br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-09-21
EmentaAutoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
native_id2495

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-30 Matéria Arquivada — —
2022-09-28 Matéria Promulgada — —
2022-09-26 Matéria Aprovada — —
2022-09-22 Incluída na Ordem do Dia para Votação A —
2022-09-22 Parecer favorável da comissão A —
2022-09-22 Aguardando emissão de parecer A —
2022-09-22 Regime de Urg. Especial-Apresentação e Votação mesma Sessão A —
2022-09-22 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-27T14:28:25.574267-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022
Autoriza a devolução de recursos 
financeiros no valor de R$ 70.000,00 
(setenta mil reais) à Prefeitura Municipal 
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a 
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução 
de recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à Prefeitura
Municipal de Ouro Fino – MG.
Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo 
anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias 
deste Poder Legislativo: 
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
 4490 51 – Obras e Instalações 01 20.000,00
01.01.01.031.0002.3.003 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL 
 4490 52 – Equipamentos e material permanente 02 10.200,00
01.02.01.031.0001.3.006 – AQUISIÇÃO DE TERRENO
 4490 61 – Aquisição de Imóveis 23 7.608,34
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
 3190 04 – Contratação por tempo determinado 24 32.191,66
TOTAL 70.000,00
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 21 de setembro de 2022.
Vanderlei Cândido de
Almeida
Presidente
Tiago Bazolli de Moraes
Vice-Presidente
Francisco Carlos Maciel
Secretário
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, 
Submetemos para análise e deliberação do soberano Plenário, o 
presente projeto de resolução que tem por objetivo a autorização legislativa para 
procedermos na devolução antecipada de recursos financeiros desta Casa legislativa 
para o Poder Executivo Local, na ordem de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
O montante em questão é remanescente dos repasses realizados nos 
meses de janeiro a setembro do corrente ano e que não foram utilizados, sendo, 
portanto, fruto da economia de nós vereadores e servidores durante o exercício 
financeiro de 2022.
Salientamos que o repasse antecipado não compromete os recursos 
da Câmara e obrigações financeiras já assumidas.
Por tais razões, pedimos aos caros Edis que aprovem o presente 
projeto de resolução em regime de urgência especial.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 21 de 
setembro de 2022.
Vanderlei Cândido de
Almeida
Presidente
Tiago Bazolli de Moraes
Vice-Presidente
Francisco Carlos Maciel
Secretário

open original →