| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022 |
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INFORMATIVO DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 02/05/2022. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 07ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, no dia 02 de maio, às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto e Paulo Luís de Cantuária. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Vereador Paulo Luiz de Cantuária: -Que agradece Poder Executivo Municipal por iniciar a operação tapa buracos na cidade e também ao Vereador Clóvis Coldibeli que vem trabalhando nas obras; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal a operação tapa buracos e a construção de redutores de velocidade no bairro Pinhalzinho do Góes; -Que solicito ao Departamento de Trânsito Municipal a instalação de placas de sinalização de trânsito no bairro Pinhalzinho do Góes; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a extensão da rede de iluminação pública no município e nos bairro; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal que tome as devidas providências para desentupir os bueiros entupidos nos bairros dos Almas, Ponte Preta, Pinhalzinho do Góes e Caneleiras; -Que informa que no bairro Caneleiras foi retirada a captação pluvial que existia na lateral da estrada, sendo que agora toda a água está sendo direcionada para o campo esportivo do bairro. Assim o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal as devidas providências para sana estes problemas e preservar a integridade do campo de futebol; -Que informa que juntamente com os Vereadores José Agostinho Muroni e Clóvis Coldibeli receberam uma emenda parlamentar através do Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) que será destinada para a compra de uma ambulância para socorrer os bairros dos municípios; -Que informa que recebeu emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de parquinhos infantis no município de Ouro Fino; -Que em decorrência das reformas que estão ocorrendo nos consultórios de dentistas no município de Ouro Fino, informa que gostaria de ver todos as unidades e dentistas do município atuando para atender a população; -Que informa que estará se reunindo com o Senhor Prefeito Municipal para verificar a possibilidade de o Poder Executivo Municipal adquirir uma motosserra para a Defesa Civil de Ouro Fino; O Vereador José Agostinho Muroni: -Que solicita ao Poder Executivo Municipal para verificar a situação dos Dentistas da Prefeitura Municipal que não estão atuando, deixando a população desassistida; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior alocar um servidor para realizar a entrega postal domiciliária no bairro dos Peitudos; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que sejam instalados rastreadores nos veículos das empresas terceirizadas que fazem o transporte escolar no município de Ouro Fino; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal para realizar a operação tapa buracos no bairro dos Peitudos; -Que informa ao Vereador Paulo Luiz de Cantuária que o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino-DMAAE, não finalizou os serviços iniciados no bairro dos Caneleiras, o que acarretou os problemas e estragos no campo esportivo do bairro; O Vereador Clóvis Coldibeli: -Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, pelo patrolamento e cascalhamento realizado nas estradas do bairro do Abertão; -Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo bairros para que realize o patrolamento e o cascalhamento das estradas dos bairros Vargem Grande e Glória; -Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pela limpeza de entulhos que foi realizado no Distrito de Crisólia; -Que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio para que evite deixar muitos entulhos acumularem nos bairros do município de Ouro Fino; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal prioridade na pavimentação asfáltica da Rua Cônego Curimbaba, próximo da creche municipal e do Distrito Industrial de Crisólia. Posto que a rua é muito movimentada e tem levantado poeira na residências locais; -Que agradece ao Servidor Calipá e demais servidores da Prefeitura Municipal que estão trabalhando na operação tapa buraco das estradas e ruas do município; O Vereador Fábio Anderson da Silva: -Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo bairros pelo patrolamento realizado no bairro dos Farias; -Que solicita ao ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que realize o patrolamento de determinadas estradas do bairro dos Almas onde faltou passar o patrolamento; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para realizar o conserto das lâmpadas dos postes de iluminação pública dos bairros da Capelinha, Almas e Farias. Bem como da Rua Américo Marinelo, que há tempos aguarda a manutenção; -Que em relação ao novo equipamento adquirido pela Prefeitura Municipal que eletrocuta a vegetação para evitar seu crescimento, o Vereador espera que a alternativa seja viável e efetiva na limpeza pública do município; Vereador Aparecido Rodrigues: -Que agradece ao Poder Executivo Municipal e a todos os servidores pela operação tapa buraco que está sendo realizado no Jardim Aeroporto e na Avenida Nossa Senhora da Piedade que vai para o Distrito de Crisólia; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das ruas do bairro dos Palomos, pois os calçamentos estão em precárias condições, afundadas e com inúmeros problemas; -Que em relação aos eventos ocorridos na Rua Henrique Dias, solicita ao Poder Executivo providências para sanar os problema que afligem a população; -Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para realizar o patrolamento, cascalhamento