br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 5/2022

Tipo Informativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaINFORMATIVO DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022
native_id2468

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

INFORMATIVO DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 04/04/2022.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 05ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2022, no dia 04 de abril, às 20h00 min, estando presentes os 
vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco 
Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli 
de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto e Paulo Luís 
de Cantuária, Marco Antônio da Silva. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador
Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro 
Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: 
O Vereador Paulo Luiz de Cantuária: 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para efetuar a limpeza pública do bairro dos 
Palomos que se encontra com inúmeros locais e lotes sujos, com matos e entulhos; 
-Que em relação aos repasses financeiros recebidos pelo Deputado Federal Lafayette 
Luiz Doorgal de Andrada aos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e 
José Agostinho Muroni para a construção do reservatório de água com capacidade de 
100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço 
artesiano no bairro da Escolinha. O Vereador solicita maior agilidade pelo Poder 
Executivo para finalizar as obras;
-Que informa que em breve será realizada a manutenção e extensão da rede de 
iluminação pública do município, que se encontra em precárias condições; 
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, sobre a manutenção da ponte do bairro do Tanque; 
- Que solicita ao Poder Executivo Municipal o patrolamento e o cascalhamento das 
estradas do Bairro Pinhalzinho dos Góes;
O Vereador José Agostinho Muroni:
- Que solicita maior agilidade por parte do Poder Executivo Municipal e também por 
parte do Departamento de Obras para o andamento dos projetos de engenharia e 
projetos legislativos;
- Que em reunião com a Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de 
Saúde, informa que em breve enfermeiros (as) e dentistas estarão visitando três vezes 
por semana os bairros Peitudos e São José Que solicita ao Poder Executivo Municipal, à 
Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social e 
também à Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de Saúde, para que 
disponibilizem atendimento médico e odontológico no Posto de Saúde do bairro dos 
Peitudos; 
-Que informa que realizou serviços de fiscalização em relação aos serviços de transporte 
escolar. Pois, existem determinadas aviações e empresas em situações irregulares que 
transitam em veículos com lotação superior ao recomendado. Além de não estarem 
cumprindo com a quilometragem licitada pela administração pública. Contudo, o 
Vereador agradece a Senhora Jéssica Caroline Couto, Chefe de Transporte e Logística 
Escolar pela atenção e por resolver os problemas existentes;
- Que solicita ao Senhor Edson Batista, Diretor do Departamento Municipal Autônomo 
de Água e Esgoto-DMAAE, maior agilidade na construção da represa do município de 
Ouro Fino, em virtude da próxima estiagem que poderemos enfrentar; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para realizar obras de 
patrolamento e cascalhamento nas entradas de sítios e áreas rurais para beneficiar os 
moradores que dependem das condições das estradas para trafegarem;
O Vereador Clóvis Coldibeli:
-Que em reunião com o Chefe do Poder Executivo, informa que as obras do Distrito de 
São José serão retomadas, bem como será realizado um estudo de um projeto para 
revitalização da praça daquele bairro;
-Que em reunião com o Chefe do Poder Executivo, informa que em breve serão 
realizadas operações de tapa buracos em diversas localidades do município, sobretudo 
da Avenida Nossa Senhora da Piedade e na estrada que liga ao bairro de São José do 
Mato Dentro; 
-Que informa a toda população que o Departamento Rural está trabalhando na 
recuperação das estradas rurais que foram danificadas pelas chuvas. E que devido a 
extensão das estradas, este trabalho é demorado e pede a paciência de todos. Mas que 
em breve, todas as estradas terão suas manutenções realizadas; 
-Que informa a todos que teve início o patrolamento da estrada do Serra, dos Romas, do 
Matão, e que em breve estará finalizada as obras de recuperação destas estradas 
vicinais; 
