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materia nº 15/2022

Tipo Informativo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaINFORMATIVO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022
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INFORMATIVO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 
2021/2024, REALIZADA EM 29/08/2022.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 15ª Sessão Ordinária do ano de 
2022, no dia 29 de agosto, às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido 
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José 
Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei 
Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto e Paulo Luís de Cantuária. A 
sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido de Almeida. Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: 
O Vereador Paulo Luís de Cantuária 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade para executar a extensão 
da iluminação pública no município de Ouro Fino;
-Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural, 
para que realize o cascalhamento da entrada do bairro Laranjal;
-Que solicita ao Departamento competente para sanar os problemas com a energia 
elétrica do bairro Pinhalzinho dos Lopes;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade para instalação de um 
caixa de água do bairro Pinhalzinho dos Lopes;
-Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural 
para que providencie os serviços de manilhamentos nos bairros que necessitam; 
-Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que dê prosseguimento nas prestações 
de serviços públicos; 
O Vereador José Agostinho Muroni:
-Que solicita a Diretora de Saúde Sheilla Faria, para que os médicos atendam com mais 
frequência no bairro dos Peitudos e nos bairros rurais;
-Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural 
para que realize o cascalhamento dos bairros rurais antes do período chuvoso se iniciar;
O Vereador Clóvis Coldibeli:
Que agradece ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural 
pelos patrolamentos de várias estradas rurais;
-Que parabeniza todos os servidores envolvidas nas obras das estradas do Limas;
-Que agradece ao Servidor Francisco Sobreiro pelos relevantes serviços prestados;
O Vereador Fábio Anderson da Silva:
-Que solicita a instalação de iluminação pública no bairro Alto dos Palomos, pois 
muitos locais estão sem iluminação;
-Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural o 
alargamento da estrada da fazenda das colinas no bairro dos Farias; 
Vereador Aparecido Rodrigues:
-Que destaca sua indignação a Diretora de Saúde, Sheilla Faria, sobre a realização de 
exames no município, pois há uma fila de espera muito grande, em que os cidadãos 
precisam esperar por meses. E solicita que o Poder Executivo Municipal sane estes 
problemas que afligem a população;
-Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural 
para que sejam construídos redutores de velocidade na área rural e para que sejam 
realizados os cascalhamentos das estradas antes de se iniciar o período chuvoso;
-Que solicita a construção de redutores de velocidade em vários bairros do município 
que precisam desta especial atenção;
Vereador Francisco Carlos Maciel:
-Que agradece ao Toninho da Sona pelo lançamento da pedra fundamental pela 
construção da fabrica
-Que em relação a indicação nº 205, informa que a unificação do pronto socorro e do 
pronto atendimento municipal é uma proposta que precisa ser muito bem avaliada e 
acredita ser temerária a unificação destas unidades;
A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto:
-Que em relação ao pronto atendimento destaca que é importante ouvir o apelo da 
população;
-Que destaca que existem inúmeros problemas no município de Ouro Fino e também em 
vários departamentos da Prefeitura Municipal. Além disso, ressalta que enfrenta 
inúmeros obstáculos que a impedem de trabalhar para a população, sendo que muitos 
dos serviços encontram-se estagnados;
-Que informa que participa do Projeto PROREDEQUI, que está realizando serviços 
sociais e conta com atendimentos psicológicos para a toda população. A Vereadora 
destaca a importância de lutar pela melhoria na qualidade de vida dos cidadãos e do 
crescimento do município;
-Que informa que possui vários projetos para a causa animal que serão desenvolvidos 
durante o ano de 2023;
O Vereador Paulo Henrique Chiste:
-Que informa que está apresentando a Moção de Apelo ao Senhor Ministro de Estado da 
Saúde, para que o Ministério da Saúde faça a dispensação do cateter hidrofílico pelo 
SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com lesão medular e bexiga neurogênica;