e manilhamento da Estrada dos Caneleiras, de forma a evitar que as águas das chuvas invadam as casas dos moradores locais; -Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para realizar tanto o patrolamento, quanto o cascalhamento das estradas do bairro Pinhalzinho dos Lopes; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção do Morro do Sabão, que tem uma grande vegetação invadindo a via; -Que solicita ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia, para que realize a manutenção do calçamento da Rua Mirando Neto; -Que agradece a pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pela limpeza realizado no bairro do jardim Aeroporto; -Que agradece o Departamento de Saúde pelo empenho e pelos excelentes trabalhos realizados no município de Ouro Fino; O Vereador Francisco Carlos Maciel: -Que em comemoração ao dia 1º de maio, parabeniza a todos os trabalhadores e informa que um dos grandes problemas a qual nosso país enfrenta é a taxa de desemprego. Assim, o Vereador denota seus sentimentos a todos que se encontram nesta situação e espera que com o retorna das atividades econômicas a geração de emprego e renda possa melhorar; A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto: -Que esteve visitando o Deputado Federal Frederico Borges da Costa que destinou uma verba parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a construção de uma clínica veterinária pública no município de Ouro Fino; -Que informa que realizou uma indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Visitadores estarem realizando um levantamento de informações sobre as condições dos animais de estimação nas residências do município de Ouro Fino; -Que informa que destinou parte de suas emendas impositivas ao Posto de Saúde da Família-PSF do bairro Jardim São Paulo para realizar uma reforma nesta unidade de saúde; -Que agradece aos Servidores do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino-DMAAE, pela manutenção do passeio público que estava afundado na Rua José Roberto de Lima; O Vereador Paulo Henrique Chiste: -Que parabeniza o Rotary Club pela realização da Festa da Polenta e, na oportunidade, sugeriu que para futuramente seja estudado a possibilidade de alterar o local do evento; -Que informa que foi realizada a inauguração da placa que denominou Ouro Fino como "Berço da Imigração Italiana". Através da Lei nº 2.996/2021 de sua autoria e também do Vereador Tiago Bazolli De Moraes; -Que informa que está em pauta a votação do Projeto de Lei 3.305/2022, para incluir ni orçamento a emenda parlamentar do Deputado Federal Eduardo Barbosa o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de um micro-ônibus adaptado para pessoas com deficiência; -Que agradece ao Deputado Estadual que destinou recursos financeiros para a aquisição de um veículo para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE; -Que informa que está apresentando uma moção de apelo para que o Poder Executivo tome providências para a inscrição do Município de Ouro Fino/MG no Programa Casa Verde e Amarela, proposta pela Medida Provisória n.º 996, de 25 de agosto de 2020, para a construção de casas populares; -Que informa que apresentou sete indicações na pauta desta sessão, sendo que três indicações destas setes solicita a criação do Centro Especializado em Odontologia, solicita a instalação de uma cobertura para os carros da saúde no Prédio dos Capuchinhos e solicita maior agilidade na realização de exames de sangue; -Que informa que na próxima sessão apresentará um projeto de lei que dispõe sobre a meia-entrada para pessoas com deficiência em eventuais culturais no município; -Que informa que há a possibilidade de a Casa do Oleiro receber um veículo da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas-SENAPRED; -Que parabeniza o Poder Executivo Municipal pela inserção dos Fisioterapeutas no Estratégia e Saúde da Família-ESF; -Que solicita providências ao Departamento Municipal de Saúde para realizar a manutenção do equipamento “turbilhão de MMII” da clínica Municipal de Fisioterapia; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que através do setor competente providencie uma limpeza no Jardim Expedicionários (BNH Velho); O Vereador Tiago Bazolli de Moraes: -Que informa que vem desempenhando serviços de fiscalização e informa que as respostas dos requerimentos que a Casa Legislativa vem recebendo do Senhor Prefeito Municipal estão cada vez mais vagas e evasivas; -Que informa que a resposta do requerimento sobre a carga horária dos médicos está disponível no site da Câmara Municipal, sendo que a resposta é totalmente vaga e entregaram exemplos de marcação de pontos rasuradas. Sendo que muitos médicos não estão cumprindo com a carga horária devida e deixando a população desassistida; -Que informa que os serviços de fiscalização geram resultados, pois está ocorrendo o revezamento nos postos de saúde para que exista um maior atendimento à população; -Que em relação ao desvio de funções dos fiscais municipais, houve uma reunião com os fiscais muito produtiva, com o objetivo de entender as funções desempenhas pelos fiscais e para traçar metas para realizar um serviço de fiscalização no município de Ouro Fino; -Que juntamente com o Vereador Marco Antônio da Silva foi realizada um visita ao Centro de Referência em Assistência Social-CRAS para verificar denúncias, onde foi possível elabora um relatório de visitas. Bem como foi solicitado maiores esclarecimentos sobre a distribuição de cestas básicas; -Que em relação a pauta ambiental, informa que solicitou o requerimento buscando informações sobre o planejamento, cronograma e execução do esgotamento no município de ouro fino, para realização de coleta e tratamento de esgoto; -Que foram realizadas várias indicações