texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022
Autoriza a devolução de recursos
financeiros no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais) à Prefeitura Municipal
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução
de recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à Prefeitura
Municipal de Ouro Fino – MG.
Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo
anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias
deste Poder Legislativo:
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
4490 51 – Obras e Instalações 01 20.000,00
01.01.01.031.0002.3.003 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL
4490 52 – Equipamentos e material permanente 02 10.200,00
01.02.01.031.0001.3.006 – AQUISIÇÃO DE TERRENO
4490 61 – Aquisição de Imóveis 23 7.608,34
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
3190 04 – Contratação por tempo determinado 24 32.191,66
TOTAL 70.000,00
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 21 de setembro de 2022.
Vanderlei Cândido de
Almeida
Presidente
Tiago Bazolli de Moraes
Vice-Presidente
Francisco Carlos Maciel
Secretário
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Submetemos para análise e deliberação do soberano Plenário, o
presente projeto de resolução que tem por objetivo a autorização legislativa para
procedermos na devolução antecipada de recursos financeiros desta Casa legislativa
para o Poder Executivo Local, na ordem de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
O montante em questão é remanescente dos repasses realizados nos
meses de janeiro a setembro do corrente ano e que não foram utilizados, sendo,
portanto, fruto da economia de nós vereadores e servidores durante o exercício
financeiro de 2022.
Salientamos que o repasse antecipado não compromete os recursos
da Câmara e obrigações financeiras já assumidas.
Por tais razões, pedimos aos caros Edis que aprovem o presente
projeto de resolução em regime de urgência especial.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 21 de
setembro de 2022.
Vanderlei Cândido de
Almeida
Presidente
Tiago Bazolli de Moraes
Vice-Presidente
Francisco Carlos Maciel
Secretário
open original →