| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2022 |
| Date | 2022-09-21 |
| Ementa | Ofício TBM 052- Reunião licitação sonorização e iluminação |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 21 de setembro de 2022. Ofício TBM N.º 052/2022 Excelentíssimo Senhor Fábio Fernandes Fleming Bolognani. Exmo. Sr. Encarregado da Divisão de Cultura. Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Assunto: Solicita informações. Excelentíssimo Senhor Fábio Fernandes Fleming Bolognani, Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, relembrar-lhe que no dia 08 (oito) de julho deste ano foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de Ouro Fino, cujo o objetivo foi de discutir sobre eventual descumprimento do edital de licitação por parte da (s) empresa (s) contratada (s) para prestar serviços de som e iluminação na festa comunitária de Ouro Fino. Não obstante, na data do dia 19 (dezenove) de julho deste ano, fomos informados através do ofício GAB. nº 357/2022, de que a denúncia havia sido encaminhada para a Comissão de Processo Administrativo e de que havia sido protocolado um pedido de abertura de um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades e o descumprimento do edital de licitação. Assim, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, informações sobre o andamento do processo administrativo e quais medidas foram aplicadas. Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, coloco à disposição esta Casa Legislativa e externo minhas considerações de elevada estima. Respeitosamente, o B é Moraes L ador Câmara Municipal de Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34 COMUNICAÇÃO INTERNA Processo Licitatório 370/21 Pregão Presencial 0127/21 OBJETO: Apuração de inexecução contratual em serviços de som e iluminação na festa junina comunitária de Ouro Fino. Prezado Presidente da Comissão de Processo Administrativo Com minhas cordiais saudações, encaminho relatório anexo, sobre eventuais descumprimentos contratuais referente a prestação de serviços de som e iluminação na festa junina comunitária que teve como executora a empresa 4you Eventos Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.085.001/0001-81. Do relatório, consta que em fiscalização realizada pelo Vereador Tiago Bazolli de Moraes, ficou constatado que a estrutura requisitada para realização do evento foi a locação de sonorização e iluminação de médio porte. Contudo, restou observado que foram descumpridos o termo de referência do edital em vários pontos, sendo que a estrutura montada não era compativel nem mesmo com o de pequeno porte. Sendo assim, e em decorrência do que foi relatado, requisito a abertura de Processo Administrativo, para apuração de eventuais inexecuções, ressarcimento ao erário e aplicação de multas e penalidades, caso fique constatado irregularidades. Ouro Fino, 18 de julho de 2022 A VÁ —£— Divisão de Cultura Sr.(a) Richard Antonio da Costa Presidente Comissão de Processo Administrativo Y , Prefeitura Municipal de Ouro Fino Fino - M SN Ouro Fino - MG b O No E RN / f MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 Ofício nº. 357/2022 - GAB Ouro Fino, 19 de julho de 2022. Referência: Ofício nº 047/2022 Assunto: Informações sobre Processo Administrativo Prezado Senhor. Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para informar que foi encaminhado a Comissão de Processo Administrativo solicitação para abertura do devido processo administrativo para apurar eventuais irregularidades quanto a execução de serviços de som e iluminação da festa junina comunitária. Informo por fim, que toda a documentação enviada por Vsa. foi anexada a solicitação para que seja juntada aos autos do processo. Na oportunidade renovamos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente. ct Fernandes Fleming Bolognani nearregado da Divisão de Cultura Exmo Sr. Tiago Bazolli de Moraes DD. Vereador Ouro Fino - MG