| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022 |
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INFORMATIVO DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024, REALIZADA EM 30/05/2022. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 09ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no dia 30 de maio, às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto e Paulo Luís de Cantuária, Marcos Silva de Menezes. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Vereador Paulo Luís de Cantuária -Que informa que foi realizada uma reunião na Câmara Municipal com a empresa chinesa de Porcelanas, que tem o objetivo de se instalar em nossa região, gerando assim emprego e renda a nossa municipalidade; -Que agradece ao Servidor Luiz, que trabalha com calçamentos de ruas, pelos serviços realizados no bairro Pinhalzinho dos Góes; -Que informa que com os repasses financeiros recebidos pelo Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada aos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni será realizada a construção do reservatório de água com capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha; -Que agradece ao Servidor Donis do DMAAE pelas obras realizadas no bairro Pinhalzinho dos Góes, onde foi realizada a manutenção de um problema existente há mito tempo e que agora foi sanada; -Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo e ao Servidor Alan pelo patrolamento do bairro Pinhalzinho dos Góes; -Que informa que foi realizado no bairro Pinhalzinho dos Góes a construção de duas pontes e informa que as demais obras serão concluídas na região; -Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que providencie o cascalhamento da estradas dos bairros Almas, Pinhalzinho dos Lopes, Pereiras, Tanques e demais bairros. Na oportunidade, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal maior agilidade para realizar as licenças ambientais; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior agilidade na realização das operações tapa buracos, considerando a melhora na situação climática; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal uma especial atenção para a manutenção da quadra esportiva do bairro Pinhalzinho dos Góes e de seu Posto de saúde, sobretudo por ter emendas impositivas destinadas para esta finalidade; -Que parabeniza o Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do Departamento de Esporte e Lazer pelas atividades esportivas realizadas no município; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal a construção do Posto de Saúde do bairro dos Caneleiras; O Ver. Marcos Silva de Menezes -Que agradece aos servidores Donis e André do DMAAE, pela limpeza e colocação de grade no bueiro da rua Professora Deolice Tumiotto; -Que agradece a equipe do Ronaldo e a todos os servidores do DMAAE pelos serviços realizados na Rua Prefeito José Serra, pela manutenção e conserto do vazamento de água, em frente à Adega na Praça da Baronesa; -Que agradece ao Diretor do DMAAE, Senhor Edson Batista e ao servidor Donis por acatar seu pedido, sendo que está sendo realizado a troca do encanamento da Rua Senador Mirando Júnior; -Que agradece DMAAE, por realizar a limpeza da escadaria do pontilhão, que faz ligação entre a Avenida Delfim Moreira e o bairro Jardim Patrícia; -Que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio a limpeza nas ruas do bairro do Palomos, posto que muitos calçamentos estão se desprendendo; -Que solicita ao Departamento de Trânsito que viabilize a pintura da faixa escolar e a construção de redutores de velocidade em frente à Escola Delorme no bairro Jardim Centenário, bem como sejam colocadas placas no local; -Que solicita ao Senhor Fernando, Agente de Trânsito, a pintura da faixa de pedestres e a manutenção da placa de sinalização de parada obrigatória no bairro BNH Velho, na via que dá acesso a Rua Marechal Deodoro; -Que solicita ao Senhor Fernando, Agente de Trânsito, para que verifique a possibilidade de colocar uma placa próximo ao posto de saúde do bairro Jardim São Paulo proibindo os veículos de estacionarem próximo à esquina, devido à dificuldade dos ônibus escolares em manobrar no local; -Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a especial atenção no bairro do Jardim Centenário para a construção de um creche no bairro e a cobertura da quadra esportiva do bairro; O Vereador José Agostinho Muroni: -Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pela limpeza pública do município. Mas solicita a pintura da faixa de pedestres e meios-fios; -Que em conversa com o Senhor Márcio Daniel Igídio, Chefe do Departamento de Obras e Limpeza Pública, informa que será realizada a limpeza do bairro Peitudos; -Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a