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, para que providencie o manilhamento da estrada do Matão, antes da 
propriedade do Senhor Dito Tomazolli, pois é necessário providenciar a captação 
pluvial naquele local para preservar as condições desta estrada; 
-Que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio 
Daniel Igídio a limpeza do bairro Bela Vista, devido a quantidade de vegetação que se 
encontra o local
O Vereador Fábio Anderson da Silva:
- Que solicita ao Poder Executivo a roçagem da lateral das estradas do bairro 
Pinhalzinho dos Góes e Funil; 
-Que em relação ao campo esportivo do bairro Farias, informa que está sendo realizada 
os projetos para realizar a reforma deste campo esportivo;
- Que solicita ao Poder Executivo a colocação de manilhas próximo a ponte do bairro 
dos Farias, para viabilizar a captação pluvial;
- Que solicita o desassoreamento do rio próximo ao campo esportivo no bairro dos 
Farias; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção da estrada e 
da Ponto localizada no bairro Escolinha, próximo à Chácara de Pádua; 
-Que solicita providências às autoridades competentes para realizar as devidas 
manutenções nos acostamentos das Estradas Estaduais, pois muitos acidentes estão 
ocorrendo nestas estradas;
Vereador Aparecido Rodrigues:
-Que que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para realizar a 
manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade e também para a Rua que liga o 
bairro Jardim Aeroporto com a Rodovia Estadual MG-459. Devido as precárias 
condições em que estas vias se encontram; 
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, nos bairros rurais e solicita o patrolamento e cascalhamento das 
estradas dos bairros Pinhalzinho dos Góes, Almas e Fazendinhas; 
-Que informa que solicitou ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do 
Senhor Sebastião Romildo, a construção da proteção lateral na ponte do bairro do 
Tanque;
- Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza pública do bairro Santa Rita; 
-Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE, maior 
responsabilidade na abertura de buracos nas vias públicas, sendo necessário concluir as 
obras e realizar a devida manutenção das ruas do município
O Vereador Marco Antônio da Silva:
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal, maiores providências para finalizar a 
reforma da quadra do São Judas e para viabilizar a limpeza pública do bairro; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de obras que 
providenciem a manutenção das quadras esportivas do Jardim Centenário e Jardim 
Aeroporto. Pois estas quadras estão em péssimas condições, sendo inviável sua 
utilização; 
-Que informa que em breve será realizada a reforma, cobertura e manutenção da quadra 
esportiva do bairro Jardim Patrícia; 
-Que informa que não concorda com a contratação de cargos de confiança. Pois, 
acredita ser necessário realizar a contratações de servidores para realizações de serviços 
as quais o município necessita; 
-Que solicita ao Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do Departamento de 
Esporte e Lazer, maior atenção aos veteranos do município de forma a prestigiar a 
memória destes jogadores que tanto fizeram pela história de nosso município, para que 
estes possam participar dos jogos esportivos realizados pelo Departamento de Esporte
Municipal;
O Vereador Francisco Carlos Maciel:
-Que complementa as falas dos nobres colegas Vereadores, reforçando as solicitações 
de limpeza em vários locais do município. Sendo necessário providenciar as medidas 
cabíveis para solução destes problemas que afligem a população;
- Que informa que recebeu informações de que a Prefeitura Municipal ou uma empresa 
particular realizou a poda de árvores, sendo que os resíduos foram jogados na praça e na 
quadra esportiva do bairro em que se localiza esta empresa. Assim, o Vereador solicita 
que seja feita a averiguação destes fatos e que as medidas cabíveis sejam tomadas; 
-Que informa que foram iniciadas as manutenções das estradas do bairro Santa Isabel e 
estrada do Serra; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feita a 
roçagem da vegetação dos matos que estão fechando a rua que liga o bairro São Judas 
com o a Rodovia Estadual MG-290;
- Que informa que juntamente com os Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Clóvis 
Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva e José Agostinho Muroni realizaram uma 
visita ao bairro dos Limas, onde ouviram os pedidos da população daquele bairro;
- Que informa que na pavimentação asfáltica realizada na estrada que liga ao bairro do 
