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materia nº 10/2022

Tipo Informativo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaINFORMATIVO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022
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INFORMATIVO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 
2021/2024, REALIZADA EM 13/06/2022.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 10ª Sessão Ordinária do ano de 
2022, no dia 13 de junho, às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido 
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José 
Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei 
Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto e Paulo Luís de Cantuária, Marcos 
Silva de Menezes. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido 
de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os 
trabalhos. 
TRIBUNA LIVRE
O Sr. Aritimédis Roberto de Almeida que cumprimenta a todos os presentes e 
agradece aos Vereadores pela oportunidade. O Sr. Aritimédis, como Presidente da 
Comissão Permanente de Enchentes, agradece aos serviços realizados nos ribeirões de 
Ouro Fino e aos serviços de desassoreamento. Contudo, informa que em reunião com a 
administração pública e com os ribeirinhos do município, destaca a necessidade de 
construir mais bacias de contenção. Neste ano, durante o mês de março houve um índice 
pluviométrico muito grande o que fez com que determinadas áreas mais baixas ficassem 
inundadas e com que as contenções chegassem ao seu limite, portanto, faz-se necessário 
a construção de mais bacias de contenções para diminuir o volume de água que passa 
por dentro da cidade e evitar futuras tragédias. Além disso, o Sr. Aritimédis destaca a 
importância de realizar este serviço o quanto antes, devido ao período de poucas chuvas 
que estamos vivendo atualmente, posto que ao iniciar o período chovediço não será 
possível realizar este tipo de serviço. Assim, solicita providências para a construção 
destas bacias de contenções com a devida urgência. Informa também que esteve na 
cidade de Capitólio para o evento do Rotary, onde foi firmado um convênio se 
comprometendo ao plantio da quantidade de 1.000 mudas na cidade de Ouro Fino, 
contudo o projeto está bem atrasado. Assim, o Sr. Aritimédis destaca a necessidade de 
instituir a Secretaria do Meio Ambiente para tomar frente nos projetos ambientais do 
município. Além disso, o Sr. Aritimédis solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a 
especial atenção para o desenvolvimento do projeto de preservação das nascentes, que 
faz com que exista o cercamento e preservação das fontes de recursos hídricos. Por fim, 
agradece a oportunidade e solicita às autoridades competentes o apoio e atenção para a 
pauta ambiental em nosso município. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a 
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus 
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos 
prorrogável por mais um minuto.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: 
O Vereador Paulo Luís de Cantuária
-Que convida a todos com empresários sobre a construção de uma nova indústria no 
município de Ouro Fino;
-Que em relação à Iluminação Pública, o Vereador solicita agilidade do Poder 
Executivo Municipal para finalizar a troca de lâmpadas e realizar o estudo tarifário para 
diminuição do valor da contribuição de iluminação pública;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de redutores de velocidade no 
bairro Residencial Gargatá;
-Que solicita a construção de redutores de velocidade e a realização de operação tapa 
buracos no bairro Pinhalzinho dos Lopes;
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, o patrolamento e o cascalhamento dos bairros Almas, Pinhalzinho 
dos Lopes e demais bairros rurais da região;
-Que solicita ao Departamento de Limpeza para que fiscalize e tome as devidas 
providências em relação aos entulhos do bairro Jardim Aeroporto; 
O Ver. Marcos Silva de Menezes 
-Que parabeniza a equipe futsal pela participação nos eventos esportivos da taça EPTV 
de Minas realizado na cidade de poços Caldas;
-Que torce pelos ourofinenses que estão na cidade de Campestre competindo na taça 
EPTV Sul de Minas Gerais;
-Que agradece ao Fernando, Agente de Trânsito, pelos serviços realizados no município, 
pintando as faixas de pedestres e de sinalizações, no centro, no bairro Jardim 
Centenário, no bairro Bela Vista e demais regiões do município;