sobre a pauta ambiental, enviando projetos sobre poda, plantio, recuperação, preservação e adoção de medidas ambientais que até o presente momento não foram atendidas pelo Senhor Prefeito Municipal; O Vereador Vanderlei Candido de Almeida: -Que informa que é um grande defensor da APRIMOF e dos Guardiões do Rio Mogi, sendo que destinou emendas impositivas para a aquisição de um veículo para estas entidades; -Que solicita ao Departamento Rural para realizar o patrolamento das estradas do bairro Serra; -Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pela limpeza realizada no bairro São Judas; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização da quadra esportiva do bairro São Judas, bem como para finalizar a construção dos banheiros e vestiários; -Que solicita ao Departamento de Obras ou a pavimentação ou o calçamento da Rua 10 (dez) lote 01 (um) do bairro Parque dos Moreiras; -Que solicita ao Departamento de Obras o calçamento de vários trechos do bairro Jardim Burza; -Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro FinoDMAAE, a construção de bueiros no bairro Jardim Burza; -Que agradece ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro FinoDMAAE, por ter iniciado os reparos na rede de esgoto no bairro Parque dos Moreiras, que se encontrava a céu aberto; -Que agradece ao Departamento de Saúde por atender os pedidos dos Vereadores e pelo empenho na realização dos seus serviços; -Que em comemoração ao dia dos trabalhadores, parabeniza a todos os servidores públicos que se esforçam diariamente e movem a máquina pública; I- FALA DO LÍDER DE GOVERNO: O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou sobre os seguintes assuntos: -Que em relação ao esgotamento, informa que já está sendo realizado o levantamento de informações, planejamento e a criação de um projeto para a coleta e tratamento de esgoto no município de Ouro Fino; -Que informa que está nas fases finais a aquisição e regularização do terreno para implantação da fábrica de Usinagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos no município; -Que em relação a terraplanagem que está ocorrendo no Distrito industrial para instalação das indústrias no município de Ouro Fino, está em suas fases finais de acabamento; -Que parabeniza o Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do Departamento de Esporte e Lazer Aguinaldo pelo torneio de futebol do trabalhador realizado no dia 1º de maior e também pela taça EPTV de Futsal conquistado pelos esportistas ourofinenses; -Que em relação ao relógio digital para digitalizar o ponto de entrada e saída de funcionários, informa que está ocorrendo a licitação e o equipamento será colocado em todos os Departamentos da Prefeitura Municipal; -Que em relação a operação tapa buracos, informa a todos que a operação será realizada no Jardim Aeroporto, Avenida Nossa Senhora da Piedade, São Jose, Peitudos, Avenida José Lemes da Fonseca e demais bairros do município de Ouro Fino; -Que teve início a limpeza pública através da capina elétrica com o novo equipamento adquirido pela Prefeitura Municipal que se estenderá aos demais bairros do município; I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei n.º 3.304/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3.305/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei n.º 3.306/2022 – Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor de R$ 73.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Lei n.º 3.307/2022 – Declara de Utilidade Pública a Entidade Cristã de Apoio à Cidadania – Projeto Eu Posso – Autoria: Vereadores Vânia Aparecida Vieira Couto, Tiago Bazolli de Moraes e Marco Antônio da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 022/2022 – Requer informações que dizem respeito à reativação do Tiro de Guerra em Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 023/2022 – Requer informações que dizem respeito aos agendamentos de exames no Departamento Municipal de Saúde – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Requerimento n.º 024/2022 – Requer informações que dizem ao agendamento e remarcações de consultas médicas no Departamento Municipal de Saúde – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Requerimento n.º 025/2022 – Requer informações que dizem respeito à situação dos caminhões de lixo da Prefeitura Municipal de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) Requerimento n.º 026/2022 – Requer informações que dizem respeito aos padrões e critérios técnicos a serem respeitados na construção de redutores de velocidade no município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Requerimento n.º 027/2022 – Requer informações que dizem respeito às obras de coleta e tratamento de esgoto no município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Requerimento n.º 028/2022 – Requer informações que dizem respeito ao planejamento de obras do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino-DMAAE e da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, em relação ao calçamento e pavimentação asfáltica dos logradouros públicos – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Moção n.º 013/2022 – Moção de Apoio a PEC 142/2015, que tem como escopo "Acrescentar o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Clóvis Coldibeli e Aparecido Rodrigues. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) Moção n.º 014/2022 – Moção de Apelo solicitando providências para a inscrição do Município de Ouro Fino/MG no Programa Casa Verde e Amarela, proposta pela Medida Provisória n.º 996, de 25 de agosto de 2020 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II- APRESENTAÇÃO: 14) Projeto de Lei n.º 3.308/2022 – Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de Lei n.