-Que informa que está apresentando a Moção de Apelo ao Exmo. Governador do Estado 
de Minas Gerais, ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando a doação de leitos para a 
UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para a Santa Casa de caridade de Ouro Fino, 
custeado pelo Estado;
-Que informa que apresentou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a 
criação do festival de bandas e fanfarras;
-Que informa que apresentou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a
instalação de caixas de água nas escolas municipais e na Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Ouro Fino;
O Vereador Tiago Bazolli de Moraes:
-Que em relação aos trabalhos de fiscalização, destaca que recebeu denúncias sobre 
cargos fantasmas no município e que na próxima sessão estará apresentando um 
requerimento para apurar estas informações;
-Que informa que realizou um requerimento em relação a obras do município e destaca 
que em relação a construção do vestiário do bairro do Alto, o valor das obras está 
exorbitantemente alto e irá apurar estas informações; 
O Vereador Vanderlei Candido de Almeida:
-Que destaca a apresentação do projeto que irá conceder o Título de Cidadão Honorário 
Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da Silva Marineli, pelos relevantes serviços 
prestado na Escola Guerino Casa Santa;
-Que está apresentando um Decreto Legislativo para denominar de Dr. Luiz Carlos 
Maciel (Cacau) a estrada rural municipal que se inicia na MG- 290, KM 53, e se estende 
por cerca de 19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda da mata/MG.
-Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal maior celeridade para finaliza a construção 
do vestiário do campo do bairro São Judas;
I- CONVOCAÇÕES DE DIRETORES E CHEFES DO PODER EXECUTIVO.
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da Câmara para que fosse 
realizado a inversão da pauta;
Assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo Vereador Tiago 
Bazolli, para ouvir a Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e 
Assistência Social, o Presidente da Câmara consultou o Plenário para deliberar sobre o 
acatamento ao requerimento. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das 
justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada. Destaca-se que no dia 11 de 
julho durante a 12ª Sessão Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 038/2022 
que autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos diretores e chefes do Poder Executivo. 
Amparada nos dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII 
e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do Requerimento já citado o Presidente 
da Câmara Municipal no uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência 
n.º 395/2022, a Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social Sra. Sheila de Oliveira 
Faria para comparecer à esta Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos quanto aos 
serviços prestados pela Diretoria Municipal de Saúde. Ainda em tempo, o Diretor Geral
informou à Senhora Diretora que nos termos do artigo 246 da Resolução n.º 014/2016 
(Regimento Interno da Câmara Municipal) que a mesma está sob as normas regimentais 
deste Poder Legislativo e que não está beneficiada com a prerrogativa da imunidade 
parlamentar como o são os vereadores. Desta forma, a Senhora Sheilla de Oliveira 
Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, foi convidada para fazer o uso 
da palavra pelo prazo de 10 minutos.
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social que em sua fala agradece pelo convite e faz o uso da palavra para dar 
transparência aos trabalhos realizados na área da saúde e também destacar as 
dificuldades que enfrenta. Ressalta ainda que, assumiu a administração da saúde durante 
um ano difícil, devido a pandemia do Covid-19 que afetou drasticamente o cenário 
municipal, muitos dos esforços foram direcionados para ao atendimento dos pacientes 
contaminados e também para a vacinação da população em tempo recorde. Em sua 
gestão houve um aumento expressivo dos exames e atendimentos através do convênio 
com o CISASMESP, mas relatou a dificuldade que todos os municípios consorciados 
possuem no atendimento a população devido a falta de profissionais da saúde. Destaca a 
importância também de o cidadãos não faltarem às consultas agendadas. Ressaltou 
também, que aumentou a quantidade da Equipe da Saúde da Família-PSF e destaca que 
está se empenhando para buscar ampliar o atendimento médicos nos bairros e para obter 
novos pontos de atendimento. Que informa que foi implantado no município de Ouro 
Fino o prontuário eletrônico para informatizar o cadastramento de informações, de 