-Que solicita ao DMAAE a manutenção da Rua Ézio Clementoni que dá acesso ao 
Bairro Arco-Íris devido às más condições;
-Que solicita a manutenção da rua em frente à Escola Professora Delorme De Avellar 
Muniz, pois há um grande buraco na via; 
-Que solicita ao DMAAE a manutenção da Rua José Laiola no bairro Jardim 
Centenário;
O Vereador José Agostinho Muroni:
- Que solicitou a Josiane de Pádua Lopes, Secretária da Educação, a reabertura da 
creche municipal e da escola do bairro dos Peitudos; 
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos 
excelentes trabalhos realizados nas estradas rurais do bairro dos Peitudos;
-Que solicita a construção de um redutor de velocidade no bairro Vargem Grande em 
frente ao ponto de ônibus escolar e do bar localizado naquela região; 
-Que agradece ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista, pela emenda 
parlamentar destinada ao município de Ouro Fino;
-Que convida todos os produtores rurais para comparecerem à Audiência Pública a ser 
realizada na à Câmara Municipal de Ouro Fino no dia 28 de junho;
O Vereador Clóvis Coldibeli:
-Que parabeniza e agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do 
Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais 
pelos excelentes trabalhos realizados no município;
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo pelos patrolamentos realizados no bairro do Tabuão;
-Que informa que estão sendo convocados novos servidores públicos municipais para a 
Prefeitura Municipal;
-Que parabeniza o Servidor Claiser, Chefe de Transporte da Saúde pela forma como 
trabalha, sendo muito prestativo e educado com todos. Na oportunidade, parabeniza 
todos os servidores que atuam na área da Saúde;
-Que parabeniza o Senhor Prefeito Municipal pelas obras que estão sendo realizadas na 
estrada do bairro dos Limas, onde em breve estará finalizada a pavimentação;
-Que informa que em breve estará finalizado a operação Tapa Buracos na estrada que 
liga o bairro São José e o Distrito de Crisólia;
-Que informa que o veículo destinado para o Distrito de Crisólia já foi adquirido, 
contudo, falta apenas regularizar a documentação dos veículos e realizar o 
emplacamento. Tão logo, ele estará sendo utilizado a favor dos moradores do Distrito de 
Crisólia;
-Que em relação a quadra esportiva do Distrito de Crisólia, informa que em breve estará 
sendo realizado a construção dos muros laterais, dos banheiros, da academia ao ar livre 
e do parquinho infantil;
-Que informa que a praça do Distrito de Crisólia será revitalizada, e agradece ao 
Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pelas emendas parlamentares 
destinadas ao município;
-Que solicita ao DMAAE a manutenção do poço artesiano do Distrito de Crisólia que se 
encontra com problemas;
-Que em relação a Avenida Nossa Senhora da Piedade, solicita o término da obra de
tapa buracos;
-Que informa que realizou uma indicação ao Poder Executivo Municipal, para realizar a 
construção de barragens de contenção, para armazenar águas das chuvas, que ajudam a 
preservar os lençóis freáticos e as nascentes;
O Vereador Fábio Anderson da Silva:
--Que solicita a reforma do campo esportivo próximo ao Loteamento Alto dos Palomos;
- Que em conversa com o Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do 
Senhor Sebastião Romildo, informa que em breve será realizado a manutenção de 
algumas estradas do bairro dos Farias; 
-Que em conversa com o Toninho, da Defesa Civil, será realizado o estudo para adotar 
as medidas cabíveis em relação ao problema de alagamentos do bairro dos Farias;
-Que em conversa com o Fernando, Agente de Trânsito Municipal, será realizado a 
colocação de placas nos bairros rurais;
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, o cascalhamento das estradas do bairro Fazendinha, Almas e 
regiões adjacentes;
-Que agradece ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista, pela emenda 
parlamentar destinada ao município de Ouro Fino;
Vereador Aparecido Rodrigues:
- Que convida a todos os produtores rurais para comparecerem à Audiência Pública a 
ser realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino no dia 28 de junho, bem como ao 
Senhor Prefeito Municipal e aos Secretários de Governo, para tratar sobre o 
desenvolvimento rural;
-Que informa que na UBS do bairro do Alto, há serviços médicos específicos que só 
funcionam naquela unidade de saúde. Assim, solicita uma ampliação dos atendimentos 
