| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | Ofício TBM 055- Informações sobre o processo administrativo José Luis |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 03 de outubro de 2022. Ofício TBM N.º 055/2022 Excelentíssima Senhora Josiane de Pádua Lopes. Exma. Sr.º Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Secretaria Municipal de Educação de Ouro Fino-MG. Assunto: Solicita informações. Excelentíssima Senhora Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, informar-lhe e solicitar o que se segue: Na 17º Sessão Ordinária, Vossa Excelência foi convocada para prestar esclarecimentos a respeito das pastas da Educação, Cultura e Esporte, conforme preleciona os dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino). Não obstante, conforme dito durante a sabatina, o servidor José Luiz Dimas Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura, eventualmente não tem realizado as atribuições pertinentes ao seu cargo, supostamente caracterizando o desvio de função. Diante do exposto, solicitamos ao competente Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte para que oficialize a instauração de processo administrativo para apurar suas condutas no exercício de suas funções. Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, coloco à disposição esta Casa Legislativa e externo minhas considerações de elevada estima. Respeitosamente, o B é Moraes o! feador e COVI 0:19 Câmara Municipal de Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 / (95) 3441-1435, e-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br