º 3.309/2022 – Altera o artigo 5º da Lei 2.441/2011 que dispõe sobre os limites para desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil e estabelece outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2022 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-Finense ao Ilmo. Sr. Rodolfo de Matos Gomes – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 17) Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2022 – Denomina Maria Betânia Lacerda Hermes Junqueira a Rua 07, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 18) Indicação n.º 057/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de credenciar o município junto ao Ministério da Saúde para implantar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 19) Indicação n.º 058/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a contratação de um profissional Terapeuta Ocupacional para atuar na Saúde Mental em Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 059/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja inserido no cronograma de obras a confecção de uma cobertura no pátio do Prédio dos Capuchinhos, com o objetivo de abrigar os veículos da frota municipal de saúde – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21) Indicação n.º 060/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que direcione esforços para viabilizar a reabertura de um Posto de Atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 22) Indicação n.º 061/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que regulamente a Lei Federal 13.370/2016 no âmbito municipal, para conceder jornada de trabalho diferenciada ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 23) Indicação n.º 062/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que efetue as medidas necessárias para dar maior agilidade no agendamento e na realização de exames de sangue dos pacientes do município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 24) Indicação n.º 063/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar rastreadores nos veículos terceirizados que fazem as linhas de transporte escolar no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 25) Indicação n.º 064/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar dispositivos destinados a registrar as infrações de velocidade dos condutores que trafegam próximo à Escola Estadual Guerino Casasanta – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 26) Indicação n.º 065/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de alocar servidor público municipal para realizar a distribuição postal domiciliária no bairro dos Peitudos – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 27) Indicação n.º 066/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar nos Postos de Saúde de cada bairro um estoque de medicamentos, bem como, dos Agentes Comunitários de Saúde realizarem a distribuição de fármacos para as famílias devidamente cadastradas – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Viera Couto; 28) Indicação n.º 067/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Visitadores estarem realizando um levantamento de informações sobre as condições dos animais de estimação nas residências do município de Ouro Fino – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Viera Couto; 29) Indicação n.º 068/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que a tradicional Festa Comunitária de Ouro Fino seja realizada neste ano na Praça do Berrante – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Viera Couto; 30) Indicação n.º 069/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que inclua no cronograma de obras o calçamento ou a pavimentação da Travessa Benedito Mariano da Costa, no bairro do Alto – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; 31) Indicação n.º 070/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que direcione esforços para realizar a manutenção do calçamento da Rua João Medau, no bairro dos Palomos – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 32) Indicação n.º 071/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, efetue a sinalização adequada em obras e reformas promovidas pela administração pública – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 33) Indicação n.º 072/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a pavimentação asfáltica ou o calçamento da entrada do bairro Escolinha – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel e Fábio Anderson da Silva; 34) Indicação n.º 073/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a manutenção da ponte localizada na Avenida Perimetral – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 35) Indicação n.º 074/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que tome as devidas providências em relação aos problemas recorrentes nas linhas de transporte escolar do município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 36) Indicação n.º 075/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a construção de redutores de velocidade no Bairro Residencial Gargatá – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel. 37) Indicação n.º 076/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja incluído no cronograma de obras o calçamento ou a pavimentação asfáltica da entrada do bairro dos Farias – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva. 38) Indicação n.º 077/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que conceda homenagem à finada Senhora Julieta Burza, pela sua relevante contribuição no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/lSgUadC2j9I e Facebook: https://fb.watch/cQP0KLhAbT/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h31 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 02 de maio de 2022. SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br