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← Ouro Fino (MG)

materia nº 12/2022

Tipo Ofício Diretoria Geral
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaOfício DG 012 uso da Tribuna Livre
native_id2547

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 26 de setembro de 2022.
Ofício DG n.º 012/2022
Ilustríssimo Senhor Edson de Oliveira
DD. Representante da entidade ADESCC
Com minha cordial saudação, utilizo-me do presente, para acusar o
recebimento de sua solicitação para uso da Tribuna Livre — Programa desta Câmara
Municipal que dá aos cidadãos a oportunidade de pronunciar-se em uma Sessão
Ordinária do Poder Legislativo, nos termos da Resolução n.º 003/2013.
Contudo, estabelece o artigo 12 da Resolução que regulamenta a matéria
que:
“Em anos eleitorais, a Tribuna Livre não funcionará nos
períodos compreendidos entre a data das convenções partidárias
para escolha de candidatos e o término das eleições, observadas
as disposições da Legislação Eleitoral”.
Destaca-se que estamos exatamente neste período eleitoral e, portanto, não será
possível atendermos sua solicitação neste momento.
Ante o exposto, informamos a Vossa Senhoria que nova solicitação deve nos
ser encaminhada logo após as eleições para então podermos analisar o pedido.
Sem mais para o momento e colocando-me a disposição para qualquer un
esclarecimento agradeço.
y (7)
A |M
José o da Silva Junior
etor Geral
Câmara icipal de Ouro Fino
; DA
FIUDOS LONIRA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral&icamaraourofino.mg.gov.br

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