melhoria nos serviços de entrega de correspondências postais; -Que solicita ao Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do Departamento de Esporte e Lazer a manutenção das lâmpadas da quadra esportiva do bairro dos Peitudos; -Que informa que realizou uma indicação para que seja construído redutores de velocidade no bairro dos Peitudos e que seja feita a realização da operação tapa buracos; O Vereador Clóvis Coldibeli: -Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo e dos demais servidores deste departamento, pelo patrolamento e cascalhamento realizado na área rural dos bairros Cervinho, Glórias, Abertão, Vargem Grande e Cervo; -Que informa ao moradores do Distrito de Crisólia que será finalizado o calçamento e a operação tapa buracos na Avenida Nossa Senhora da Piedade; -Que informa que foi comprado o veículo para o Posto de Saúde do Distrito de Crisólia, através de suas emendas impositivas; -Que em reunião com o Servidor Alessandro, Chefe do Departamento de Odontologia, informa que em breve será ampliado o atendimento odontológico no Distrito de Crisólia; -Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pela limpeza realizada no Distrito de Crisólia; -Que parabeniza os servidores Toninho Lino e demais, pela conclusão de mais uma Ponte no município; O Vereador Fábio Anderson da Silva: -Que solicita ao Poder Executivo Municipal o patrolamento da estrada que liga o bairro dos Almas ao bairro dos Farias; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que faça a manutenção da iluminação pública na Avenida Américo Marinelo; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal a agilidade para realizar a manutenção da ponte localizada no bairro dos Farias.; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para que sejam feitas manutenções e patrolamentos nas estradas vicinais de todo o município, enquanto as condições climáticas forem favoráveis a execução dos serviços; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que verifique a situação do abatedouro de porcos que foi fechado pela fiscalização. Pois, com isso muitas pessoas estão impedidas de trabalhar e comercializar a carne de origem animal; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção dos calçamentos do município; Vereador Aparecido Rodrigues: -Que informa que em breve será realizada a manutenção das manilhas no bairro Caneleiras; -Que informa que foi realizada o patrolamento da estrada vicinal o bairro da Capelinha, mas solicita também o cascalhamento da via; -Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo o patrolamento e o cascalhamento das estradas rurais do município, tais como os bairros dos Almas, Fazendinha, -Que informa que várias trechos das estrada rurais do bairro Fazendinha necessitam de manilhamento; -Que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio a limpeza do bairro dos Palomos, pois há muitos entulhos no bairro; -Que solicita ao DMAAE, maior agilidade para consertar o encanamento da praça da baronesa e da Rua Senado Miranda Júnior, pois os locais estão desperdiçando água. -Que parabeniza aos Fiscais da Prefeitura que vem atuando com excelência no desempenho de suas funções; Vereador Francisco Carlos Maciel: -Que em relação a conferencia municipal de saúde, parabeniza a organização e informa que Vereadores esboçaram sua posição contrária em relação à transferência do Pronto Atendimento Municipal para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; -Que informa que foi realizada uma reunião com todos os Vereadores e Vereadora com a Empresa Azul Mar Porcelana que deseja se instalar na cidade. Assim, será apresentado um Projeto de Lei que será analisado pelas Comissões Competentes para apreciar o projeto e tão logo ser votado. E parabeniza a todos os envolvidos; -Que informa que o Encontro de Berranteiros e Mulanteiros foi um grande sucesso e, assim, parabeniza os organizadores do evento; -Que informa que está ocorrendo um aumento do número de novos casos de Covid-19 no município. Assim, o Vereador solicita ao Departamento de Educação para que realizem a orientação aos alunos e pais sobre a utilização de máscaras; -Que solicita ao Departamento Competente a manutenção da placa de orientação que estava presente na esquina da Rua Prefeito José Serra com a Rua Afonso Pena, pois já houve acidentes no local; A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto: -Que informa que o Abrigo São Vicente de Paula está sofrendo algumas modificações e parabeniza colaboradores e organizadores; -Que agradece ao DMAAE pelo conserto da Rua Manoel Jesuíno de Carvalho que se encontrava com vazamento; -Que solicitou ao DMAAE a manutenção da Rua Valdir Vilas Boas, que teve sua pavimentação danificado por obras da autarquia; -Que informa