Limas, foram utilizadas matérias de má qualidade, além de ter sido mal executado. Pois, 
já existem diversos buracos e falhas na via;
- Que agradece ao Departamento de Saúde pela indicação dos Agente de Saúde que 
estão atuando no bairro São Judas; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para realizar a manutenção da 
Rua Sete de Setembro, no centro de Ouro Fino, posto que nesta via o calçamento está se 
depreendendo e coloca em risco a segurança dos condutores e pedestres;
- Que solicita ao Departamento de Saúde para que seja realizado serviços de 
atendimentos médicos nos postos de saúde nos bairros rurais do município;
A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto:
-Que agradece a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras e 
Engenharia pelo calçamento da Rua Joaquim Vila Boas no bairro Jardim São Paulo, que 
em breve estará finalizado;
- Que informa que em breve o Departamento de Obras estará realizando a construção da 
Ponte do Jardim Aeroporto;
- Que informa que através do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista
recebeu verbas parlamentares no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à 
manutenção do Campo esportivo do bairro do Alto;
- Que informa que em breve o Departamento de Obras estará realizando o calçamento 
da Rua Sebastião Sobreiro localizado próximo ao Campinho; 
-Que agradece ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista e também a 
Deputada Estadual Delegada Sheilla pela ajuda em direcionar o ônibus “Saúde Móvel” 
para realizar atendimentos à população, tais como Papanicolau e exames clínicos; Que 
informa que a Prefeitura Municipal está com uma verba parlamentar no valor de R$ 
450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) que foi destinada durante o ano de 
2021 e que também recebeu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em verbas 
parlamentares este ano que serão utilizadas para as castrações no município. Na 
oportunidade, a Vereadora gostaria de verificar a possibilidade de se adquirir um 
SamuVet na cidade e de realizar mais castrações no município, inclusive de fêmeas; 
-Que agradece ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista por destinar 
emendas parlamentares no valor de R$ 50.000,00 (ciquenta mil reais) que serão 
destinados a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino para aquisição de concentradores de 
oxigênio; 
-Que informa que em reunião com a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora 
Municipal de Saúde e Assistência Social e também com a Senhora Dirce Freitas Garcia, 
Chefe de Atenção Primária de Saúde, informa que será estudado a possibilidade de levar 
médicos, ginecologistas e pediatras ao Posto de saúde no Distrito de Crisólia;
- Que pede paciência aos moradores do bairro da Várzea, pois está nos planejamentos 
do Departamento de Obras a realização da construção do calçamento da Rua Humaitá, 
construção de passeios públicos e de ponto de ônibus na localidade. Que em breve, 
começarão a ser realizados;
O Vereador Paulo Henrique Chiste:
-Que se posicionou favorável à aprovação dos projetos de lei 3.291/2022 e 3.292/2022 
que autorizam a desafetação e a doação com encargos de imóvel público às empresas
Soan Comercio E Distribuição Ltda e Madeireira Irmãos Ribeiro,
- Que poderão gerar novos postos de trabalho no município de Ouro Fino;
- Que informa que apresentou o projeto de lei n.º 3.293/2022 que declara de Utilidade 
Pública a Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade. Assim, o Vereador pede o apoio 
dos demais colegas pela aprovação da propositura;
-Que informa que apresentou o projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022, juntamente 
com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes, que denomina José Regis Rennó Moreira a 
Rua 03, localizada no Loteamento Alto dos Palomos; 
-Que parabeniza a Maçonaria pela organização da 1º festa "La Fraterna", que foi um 
grande sucesso; 
-Que informa que em breve estará ocorrendo a festa da polenta na cidade. Na 
oportunidade, o Vereador solicita ao Circolo Ítalo Brasiliano a volta da Festa Italiana no 
município, sendo que o Gastrobar café tem interesse em participar de um segundo 
evento gastronômico e ligado a culinária italiana; 
-Que informa que estará apresentando a moção de Congratulações e Aplausos n.º 
011/2022 ao Senhor Anderson Luís Coelho, Presidente reeleito do CREFITO-4;
-Que informa que estará apresentando a moção de apelo n.º 012/2022, para a abertura de 
uma fração do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais em Ouro Fino/MG; Que 