para os demais bairros do município;
-Que solicita maior planejamento e melhores serviços na área da Saúde Pública 
Municipal;
-Que agradece ao Senhor Daniel Igídio do Departamento de Limpeza, pelos serviços 
realizados no Distrito de Crisólia/
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, o cascalhamento do bairro dos Almas, Fazendinha, Pinhalzinho dos 
Lopes;
-Que solicita ao DMAAE a manutenção da Rua Humaitá no bairro da Várzea, que se 
está afundado;
-Que solicita aos Fiscais da Prefeitura Municipal para notificarem determinado 
proprietário que se encontra com o terreno sujo e abandonado; 
Vereador Francisco Carlos Maciel:
-Que reitera o pedido para seja realizada a limpeza dos bairros São Judas e parque dos 
Moreiras;
-Que agradece a visita do Deputado Federal Vilson da FETAEMG, que entregou uma 
nova viatura para o Batalhão de Polícia Militar de Ouro Fino. Agradece também ao 
Sindicato dos Servidores Rurais de Ouro Fino;
-Que parabeniza a Prefeitura Municipal elos serviços de desassoreamento dos rios 
durante esta época de secas;
-Que informa que realizou a indicação sugerindo que a Prefeitura Municipal realize a 
aquisição dos testes de pezinho completos, para ampliar a detecções de patologias em 
recém-nascidos;
-Que informa que os Vereadores estiveram no bairro do Tabuão ouvindo as demandas e 
as necessidades da população; 
-Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que faça contratação da Servidora 
Zilda, também moradora do bairro. Assim, a população local, bem como esta servidora 
seria beneficiada pela logística;
-Que sugeri ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feito um novo decreto 
determinado o uso de mascaras em locais fechados e nas escolas;
-Que muitas pessoas estão com a vacinação atrasada, portanto, solicita à Secretaria 
Municipal de Saúde para que providencie uma buscativa para contornar esta situação;
A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto:
- Que informa que estará sendo realizada a marcha de Jesus em ouro Fino e será 
realizado o show do cantor gospel Fernandinho. Na oportunidade, a Vereadora solicita 
que as pessoas possam estar doando alimentos para arrecadação, de forma a ajudar as 
entidades de ouro fino; 
-Que agradece ao Servidor Daniel Igídio, Chefe do Departamento de Limpeza, pelos 
serviços realizados no bairro Jardim São Paulo;
-Que em conversa com o Departamento de Obras, informa que em breve a quadra 
esportiva do bairro Jardim Patrícia será realizada a iluminação e a reforma da quadra; 
-Que agradece aos servidores Fernando e Daniel Junqueira do Departamento de 
Trânsito pelos serviços realizados no município, principalmente pela pintura de faixas;
-Que em conversa com o Departamento de Obras, informa que em breve será realizada 
a reforma do Pronto Atendimento Municipal;
-Que em conversa com o Departamento de Obras, informa que em breve será realizado 
o calçamento de algumas ruas do bairro Jardim Ebenezer;
-Que agradece ao servidor Fábio e ao Ex-Vereador Marco Antônio pelos esforços 
realizados para aquisição de um veículo destinado para a saúde mental; 
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, pelos serviços realizados nas estradas vicinais do município;
-Que informa quem breve será realizada a instalação de um alambrado do parquinho do 
bairro Residencial Gargatá;
O Vereador Paulo Henrique Chiste:
-Que agradece ao Senador Carlos Viana (PL) pelo apoio que tem prestado para criação 
de um Campus da Universidade Federal de Alfenas na cidade de Ouro Fino;
-Que informa que estará indo ao Ministério da Educação (Brasília/DF), para uma 
audiência junto a Diretora de Desenvolvimento das Redes de Instituições Federais de 
Ensino Superior, Sra. Stephanie Silva, juntamente com o Reitor da Universidade 
Federal de Alfenas/MG, Prof. Sandro Amadeu Cerveira, para discutir sobre a 
possibilidade de realizar a abertura de um Campus da UNIFAL em Ouro Fino, que será 
benéfico para toda região;
-Que informa que enviou o ofício nº 161/2022, convidando convida o Senador Carlos 
Viana para visitar a cidade de Ouro Fino pessoalmente;
-Que juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes estará em reunião com o 
Reitor da Universidade Federal de Alfenas/MG, Prof. Sandro Amadeu Cerveira, para 
discutir sobre a possibilidade de realizar a abertura de um Campus da UNIFAL em Ouro 
Fino;
-Que informa que está apresentando o Projeto de Lei nº 3.312/2022 que torna 