que esteve no bairro do Cervinho, onde foi solicitado a pavimentação do trevo. Assim, a Vereadora solicitou ao Poder Executivo Municipal providências para este atendimento; -Que agradece ao Fernando Machado, Agente de Trânsito Municipal pela construção de faixas de trânsito, colocação de placas e pintura da sinalização; -Que juntamente com o Aguinaldo Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do Departamento de Esporte e Lazer e o Assessor do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista, informa que está sendo estudado a possibilidade de trocar a grama do Campo Esportivo do Campo do Gargatá e de se instalar a iluminação; -Que informa que foi realizada a pavimentação da quadra esportiva do bairro Jardim Centenário, e em breve será realizada a cobertura do local; -Que informa que em breve será realizada a manutenção do campo de bocha e a construção do vestiário do bairro do Alto. Assim, a Vereadora agradece ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista pelo envio de verbas parlamentares à cidade de Ouro Fino; -Que esteve no município de Bueno Brandão para analisar e estudar o funcionamento e planejar a construção de uma clínica médica veterinária na cidade de Ouro Fino; -Que agradece ao Servidor Cláudio que trabalha como calceteiro e vem realizando o calçamento de inúmeras ruas do município de Ouro Fino; -Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural e a todos os seus servidores pelos pelos patrolamentos e trabalhos realizados no bairro do Cervo, Vargem grande e Glórias; -Que parabeniza o time de Handebol e ao Professor Edson pelos excelentes serviços prestados e deseja sucesso nas competições esportivas; -Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio por ter realizado a limpeza nas proximidades das casas do Asilo Municipal; -Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural para que realize a abertura da entrada das casas localizadas nas proximidades das casas do Asilo Municipal; O Vereador Paulo Henrique Chiste: -Que agradece aos Vereadores que realizaram emendas impositivas para a APAE de Ouro Fino no valor total de RS 28,343.94 (Vinte e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), que foram utilizados para aquisição de imobiliários ao Centro Dia; -Que informa que a Casa da Oleiro foi cadastrada junto ao Ministério da Cidadania, com isso a entidade poderá receber recursos estaduais e federais e ter um apoio financeiro maior. Além disso, há a possibilidade de aquisição de um veículo do Ministério da Cidadania; -Que agradece ao Deputado Estadual João Vitor Xavier pela emenda parlamentar no valor RS 369.300.00 (trezentos e sessenta e nove mil e trezentos reais), para aquisição de um ônibus de trinta lugares com ar condicionado destinado ao Departamento de Educação; -Que informa que o município recebeu emendas parlamentares do Deputado Eduardo Barbosa para aquisição de micro ônibus adaptado para a APAE. Mas, solicita ao Poder Executivo Municipal a suplementação no valor de RS 30 mil (trinta mil reais) para viabilizar a aquisição; -Que informa que parabenizou o Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), pela eleição de Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; -Que informa que solicitou a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer para que estude a possibilidade de criar o diploma Álvaro Apocalipsy, com o objetivo de reconhecer o trabalho dos nossos munícipes que atuam no setor cultural; -Que solicitou ao Deputado Joao Vitor Xavier para que institua na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Medalha Mérito Legislativo (in memória) ao Sr. Álvaro Apocalipsy, pelo relevantes serviços prestados na área cultural; -Que informa que realizou a indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a criação de um departamento paralímpico para pessoas com eficiência; -Que informa que está apresentando um Decreto Legislativo para conceder o Diploma de Honra ao Mérito à Fisioterapeuta Natália Bonamichi; O Vereador Tiago Bazolli de Moraes: -Que informa que uma das funções do Poder Legislativo é dar transparência, assim, informa que o projeto de criação de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal foi rejeitado pela Casa Legislativa; -Que destaca sua indignação com o Poder Executivo Municipal, sobretudo em relação à iluminação pública. Pois, os cidadãos pagam caro pela taxa de iluminação, contudo em muitos locais há lâmpadas queimadas ou sequer existe iluminação. Assim, o Vereador solicita o estudo da redução da taxa de custeio; -Que devido as respostas dos requerimentos estarem vagas e sem informações, propõe aos demais Vereadores realizar a sabatina dos Secretários e Diretores, em que todos os pedidos de providências serão destinados a estes