informa que apresentou o projeto de lei n.º 3.296/2022, 
-Que altera a Lei Municipal n.º 2.983/2021, que assegura ao aluno com deficiência, 
prioridade de matrícula em Creches, Pré-escolas e em instituições de Ensino 
Fundamental subsidiadas pelo Município;
-Que informa que apresentou o projeto de lei n.º 3.297/2022, que veda qualquer 
discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos 
estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas;
-Que informa que estará viajando à Brasília, Distrito Federal, para se reunir com o 
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e também com o Deputado Federal, 
Eduardo Barbosa, além de se reunir com outros Senadores e Deputados para protocolar 
solicitações ao município, ao Asilo, a APAE e a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino
O Vereador Tiago Bazolli de Moraes:
-Que esteve em reunião com a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de 
Saúde e Assistência Social, para tratar sobre o eventual descumprimento de carga 
horário dos médicos do município, sendo que a Diretora informou que estará sendo 
colocado um relógio de ponto em todas as unidades para realizar este controle; 
-Que presta apoio a todos os empresários, empreendedores do município e informa que 
como membro Núcleo de Desenvolvimento Econômico se coloca à disposição de todos 
para buscar medidas que visam desenvolver a economia do município, gerar incentivos 
aos empregadores, além de criar novos postos de trabalho no município; 
-Que informa que, juntamente com o Vereador Marco Antônio da Silva e da Vereadora 
Vania Aparecida Vieira Couto, fazem parte da comissão especial de estudos do Código 
de Posturas do Município de Ouro Fino. Na oportunidade, o Vereador se coloca à 
disposição para realizar alteração que possa contemplar a população e os comerciantes 
locais. Na oportunidade informa que está sendo apresentado pelo Vereador Vanderlei 
Cândido de Almeida, o projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 – Altera o Código de 
Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93; 
-Que em visita ao Posto de Saúde do bairro São Judas, juntamente com os Vereadores 
Marco Antônio da Silva e Vanderlei Cândido de Almeida, informa que receberam 
denúncias e levantaram demandas urgentes do local, que necessitam de especial atenção 
por parte do Poder Executivo; 
-Que esteve em reunião com a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de 
Saúde e Assistência Social, que informou que em breve os bairros do município 
receberão as visitas de médicos, dentistas, pediatras e será estudado a possibilidade de 
reativação de alguns Postos de Saúde de bairros; 
-Que informa que está realizando um trabalho legislativo de visitas aos bairros do 
município, onde os munícipes são ouvidos e suas demandas são acolhidas pelos 
legisladores que buscam atender os pleitos da população e realizar ações legislativas 
para sanar os problemas existentes na municipalidade. Não obstante, ocorrerão em 
breve, reuniões nos bairros Alto, Jardim centenário e Feijoal;
- Que solicita a população, a conscientização sobre a importância de realizar a limpeza 
de seus terrenos. Na oportunidade, o Vereador pede o cuidado e a contribuição de todos, 
pois está ocorrendo um surto de dengue na região; 
-Que informa a todos que recebeu a resposta do Requerimento nº 009/2022 que 
solicitou informações que dizem respeito às obras de captação e armazenamento de 
água bruta a serem realizadas no bairro do Gargatá. Pelo que foi informado, as obras 
levarão cerca de 6 (seis) meses para serem finalizadas. Assim, o Vereador espera que o 
prazo seja cumprido e que as obras estejam finalizadas para evitar outro período de 
escassez hídrica
O Vereador Vanderlei Candido de Almeida:
-Que informa a todos que havia solicitado providências de patrolamentos, 
cascalhamentos e manilhamentos nas estradas dos bairros Matão, Serra, Serrinha, Santa 
Isabel, Bugari. sendo que foram acolhidos e o Departamento Rural está iniciando estas 
atividades; 
-Que informa que esteve visitando a entrada do bairro São Judas com o Projetista 
Wiliam, que estará analisando a construção de um portal na entrada do bairro São Judas, 
bem como da construção de um letreiro com os dizeres: “Eu amo Ouro Fino”, que serão 
realizadas através da emenda impositivas destinadas pelo Vereador; 
-Que solicita ao Departamento de Limpeza pública maior agilidade na prestação de 
serviços para atender o Parque dos Moreiras, São Judas e Ouro Verde; 
-Que foi informado que os servidores do Posto de Saúde do bairro São Judas têm atuado 
