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materia nº 16/2022

Tipo Informativo
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaINFORMATIVO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022
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INFORMATIVO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 
2021/2024, REALIZADA EM 12/09/2022.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 16ª Sessão Ordinária do ano de 
2022, no dia 12 de setembro, às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido 
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José 
Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei 
Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Luís de Cantuária e Marcos
Silva de Menezes. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido 
de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os 
trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: 
O Vereador Paulo Luís de Cantuária 
Que informa que em gestões passadas foi realizada a desapropriação de um terreno 
localizado no bairro da ponte preta e solicita ao departamento competente para que 
tomem as providencias cabíveis; 
Que informa que vai ser instalada uma caixa d’água no bairro do Pinhalzinho dos Góes;
Que solicita ao Romildo para que empregue esforços junto a prefeitura de Inconfidentes 
para a construção de uma ponte de alvenaria no bairro dos Cunha;
Que parabeniza ao Romildo pelos patrolamentos realizados; mas que solicita o 
cascalhamento das estradas e o manilhamento das estradas rurais;
Que solicita a realização da operação tapa buracos no bairro Pinhalzinho dos Góes;
O Vereador José Agostinho Muroni:
-Que em reunião com o servidor Romildo e com o Prefeito Municipal informaram que 
vão construir uma ponte no bairro Vargem Grande;
Que solicita ao diretor do DMAAE que designe um servidor que atue no bairro 
Caneleiras;
Que Solicita ao diretor do DMAAE o desentupimento de uma rede fluvial no bairro 
Caneleiras;
Que solicita ao Prefeito Municipal para que realize uma reforma da praça da baronesa e 
no boi sem coração; 
Que solicita a diretora de saúde Sheila que providencie uma pediatra no pronto 
atendimento;
Que solicita a Diretora de Saúde o atendimento de pediatra no pronto atendimento 
municipal;
O Vereador Clóvis Coldibeli:
Que informa que juntamente com a vereadora Vânia realizou diversos ofícios e 
indicações solicitando a manutenção das ruas do Distrito de Crisólia; 
Que solicita a manutenção do poço artesiano do Distrito de Crisólia e a construção de 
mais uma unidade;
Que solicita ao diretor do DMAAE a perfuração do poço artesiano de São José do Mato 
Dentro; 
Que solicita ao diretor do DMAAE, que em questão do racionamento, não deixe de 
fornecer água aos finais de semana no Distrito de Crisólia; 
Que informa que as licitações de obras do Distrito de Crisólia já foram realizadas; 
Que solicita ao Romildo o cascalhamento da estrada do Viracopos; 
Que solicita ao Romildo o cascalhamento no morro da cava no bairro do carioca;
O Vereador Fábio Anderson da Silva:
Que solicita a manutenção da rua no bairro capelinha próximo ao bar do chuchu; 
Que solicita ao chefe de limpeza pública, o senhor Daniel, para que realize a limpeza do 
rio no bairro dos Farias;
Que solicita ao departamento competente para que realize o transporte das telhas para o 
campo do bairro dos Farias;
Que solicita uma academia e parque para o bairro dos Farias;
Vereador Aparecido Rodrigues:
Que agradece a diretora de saúde Sheila e solicita maior celeridade e agilidade na 
realização de exames para população; 
Que solicita ao novo diretor do DMAAE uma manutenção na rua Delfim Moreira;
Que solicita ao Departamento de Trânsito a construção de redutores de velocidade em 
vários locais da cidade; 
Que solicita ao Romildo os redutores de velocidade na área rural;
Vereador Francisco Carlos Maciel:
Que parabeniza o Departamento da Educação pelo desfile do Sete de Setembro; mas 
ressalta a necessidade de instalar mais arquibancadas ou tendas para a população; 
Que solicita ao DMAAE que faça um levantamento sobre o racionamento de água, a 
possibilidade na diminuição do pagamento da conta de água;
A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto:
Que parabeniza a todos os organizadores e participantes do desfile do sete setembro. 