forma a melhorar o atendimento da população. Que informa que aumentou a quantidade 
de atendimentos odontológicos, foram contratados mais dentistas e o Centro 
Odontológico de Ouro Fino realizará diversos atendimentos. Que destaca a contratação 
de diversos profissionais da saúde para diversas áreas, tais como fisioterapeutas, 
médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionista e entre outros para ampliar a diversidade 
e especialidades de atendimento. Criou um setor de análise de situação de saúde, para 
realizar a triagem de informações, levantar dados e estatísticas e elaborar um 
planejamento para combater as moléstias que mais afetam a população. Que destaca que 
em todo Estado está ocorrendo uma grande dificuldade com as cirurgias eletivas e pede 
um pouco de paciência a todos até que os problemas estejam sanados. E destaca que foi 
realizado uma licitação para contratação de cirurgias de catarata. Destaca que o número 
de viagens aumentou significativamente, sendo que a saúde conta com treze motoristas 
e faz uma média de quinze viagens diárias. Além disso, a frota está sendo renovada, 
contudo, ainda há muitos veículos antigos. Que em relação a vigilância de saúde 
aumentou a quantidade de agentes de combate às endemias. Que destaca que a 
unificação do pronto atendimento precisa ser estudada, trata-se de um assunto técnico 
que precisa ser analisado através de dados epidemiológicos e estatísticas, sendo uma 
decisão técnica e não política. Que informa que o Pronto Atendimento Municipal está 
sendo reformado e em breve as obras estarão concluídas. Assim, pede paciência a todos 
até que tudo esteja em normal funcionamento. Destaca que todos setores enfrentam 
dificuldades e a saúde também, sejam dificuldades financeiras ou até mesmo com 
servidores. Mas destaca que está se empenhando para melhorar os serviços de saúde da 
população, e informa que conseguiu equipar os postos com materiais de trabalho, 
realizou treinamentos e capacitação dos profissionais da saúde e está buscando melhorar 
cada vez mais a saúde do município de Ouro Fino. Por fim, se coloca à disposição de 
todos. 
Em seguida, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que façam suas 
considerações sob a fala da Diretora ou para que façam suas perguntas caso queiram, 
pelo tempo de, no máximo, 3 minutos.
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pergunta sobre a situação do médico que atende 
no Posto de Saúde do bairro Pinhalzinho, que cancela os atendimentos de última hora, 
prejudicando os cidadãos.
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social que destaca que está buscando realizar a contratação de um médico para realizar 
o atendimento nas áreas rurais. Que em relação ao médico informado, destaca que a 
situação está sendo analisada junto ao Departamento Jurídico.
O Ver. Marcos Silva de Menezes que pergunta como está sendo realizado a compra de 
medicamentos contínuo?
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social em resposta informa que a aquisição destes medicamentos é realizada através de 
licitação e que os recursos são próprios ou são repasses Federais e Estaduais. Ocorre 
que muitos medicamentos não estão conseguindo ser licitados e informa que está 
ocorrendo um desabastecimento de medicamentos a nível nacional, o que explica a falta 
de medicamentos em Ouro Fino.
O Ver. José Agostinho Muroni que destacou que seria importante ter mais de um local 
para a distribuição de medicamentos no município, através da farmácia pública.
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social em resposta informa que o assunto foi discutido na conferência municipal de 
saúde e destaca que está sendo estudado a possibilidade de realizar essa distribuição.
O Ver. Fábio Anderson da Silva que pergunta se as constantes reclamações do pronto 
atendimento municipal decorrem da falta de recursos ou da falta de planejamento?
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social em resposta informa que o número de atendimentos do Pronto Atendimento 
Municipal é grande, sendo que na grande maioria das vezes são atendimentos que não 
deveriam estar sendo realizados naquele local.
O Ver. Aparecido Rodrigues que agradece a Senhora Sheilla de Oliveira Faria por 
sempre atender o Vereador com muita Educação. No entanto, destaca que muitos 
cidadãos precisam realizar exames com urgência, assim, o Vereador indaga se há algum 
projeto para resolver esta situação. Outro questionamento, é em relação aos servidores 
do Pronto Atendimento Municipal destaca que há uma falta de capacitação destes 
servidores e destaca a falta de informações e orientações aos pacientes. E solicita maior 
celeridade para realizar os exames.
