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materia nº 25/2021

Tipo Moção
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaMoção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 1.731 de 2021, em tramitação no Senado Federal, que estabelece o piso salarial nacional para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
MOÇÃO DE APOIO Nº. 025/2021
CAROS COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO 
FINO/MG
Os signatários da presente, vereadores com assento neste legislativo, 
nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa 
Excelência que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 
e ao Excelentíssimo Senhor Senador Ângelo Mario de Azevedo Martins (PSD/BA),
a presente MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 1.731 
DE 2021, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, QUE ESTABELECE O 
PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS 
OCUPACIONAIS, pelas seguintes considerações:
Considerando que as ações destes trabalhadores tornaram-se 
fundamentais para a atuação em todos os níveis de atenção à saúde e nas áreas 
educacionais de administração e de pesquisas cientificas;
Considerando que esses profissionais estudam o movimento humano, 
avaliando, prevenindo e tratando os distúrbios da ciência humana, decorrentes de 
alterações de órgãos e sistemas ou com repercussões orgânicas e psíquicas;
Considerando que nesse atual cenário da pandemia, a atuação desses 
profissionais contribui para evitar sequelas e no caso do fisioterapeuta evitar 
complicações cardiorrespiratórias em indivíduos internados e para recuperar a 
capacidade pulmonar e motora de quem já se curou da covid-9;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Considerando que já tramita no Senado Federal a Sugestão Legislativa 
n.º 48 de 2017, bem como a Sugestão Legislativa n.º 11 de 2019, ambas possuindo 
como ementa um piso salarial de RS 4.800,00 por labor de 30 horas semanais;
Diante do exposto acima, externamos através desta proposição, 
estimulo para a aprovação do Projeto de lei nº 1.731 de 2021, solicitando do nobres 
pares a aprovação desta MOÇÂO DE APOIO.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 25 de agosto de 
2021.
Paulo Henrique Chiste da 
Silva (PL)
Vereador
Tiago Bazolli de Moraes 
(PL)
Vereador
Vânia Aparecida Vieira 
Couto
(PSL)
Vereadora

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