Mas ressalta a necessidade de instalar mais arquibancadas para a população e solicita 
aos organizadores que nos próximos eventos coloquem uma estrutura melhor; 
Que em relação a causa animal e ao controle de zoonoses solicita com a devida urgência 
providências; 
Que solicita mais fiscalização sobre as queimadas que vem acontecendo na cidade; 
Que solicita ao departamento de Obras mais atenção nas ruas do bairro Bnh;
Que esteve em reunião com o novo Diretor do DMAAE para que resolva a situação da 
falta de água;
Que informa que a Associação PROREDEQUI vem realizando ações na causa social, 
disponibilizando aulas diversas e atendimentos gratuitos e, assim, coloca à disposição 
de todos seus contatos;
Que reforçando a indicação realizada pelo vereador Paulo Chiste, solicita ao poder 
executivo para que realize a implantação da guarda municipal; 
Que solicita ao departamento de trânsito a construção de uma faixa elevada próximo a 
escola Ester Favilla;
O Vereador Paulo Henrique Chiste:
Que solicita mais sensibilidade da população com o uso de água neste tempo escasso e 
de racionamento; 
Que está apresentando um projeto de lei número 3.333/2022 que dispõe sobre o 
atendimento preferencial de pessoas com autismo no município; 
Que está apresentando um projeto de decreto legislativo número 015/2022 para 
denominar um logradouro público como Narciza Costa Medau; 
Que está apresentando uma indicação sugerindo a construção de banheiros públicos na 
Praça da Matriz; 
Que apresentou a indicação do conserto do compressor da APAE;
Que solicita informações com a Diretora de Saúde Sheila sobre as emendas 
parlamentares destinadas para a saúde;
Que solicita informações sobre a empresa azul porcelana que seria instalada na cidade; 
Que apresentou junto ao vereador Tiago Bazolli a moção de repudio ao Excelentíssimo 
Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial da enfermagem;
O Vereador Tiago Bazolli de Moraes:
Que informa que assim como os outros vereadores, está sendo muito cobrado pela 
população em razão da falta de água. Mas destaca que devido à falta de planejamento de 
gestões passadas novamente está ocorrendo a falta de água no município; 
Que solicita maior atenção de alguns bairros da cidade, em questão de mais médicos, a 
instalação de mais dois PSFs, a instalação de creches e ressalta a falta de planejamento 
nesses bairros;
O Vereador Vanderlei Candido de Almeida:
Que na área da saúde destaca a falta de médicos e solicita ao Senhor prefeito e a 
Diretora da Saúde para que contratem mais médicos; 
Que está faltando o circular para população e pede mais atenção ao Prefeito e aos 
vereadores nesse sentido; 
Que solicita ao Diretor do DMAAE para estudar a possibilidade de ofertar desconto na 
conta de água sobre o racionamento nesse momento e destaca a falta de planejamento; 
Que parabeniza todas as professoras e organizadores pelo desfile do sete de setembro e 
destaca a pouca quantidade de arquibancadas para a população;
Que agradece ao prefeito pelas revitalizações das entradas e portais do município e a 
instalação de bancos e mesas no Jardim Centenário;
I- CONVOCAÇÕES DE DIRETORES E CHEFES DO PODER EXECUTIVO.
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da Câmara para que fosse 
realizado a inversão da pauta;
Assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo Vereador Tiago 
Bazolli, para ouvir a Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e 
Assistência Social, o Presidente da Câmara consultou o Plenário para deliberar sobre o 
acatamento ao requerimento. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das 
justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada. 
Destaca-se que no dia 11 de julho durante a 12ª Sessão Ordinária foi aprovado o 
REQUERIMENTO N.º 038/2022 que autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos 
diretores e chefes do Poder Executivo. 
Amparada nos dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII 
e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do Requerimento já citado o Presidente 
da Câmara Municipal no uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência 
n.º 449/2022, o senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo 
e Cultura e também através do oficio da presidência n.º 452/2022, o Senhor Benedito 
Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes para comparecer à esta Sessão 
Ordinária para prestar esclarecimentos quanto aos serviços prestados pelo Chefe do 
Departamento de Turismo e Cultura e também o Chefe da Divisão de Esportes. 
Ainda em tempo, o Diretor Geral informou aos Diretores que nos termos do artigo 246 
da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal) que a mesma está 
sob as normas regimentais deste Poder Legislativo e que não está beneficiada com a 
prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os vereadores.
