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materia nº 11/2022

Tipo Informativo
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaINFORMATIVO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022
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INFORMATIVO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 
2021/2024, REALIZADA EM 27/06/2022.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 11ª Sessão Ordinária do ano de 
2022, no dia 27 de junho, às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido 
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José 
Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei 
Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto e Paulo Luís de Cantuária e 
Marcos Silva de Menezes . A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei 
Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, 
iniciaram-se os trabalhos. 
TRIBUNA LIVRE
O Senhor Willians de Oliveira que cumprimenta a todos os presentes e agradece aos 
Vereadores pela oportunidade. Em sua fala ele discorre sobre os trabalhos realizados 
pela Casa Ágape, que é uma igreja evangelística e missionária e realiza um trabalho 
social realizando entregas de cestas básicas para famílias necessitadas, possuem uma 
horta comunitária para doação de alimentos, realizam a doação de roupas e cuidam de 
muitas pessoas em condições de necessidade. Na oportunidade, agradece a Deus, 
agradece a oportunidade concedida e gostaria de utilizar o tempo para entoar um louvor 
e realizar uma oração para os Vereadores. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a 
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus 
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos 
prorrogável por mais um minuto.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: 
O Vereador Paulo Luís de Cantuária
-Que agradece a todos os presentes na sessão e a Casa Ágape pelo carinho;
-Que solicita ao Senhor Marcio Daniel Igídio para que o Departamento de Limpeza 
providencie a roçagem e a limpeza do bairro Caneleiras;
-Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino 
para que no bairro da Escolinha seja realizada com a devida celeridade a instalação do 
poço artesiano; 
-Que solicita ao Departamento de Obras para que faça o manilhamento de vários locais 
do bairro da Escolinha; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a celeridade e eficiência para finalizar a 
manutenção das vias públicas e operações tapa buracos na cidade e bairros durante o 
período de secas;
-Que solicita a manutenção, a roçagem e a limpeza das laterais das estradas rurais, pois 
há muitos matos tomando conta das estradas;
-Que informa que em relação a caixa de água do bairro Pinhalzinho dos Góes, informa 
que já foi realizada a base e em breve as obras estarão finalizadas;
-Que informa que está lutando para que seja possível realizar a instalação e ampliação 
da rele de telefonia no bairro Pinhalzinho dos Góes e demais bairros rurais; 
-Que agradece ao Servidor Francisco Sobreiro pela iluminação de várias áreas urbanas e 
solicita maior agilidade para finalizar a instalação da iluminação nos demais bairros 
rurais do município;
-Que agradece ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino e 
aos servidores que tem atendido as solicitações;
-Que convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada 
na Câmara Municipal para debater sobre o desenvolvimento rural; 
O Vereador José Agostinho Muroni:
- Que informa que inúmeras indicações para realização de diversos serviços dentro do 
município e das zonas rurais, porém muitas delas não foram atendidos;
-Que informa sua insatisfação com as empresas que tem realizado as operações tapa 
buracos e com a qualidade dos serviços;
-Que em relação ao sossego público, conversou com a Polícia Militar para reforçar os 
trabalhos de preservação da incolumidade pública;
-Que em reunião com o Alessandro, Chefe de Odontologia, informa que em breve será 
realizado o atendimento odontológico no bairro dos Peitudos e demais áreas rurais;
-Que convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada 
na Câmara Municipal para debater sobre o desenvolvimento rural; 
O Vereador Clóvis Coldibeli:
-Que informa que em reunião com o Senhor Prefeito Municipal informou que em breve 
será realizada na Avenida Nossa Senhora da Piedade e na Estrada de São José a 
