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materia nº 54/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaOfício TBM 054- Informações sobre denuncia de dobra de cargos
native_id2566

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 03 de outubro de 2022.
Ofício TBM N.º 054/2022
Excelentíssima Senhora Josiane de Pádua Lopes.
Exma. Sr.* Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Secretaria Municipal de Educação de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita informações.
Excelentíssima Senhora Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, informar-lhe e
solicitar o que se segue:
Na 17º Sessão Ordinária, Vossa Excelência foi convocada para prestar
esclarecimentos a respeito das pastas da Educação, Cultura e Esporte, conforme
preleciona os dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e
78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ouro Fino).
Não obstante, conforme dito durante a sabatina, chegou ao conhecimento desta
Casa Legislativa a denúncia de que a servidora Monica Bueno Bonamichi foi
empossada em concurso público do Estado e continuou recebendo os vencimentos da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Diante do exposto, solicitamos informações, esclarecimentos e a apresentação de
documentos sobre o referido caso, a fim de entender quais foram as justificativas e os
dispositivos legais aplicados no contexto deste evento, no sentido de serem esclarecidos
os fatos alegados.
Cumpre destacar que as informações que pretendemos, visam os esclarecimentos
necessários para salvaguardar a obediência aos preceitos da administração pública,
sobretudo o da impessoalidade e o da legalidade.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
coloco à disposição esta Casa Legislativa e externo minhas considerações de elevada
estima.
Respeitosamente,
fruliãa
opta pu
o B é Moraes
feador
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTR
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br

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