obrigatório banheiros químicos adaptados para pessoa com deficiência ou mobilidade 
reduzida em eventos na municipalidade;
-Que apresenta o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 que concede o Diploma de 
Honra ao Mérito à Fisioterapeuta Dra. Natália Bonamichi Guimarães pela sua 
importante atuação durante o ápice da pandemia do Covid-19;
-Que informa que está apresentando uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei 401/2019 
do Senado Federal, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada 
idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos);
-Que informa que realizou a Moção de Repúdio a PEC 206/2019 que estipula a 
cobrança de mensalidade em universidades públicas;
-Que realizou uma indicação sugerindo a contratação de uma profissional 
neuropsicóloga para a rede municipal de saúde;
-Que agradece ao Poder Executivo pela aquisição dos aparelhos “ondas curtas” e 
“turbilhão” para o Departamento Municipal de Fisioterapia;
-Que informa que em tratativas com a 7º Companhia Independente do Corpo de 
Bombeiros de Minas Gerais em Pouso Alegre, informa que no dia 02 (dois) de julho em 
que se comemora o dia nacional do bombeiro, estará sendo realizada a exposição de 
caminhões e equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar em Ouro Fino;
O Vereador Tiago Bazolli de Moraes:
-Que informa que os Vereadores tem desenvolvido um trabalho de ouvidoria realizando 
visitas aos bairros para ouvir as demandas e necessidades da população. Trata-se de uma 
das funções do Poder Legislativo, realizando a função de representação;
-Que convida a todos para participarem da audiência pública a ser realizada no dia 28 de 
junho na Câmara Municipal de Ouro Fino, às 19:00 horas, para debaterem sobre o 
desenvolvimento rural;
-Que informa que embora o papel de fiscalização não seja muito bem visto, é uma 
função do Poder Legislativo. Assim, o Vereador afirma que está fazendo um 
levantamento de informações sobre o desvio de cargos e sobre o superfaturamento com 
horas extras na Prefeitura Municipal;
-Que informa que juntamente com a Escola do Legislativo está sendo realizado um 
projeto de educação para cidadania nas escolas, realizando palestras e promovendo o 
conhecimento cívico no âmbito escolar;
-Que informa que este ano o Parlamento Jovem de Ouro Fino estará atuando também na 
cidade de Inconfidentes; 
-Que informa que está apresentando uma indicação ao Poder Executivo Municipal em 
relação a ao plano de carreira dos professores e a criação de uma sala de reprografia e 
salas de impressão nas escolas municipais;
-Que informa que juntamente com Ver. Paulo Henrique Chiste informa que estão 
lutando para a aquisição de um Campus da Universidade Federal de Alfenas em Ouro 
Fino;
-Que em relação a resposta do requerimento sobre a Iluminação Pública informa que o 
estudo de viabilidade só acontecerá após findar o contrato feito pela Prefeitura 
Municipal. Portanto, todos cidadãos continuarão pagando o excesso na contribuição de 
custeio da Iluminação Pública;
O Vereador Vanderlei Candido de Almeida:
- Que -Que informa que já realizou inúmeras vezes a melhoria e a reforma do Pronto 
Atendimento Municipal. Portanto, novamente solicita a melhoria da estrutura local e a 
ampliação dos atendimentos médicos;
-Que informa que foi realizado a limpeza lateral da MG-290 para dar acesso às 
indústrias locais. Na oportunidade, agradece aos Servidores locais e solicita o 
cascalhamento do local;
-Que solicita ao Departamento de Limpeza a manutenção e a limpeza dos bairros São 
Judas e Parque dos Moreiras, bem como na entrada do bairro São Judas, próximo à 
entrada da MG-290;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de um projeto de construção de 
um portal no bairro São Judas e da reforma do parque São Judas; 
-Que solicita ao Departamento de Obras para que realize a manutenção do calçamento 
do bairro Jardim Burza e Parque dos Moreiras;
I- VOTAÇÃO: 
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram 
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara 
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os 
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à 
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso.
1- Requerimento 033/2022 – Requer seja o Projeto de Lei n.º 3.310/2022 - Projeto de 
Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO), seja retirado de pauta para votação 
na próxima sessão ordinária. Autoria: Membros da Comissão de Justiça, Finanças e 
Redação Final. 