manutenção destas vias públicas. Portanto, solicita cautela aos condutores no local;
-Que esteve acompanhando a operação tapa buracos na Estrada de São José e informa 
que o trecho que ficou faltando realizar será coberto com bloq uete; 
-Que informa que em breve será realizada a manutenção da Avenida Antônio Lemes de 
Carvalho e em assim que estiver finalizada será realizada a manutenção da estrada dos 
Peitudos; 
-Que esteve no Distrito de São José e informou que as obras inacabadas em breve serão 
finalizadas; 
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos 
excelentes trabalhos realizado nas estradas rurais do município e na oportunidade 
agradece também aos patroleiros e servidores públicos que atuam nesta área;
-Que informa que está sendo feito a preparação da base para realizar a pavimentação 
asfáltica da estrada dos Limas;
O Vereador Fábio Anderson da Silva:
- Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que realize a limpeza das estradas 
rurais para que o transporte escolar possa trafegar com segurança;
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais para que 
realizem a manutenção da ponte no bairro dos Farias e do campo esportivo do bairro;
-Que solicita a manutenção de algumas lâmpadas na Avenida Marinello, que se 
encontram queimadas;
-Que solicita o cascalhamento nas estradas rurais antes que o período chuvoso chegue e 
impossibilite as obras;
-Que solicita a revitalização da praça no bairro dos Palomos que se encontra em 
precárias condições; 
-Que informa que o Pessoal da Terceira Idade solicita a construção de um campo de 
bocha no bairro dos Palomos;
Vereador Aparecido Rodrigues:
- Que parabeniza o Pastor Willian e a Casa Ágape com os seus relevantes serviços 
sociais;
-Que solicita a Diretora de Educação para que concentre o local para testes de Covid-19 
em um único local, de forma a evitar a propagação do vírus infectocontagioso;
-Que em relação a operação tapa buraco, informa que os serviços estão sendo mal 
executados e que foi chamado para verificar as obras em Crisólia e São José. Sendo que 
há vários trechos sem finalizar as obras. Assim, solicita maiores providências na 
execuções destes serviços;
-Que agradece ao Senhor Daniel Igídio pela limpeza realizada no município de Ouro 
Fino e agradece pelos excelentes serviços prestados; 
-Que agradece ao Departamento Rural, na pessoa do Romildo pelo patrolamento 
realizado no bairro dos Almas, Fazendinha e solicita maior atenção para o bairro dos 
Farias; 
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que em relação ao 
Distrito de Crisólia, informa que em resposta ao requerimento realizado o Poder 
Executivo Municipal informou que não foi realizado a operação tapa buraco na Avenida 
Nossa Senhora da Piedade, pois será realizado o calçamento. O Vereador critica a falta 
de planejamento do Poder Executivo Municipal em dar clareza ao planejamento de 
obras. Sendo que há muitos buracos abertos na via e que pode causar acidentes;
Vereador Francisco Carlos Maciel:
-Que parabeniza os organizadores da Marcha para Jesus, sendo que o evento foi um 
grande sucesso; 
-Que informa que está apresentando uma indicação para que seja feito uma busca ativa 
para identificar e levantar dados sobre pessoas analfabetas, para ser encaminhado ao 
Departamento de Educação e para que este oferte formas de incentivo à educação;
-Que informa que esteve em um reunião no Departamento Municipal Autônomo de 
Água e Esgoto de Ouro Fino, através da comissão especial que está estudando o projeto 
de saneamento do município e que estão realizando estudos e projetos para realizar o 
tratamento de esgoto em todo município de ouro fino. Na oportunidade, foram 
apresentadas três propostas de empresas diferentes em relação ao sistema de captação e 
tratamento de esgoto no município. Após estes trâmites, será realizada a audiência 
pública para debater sobre esse assunto e depois será feito uma cessão para a empresa 
ganhadora da licitação; 
A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto:
-Que Que realizou estudos para verificar o benefício da instalação de um Campus da 
Unifal em Ouro Fino, será de grande valia e poderá beneficiar toda nossa região;
-Que convida a todos para estarem presente na audiência pública que será realizada na 
Câmara Municipal de Ouro Fino, para debater sobre o desenvolvimento da área rural e 
sobre turismo rural; 
-Que devido ao aumento exponencial dos casos de Covid-19, solicita um trabalho mais 
