| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022 |
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INFORMATIVO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024, REALIZADA EM 27/06/2022. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no dia 27 de junho, às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto e Paulo Luís de Cantuária e Marcos Silva de Menezes . A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. TRIBUNA LIVRE O Senhor Willians de Oliveira que cumprimenta a todos os presentes e agradece aos Vereadores pela oportunidade. Em sua fala ele discorre sobre os trabalhos realizados pela Casa Ágape, que é uma igreja evangelística e missionária e realiza um trabalho social realizando entregas de cestas básicas para famílias necessitadas, possuem uma horta comunitária para doação de alimentos, realizam a doação de roupas e cuidam de muitas pessoas em condições de necessidade. Na oportunidade, agradece a Deus, agradece a oportunidade concedida e gostaria de utilizar o tempo para entoar um louvor e realizar uma oração para os Vereadores. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Vereador Paulo Luís de Cantuária -Que agradece a todos os presentes na sessão e a Casa Ágape pelo carinho; -Que solicita ao Senhor Marcio Daniel Igídio para que o Departamento de Limpeza providencie a roçagem e a limpeza do bairro Caneleiras; -Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino para que no bairro da Escolinha seja realizada com a devida celeridade a instalação do poço artesiano; -Que solicita ao Departamento de Obras para que faça o manilhamento de vários locais do bairro da Escolinha; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal a celeridade e eficiência para finalizar a manutenção das vias públicas e operações tapa buracos na cidade e bairros durante o período de secas; -Que solicita a manutenção, a roçagem e a limpeza das laterais das estradas rurais, pois há muitos matos tomando conta das estradas; -Que informa que em relação a caixa de água do bairro Pinhalzinho dos Góes, informa que já foi realizada a base e em breve as obras estarão finalizadas; -Que informa que está lutando para que seja possível realizar a instalação e ampliação da rele de telefonia no bairro Pinhalzinho dos Góes e demais bairros rurais; -Que agradece ao Servidor Francisco Sobreiro pela iluminação de várias áreas urbanas e solicita maior agilidade para finalizar a instalação da iluminação nos demais bairros rurais do município; -Que agradece ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino e aos servidores que tem atendido as solicitações; -Que convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada na Câmara Municipal para debater sobre o desenvolvimento rural; O Vereador José Agostinho Muroni: - Que informa que inúmeras indicações para realização de diversos serviços dentro do município e das zonas rurais, porém muitas delas não foram atendidos; -Que informa sua insatisfação com as empresas que tem realizado as operações tapa buracos e com a qualidade dos serviços; -Que em relação ao sossego público, conversou com a Polícia Militar para reforçar os trabalhos de preservação da incolumidade pública; -Que em reunião com o Alessandro, Chefe de Odontologia, informa que em breve será realizado o atendimento odontológico no bairro dos Peitudos e demais áreas rurais; -Que convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada na Câmara Municipal para debater sobre o desenvolvimento rural; O Vereador Clóvis Coldibeli: -Que informa que em reunião com o Senhor Prefeito Municipal informou que em breve será realizada na Avenida Nossa Senhora da Piedade e na Estrada de São José a manutenção destas vias públicas. Portanto, solicita cautela aos condutores no local; -Que esteve acompanhando a operação tapa buracos na Estrada de São José e informa que o trecho que ficou faltando realizar será coberto com bloq uete; -Que informa que em breve será realizada a manutenção da Avenida Antônio Lemes de Carvalho e em assim que estiver finalizada será realizada a manutenção da estrada dos Peitudos; -Que esteve no Distrito de São José e informou que as obras inacabadas em breve serão finalizadas; -Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos realizado nas estradas rurais do município e na oportunidade agradece também aos patroleiros e servidores públicos que atuam nesta área; -Que informa que está sendo feito a preparação da base para realizar a pavimentação asfáltica da estrada dos Limas; O Vereador Fábio Anderson da Silva: - Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que realize a limpeza das estradas rurais para que o transporte escolar possa trafegar com segurança; -Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais para que realizem a manutenção da ponte no bairro dos Farias e do campo esportivo do bairro; -Que solicita a manutenção de algumas lâmpadas na Avenida Marinello, que se encontram queimadas; -Que solicita o cascalhamento nas estradas rurais antes que o período chuvoso chegue e impossibilite as obras; -Que solicita a revitalização da praça no bairro dos Palomos que se encontra em precárias condições; -Que informa que o Pessoal da Terceira Idade solicita a construção de um campo de bocha no bairro dos Palomos; Vereador Aparecido Rodrigues: - Que parabeniza o Pastor Willian e a Casa Ágape com os seus relevantes serviços sociais; -Que solicita a Diretora de Educação para que concentre o local para testes de Covid-19 em um único local, de forma a evitar a propagação