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social em resposta informa que em relação aos exames laboratoriais está ocorrendo um 
atraso devido as mudanças de local que foram realizadas recentemente. E destaca que 
alguns exames possuem um limite de cotas perante o Estado e destaca que está 
buscando aumentar a quantidade de exames a população. Em relação a capacitação 
destaca que é muito importante capacitar os servidores principalmente para um 
atendimento humanizado e para orientar corretamente com a população. 
O Vereador Clóvis Coldibeli que recebeu várias reclamações sobre o plantão à 
distância dos plantonistas da ortopedia e destaca que está ocorrendo uma lentidão para 
atender casos urgentes. E em relação a esse contrato, solicita informações sobre o 
funcionamento do horário de trabalho e se este medico plantonista tem um prazo 
estipulado para chegar até o hospital nestas situações.
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social em resposta informa que o contrato foi realizado pela Santa Casa, sendo um 
assunto e informações que deverão ser vistos com o Provedor da Santa Casa. 
O Ver. Francisco Carlos Maciel que em relação ao Conselho Municipal de Saúde 
indaga se está ocorrendo estas reuniões, com qual periodicidade, como está sendo as 
deliberações dos membros e como está ocorrendo os repasses ao Fundo Municipal de 
Saúde?
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social em resposta informa que as reuniões do Conselho Municipal de Saúde são 
realizadas mensalmente e que os membros são bem atuantes. E em relação aos repasses 
do Fundo Municipal de Saúde destaca todas questões financeiras são repassadas ao 
conselho.
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que destaca que os serviços realizados pela 
Diretora Municipal de Saúde são de grande responsabilidade, sendo uma árdua missão 
administrar e estar a frente do Departamento de saúde do município. Na oportunidade, a 
Vereadora parabeniza a Diretora pelos serviços prestados e agradece pelo sempre pronto 
atendimento.
O Ver. Paulo Henrique Chiste que destaca seu apreço a Diretora de Saúde e destaca as 
dificuldade da pasta da saúde no município. Na oportunidade, indaga sobre a construção 
de um Cento de Atenção Psicossocial -CAPS no município e informa que estará 
destinando emendas impositivas ao Departamento de Fisioterapia e solicita o empenho 
para aumentar o espaço do local para aumentar o tratamento da população.
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social em resposta informa que me relação ao CAPS está sendo realizado um estudo 
para a criação de um Centros de Atenção Psicossocial a nível municipal. E informa que 
o Rogério está finalizando o projeto para encaminhar às autoridades competentes para 
que seja aprovada e dê início as obras necessárias. E destaca que em relação a prazos 
informa que está se empenhando para implantação deste mecanismo tão importante e 
informa que irá pensar com carinho em um novo local para o Departamento de 
Fisioterapia Municipal.
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que agradece a presença e destaca a importância da 
presença da Diretora para elucidar todos os trabalhos desenvolvidos pelo Departamento 
de Saúde. Que indaga sobre o serviço sobre o Pronto Atendimento e destaca que faltou 
medicamentos para o atendimento da população, assim solicita informações sobre esta 
situação. Além disso, solicitou informações sobre o pagamento de horas extras para um 
determinado médico que tem recebido horas extras por estar trabalhando no Asilo e no 
Pronto Atendimento, sendo que a carga horária é incompatível, pois para que recebesse 
tanto deveria estar trabalhando durante vinte e quatro horas. Além disso destacou a falta 
de controle de pontos e horários dos servidores, sendo ilógico pagar horas extras se não 
tem um sistemas de controle de horário.
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência 
Social em resposta informa que solicitou pontos digitais biométricos que já estão sendo 
licitados e serão implantados em todos os postos de saúde. Já em relação ao médico do 
trabalho, destacou que ele atua no Pronto Atendimento, no Abrigo São Vicente de Paula 
e também é médico autorizador na Santa Casa e destaca que o pagamento de horas 
extras ocorre que devido a falta de regulamentação de trabalho à distância. Assim, 
informa que esta demanda foi repassada ao Departamento Jurídico para regulamentar 
esta questão. E destaca que o regime de plantão em que o médico fica á disposição é 
remunerado, dessa forma o pagamento é realizado em horas extras, mas destaca que está 
sendo feita a regulamentação para que se proceda de forma adequada.