setores durante um sessão em que os secretários e diretores serão convocados a participar; -Que informa que juntamente com o Vereador Clóvis Coldibeli, a Comissão de participação popular está apresentando dois requerimentos na sessão, solicitando a audiência para debater sobre o desenvolvimento rural e dos incentivos fiscais para área rural. E o outro requerimento será para convocar as entidades, associações e ONG’s para falar sobre as emendas impositivas da Casa Legislativa; -Que o setor de obras da Prefeitura Municipal visitou a AMBA e será realizada a construção de um PSF no bairro do Alto, graças as emendas parlamentares recebidas; O Vereador Vanderlei Candido de Almeida: -Que informa que houve uma reunião com a Empresa Azul Mar Porcelanas que pretende se instalar na cidade de Ouro Fino. O Vereador agradece aos demais Vereadores e ao Poder Executivo Municipal pelos esforços empregados para buscar novos atrativos e postos de empego no município; -Que informa que participou da Conferencia Municipal de Saúde e parabeniza os organizadores do evento. Na oportunidade, informa que o ato da Casa Legislativa foi lido durante o a reunião, onde a os Vereadores manifestaram-se contra a fusão do Pronto Atendimento Municipal com a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; -Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção de Unidade de Pronto Atendimento -UPA; -Que foi solicitado através de uma indicação para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de readequar as diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal. Posto que o valor atualmente está defasado; -Que parabeniza os organizadores do Encontro de Muladeiros e Berranteiros que ocorreu no final de semana; -Que parabeniza a equipe de futsal pela participação do torneio da Taça IPTV, onde os jogadores tem se destacado e representado a cidade; -Que solicita ao Departamento de Limpeza para realizar a limpeza do bairro São Judas; -Que solicita ao Departamento de Obras para realizar a operação tapa buracos no Parque dos Moreiras. Pois muitas ruas estão esburacadas; I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei n.º 3311/2022: Dispõe sobre declaração do "Virado de Frango” como patrimônio cultural imaterial no Município de Ouro Fino e dá outras providencias – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vânia Aparecida Vieira Couto e Vanderlei Cândido de Almeida. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Requerimento 031/2022: Os membros da Comissão de Participação Popular requerem pela autorização de realização de audiência pública, em data a ser designada, para que sejam convocadas autoridades, ONG’s e público em geral, cujo propósito será o de buscar ideias e mecanismos que possam ser úteis e aplicáveis em nosso município, no incentivo do desenvolvimento econômico da produção rural e no turismo rural”. Autoria Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Clóvis Coldibeli. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Requerimento 031/2022: Os membros da Comissão de Participação Popular requerem pela autorização de realização de reunião pública, em data a ser designada, para que sejam convocadas autoridades, entidades, ONG’s, fundações, associações e público em geral, para discutir sobre o orçamento público municipal, as subvenções sociais e as emendas impositivas da Casa Legislativa”. Autoria Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Clóvis Coldibeli. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Moção de Apelo 017/2022: Moção de Apelo dessa casa legislativa, solicitando a ampliação/melhoria do sinal de telefonia móvel e a implantação de antenas das operadoras vivo na zona rural do município de Ouro Fino/MG”. Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Moção de Parabenização 018/2022: Moção de Parabenização ao Ilmo. Sr. Policial Civil Pacífico Ferreira Souto Filho, por ter sido agraciado com o recebimento do troféu “O Tira”, honraria que é concedida aos policiais civis que se destacaram no desempenho das suas funções”. Autoria Vereador Aparecido Rodrigues. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II- APRESENTAÇÃO: 6) Projeto de Lei 3.312/2022: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município de Ouro Fino”. – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 7) Projeto de Decreto legislativo 007/2022: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Fisioterapeuta Natália Bonamichi”. – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 8) Indicação 094/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei à Casa Legislativa para regulamentar o licenciamento ambiental no município de Ouro Fino”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 9) Indicação 095/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a implantação do departamento de modalidades paralímpicas no município de Ouro Fino”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 10) Indicação 096/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade conceder meia-entrada em eventos culturais e esportivos na cidade de Ouro Fino para pessoas com deficiência”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 11) Indicação 097/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam doados equipamentos de ginástica para associação de pais e amigos dos excepcionais de Ouro Fino-APAE”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 12) Indicação 098/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, para que divulgue números para denúncias de violência doméstica, familiar, contra deficientes e idosos e números de serviços de emergências na faturas do fornecimento de água no município de ouro fino”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 13) Indicação 099/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para sejam instaladas câmeras de segurança e monitoramento nas unidades básicas de saúde e pronto atendimento do município de Ouro Fino”. Autoria vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 14) Indicação 100/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe projeto de lei dispondo sobre a criação de um programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa idosa no âmbito do município de Ouro Fino”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 15) Indicação 101/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe projeto de lei à casa legislativa, a fim de permitir a ausência justificada de servidor público em serviço para realização de exame preventivo de câncer”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 16) Indicação 102/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um termo de fomento, que viabiliza o repasse mensal para Associação De Amor Ao Paciente Oncológico De Ouro Fino”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 17) Indicação 103/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma nova abertura e de uma escada no monumento Boi Sem Coração, para dar acesso a Rua Senador Miranda Júnior ou à Rua João Pinheiro”. Autoria Vereador José Agostinho Muroni. 18) Indicação 104/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal maior celeridade para finalizar a construção de redutores de velocidade e instalação de placas sinalizadoras no bairro dos Peitudos”. Autoria Vereador José Agostinho Muroni. 19) Indicação 105/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize a pintura das faixas de pedestres e meios-fios da cidade de Ouro Fino”. Autoria Vereador José Agostinho Muroni. 20) Indicação 106/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que o material asfáltico remanescente das operações tapa buracos sejam reutilizados para cascalhar estradas vicinais no município de Ouro Fino”. Autoria Vereador Clóvis Coldibeli. 21) Indicação 107/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que a Rua Geraldo Coldibeli, localizada no Distrito de Crisólia, seja recapeada”. Autoria Vereador Clóvis Coldibeli. 22) Indicação 108/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que altere a forma de pagamento das diárias de viagens para os motoristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino”. Autoria Vereadores Clóvis Coldibeli e Vanderlei Cândido de Almeida. 23) Indicação 109/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a análise e viabilidade de envio de projeto de lei que disponha sobre um estatuto de defesa, controle e proteção dos animais em nosso município”. Autoria Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto. 24) Indicação 110/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a análise e viabilidade de envio de projeto de lei que disponha sobre programa de incentivo ao trabalho e requalificação profissional em nosso município”. Autoria Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto. 25) Indicação 111/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que analise a possibilidade de implantar o acompanhamento psicológico nas escolas municipais de Ouro Fino”. Autoria Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto. 26) Indicação 112/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o reajuste das diárias de viagens para os motoristas da prefeitura municipal de Ouro Fino”. Autoria Vereadores Clóvis Coldibeli e Vanderlei Cândido de Almeida. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/voWK984kHqE Facebook: https://fb.watch/dq2gq_bXaZ/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h12 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 30 de maio de 2022. SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br