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materia nº 52/2022

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-09-28
EmentaResposta ao requerimento 052 material de consumo para as unidades básicas de saúde
native_id2548

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-10 Matéria Arquivada — —
2022-10-10 Matéria Lida na Sessão — —
2022-09-28 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-09-28 Requerimento Respondido — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP! nº 18.671.271/0001-34
SMS/OF nº 59/2022 Ouro Fino, 28 de setembro de 2022.
Prezados Senhores.
Em resposta ao ofício Presidência n 465/2022, relacionado ao requerimento n 052/2022,
informo que conforme ofício SMS/OF 57/2022 enviado em 21 de setembro de 2022, o
dinheiro recebido para incremento do PAB foi utilizado para material de consumo para
as unidades básicas de saúde.
Vale ressaltar que conforme Lei Complementar 141/12 que define o que são ações e
serviços públicos de saúde e a Portaria n. 204/2007 (Bloco de Atenção Básica), a execução
dos recursos de emenda parlamentar de custeio deve ser utilizada para:
“Despesas com água, luz, telefone, combustível, material de limpeza, papel, tinta para impressora, coleta de
resíduos das Unidades Básicas de Saúde, fardamento, sapatos, material de EPI (protetor solar, camisa com
filtro UV etc.) Capacitação, educação permanente, aluguel de equipamentos, aluguel veículos, contratação
de empresa para fornecimento de infraestrutura tecnológica, além de serviços de Tecnologia da Informação -
TI, que possibilite a implantação e manutenção de prontuário eletrônico (PEC/AB) nas Unidades Básicas de
Saúde - UBS, com link de acesso à internet, rede de computadores local (cabeada e Wifi), computadores em
todos os ambientes, tablets disponíveis para todos os agentes comunitários, sistema de prontuário eletrônico
em servidor local, externo ou em nuvem, câmera de segurança, leitor biométrico, serviços de manutenção de
hardware e software, suporte, capacitação dos profissionais e serviço de impressão, etc.”
Agradecemos o Deputado Federal Eduardo Barbosa pela indicação pois possibilitou a
manutenção da oferta e continuidade da prestação das ações e serviços públicos de saúde
e acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária.
Sem mais para o momento, antecipo meus cumprimentos.
Atenciosamente.
Sheilla delOliveira Faria
Diretora Municipal de Saúde
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 | O
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 E
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 ENE TS 7 L
SMS/0F nº 57/2022 Ouro Fino, 21 de setembro de 2022.
Ilmo Sr Paulo Henrique Chiste da Silva
Prezado Senhor.
Em resposta ao ofício PHCS n 181/2022, venho por meio deste esclarecer que o dinheiro
recebido para incremento do PAB foi utilizado para material de consumo para as
unidades básicas de saúde.
Agradecemos o Deputado Federal Eduardo Barbosa pela indicação pois possibilitou a
manutenção da oferta e continuidade da prestação das ações e serviços públicos de saúde
e acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária.
Sem mais para o momento, antecipo meus cumprimentos.
Atenciosamente.
BA
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Sheilla de Oliveira Faria
Diretora Municipal de Saúde
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