do vírus infectocontagioso; -Que em relação a operação tapa buraco, informa que os serviços estão sendo mal executados e que foi chamado para verificar as obras em Crisólia e São José. Sendo que há vários trechos sem finalizar as obras. Assim, solicita maiores providências na execuções destes serviços; -Que agradece ao Senhor Daniel Igídio pela limpeza realizada no município de Ouro Fino e agradece pelos excelentes serviços prestados; -Que agradece ao Departamento Rural, na pessoa do Romildo pelo patrolamento realizado no bairro dos Almas, Fazendinha e solicita maior atenção para o bairro dos Farias; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que em relação ao Distrito de Crisólia, informa que em resposta ao requerimento realizado o Poder Executivo Municipal informou que não foi realizado a operação tapa buraco na Avenida Nossa Senhora da Piedade, pois será realizado o calçamento. O Vereador critica a falta de planejamento do Poder Executivo Municipal em dar clareza ao planejamento de obras. Sendo que há muitos buracos abertos na via e que pode causar acidentes; Vereador Francisco Carlos Maciel: -Que parabeniza os organizadores da Marcha para Jesus, sendo que o evento foi um grande sucesso; -Que informa que está apresentando uma indicação para que seja feito uma busca ativa para identificar e levantar dados sobre pessoas analfabetas, para ser encaminhado ao Departamento de Educação e para que este oferte formas de incentivo à educação; -Que informa que esteve em um reunião no Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, através da comissão especial que está estudando o projeto de saneamento do município e que estão realizando estudos e projetos para realizar o tratamento de esgoto em todo município de ouro fino. Na oportunidade, foram apresentadas três propostas de empresas diferentes em relação ao sistema de captação e tratamento de esgoto no município. Após estes trâmites, será realizada a audiência pública para debater sobre esse assunto e depois será feito uma cessão para a empresa ganhadora da licitação; A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto: -Que Que realizou estudos para verificar o benefício da instalação de um Campus da Unifal em Ouro Fino, será de grande valia e poderá beneficiar toda nossa região; -Que convida a todos para estarem presente na audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino, para debater sobre o desenvolvimento da área rural e sobre turismo rural; -Que devido ao aumento exponencial dos casos de Covid-19, solicita um trabalho mais efetivo para reduzir a contaminação e a propagação do vírus contagioso; -Que está apresentando um requerimento para verificar a questão de horas extras de um determinado médico que não tem cumprido a carga horária corretamente e tem recebido horas extras; -Que informa que os atendimento médicos de ginecologia estão muito ineficientes no município e muitas pessoas não estão sendo atendidas corretamente, sendo que o agendamento está desorganizado e está faltando dignidade no atendimento à população; -Que informa que o portal da transparência da Prefeitura do Município não está claro e está ocultando informações que deveriam ser públicas; -Que informa que muitas das indicações da Câmara Municipal não estão sendo atendidas, sendo que há muitos problemas existentes no município, o que mostra a ineficiência do Poder Executivo Municipal; -Que informa que está feliz de ver a Casa Legislativa cheia e informa que é importante contar com a participação das pessoas nas sessões; O Vereador Paulo Henrique Chiste: -Que informa que esteve visitando Brasília, Distrito Federal e informou que visitou o Senador Carlos Viana e o Reitor da Unifal, Sandro Cerveira, com o objetivo de trazer um Campus da Universidade Federal de Alfenas para Ouro Fino para ofertar cursos de Odontologia e Farmácia; -Que em Brasília, Distrito Federal esteve visitando o MEC, em reunião com a Senhora Stephanie Silva, Diretora de desenvolvimento da rede de Instituições Federais do MEC e informa que em reunião solicitou a instalação de um Campus da Universidade Federal de Alfenas para Ouro Fino; -Que informa que o Professor Sandro Cerveira, Reitor da UNIFAL esteve na reunião e agradece pela colaboração; -Que informa que no dia 02 (dois) de julho é comemorado o Dia Nacional do Bombeiro Militar. Assim, o Vereador solicitou para que o corpo de bombeiros militares esteja realizando uma exposição dos equipamentos no Lago dos Palomos; -Que está apresentando o Projeto de Decreto Legislativo que institui o Diploma Álvaro Apocalypse para homenagear as pessoas que dedicam sua vida para a área cultural de nosso município; -Que está apresentando o Projeto de Decreto Legislativo para conceder o título de cidadão honorário ao Senhor Marcial Rosa, dono do pastel no tabuão, para ser homenageado pelo seus relevantes serviços prestados no município; -Que em Brasília, Distrito Federal, solicitou a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial em Ouro Fino -Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que forneça a estrutura para a apresentação de dois artistas italianos no teatro municipal de Ouro Fino; -Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que realize um ofício e convide o Professor Sandro Cerveira, Reitor da UNIFAL para visitar nosso município; O Vereador Tiago Bazolli de Moraes: -Que realizou estudos para verificar o benefício da instalação de um Campus da Unifal em Ouro Fino, será de grande valia e poderá beneficiar toda nossa região; -Que