de forma negligente no atendimento ao público. Assim o Vereador informa que irá 
acionar a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social para que tome as devidas providências; 
-Que informa que vem pedindo a revitalização do Pronto Socorro Municipal há tempos, 
sendo que até o presente momento nada foi realizado. Assim, o Vereador solicita uma 
especial atenção nesta importante área de saúde pública; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal maiores providências para realizar a 
manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade que liga o Distrito de Crisólia com 
Ouro Fino e também a estrada que dá acesso ao Distrito de São josé; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade para finalizar as obras na 
quadra esportiva do bairro São judas, onde está se construindo os banheiros e vestiários, 
bem como sejam iniciadas as obras do bairro BNH e a construção dos bancos de reserva 
com coberturas para o campo esportivo do Gargatá; 
-Que recebeu informações de que a farmácia popular do município está sem 
medicamentos. Todavia, o Vereador destinou emendas impositivas para aquisição de 
medicamentos à farmácia popular. Assim, informa que estará apresentando um 
requerimento solicitando informações sobre a aplicação dos valores das emendas, com o 
objetivo de entender a situação e a aplicação destes recursos públicos;
I- FALA DO LÍDER DE GOVERNO: 
O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o 
art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino 
(Resolução 014/2016). Na ocasião, o vereador deliberou sobre os seguintes assuntos: 
-Que informa que em breve estará finalizado a manutenção da ponte do bairro do 
Tanque. Onde estão sendo colocados grades laterais para maior proteção dos transeuntes 
e condutores; 
-Que em relação as operações de tapa buracos e pavimentação asfáltica, informa que já 
foram realizadas as licitações públicas dos locais. Assim, em breve será realizada a 
manutenção das estradas de Crisólia, São José e Peitudos;
- Que informa que as obras do Distrito de São José serão retomadas, bem como será 
realizado um estudo de um projeto para revitalização da praça daquele bairro;
-Que informa que estão sendo realizados vários calçamentos de vários trechos de vias 
públicas no município;
- Que informa que teve início a construção de três salas de aulas no CEMEI Delminda 
Rossi no bairro BNH;
- Que informa que estão sendo realizados estudos para realizar a revitalização da praça 
do Distrito de Crisólia;
-Que informa que estão sendo realizados estudos para realizar a extensão da iluminação 
pública no município e colocação de postes; 
-Que informa que o Posto de Saúde do bairro dos Limas será reativado, e os posto de 
saúde dos bairros da Barra e Jardim Aeroporto serão revitalizados. Com isso, serão 
ofertados serviços médicos e odontológicos à população; 
-Que informa que a Prefeitura Municipal está estudando a viabilidade de realizar a 
Capina Elétrica, para sanar os problemas de crescimento acelerado da vegetação no 
município;
- Que informa que foi realizada a limpeza e o patrolamento da estrada que dá acesso ao 
bairro do Tabuão; 
-Que informa que está sendo realizado um teste de um novo horário para coleta de lixo 
na região central do município;
- Que em relação ao pedido do Vereador José Agostinho Muroni, informa que o 
Departamento Municipal responsável, estará realizando averiguações sobre os fatos 
informados das linhas de transporte escolar; 
-Que parabeniza os empresários que se encontram presentes na sessão para apreciação 
dos projetos de lei que autorizam a desafetação e a doação com encargos de imóvel 
público às empresas Soan Comercio e Distribuição Ltda e Madereira Irmãos Ribeiro 
Ltda.
I- APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO 
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL):
1) Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 – Altera o Código de Posturas de Ouro 
Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e dá outras providências – Autoria: Vereador 
Vanderlei Cândido de Almeida; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com 
urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que, foi unânime pelo 
acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o 
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino
II- VOTAÇÃO: 
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram 
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara 
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os 
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à 
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso.