A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
2) Projeto de Lei n.º 3.312/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de 
banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos 
eventos realizados no Município de Ouro Fino. – Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2022 - Dispõe sobre a concessão do 
Diploma de Honra ao Mérito à fisioterapeuta Natália Bonamichi Guimarães. - Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
4) Moção n.º 019/2022 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 401/2019, que tem por 
objetivo acrescentar os § 1o e §2o ao art. 1o da Lei no 10.741 de 01 de outubro de 2003 
(Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada 
idosa com idade igual ou superior a 50 ( cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido 
mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência. - Autoria: 
Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira 
Couto.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
5) Moção n.º 020/2022 - Moção de Repúdio à tramitação da PEC (Proposta de Emenda 
à Constituição) n.o 206 de 2019, que possui como objetivo dar nova redação ao art. 206, 
inciso IV, e acrescentar o §3o ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor 
sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. - Autoria: Vereadores 
Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
6) Moção n.º 021/2022 - Moção de Apoio ao PLC 26/2017, que tem como escopo 
“Acrescentar dispositivo à Lei n.o 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da 
Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na 
realização de exames periciais.” - Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique 
Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
II- APRESENTAÇÃO:
7) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 - Declara de utilidade pública a Casa Ágape. -
Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
8) Projeto de Lei n.º 3.315/2022 - Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais 
determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (tea) nas escolas do 
município de Ouro Fino, e dá outras providências. - Autoria: Vereadores Paulo 
Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
9) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 - Prorroga o período de vigência do “Programa 
Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do 
Município de Ouro Fino - 2022” e dá outras providências. - Autoria: Prefeito Municipal.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2022 - Dispõe sobre a Prestação Anual de 
Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras 
providências. - Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
11) Indicação n.º 113/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal a contratação de um 
profissional da neuropsicologia, para fazer avaliações neuropsicológicas no âmbito do 
município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
12) Indicação n.º 114/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie 
projeto de lei à casa legislativa propondo a obrigatoriedade de hipermercados, 
supermercados e similares no âmbito do município a possuírem carrinhos de compra 
adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autoria: Vereador 
Paulo Henrique Chiste da Silva
13) Indicação n.º 115/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o 
programa educação aberta para a terceira idade. Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva
14) Indicação n.º 116/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o 
programa de acessibilidade no município de Ouro Fino. - Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste da Silva
15) Indicação n.º 117/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o 
Programa municipal de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento 
terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do 
espectro autista (TEA). - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
16) Indicação n.º 118/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que crie vagas 
de estacionamento para advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias de 
polícia e em órgãos da administração pública em geral no município de Ouro Fino. -
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
17) Indicação n.º 119/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta 
casa legislativa projeto de lei que crie o Programa de apoio ao servidor público que se 
tornou pessoa com deficiência. - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
18) Indicação n.º 120/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o 
Projeto Farmácia Gratidão no município de Ouro Fino. - Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste da Silva
19) Indicação n.º 121/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que construa 
redutores de velocidade na rua Jaci Pereira da Andrade no bairro Jardim São Paulo, 
neste município. - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli
20) Indicação n.º 122/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que construa 
redutores de velocidade na rua Joaquim Moreira de Melo no bairro Jardim São Paulo, 
neste município. - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli
21) Indicação n.º 123/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que realize a 
pavimentação asfáltica da rua Dr. Gentil, localizada no Distrito de Crisólia. - Autoria: 
Vereador Clóvis Coldibeli
21) Indicação n.º 124/2022 - Sugere a implantação de projeto voltado à construção de 
“barraginhas”, que consiste na parceria do poder executivo com produtores rurais na 
construção de bacias de contenção de águas pluviais em propriedades particulares. -
Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel
23) Indicação n.º 125/2022 - Sugere o emprego de sinalização adequada e que atenda 
as especificações de normas técnicas nas obras que estão sendo realizadas nos 
logradouros públicos de nosso município, com o objetivo fundamental de preservar a 
vida dos pedestres e evitar acidentes automobilísticos. - Autoria: Vereador Clóvis 
Coldibeli
24) Indicação n.º 126/2022 - Sugere o emprego de sinalização adequada e que atenda 
as especificações de normas técnicas nas obras que estão sendo realizadas nos 
logradouros públicos de nosso município, com o objetivo fundamental de preservar a 
vida dos pedestres e evitar acidentes automobilísticos. - Autoria: Vereador Tiago 
Bazolli de Moraes
25) Indicação n.º 127/2022 - Sugere a criação de salas de reprografia nas unidades 
escolares para fins de cópias, digitalização e impressão de documentos utilizados como 
materiais de apoio pelos professores em salas de aula. . - Autoria: Vereador Tiago 
Bazolli de Moraes
As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às 
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet 
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à 
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser 
consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/SOHUHjhB1BA e Facebook:
https://fb.watch/dMgvDu1e6X/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da 
Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 
22h14 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura 
da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores 
presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio 
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos 
Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli 
de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 13 de junho de 2022.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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