convida a todos para estarem presente na audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino, para debater sobre o desenvolvimento da área rural e sobre turismo rural; -Que devido ao aumento exponencial dos casos de Covid-19, solicita um trabalho mais efetivo para reduzir a contaminação e a propagação do vírus contagioso; -Que está apresentando um requerimento para verificar a questão de horas extras de um determinado médico que não tem cumprido a carga horária corretamente e tem recebido horas extras; -Que informa que os atendimento médicos de ginecologia estão muito ineficientes no município e muitas pessoas não estão sendo atendidas corretamente, sendo que o agendamento está desorganizado e está faltando dignidade no atendimento à população; -Que informa que o portal da transparência da Prefeitura do Município não está claro e está ocultando informações que deveriam ser públicas; -Que informa que muitas das indicações da Câmara Municipal não estão sendo atendidas, sendo que há muitos problemas existentes no município, o que mostra a ineficiência do Poder Executivo Municipal; -Que informa que está feliz de ver a Casa Legislativa cheia e informa que é importante contar com a participação das pessoas nas sessões; O Vereador Vanderlei Candido de Almeida: -Que em relação a Rodovia MG-290, também conhecida como Rodovia da Morte. Informa que até o presente momento não houve a concessão da Rodovia Estadual para nenhuma empresa, posto que as condições da Rodovia se encontram em precárias condições. Além disso, em outros locais de Minas Gerais estão sendo feitos investimentos, enquanto que nossa região está desamparada. Assim, solicita ao Governador e aos Representantes Estaduais maior agilidade, para o Vereador falta representação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que as melhorias sejam realizadas com a devida urgência. Assim, o Vereadores solicita melhorias para com a atual situação de nossa Rodovia; I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei n.º 3.310/2022 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) – Autoria: Prefeito Municipal. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 - Declara de utilidade pública a Casa Ágape – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2022 - Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências - Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 034/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que dizem respeito ao pagamento de horas extraordinárias ao servidor contratado temporariamente ao cargo de Médico do Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá - Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 035/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito às consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino - Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Requerimento n.º 036/2022 - Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem os serviços prestados pela autarquia - Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Moção n.º 022/2022 - Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos Alberto Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao Ministério da Educação em Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um campi avançado da Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá contribuir para o desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas - Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 1) Projeto de Lei n.º 3.310/2022 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) – Autoria: Prefeito Municipal. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 - Declara de utilidade pública a Casa Ágape – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2022 - Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências - Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 034/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que dizem respeito ao pagamento de horas extraordinárias ao servidor contratado temporariamente ao cargo de Médico do Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá - Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 035/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito às consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino - Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Requerimento n.º 036/2022 - Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem os serviços prestados pela autarquia - Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Moção n.º 022/2022 - Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos Alberto Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao Ministério da Educação em Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um campi avançado da Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá contribuir para o desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas - Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II- APRESENTAÇÃO: 9) Projeto de Lei n.º 3.317/2022 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2022 - Institui o diploma de mérito cultural Álvaro Apocalypse e dá outras providências - Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2022 - Denomina “Quinta de Santa Edwiges” a viela que permite o acesso à Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro do Tabuão. Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e Paulo Henrique Chiste da Silva. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2022 - Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao ilmo. sr. Marcial Rosa de Oliveira – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Indicação n.