efetivo para reduzir a contaminação e a propagação do vírus contagioso;
-Que está apresentando um requerimento para verificar a questão de horas extras de um 
determinado médico que não tem cumprido a carga horária corretamente e tem recebido 
horas extras; 
-Que informa que os atendimento médicos de ginecologia estão muito ineficientes no 
município e muitas pessoas não estão sendo atendidas corretamente, sendo que o 
agendamento está desorganizado e está faltando dignidade no atendimento à população; 
-Que informa que o portal da transparência da Prefeitura do Município não está claro e 
está ocultando informações que deveriam ser públicas; 
-Que informa que muitas das indicações da Câmara Municipal não estão sendo 
atendidas, sendo que há muitos problemas existentes no município, o que mostra a 
ineficiência do Poder Executivo Municipal;
-Que informa que está feliz de ver a Casa Legislativa cheia e informa que é importante 
contar com a participação das pessoas nas sessões; 
O Vereador Paulo Henrique Chiste:
-Que informa que esteve visitando Brasília, Distrito Federal e informou que visitou o 
Senador Carlos Viana e o Reitor da Unifal, Sandro Cerveira, com o objetivo de trazer 
um Campus da Universidade Federal de Alfenas para Ouro Fino para ofertar cursos de 
Odontologia e Farmácia;
-Que em Brasília, Distrito Federal esteve visitando o MEC, em reunião com a Senhora 
Stephanie Silva, Diretora de desenvolvimento da rede de Instituições Federais do MEC 
e informa que em reunião solicitou a instalação de um Campus da Universidade Federal 
de Alfenas para Ouro Fino;
-Que informa que o Professor Sandro Cerveira, Reitor da UNIFAL esteve na reunião e 
agradece pela colaboração; 
-Que informa que no dia 02 (dois) de julho é comemorado o Dia Nacional do Bombeiro 
Militar. Assim, o Vereador solicitou para que o corpo de bombeiros militares esteja 
realizando uma exposição dos equipamentos no Lago dos Palomos;
-Que está apresentando o Projeto de Decreto Legislativo que institui o Diploma Álvaro 
Apocalypse para homenagear as pessoas que dedicam sua vida para a área cultural de 
nosso município;
-Que está apresentando o Projeto de Decreto Legislativo para conceder o título de 
cidadão honorário ao Senhor Marcial Rosa, dono do pastel no tabuão, para ser 
homenageado pelo seus relevantes serviços prestados no município;
-Que em Brasília, Distrito Federal, solicitou a instalação de um Centro de Atenção 
Psicossocial em Ouro Fino 
-Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que forneça a estrutura para a 
apresentação de dois artistas italianos no teatro municipal de Ouro Fino;
-Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que realize um ofício e convide o
Professor Sandro Cerveira, Reitor da UNIFAL para visitar nosso município; 
O Vereador Tiago Bazolli de Moraes:
-Que realizou estudos para verificar o benefício da instalação de um Campus da Unifal 
em Ouro Fino, será de grande valia e poderá beneficiar toda nossa região;
-Que convida a todos para estarem presente na audiência pública que será realizada na 
Câmara Municipal de Ouro Fino, para debater sobre o desenvolvimento da área rural e 
sobre turismo rural; 
-Que devido ao aumento exponencial dos casos de Covid-19, solicita um trabalho mais 
efetivo para reduzir a contaminação e a propagação do vírus contagioso;
-Que está apresentando um requerimento para verificar a questão de horas extras de um 
determinado médico que não tem cumprido a carga horária corretamente e tem recebido 
horas extras; 
-Que informa que os atendimento médicos de ginecologia estão muito ineficientes no 
município e muitas pessoas não estão sendo atendidas corretamente, sendo que o 
agendamento está desorganizado e está faltando dignidade no atendimento à população; 
-Que informa que o portal da transparência da Prefeitura do Município não está claro e 
está ocultando informações que deveriam ser públicas; 
-Que informa que muitas das indicações da Câmara Municipal não estão sendo 
atendidas, sendo que há muitos problemas existentes no município, o que mostra a 
ineficiência do Poder Executivo Municipal;
-Que informa que está feliz de ver a Casa Legislativa cheia e informa que é importante 
contar com a participação das pessoas nas sessões; 
O Vereador Vanderlei Candido de Almeida:
-Que em relação a Rodovia MG-290, também conhecida como Rodovia da Morte. 