2) Projeto de Lei n.º 3.291/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de 
imóvel público à empresa SOAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – CNPJ –
02.164.848/0001-81 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o 
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava 
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à 
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
3) Projeto de Lei n.º 3.292/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de 
imóvel público à empresa MADEREIRA IRMÃOS RIBEIRO LTDA – CNPJ –
15.088.056/0001-17 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o 
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava 
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à 
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
4) Projeto de Lei n.º 3.293/2022 – Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica 
Capitular “Deus e Caridade – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto 
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto 
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
5) Projeto de Lei n.º 3.294/2022 – Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto 
de Recuperação e Ressocialização ao Dependente Químico e Familiares -
PROREDEQUI – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi 
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de 
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e 
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Denomina José Regis Rennó Moreira 
a Rua 03, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereadores Paulo 
Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi submetido 
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e 
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a 
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
7) Requerimento n.º 016/2022 – Requer informações que dizem respeito ao 
cronograma e planejamento da execução das atividades de sinalização, manutenção de 
vias urbanas, instalação de redutores de velocidade e instalação de placas no âmbito do 
município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o 
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava 
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à 
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
8) Requerimento n.º 017/2022 – Requer informações que dizem respeito aos recursos 
financeiros aplicados nas atividades de assistência farmacêutica – Autoria: Vereador 
Vanderlei Cândido de Almeida; Posto que o projeto foi submetido à análise das 
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para 
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
9) Moção n.º 011/2022 – Moção Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor 
Anderson Luís Coelho, Presidente reeleito do CREFITO-4 – Autoria Vereador Paulo 
Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões 
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em 
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
10) Moção n.º 012/2022 – Moção de Apelo para a abertura de uma fração do Corpo de 
Bombeiros Militares de Minas Gerais em Ouro Fino/MG – Autoria Vereadores Paulo 
Henrique Chiste da Silva, Vanderlei Cândido de Almeida e Tiago Bazolli de Moraes;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE
II- APRESENTAÇÃO:
11) Projeto de Lei n.º 3.296/2022 – Altera a Lei Municipal n.º 2.983/2021, que 
assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em Creches, Pré-escolas e 
em instituições de Ensino Fundamental subsidiadas pelo Município – Autoria: Vereador 
Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de 
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo 
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica 
Municipal de Ouro Fino.
12) Projeto de Lei n.º 3.297/2022 – Veda qualquer discriminação à criança e ao 
adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches 
ou similares, em instituições públicas ou privadas – Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, 
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) 
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2022 – Denomina Ana Andery Morolli a 
Rua 06, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereador Francisco 
Carlos Maciel; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, 
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) 
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
14) Projeto de Resolução n.º 001/2022 – Insere o Inciso VII, no artigo 4º da Resolução 
n.º 002/2017, que cria o CAFE – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal, para oferecer assessoria contábil às entidades –
Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; O projeto foi encaminhado para 
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro 
do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei 
Orgânica Municipal de Ouro Fino.
15) Indicação n.º 043/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal alteração no quadro 
de planos e cargos para equiparar os vencimentos-base entre os cargos de Técnico de 
Enfermagem e Técnico de Enfermagem de Saúde da Família- ESF – Autoria: Vereadora 
Vânia Aparecida Vieira Couto; 
16) Indicação n.º 044/2022 – Solicita ao Senhor Prefeito Municipal melhores condições 
de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham na coleta de resíduos 
sólidos em nosso município – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;
17) Indicação n.º 045/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma 
cobertura na Creche Municipal Professora Cléria Assis, no Distrito de Crisólia –
Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 
18) Indicação n.º 046/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a 
possibilidade de realizar a reforma do campo esportivo do bairro dos Farias – Autoria: 
Vereador Aparecido Rodrigues; 
19) Indicação n.º 047/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que empenhe 
esforços para realizar a limpeza e a manutenção do calçamento da Avenida Joaquim 
Francisco de Assis (Perimetral) – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 
20) Indicação n.º 048/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a 
possibilidade de reativar o Posto de Saúde do bairro dos Limas – Autoria: Vereadores 
Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Clóvis Coldibeli, José 
Agostinho Muroni e Francisco Carlos Maciel;
21) Indicação n.º 049/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que direcione 
esforços para viabilizar a sinalização da parte rural de nosso município – Autoria: 
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Clóvis Coldibeli, 
José Agostinho Muroni e Francisco Carlos Maciel; 
22) Indicação n.º 050/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a 
extensão da rede de iluminação pública no bairro dos Farias – Autoria: Vereador Fábio 
Anderson da Silva;
23) Indicação n.º 051/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize 
melhorias do passeio público destinado aos pedestres na avenida das indústrias –
Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 
24) Indicação n.º 052/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a 
alteração de sentido da Rua Sete de Setembro, para que esta via seja de mão única –
Autoria: Vereador José Agostinho Muroni.
As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às 
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet 
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à 
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser 
consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/kC31y6K2TeQ e Facebook:
https://fb.watch/cmLZCuIsxn/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da 
Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 
22h31 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura 
da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores 
presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio 
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos 
Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli 
de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 04 de abril de 2022
SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

open original →