Desta forma, os senhores José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de 
Turismo e Cultura e também ao Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da 
Divisão de Esportes, foram convidados para fazer o uso da palavra pelo prazo de 10 
minutos. 
O senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e 
Cultura; que parabeniza os vereadores junto com o executivo pelo trabalho e se coloca 
à disposição para sanar qualquer dúvida.
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pergunta quais são suas funções atribuídas no 
setor da cultura e turismo? 
O senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e 
Cultura que em resposta disse que está nesses cargos a pedido do Prefeito Municipal, 
que seu salário é justo e que trabalha em outros vários setores. 
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pergunta se ele tem ciência que foram gastos 
exatamente R$ 116.296,95, sem a autorização do conselho do turismo?
O senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e 
Cultura que em resposta disse que não está a par desse assunto. 
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pergunta se ele está sabendo que no arraiá não 
forneceram corretamente as estruturas e foi recebido R$7.000,00 sendo que forneceram 
menos da metade? 
O senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e 
Cultura que em resposta disse que está sabendo.
Por fim, o Presidente solicita o Senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do 
Departamento de Turismo e Cultura para que faça suas considerações finais.
O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o 
servidor Luís Gustavo da Silva agradecem o Prefeito Municipal pelo investimento no 
esporte.
Que agradecem ao vereador Paulo Luís de Cantuária pela ajuda recebida e aos demais 
Vereadores pelas indicações feitas. 
Que conseguiram formar um grupo masculino de vôlei. 
Que atualmente existe vários esportes. 
Que conseguiram participar de competições enormes.
Que conseguiu com a parceria da AMBA, colocar futebol no campo do Alto. 
Que o Prefeito Municipal está dando um suporte grande para ajudar muitos esportes. 
Que convida a todos para prestigiar a luta de braço que acontecerá na Praça do Berrante. 
Que aos poucos o planejamento vai melhorar, para poder atender a todos. 
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que pergunta se em relação ao campo do 
Gargatá, as crianças que estarão fazendo seus esportes nesse local, não vão precisar 
atravessar a cidade para ir até o Capitão Armando? 
O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o 
servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta disse que está precisando de 
professores para dar assistência pra todos os bairros e que já foi conversado com o 
Prefeito Henrique para dar assistência pra todos os bairros.
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pergunta se existe há possibilidade de colocar 
outras modalidades mais a curto prazo? 
O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o 
servidor Luís Gustavo da Silva Esportes que em resposta concorda que está faltando 
mesmo outras modalidades, contudo, que tem essa dificuldade sim. Tendo em vista, que 
o planejamento, em questão da estrutura está sendo feito melhorias, mais que ao 
suporte, precisam de mais profissionais. 
O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que pergunta se existe algum estudo na pasta 
com a inclusão da pessoa com deficiência ou autismo para praticar esportes? 
O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o 
servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta destaca que foi realizada a adequação 
das estruturas para receber a população com dificuldade de locomoção ou deficiência e 
ressalta a necessidade de profissionais capacitados para atender essa parcela da 
população, mas informa que já existem algumas crianças com autismo inseridas no 
esporte de forma inclusiva e para socializá-las. 
O Ver. Aparecido Rodrigues que solicita a inauguração do campo da serrinha. 
O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o 
servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta destaca que estará solicitando a 
confecção da placa para que em breve esteja sendo realizado a inauguração deste 
campo. 
O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita a reforma do campo esportivo do bairro 
dos Farias e parabeniza pelos trabalhos realizados. 
O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o 
servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta destaca que estará se empenhando 
para a realização destas obras. 
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que parabeniza o Departamento de Esportes e destaca
que conseguiu obter um trator para realização de roçagem dos campos esportivos. Na, 
oportunidade, parabeniza todo o departamento e agradece por todos os serviços 
prestados.
O Ver. Clóvis Coldibeli que parabeniza pelos excelentes trabalhos que vem sendo 
realizados no Departamento de Esportes. 
O Ver. Francisco Carlos Maciel que parabeniza pelos serviços realizados e se coloca à 
disposição para obter emendas parlamentares para auxiliar os serviços do departamento. 
