| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | Ofício TBM 053- Informações sobre o processo administrativo |
| native_id | 2565 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 03 de outubro de 2022. Ofício TBM N.º 053/2022 Excelentíssimo Senhor Fábio Fernandes Fleming Bolognani. Exmo. Sr. Encarregado da Divisão de Cultura. Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Assunto: Solicita informações. Excelentíssimo Senhor Fábio Fernandes Fleming Bolognani, Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, relembrar-lhe que no dia 08 (oito) de julho deste ano foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de Ouro Fino, cujo o objetivo foi de discutir sobre eventual descumprimento do edital de licitação por parte da (s) empresa (s) contratada (s) para prestar serviços de som e iluminação na festa comunitária de Ouro Fino. Não obstante, na data do dia 19 (dezenove) de julho deste ano, fomos informados através do ofício GAB. nº 357/2022, de que a denúncia havia sido encaminhada para a Comissão de Processo Administrativo e de que havia sido protocolado um pedido de abertura de um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades e o descumprimento do edital de licitação. Ainda, em resposta ao Ofício TBM 052/2022, nos foi enviado o Ofício 054/CPPA/Prefeitura Municipal de Ouro Fino, informando que a empresa apresentou defesa e foi convidada a apresentar testemunhas para designação de audiência de instrução no prazo de cinco dias úteis. Assim, considerando findo o prazo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, informações sobre o andamento do processo administrativo e quais medidas foram aplicadas. Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, coloco à disposição esta Casa Legislativa e externo minhas considerações de elevada estima. Respeitosamente, CC EECES ER ECEBI EM o B é Moraes ábiná p Teador Câmara Municipal de Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br