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materia nº 26/2021

Tipo Moção
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.598/2021, que tem como escopo alterar a Lei n.º 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
MOÇÃO DE APOIO Nº. 026/2021
CAROS COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO 
FINO/MG
O signatário da presente, vereador com assento neste legislativo, nos 
termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência 
que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 
e ao Senador Alessandro Vieira (CDN), a presente MOÇÃO DE APOIO AO 
PROJETO DE LEI N.º 3.598/2019, QUE TEM COMO ESCOPO ALTERAR A LEI
N.º 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 182 E 
183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA 
POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA FAVORECER A 
PRÁTICA DO CICLISMO E PROMOVER A INTEGRAÇÃO DE MODAIS NO 
TRANSPORTE URBANO, pelas seguintes considerações
Considerando que essa propositura tem por objetivo promover o 
desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte individual e a integração de 
todos os modais de transporte urbano para garantir efetiva mobilidade na cidade;
Considerando que o objetivo dessa propositura é melhorar o 
planejamento urbano por meio do planejamento de mobilidade e transporte;
Considerando que o objetivo dessa propositura é obrigar que no 
planejamento urbano das cidades haja integração dos modais automotor, 
ferroviário, metroviário e ciclo viário;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Considerando que o objetivo dessa propositura é a maior participação da 
sociedade na implantação de ciclovias, ciclo faixas e bicicletários;
Considerando que apresentei em nosso município, o projeto de lei n.º 
3.240/2021, que institui a "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao 
Ciclista no Município de Ouro Fino/MG, que tem como escopo: Desenvolver o 
respeito mútuo entre ciclistas, motorista e pedestres, difundir o uso de bicicletas, 
tanto na forma de exercício físico como meio de transporte e difundir a importância 
do ciclismo na melhora do condicionamento físico, no aumento da qualidade de 
vida, entre outros...
Assim sendo, o vereador supracitado vem a presença do soberano 
plenário, para que se faça constar na ata da presente sessão a MOÇÂO DE APOIO 
ao PL 3598/2019, de autoria da nobre Senadora Leila Barros (PSB/DF).
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 25 de agosto de 
2021.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (PL)

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