Informa que até o presente momento não houve a concessão da Rodovia Estadual para 
nenhuma empresa, posto que as condições da Rodovia se encontram em precárias 
condições. Além disso, em outros locais de Minas Gerais estão sendo feitos 
investimentos, enquanto que nossa região está desamparada. Assim, solicita ao 
Governador e aos Representantes Estaduais maior agilidade, para o Vereador falta 
representação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que as melhorias sejam 
realizadas com a devida urgência. Assim, o Vereadores solicita melhorias para com a 
atual situação de nossa Rodovia; 
I- VOTAÇÃO: 
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram 
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara 
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os 
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à 
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso.
1) Projeto de Lei n.º 3.310/2022 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 
(PLDO) – Autoria: Prefeito Municipal.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
2) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 - Declara de utilidade pública a Casa Ágape –
Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
3) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa 
Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do 
Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2022 - Dispõe sobre a Prestação Anual de 
Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras 
providências - Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final,
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
5) Requerimento n.º 034/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira 
Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos 
que dizem respeito ao pagamento de horas extraordinárias ao servidor contratado 
temporariamente ao cargo de Médico do Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá - Autoria: 
Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
6) Requerimento n.º 035/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira 
Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem 
respeito às consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino - Autoria: 
Vereadores Clóvis Coldibeli e Tiago Bazolli de Moraes.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
7) Requerimento n.º 036/2022 - Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista 
Gomes, Diretor do DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes 
informações que dizem os serviços prestados pela autarquia - Autoria: Vereadores 
Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
8) Moção n.º 022/2022 - Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos 
Alberto Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao 
Ministério da Educação em Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em 
Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um campi avançado da 
Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá contribuir para o 
desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas - Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
1) Projeto de Lei n.º 3.310/2022 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 
(PLDO) – Autoria: Prefeito Municipal.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
2) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 - Declara de utilidade pública a Casa Ágape –
Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
3) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa 
Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do 
Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2022 - Dispõe sobre a Prestação Anual de 
Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras 
providências - Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final,
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
5) Requerimento n.º 034/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira 
Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos 
que dizem respeito ao pagamento de horas extraordinárias ao servidor contratado 
temporariamente ao cargo de Médico do Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá - Autoria: 
Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
6) Requerimento n.º 035/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira 
Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem 
respeito às consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino - Autoria: 
Vereadores Clóvis Coldibeli e Tiago Bazolli de Moraes.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
7) Requerimento n.º 036/2022 - Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista 
Gomes, Diretor do DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes 
informações que dizem os serviços prestados pela autarquia - Autoria: Vereadores 
Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
8) Moção n.º 022/2022 - Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos 
Alberto Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao 
Ministério da Educação em Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em 
Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um campi avançado da 
Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá contribuir para o 
desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas - Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
II- APRESENTAÇÃO:
9) Projeto de Lei n.º 3.317/2022 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes 
utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de 
recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, 
conforme especifica - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2022 - Institui o diploma de mérito cultural 
Álvaro Apocalypse e dá outras providências - Autoria: Vereadores Paulo Henrique 
Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2022 - Denomina “Quinta de Santa 
Edwiges” a viela que permite o acesso à Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro 
do Tabuão. Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e Paulo Henrique Chiste da Silva.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2022 - Dispõe sobre a concessão do título 
de cidadão honorário ouro-finense ao ilmo. sr. Marcial Rosa de Oliveira – Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
13) Indicação n.º 128/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta 
casa legislativa projeto de lei que estabelece prioridade na concessão de férias para 
