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materia nº 243/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 243 / 2022
Date 2022-09-22
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal que a entrega de construções de loteamento ao município sejam providas com algumas infraestruturas básicas, tais como praças, academias e parquinhos infantis
native_id2499

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-27 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-09-26 Matéria Lida na Sessão — —
2022-09-22 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-09-22 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 243/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, 
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), 
solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se 
envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, 
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE A ENTREGA DE 
CONSTRUÇÕES DE LOTEAMENTO AO MUNICÍPIO SEJAM PROVIDAS 
COM ALGUMAS INFRAESTRUTURAS BÁSICAS, TAIS COMO PRAÇAS, 
ACADEMIAS E PARQUINHOS INFANTIS. 
Através dos loteamentos, são construídas casas e posteriormente são 
formados bairros. Não obstante, durante o processo de criação de loteamentos, existe 
alguns deveres que precisam serem cumpridos por parte dos loteadores. Contudo,
podemos observar que algumas infraestruturas são deixadas de lado.
Portanto, seria de grande valia que durante o processo de loteamento, a 
administração pública incumbisse aos loteadores a obrigatoriedade de realizar e entregar 
o loteamento dotados de algumas infraestruturas que a população necessita, tais como
praças, academias e parquinhos infantis. 
Como todos sabemos, o lazer e as atividades físicas são extremamente
necessárias para os munícipes. Portanto, tais infraestruturas são capazes de atender essas 
necessidades, razão pela qual acreditamos ser tão necessário que os loteadores 
entreguem os loteamentos já providos com estes mecanismos.
Além disso, esta medida representa uma economia aos cofres públicos.
Assim, de forma a promover o acesso ao lazer, ao entretenimento e também
para economizar recursos públicos, utilizo-me da presente indicação, para solicitar o 
empenho do Senhor Prefeito Municipal para que atenda esse pedido.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 22 de setembro de 2022.
 
Vânia Aparecida Vieira Couto 
Vereadora- UNIÃO

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