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que destaca que a área da saúde é muito 
cobrada e parabeniza a Diretora pelos trabalhos desempenhados. Em sua fala, indaga 
sobre o transporte de pacientes para o pronto atendimento municipal e questiona sobre 
os repasses para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino e qual o valor mensal que é 
utilizado no pronto atendimento municipal.
A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência
Social em resposta informa em relação ao repasse para a Santa Casa, destaca que o 
município repassa mensalmente R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) para 
ajuda de custo e manutenção das atividades do hospital. E em relação ao Pronto 
Atendimento destaca que o orçamento era do ano passado e informa que o novo 
orçamento foi separado para planejar e organizar os gastos com este setor. Na 
oportunidade, destaca que mensalmente o Pronto Atendimento custa em torno de R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais) para manutenção. Por isso, destaca que a unificação 
da Santa Casa com o Pronto Atendimento precisa ser analisada por um viés técnico. 
Por fim, o Presidente solicita a Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal 
de Saúde e Assistência Social para que faça suas considerações finais. 
II- VOTAÇÃO: 
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram 
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara 
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os 
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à 
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso.
01) Projeto de Lei n.º 3.324/2022 - Institui no calendário oficial de eventos do 
município de Ouro Fino a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e 
Múltipla”, e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
02) Projeto de Lei n.º 3.325/2022 - Dispõe sobre a criação de locais específicos, 
reservados exclusivamente para portadores de deficiência, em todo evento público, 
gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos 
estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências. Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
03) Projeto de Lei n.º 3.326/2022 - Declara utilidade municipal a Associação Cultural, 
Esportiva, Educacional e Social – UBUNTU. Autoria: Vereadora Vânia Couto.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
04) Projeto de Lei n.º 3.327/2022 – Extingue cargo Apoio Administrativo na Câmara 
Municipal. Autoria: Mesa Diretora;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
05) Projeto de Lei n.º 3.328/2022 - Autoriza a abertura de credito suplementar, em 
favor da Divisão de Desporto e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
06) Projeto de Lei n.º 3.329/2022 - Autoriza a abertura de credito suplementar, em 
favor do Fundo Municipal de Saúde. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
07) Projeto de Resolução n.º 03/2022 - Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do 
Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. 
Autoria: Mesa Diretora;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
08) Requerimento n.º 049/2022 - Requer que seja enviado cópia integral do 
procedimento licitatório que culminou na contratação, pelo município, da empresa H7 
Usinagem e Caldeiraria Ltda, cujo objeto era a prestação de serviços de 
videomonitoramento urbano. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
09) Moção n.º 031/2022 – Moção de Apelo ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, 
para que o Ministério da Saúde faça a dispensação do cateter hidrofílico pelo SUS 
(Sistema Único de Saúde) para pacientes com lesão medular e bexiga neurogênica . 
Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
10) Moção n.º 032/2022 – Moção de apelo para a abertura de um campi da UEMG em 
Ouro Fino/MG, na graduação em Biomedicina/Terapia Ocupacional e Design de 
Moda. Autoria: Vereadores Aparecido Rodrigues (Téia), Clóvis Coldibeli, Paulo 
Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
11) Moção n.º 033/2022 - Moção de Apelo ao Exmo. Governador do Estado de Minas 
Gerais, ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando a doação de leitos para a UTI 
(Unidade de Terapia Intensiva) para a Santa Casa de caridade de Ouro Fino, custeado 
pelo Estado. Autoria: Vereadores Aparecido Rodrigues (Téia), Paulo Henrique Chiste, 
Tiago Bazolli;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
12) Moção n.º 034/2022 - Moção de Aplausos e Louvor ao Excelentíssimo Senhor 
Juarez Moraes e Silva, Presidente do Coritiba Foot Ball Club, por ser tornar o primeiro 
Clube Brasileiro de Futebol a criar salas adaptadas para autistas em estádios de 
futebol. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
III- APRESENTAÇÃO:
13) Projeto de Lei n.º 3.331/2022 – Autoriza a abertura de credito suplementar, em 
favor Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal . Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
14) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 - Denomina Dr. Luiz Carlos Maciel 
(Cacau) a estrada rural municipal que se inicia na MG- 290, KM 53, e se estende por 
cerca de 19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda 
da Mata/MG. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022 - Concede o Título de Cidadão 
Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da Silva Marineli. Autoria: Vereador 
Vanderlei do Taekwondo;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
16) Indicação n.º 196/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade de instituir no município de Ouro Fino a Feira do 
agronegócio. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;
17) Indicação n.º 197/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que seja mantida a placa em memória do Senhor Luiz Milhorini no vestiário do campo 
esportivo do Alto. Autoria: Vereador Bilo;
18) Indicação n.º 198/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que, através do departamento competente, realize a instalação de placas indicativas de 
nomes de ruas no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
19) Indicação n.º 199/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que seja realizado a construção de um local propício dentro das normativas exigidas 
pela vigilância sanitária e órgãos ambientais, que sirva para a coleta e descarte de 
estoparias contaminadas com diesel, graxa e similares. Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste;
20) Indicação n.º 200/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade de criar o festival municipal de bandas e fanfarras de Ouro 
Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
21) Indicação n.º 201/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a 
intercessão junto aos Órgãos Estaduais Competentes, para a implantação da Unidade de 
Terapia Intensiva - UTI, no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste;
22) Indicação n.º 202/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que junto ao setor competente, possa viabilizar parceria com instituições tais como 
Senai ou Senac, para realização de cursos profissionalizantes para jovens e adultos na 
cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
23) Indicação n.º 203/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade de aumentar a capacidade de armazenamento de água do 
prédio dos Capuchinhos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
24) Indicação n.º 204/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a 
criação e sinalização de vagas para deficientes físicos em nosso município, nas 
proximidades de agências bancárias. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
25) Indicação n.º 205/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade de unificar o Pronto Atendimento Municipal com o Pronto 
Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Paulo 
Henrique Chiste e Tiago Bazolli;
26) Indicação n.º 206/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que através do departamento competente, realize a pintura das faixas de pedestres do 
Bairro BNH Velho entre a Avenida Marechal Deodoro e a Rua Ezio 
Clementoni. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
27) Indicação n.º 207/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que verifique a possibilidade de disponibilizar junto a Secretaria Municipal De 
Educação, curso de formação profissional para a atuação educacional com pessoas com 
transtorno do espectro do autismo. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
28) Indicação n.º 208/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade de instituir um Centro de Tratamento Médico Integrado do 
Espectro Autista em Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
29) Indicação n.º 209/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade de, através do Departamento de Esportes Municipal, ofertar 
treinos em escolinhas de futebol para crianças com autismo. Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste;
30) Indicação n.º 210/2022 - Indicação sugerindo para que seja criada e pintada duas 
vagas exclusivas para embarque e desembarque de pacientes da Associação de Pais e 
Amigos do Excepcionais - APAE de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste;
31) Indicação n.º 211/2022 - Indicação sugerindo para que se estude a possibilidade de 
instalar caixas de água do tipo taça, nas escolas municipais e também na Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino, para aumentar a capacidade de 
armazenamento de água. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
32) Indicação n.º 212/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que providencie a manutenção e a extensão da iluminação pública do recanto dos lagos 
no bairro dos Palomos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli.
As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às 
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet 
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à 
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser 
consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/KpdRYX47UuI, servindo a mesma 
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a 
se tratar, a sessão foi encerrada às 22h27 minutos e o secretário da mesa Francisco 
Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será 
assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho 
Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva 
de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique 
Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 
29 de agosto de 2022.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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