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materia nº 52/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-09-21
EmentaOfício TBM 052- Reunião licitação sonorização e iluminação
native_id2516

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 21 de setembro de 2022.
Ofício TBM N.º 052/2022
Excelentíssimo Senhor Fábio Fernandes Fleming Bolognani.
Exmo. Sr. Encarregado da Divisão de Cultura.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Assunto: Solicita informações.
Excelentíssimo Senhor Fábio Fernandes Fleming Bolognani,
Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, relembrar-lhe que
no dia 08 (oito) de julho deste ano foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de
Ouro Fino, cujo o objetivo foi de discutir sobre eventual descumprimento do edital de
licitação por parte da (s) empresa (s) contratada (s) para prestar serviços de som e
iluminação na festa comunitária de Ouro Fino.
Não obstante, na data do dia 19 (dezenove) de julho deste ano, fomos
informados através do ofício GAB. nº 357/2022, de que a denúncia havia sido
encaminhada para a Comissão de Processo Administrativo e de que havia sido
protocolado um pedido de abertura de um processo administrativo para apurar eventuais
irregularidades e o descumprimento do edital de licitação.
Assim, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, informações
sobre o andamento do processo administrativo e quais medidas foram aplicadas.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
coloco à disposição esta Casa Legislativa e externo minhas considerações de elevada
estima.
Respeitosamente,
o B é Moraes
L ador
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
COMUNICAÇÃO INTERNA
Processo Licitatório 370/21
Pregão Presencial 0127/21
OBJETO: Apuração de inexecução contratual em serviços de som e iluminação na festa junina
comunitária de Ouro Fino.
Prezado Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Com minhas cordiais saudações, encaminho relatório anexo, sobre eventuais descumprimentos contratuais
referente a prestação de serviços de som e iluminação na festa junina comunitária que teve como executora a
empresa 4you Eventos Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.085.001/0001-81.
Do relatório, consta que em fiscalização realizada pelo Vereador Tiago Bazolli de Moraes, ficou constatado que a
estrutura requisitada para realização do evento foi a locação de sonorização e iluminação de médio porte. Contudo,
restou observado que foram descumpridos o termo de referência do edital em vários pontos, sendo que a estrutura
montada não era compativel nem mesmo com o de pequeno porte.
Sendo assim, e em decorrência do que foi relatado, requisito a abertura de Processo Administrativo, para apuração
de eventuais inexecuções, ressarcimento ao erário e aplicação de multas e penalidades, caso fique constatado
irregularidades.
Ouro Fino, 18 de julho de 2022 A VÁ
—£— Divisão de Cultura
Sr.(a) Richard Antonio da Costa
Presidente Comissão de Processo Administrativo Y ,
Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Fino - M SN
Ouro Fino - MG b O No E
RN /
f
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
Ofício nº. 357/2022 - GAB Ouro Fino, 19 de julho de 2022.
Referência: Ofício nº 047/2022
Assunto: Informações sobre Processo Administrativo
Prezado Senhor.
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para informar
que foi encaminhado a Comissão de Processo Administrativo solicitação para abertura do
devido processo administrativo para apurar eventuais irregularidades quanto a execução de
serviços de som e iluminação da festa junina comunitária.
Informo por fim, que toda a documentação enviada por Vsa. foi anexada a
solicitação para que seja juntada aos autos do processo.
Na oportunidade renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
ct Fernandes Fleming Bolognani
nearregado da Divisão de Cultura
Exmo Sr. Tiago Bazolli de Moraes
DD. Vereador
Ouro Fino - MG

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