servidores públicos municipais com deficiência ou que tiver cônjuge, filho ou 
dependente com deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
14) Indicação n.º 129/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie ao 
senador Carlos Viana, expediente solicitando o apoio junto ao ministério da educação 
para retomar no município de Ouro Fino, a oferta dos cursos de graduação em farmácia 
e odontologia mediante a instalação de um campus avançado da Universidade Federal 
de Alfenas - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
15) Indicação n.º 130/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que conceda 
homenagem ao finado senhor Álvaro Brandão Apocalypse, pela sua relevante 
contribuição no município de Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da 
Silva
16) Indicação n.º 131/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal a instituição da 
educação física inclusiva na rede municipal de educação, para estudantes com 
deficiência e necessidades especiais - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
17) Indicação n.º 132/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que estude a 
possibilidade de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas 
e/ ou descontos a alunos com deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da 
Silva
18) Indicação n.º 133/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o 
“selo amigo do ciclista” - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
19) Indicação n.º 134/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que forneça a 
estrutura e o local necessária para uma futura apresentação do festival palco Itália em 
Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
20) Indicação n.º 135/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie 
projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a colocação de placas, em local de 
fácil visualização, sobre atendimentos preferenciais em estabelecimentos públicos ou 
privados com atendimento ao público - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da 
Silva
21) Indicação n.º 136/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta 
casa legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa municipal de 
estímulo à doação de sangue e medula óssea, e cria o selo "empresa amiga da vida" -
Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues
22) Indicação n.º 137/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, com a 
devida agilidade, finalize as obras de construção do campo do bairro da serrinha, bem 
como seja feita a homenagem ao sr. Hortêncio - Autoria: Vereador Aparecido 
Rodrigues
23) Indicação n.º 138/2022 - Reitera pedido outrora realizado, sugerindo ao senhor 
Prefeito Municipal para que realize a instalação de grades de proteção ao redor dos 
lagos nos Palomos - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues
24) Indicação n.º 139/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que realize a 
manutenção da quadra esportiva localizada ao final do loteamento alto dos Palomos, 
bem como finalize a construção dos vestiários - Autoria: Vereador Fábio Anderson da 
Silva
25) Indicação n.º 140/2022 - Sugere à diretora municipal de saúde e assistência social 
para que elabore e divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções para 
solicitar junto à secretaria estadual de saúde a aquisição de medicamentos de médio e 
alto custo - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
26) Indicação n.º 141/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, através do 
departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para 
pessoas idosas, próximo a farmácia do Chico, na rua Prefeito José Serra - Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
27) Indicação n.º 142/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que o conselho 
municipal de trânsito-comutran estude a possibilidade de construir redutores de 
velocidade na rua Nelson de Assis no distrito de Crisólia, próximo ao restaurante da 
Cleusa - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli
28) Indicação n.º 143/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que viabilize a 
operação tapa buracos no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli
29) Indicação n.º 144/2022 - Sugere que seja realizada a captação pluvial e a 
manutenção da rua Crescêncio Leal no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis 
Coldibeli
30) Indicação n.º 145/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que seja feita a 
reconstrução ou a manutenção da ponte localizada no bairro do São Pedro - Autoria: 
Vereador Clóvis Coldibeli
31) Indicação n.º 146/2022 - Sugere a instituição de um programa voltado a 
valorização do servidor público municipal através de ações e diretrizes que poderão 
constar em lei, conforme anteprojeto em anexo - Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva
32) Indicação n.º 147/2022 - Sugere a instituição de um programa voltado à busca ativa 
de analfabetos em nosso município, assim como seja instalada uma sala de aula 
destinada a alfabetização desta população, em horário noturno, inclusive, que lhes seja 
oferecida uma bolsa - Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel
33) Indicação n.º 148/2022 - Sugere a contratação de médico pediatra para atendimento 
no pronto socorro - Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel
As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às 
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet 
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à 
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser 
consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/H4pla4wcIcI e Facebook:
https://fb.watch/e2zQk40RSc/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da 
Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 
22h21 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura 
da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores 
presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio 
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida 
Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei 
Candido de Almeida. Cumpre destacar que o Vereador Marcos Silva de Menezes não 
esteve presente na sessão em razão de questões médicas. Ouro Fino, 27 de junho de 
2022.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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