O Ver. José Agostinho Muroni que parabeniza o departamento de esportes e solicita a 
reforma da quadra e do campo do bairro Caneleiras. 
O Ver. Marcos Silva de Menezes que parabeniza o Departamento de esportes pelo 
excelente desempenho e pelos relevantes serviços prestados à população.
Por fim, o Presidente solicita ao Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da 
Divisão de Esportes para que faça suas considerações finais.
II- VOTAÇÃO: 
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram 
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara 
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os 
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à 
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso.
01) Projeto de Lei n.º 3.331/2022 - Autoriza a abertura de credito suplementar, em 
favor Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE
02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 - Denomina Dr. Luiz Carlos Maciel 
(Cacau) a estrada rural municipal que se inicia na MG- 290, KM 53, e se estende por 
cerca de 19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda da mata/MG. Autoria: 
Vereador Vanderlei do Taekwondo;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
03) Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022 - Concede o Título de Cidadão 
Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da Silva Marineli. Autoria: Vereador 
Vanderlei do Taekwondo;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
04) Requerimento n.º 050/2022 – Requer informações que dizem respeito à doação de 
imóvel público à empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA. Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE
05) Requerimento n.º 051/2022 – Requer informações e documentos que dizem 
respeito ao preenchimento de cargos públicos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE
06) Requerimento n.º 052/2022 – Requer informação que diz respeito à aplicação de 
recursos financeiros recebidos pelo Município através de emenda parlamentar. Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE
07) Requerimento n.º 053/2022 – Requer informações e documentos que dizem 
respeito à construção da nova barragem de captação de água em nosso município, 
racionamento de água e demais serviços prestados pela Autarquia. Autoria: Vereador 
Tiago Bazolli;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
08) Moção n.º 035/2022 – MOÇÃO 035 DE APOIO Projeto de Lei nº 1.861 de 2019. 
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
09) Moção n.º 036/2022 – MOÇÃO 036 DE REPUDIO a liminar expedida pelo 
Ministro Luís Roberto Barroso. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago 
Bazolli;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
III- APRESENTAÇÃO:
10) Projeto de Lei n.º 3.332/2022 – Declara de utilidade pública a Associação do 
Desporto Cultura e Cidadania. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
11) Projeto de Lei n.º 3.333/2022 – Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018. Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
12) Projeto de Lei n.º 3.334/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa 
Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do 
Município de Ouro Fino – 2022. Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino
13) Projeto de Lei n.º 3.335/2022 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em 
favor da Divisão de Desporte e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
14) Projeto de Lei n.º 3.336/2022 - Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e 
a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 
Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
15) Projeto de Lei n.º 3.337/2022 - Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura 
de crédito suplementar, em favor Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 
104.000,00. Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2022 - Denomina “Narciza Costa Medau” 
a rua n.º 05, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
17) Indicação n.º 213/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o 
adesivamento e a identificação do veículo utilizado pelo Departamento Municipal de 
Fisioterapia de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste.
18) Indicação n.º 214/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a 
possibilidade de construir banheiros públicos em determinados pontos do município, 
para o uso de munícipes, visitantes e turistas. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
19) Indicação n.º 215/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao 
Departamento de Esportes, esteja promovendo atividades para as modalidades 
esportivas de vôlei, handebol, basquete e futebol feminino em Ouro Fino para jovens do 
município. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
20) Indicação n.º 216/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a 
possibilidade de alocar uma ambulância para o Pronto Atendimento Municipal, que será 
utilizada em situações emergenciais. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
;21) Indicação n.º 217/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize 
com a devida urgência e necessidade aquisição de medicamentos de alto uso no pronto 
atendimento municipal. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
22) Indicação n.º 218/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do 
setor competente, providencie a manutenção de diversas ruas do município que se 
encontram em precárias condições. Autoria: Vereadores Tiago Bazolli e Vânia Couto;
23) Indicação n.º 219/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize um 
estudo de impacto orçamentário e estude a possibilidade de conceder isenção de IPTU 
para pessoas acima de 65 anos de idade em Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago 
Bazolli;
24) Indicação n.º 220/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja 
amplamente divulgado o horário de utilização do campo esportivo do Estádio Capitão 
Armando para a população, bem como se estude a possibilidade de renunciar a taxa 
cobrada para utilizar a infraestrutura pública. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
25) Indicação n.º 221/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja 
realizada a manutenção e a extensão da iluminação da Praça João Belini Burza, onde se 
localiza o monumento do Boiadeiro e Menino da Porteira e, também a Praça da Bíblia. 
Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
26) Indicação n.º 222/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a 
possibilidade de instituir uma bolsa atleta, para custear, auxiliar e incentivar esportistas 
e atletas de nosso município. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
27) Indicação n.º 223/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do 
departamento competente, realize o patrolamento e o manilhamento do Morro da Cava, 
que liga o distrito de Crisólia ao bairro do Carioca, devido às suas precárias condições. 
Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;
28) Indicação n.º 224/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que 
providencie a manutenção do bueiro que se encontra sem grades de proteção na Rua 
Antônio Ribeiro do Valle, no Bairro Jardim Esperança. Autoria: Vereador Clóvis 
Bornaia;
29) Indicação n.º 225/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja 
realizado o patrolamento e o cascalhamento da via que liga o início do bairro da 
Serragem até a Igreja Católica do bairro, para assegurar condições de chegada dos 
visitantes na festa da Serragem. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia e Paulo Bem-te-vi;
30) Indicação n.º 226/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja 
realizada a manutenção localizada no entroncamento com a rua Alfredo Galvão Vieira, 
entre os Bairros Várzea e Jardim Esperança. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;
31) Indicação n.º 227/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a 
possibilidade de construir uma passarela elevada na Avenida Cyro Gonçalves, entre a 
Escola Municipal Ester Favilla e o CEMEI Infantil, para garantir a segurança do 
perímetro escolar. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
32) Indicação n.º 228/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize 
pintura de uma faixa de pedestres em frente à Escola Rochel COC. Autoria: Vereadora 
Vânia Couto;
33) Indicação n.º 229/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize 
pintura de uma faixa de pedestres próximo a Biblioteca Municipal. Autoria: Vereadora 
Vânia Couto;
34) Indicação n.º 230/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a 
construção de um redutor de velocidade na Rua Benedito Ramos Munis, no Bairro 
Jardim São Paulo. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
35) Indicação n.º 231/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja 
realizada a manutenção do calçamento ou realize a pavimentação asfáltica de diversas 
ruas do distrito de Crisólia, que se encontram em precárias condições. Autoria: 
Vereador Clóvis Bornaia Vânia Couto;
36) Indicação n.º 232/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja 
realizada a manutenção do calçamento ou realize a pavimentação asfáltica de diversas 
ruas do bairro dos Palomos, que se encontram em precárias condições. Autoria: 
Vereadora Vânia Couto;
37) Indicação n.º 233/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a 
possibilidade de realizar melhorias no trânsito de Ouro Fino, próximo à praça da 
Baronesa, que constantemente fica congestionada durante os horários de pico. Autoria: 
Vereador Tiago Bazolli;
38) Indicação n.º 234/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja 
construído um redutor de velocidade e uma rotatória para retorno na Rua Guarda Mor 
Lustosa, próximo à Queijaria Pereira. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
39) Indicação n.º 235/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja 
realizado o pagamento de benefícios associados ao tempo de serviço dos servidores 
públicos municipais, tais como biênios. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
40) Indicação n.º 236/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o empenho para 
possibilitar a abertura de um campus da Universidade Estadual de Minas Gerais UEMG, 
para ofertar cursos de graduação em Biomedicina, posto que a Secretaria de Educação 
do Estado de Minas Gerais e a própria Universidade Estadual de Minas Gerais-UEMG 
se colocou à disposição para abertura desta unidade em nossa municipalidade. Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste;
41) Indicação n.º 237/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o apoio da 
coordenadoria de Saúde Bucal de Ouro Fino para realizar a manutenção do compressor 
do gabinete odontológico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro 
Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste.
As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às 
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet 
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à 
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser 
consultada pelos links: Youtube https://youtu.be/skg9Cw6FCzE, servindo a mesma 
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a 
se tratar, a sessão foi encerrada às 22h48 minutos e o secretário da mesa Francisco 
Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será 
assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho 
Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva 
de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique 
Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 
12 de setembro de 2022.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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