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materia nº 55/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaOfício TBM 055- Informações sobre o processo administrativo José Luis
native_id2567

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 03 de outubro de 2022.
Ofício TBM N.º 055/2022
Excelentíssima Senhora Josiane de Pádua Lopes.
Exma. Sr.º Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Secretaria Municipal de Educação de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita informações.
Excelentíssima Senhora Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, informar-lhe e
solicitar o que se segue:
Na 17º Sessão Ordinária, Vossa Excelência foi convocada para prestar
esclarecimentos a respeito das pastas da Educação, Cultura e Esporte, conforme
preleciona os dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e
78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ouro Fino).
Não obstante, conforme dito durante a sabatina, o servidor José Luiz Dimas
Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura, eventualmente não tem
realizado as atribuições pertinentes ao seu cargo, supostamente caracterizando o desvio
de função.
Diante do exposto, solicitamos ao competente Departamento Municipal de
Educação, Cultura e Esporte para que oficialize a instauração de processo
administrativo para apurar suas condutas no exercício de suas funções.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
coloco à disposição esta Casa Legislativa e externo minhas considerações de elevada
estima.
Respeitosamente,
o B é Moraes o!
feador e
COVI 0:19
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 / (95) 3441-1435, e-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br

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