| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-08-29 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022 |
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INFORMATIVO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024, REALIZADA EM 29/08/2022. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no dia 29 de agosto, às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto e Paulo Luís de Cantuária. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Vereador Paulo Luís de Cantuária -Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade para executar a extensão da iluminação pública no município de Ouro Fino; -Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural, para que realize o cascalhamento da entrada do bairro Laranjal; -Que solicita ao Departamento competente para sanar os problemas com a energia elétrica do bairro Pinhalzinho dos Lopes; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade para instalação de um caixa de água do bairro Pinhalzinho dos Lopes; -Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural para que providencie os serviços de manilhamentos nos bairros que necessitam; -Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que dê prosseguimento nas prestações de serviços públicos; O Vereador José Agostinho Muroni: -Que solicita a Diretora de Saúde Sheilla Faria, para que os médicos atendam com mais frequência no bairro dos Peitudos e nos bairros rurais; -Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural para que realize o cascalhamento dos bairros rurais antes do período chuvoso se iniciar; O Vereador Clóvis Coldibeli: Que agradece ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural pelos patrolamentos de várias estradas rurais; -Que parabeniza todos os servidores envolvidas nas obras das estradas do Limas; -Que agradece ao Servidor Francisco Sobreiro pelos relevantes serviços prestados; O Vereador Fábio Anderson da Silva: -Que solicita a instalação de iluminação pública no bairro Alto dos Palomos, pois muitos locais estão sem iluminação; -Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural o alargamento da estrada da fazenda das colinas no bairro dos Farias; Vereador Aparecido Rodrigues: -Que destaca sua indignação a Diretora de Saúde, Sheilla Faria, sobre a realização de exames no município, pois há uma fila de espera muito grande, em que os cidadãos precisam esperar por meses. E solicita que o Poder Executivo Municipal sane estes problemas que afligem a população; -Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural para que sejam construídos redutores de velocidade na área rural e para que sejam realizados os cascalhamentos das estradas antes de se iniciar o período chuvoso; -Que solicita a construção de redutores de velocidade em vários bairros do município que precisam desta especial atenção; Vereador Francisco Carlos Maciel: -Que agradece ao Toninho da Sona pelo lançamento da pedra fundamental pela construção da fabrica -Que em relação a indicação nº 205, informa que a unificação do pronto socorro e do pronto atendimento municipal é uma proposta que precisa ser muito bem avaliada e acredita ser temerária a unificação destas unidades; A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto: -Que em relação ao pronto atendimento destaca que é importante ouvir o apelo da população; -Que destaca que existem inúmeros problemas no município de Ouro Fino e também em vários departamentos da Prefeitura Municipal. Além disso, ressalta que enfrenta inúmeros obstáculos que a impedem de trabalhar para a população, sendo que muitos dos serviços encontram-se estagnados; -Que informa que participa do Projeto PROREDEQUI, que está realizando serviços sociais e conta com atendimentos psicológicos para a toda população. A Vereadora destaca a importância de lutar pela melhoria na qualidade de vida dos cidadãos e do crescimento do município; -Que informa que possui vários projetos para a causa animal que serão desenvolvidos durante o ano de 2023; O Vereador Paulo Henrique Chiste: -Que informa que está apresentando a Moção de Apelo ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, para que o Ministério da Saúde faça a dispensação do cateter hidrofílico pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com lesão medular e bexiga neurogênica; -Que informa que está apresentando a Moção de Apelo ao Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando a doação de leitos para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para a Santa Casa de caridade de Ouro Fino, custeado pelo Estado; -Que informa que apresentou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a criação do festival de bandas e fanfarras; -Que informa que apresentou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de caixas de água nas escolas municipais e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino; O Vereador Tiago Bazolli de Moraes: -Que em relação aos trabalhos de fiscalização, destaca que recebeu denúncias sobre cargos fantasmas no município e que na próxima sessão estará apresentando um requerimento para apurar estas informações; -Que informa que realizou um requerimento em relação a obras do município e destaca que em relação a construção do vestiário do bairro do Alto, o valor das obras está exorbitantemente alto e irá apurar estas informações; O Vereador Vanderlei Candido de Almeida: -Que destaca a apresentação do projeto que irá conceder o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da Silva Marineli, pelos relevantes serviços prestado na Escola Guerino Casa Santa; -Que está apresentando um Decreto Legislativo para denominar de Dr. Luiz Carlos Maciel (Cacau) a estrada rural municipal que se inicia na MG- 290, KM 53, e se estende por cerca de 19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda da mata/MG. -Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal maior celeridade para finaliza a construção do vestiário do campo do bairro São Judas; I- CONVOCAÇÕES DE DIRETORES E CHEFES DO PODER EXECUTIVO. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da Câmara para que fosse realizado a inversão da pauta; Assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo Vereador Tiago Bazolli, para ouvir a Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, o Presidente da Câmara consultou o Plenário para deliberar sobre o acatamento ao requerimento. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada. Destaca-se que no dia 11 de julho durante a 12ª Sessão Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 038/2022 que autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos diretores e chefes do Poder Executivo. Amparada nos dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do Requerimento já citado o Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência n.º 395/2022, a Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social Sra. Sheila de Oliveira Faria para comparecer à esta Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos quanto aos serviços prestados pela Diretoria Municipal de Saúde. Ainda em tempo, o Diretor Geral informou à Senhora Diretora que nos termos do artigo 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal) que a mesma está sob as normas regimentais deste Poder Legislativo e que não está beneficiada com a prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os vereadores. Desta forma, a Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, foi convidada para fazer o uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social que em sua fala agradece pelo convite e faz o uso da palavra para dar transparência aos trabalhos realizados na área da saúde e também destacar as dificuldades que enfrenta. Ressalta ainda que, assumiu a administração da saúde durante um ano difícil, devido a pandemia do Covid-19 que afetou drasticamente o cenário municipal, muitos dos esforços foram direcionados para ao atendimento dos pacientes contaminados e também para a vacinação da população em tempo recorde. Em sua gestão houve um aumento expressivo dos exames e atendimentos através do convênio com o CISASMESP, mas relatou a dificuldade que todos os municípios consorciados possuem no atendimento a população devido a falta de profissionais da saúde. Destaca a importância também de o cidadãos não faltarem às consultas agendadas. Ressaltou também, que aumentou a quantidade da Equipe da Saúde da Família-PSF e destaca que está se empenhando para buscar ampliar o atendimento médicos nos bairros e para obter novos pontos de atendimento. Que informa que foi implantado no município de Ouro Fino o prontuário eletrônico para informatizar o cadastramento de informações, de forma a melhorar o atendimento da população. Que informa que aumentou a quantidade de atendimentos odontológicos, foram contratados mais dentistas e o Centro Odontológico de Ouro Fino realizará diversos atendimentos. Que destaca a contratação de diversos profissionais da saúde para diversas áreas, tais como fisioterapeutas, médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionista e entre outros para ampliar a diversidade e especialidades de atendimento. Criou um setor de análise de situação de saúde, para realizar a triagem de informações, levantar dados e estatísticas e elaborar um planejamento para combater as moléstias que mais afetam a população. Que destaca que em todo Estado está ocorrendo uma grande dificuldade com as cirurgias eletivas e pede um pouco de paciência a todos até que os problemas estejam sanados. E destaca que foi realizado uma licitação para contratação de cirurgias de catarata. Destaca que o número de viagens aumentou significativamente, sendo que a saúde conta com treze motoristas e faz uma média de quinze viagens diárias. Além disso, a frota está sendo renovada, contudo, ainda há muitos veículos antigos. Que em relação a vigilância de saúde aumentou a quantidade de agentes de combate às endemias. Que destaca que a unificação do pronto atendimento precisa ser estudada, trata-se de um assunto técnico que precisa ser analisado através de dados epidemiológicos e estatísticas, sendo uma decisão técnica e não política. Que informa que o Pronto Atendimento Municipal está sendo reformado e em breve as obras estarão concluídas. Assim, pede paciência a todos até que tudo esteja em normal funcionamento. Destaca que todos setores enfrentam dificuldades e a saúde também, sejam dificuldades financeiras ou até mesmo com servidores. Mas destaca que está se empenhando para melhorar os serviços de saúde da população, e informa que conseguiu equipar os postos com materiais de trabalho, realizou treinamentos e capacitação dos profissionais da saúde e está buscando melhorar cada vez mais a saúde do município de Ouro Fino. Por fim, se coloca à disposição de todos. Em seguida, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que façam suas considerações sob a fala da Diretora ou para que façam suas perguntas caso queiram, pelo tempo de, no máximo, 3 minutos. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pergunta sobre a situação do médico que atende no Posto de Saúde do bairro Pinhalzinho, que cancela os atendimentos de última hora, prejudicando os cidadãos. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social que destaca que está buscando realizar a contratação de um médico para realizar o atendimento nas áreas rurais. Que em relação ao médico informado, destaca que a situação está sendo analisada junto ao Departamento Jurídico. O Ver. Marcos Silva de Menezes que pergunta como está sendo realizado a compra de medicamentos contínuo? A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em resposta informa que a aquisição destes medicamentos é realizada através de licitação e que os recursos são próprios ou são repasses Federais e Estaduais. Ocorre que muitos medicamentos não estão conseguindo ser licitados e informa que está ocorrendo um desabastecimento de medicamentos a nível nacional, o que explica a falta de medicamentos em Ouro Fino. O Ver. José Agostinho Muroni que destacou que seria importante ter mais de um local para a distribuição de medicamentos no município, através da farmácia pública. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em resposta informa que o assunto foi discutido na conferência municipal de saúde e destaca que está sendo estudado a possibilidade de realizar essa distribuição. O Ver. Fábio Anderson da Silva que pergunta se as constantes reclamações do pronto atendimento municipal decorrem da falta de recursos ou da falta de planejamento? A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em resposta informa que o número de atendimentos do Pronto Atendimento Municipal é grande, sendo que na grande maioria das vezes são atendimentos que não deveriam estar sendo realizados naquele local. O Ver. Aparecido Rodrigues que agradece a Senhora Sheilla de Oliveira Faria por sempre atender o Vereador com muita Educação. No entanto, destaca que muitos cidadãos precisam realizar exames com urgência, assim, o Vereador indaga se há algum projeto para resolver esta situação. Outro questionamento, é em relação aos servidores do Pronto Atendimento Municipal destaca que há uma falta de capacitação destes servidores e destaca a falta de informações e orientações aos pacientes. E solicita maior celeridade para realizar os exames. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em resposta informa que em relação aos exames laboratoriais está ocorrendo um atraso devido as mudanças de local que foram realizadas recentemente. E destaca que alguns exames possuem um limite de cotas perante o Estado e destaca que está buscando aumentar a quantidade de exames a população. Em relação a capacitação destaca que é muito importante capacitar os servidores principalmente para um atendimento humanizado e para orientar corretamente com a população. O Vereador Clóvis Coldibeli que recebeu várias reclamações sobre o plantão à distância dos plantonistas da ortopedia e destaca que está ocorrendo uma lentidão para atender casos urgentes. E em relação a esse contrato, solicita informações sobre o funcionamento do horário de trabalho e se este medico plantonista tem um prazo estipulado para chegar até o hospital nestas situações. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em resposta informa que o contrato foi realizado pela Santa Casa, sendo um assunto e informações que deverão ser vistos com o Provedor da Santa Casa. O Ver. Francisco Carlos Maciel que em relação ao Conselho Municipal de Saúde indaga se está ocorrendo estas reuniões, com qual periodicidade, como está sendo as deliberações dos membros e como está ocorrendo os repasses ao Fundo Municipal de Saúde? A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em resposta informa que as reuniões do Conselho Municipal de Saúde são realizadas mensalmente e que os membros são bem atuantes. E em relação aos repasses do Fundo Municipal de Saúde destaca todas questões financeiras são repassadas ao conselho. A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que destaca que os serviços realizados pela Diretora Municipal de Saúde são de grande responsabilidade, sendo uma árdua missão administrar e estar a frente do Departamento de saúde do município. Na oportunidade, a Vereadora parabeniza a Diretora pelos serviços prestados e agradece pelo sempre pronto atendimento. O Ver. Paulo Henrique Chiste que destaca seu apreço a Diretora de Saúde e destaca as dificuldade da pasta da saúde no município. Na oportunidade, indaga sobre a construção de um Cento de Atenção Psicossocial -CAPS no município e informa que estará destinando emendas impositivas ao Departamento de Fisioterapia e solicita o empenho para aumentar o espaço do local para aumentar o tratamento da população. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em resposta informa que me relação ao CAPS está sendo realizado um estudo para a criação de um Centros de Atenção Psicossocial a nível municipal. E informa que o Rogério está finalizando o projeto para encaminhar às autoridades competentes para que seja aprovada e dê início as obras necessárias. E destaca que em relação a prazos informa que está se empenhando para implantação deste mecanismo tão importante e informa que irá pensar com carinho em um novo local para o Departamento de Fisioterapia Municipal. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que agradece a presença e destaca a importância da presença da Diretora para elucidar todos os trabalhos desenvolvidos pelo Departamento de Saúde. Que indaga sobre o serviço sobre o Pronto Atendimento e destaca que faltou medicamentos para o atendimento da população, assim solicita informações sobre esta situação. Além disso, solicitou informações sobre o pagamento de horas extras para um determinado médico que tem recebido horas extras por estar trabalhando no Asilo e no Pronto Atendimento, sendo que a carga horária é incompatível, pois para que recebesse tanto deveria estar trabalhando durante vinte e quatro horas. Além disso destacou a falta de controle de pontos e horários dos servidores, sendo ilógico pagar horas extras se não tem um sistemas de controle de horário. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em resposta informa que solicitou pontos digitais biométricos que já estão sendo licitados e serão implantados em todos os postos de saúde. Já em relação ao médico do trabalho, destacou que ele atua no Pronto Atendimento, no Abrigo São Vicente de Paula e também é médico autorizador na Santa Casa e destaca que o pagamento de horas extras ocorre que devido a falta de regulamentação de trabalho à distância. Assim, informa que esta demanda foi repassada ao Departamento Jurídico para regulamentar esta questão. E destaca que o regime de plantão em que o médico fica á disposição é remunerado, dessa forma o pagamento é realizado em horas extras, mas destaca que está sendo feita a regulamentação para que se proceda de forma adequada. O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que destaca que a área da saúde é muito cobrada e parabeniza a Diretora pelos trabalhos desempenhados. Em sua fala, indaga sobre o transporte de pacientes para o pronto atendimento municipal e questiona sobre os repasses para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino e qual o valor mensal que é utilizado no pronto atendimento municipal. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em resposta informa em relação ao repasse para a Santa Casa, destaca que o município repassa mensalmente R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) para ajuda de custo e manutenção das atividades do hospital. E em relação ao Pronto Atendimento destaca que o orçamento era do ano passado e informa que o novo orçamento foi separado para planejar e organizar os gastos com este setor. Na oportunidade, destaca que mensalmente o Pronto Atendimento custa em torno de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para manutenção. Por isso, destaca que a unificação da Santa Casa com o Pronto Atendimento precisa ser analisada por um viés técnico. Por fim, o Presidente solicita a Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social para que faça suas considerações finais. II- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 01) Projeto de Lei n.º 3.324/2022 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Ouro Fino a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.325/2022 - Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º 3.326/2022 - Declara utilidade municipal a Associação Cultural, Esportiva, Educacional e Social – UBUNTU. Autoria: Vereadora Vânia Couto. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei n.º 3.327/2022 – Extingue cargo Apoio Administrativo na Câmara Municipal. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Projeto de Lei n.º 3.328/2022 - Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor da Divisão de Desporto e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Projeto de Lei n.º 3.329/2022 - Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Projeto de Resolução n.º 03/2022 - Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Requerimento n.º 049/2022 - Requer que seja enviado cópia integral do procedimento licitatório que culminou na contratação, pelo município, da empresa H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda, cujo objeto era a prestação de serviços de videomonitoramento urbano. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Moção n.º 031/2022 – Moção de Apelo ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, para que o Ministério da Saúde faça a dispensação do cateter hidrofílico pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com lesão medular e bexiga neurogênica . Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Moção n.º 032/2022 – Moção de apelo para a abertura de um campi da UEMG em Ouro Fino/MG, na graduação em Biomedicina/Terapia Ocupacional e Design de Moda. Autoria: Vereadores Aparecido Rodrigues (Téia), Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Moção n.