º 128/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta casa legislativa projeto de lei que estabelece prioridade na concessão de férias para servidores públicos municipais com deficiência ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 14) Indicação n.º 129/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie ao senador Carlos Viana, expediente solicitando o apoio junto ao ministério da educação para retomar no município de Ouro Fino, a oferta dos cursos de graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 15) Indicação n.º 130/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que conceda homenagem ao finado senhor Álvaro Brandão Apocalypse, pela sua relevante contribuição no município de Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 16) Indicação n.º 131/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal a instituição da educação física inclusiva na rede municipal de educação, para estudantes com deficiência e necessidades especiais - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 17) Indicação n.º 132/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas e/ ou descontos a alunos com deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 18) Indicação n.º 133/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o “selo amigo do ciclista” - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 19) Indicação n.º 134/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que forneça a estrutura e o local necessária para uma futura apresentação do festival palco Itália em Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 20) Indicação n.º 135/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a colocação de placas, em local de fácil visualização, sobre atendimentos preferenciais em estabelecimentos públicos ou privados com atendimento ao público - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 21) Indicação n.º 136/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta casa legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa municipal de estímulo à doação de sangue e medula óssea, e cria o selo "empresa amiga da vida" - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues 22) Indicação n.º 137/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, com a devida agilidade, finalize as obras de construção do campo do bairro da serrinha, bem como seja feita a homenagem ao sr. Hortêncio - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues 23) Indicação n.º 138/2022 - Reitera pedido outrora realizado, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que realize a instalação de grades de proteção ao redor dos lagos nos Palomos - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues 24) Indicação n.º 139/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da quadra esportiva localizada ao final do loteamento alto dos Palomos, bem como finalize a construção dos vestiários - Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva 25) Indicação n.º 140/2022 - Sugere à diretora municipal de saúde e assistência social para que elabore e divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções para solicitar junto à secretaria estadual de saúde a aquisição de medicamentos de médio e alto custo - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 26) Indicação n.º 141/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas, próximo a farmácia do Chico, na rua Prefeito José Serra - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 27) Indicação n.º 142/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que o conselho municipal de trânsito-comutran estude a possibilidade de construir redutores de velocidade na rua Nelson de Assis no distrito de Crisólia, próximo ao restaurante da Cleusa - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli 28) Indicação n.º 143/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que viabilize a operação tapa buracos no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli 29) Indicação n.º 144/2022 - Sugere que seja realizada a captação pluvial e a manutenção da rua Crescêncio Leal no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli 30) Indicação n.º 145/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que seja feita a reconstrução ou a manutenção da ponte localizada no bairro do São Pedro - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli 31) Indicação n.º 146/2022 - Sugere a instituição de um programa voltado a valorização do servidor público municipal através de ações e diretrizes que poderão constar em lei, conforme anteprojeto em anexo - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 32) Indicação n.º 147/2022 - Sugere a instituição de um programa voltado à busca ativa de analfabetos em nosso município, assim como seja instalada uma sala de aula destinada a alfabetização desta população, em horário noturno, inclusive, que lhes seja oferecida uma bolsa - Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel 33) Indicação n.º 148/2022 - Sugere a contratação de médico pediatra para atendimento no pronto socorro - Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/H4pla4wcIcI e Facebook: https://fb.watch/e2zQk40RSc/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h21 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Cumpre destacar que o Vereador Marcos Silva de Menezes não esteve presente na sessão em razão de questões médicas. Ouro Fino, 27 de junho de 2022. SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br