º 033/2022 - Moção de Apelo ao Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando a doação de leitos para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para a Santa Casa de caridade de Ouro Fino, custeado pelo Estado. Autoria: Vereadores Aparecido Rodrigues (Téia), Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Moção n.º 034/2022 - Moção de Aplausos e Louvor ao Excelentíssimo Senhor Juarez Moraes e Silva, Presidente do Coritiba Foot Ball Club, por ser tornar o primeiro Clube Brasileiro de Futebol a criar salas adaptadas para autistas em estádios de futebol. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 13) Projeto de Lei n.º 3.331/2022 – Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal . Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 14) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 - Denomina Dr. Luiz Carlos Maciel (Cacau) a estrada rural municipal que se inicia na MG- 290, KM 53, e se estende por cerca de 19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda da Mata/MG. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da Silva Marineli. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 16) Indicação n.º 196/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir no município de Ouro Fino a Feira do agronegócio. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 17) Indicação n.º 197/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja mantida a placa em memória do Senhor Luiz Milhorini no vestiário do campo esportivo do Alto. Autoria: Vereador Bilo; 18) Indicação n.º 198/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize a instalação de placas indicativas de nomes de ruas no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19) Indicação n.º 199/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado a construção de um local propício dentro das normativas exigidas pela vigilância sanitária e órgãos ambientais, que sirva para a coleta e descarte de estoparias contaminadas com diesel, graxa e similares. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 20) Indicação n.º 200/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar o festival municipal de bandas e fanfarras de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21) Indicação n.º 201/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a intercessão junto aos Órgãos Estaduais Competentes, para a implantação da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Indicação n.º 202/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, possa viabilizar parceria com instituições tais como Senai ou Senac, para realização de cursos profissionalizantes para jovens e adultos na cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 23) Indicação n.º 203/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de aumentar a capacidade de armazenamento de água do prédio dos Capuchinhos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 24) Indicação n.º 204/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação e sinalização de vagas para deficientes físicos em nosso município, nas proximidades de agências bancárias. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 25) Indicação n.º 205/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de unificar o Pronto Atendimento Municipal com o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; 26) Indicação n.º 206/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, realize a pintura das faixas de pedestres do Bairro BNH Velho entre a Avenida Marechal Deodoro e a Rua Ezio Clementoni. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 27) Indicação n.º 207/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de disponibilizar junto a Secretaria Municipal De Educação, curso de formação profissional para a atuação educacional com pessoas com transtorno do espectro do autismo. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 28) Indicação n.º 208/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir um Centro de Tratamento Médico Integrado do Espectro Autista em Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 29) Indicação n.º 209/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de, através do Departamento de Esportes Municipal, ofertar treinos em escolinhas de futebol para crianças com autismo. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 30) Indicação n.º 210/2022 - Indicação sugerindo para que seja criada e pintada duas vagas exclusivas para embarque e desembarque de pacientes da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 31) Indicação n.º 211/2022 - Indicação sugerindo para que se estude a possibilidade de instalar caixas de água do tipo taça, nas escolas municipais e também na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino, para aumentar a capacidade de armazenamento de água. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 32) Indicação n.º 212/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a manutenção e a extensão da iluminação pública do recanto dos lagos no bairro dos Palomos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/KpdRYX47UuI, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h27 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 29 de agosto de 2022. SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br