| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.598/2021, que tem como escopo alterar a Lei n.º 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano |
| native_id | 26 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br MOÇÃO DE APOIO Nº. 026/2021 CAROS COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG O signatário da presente, vereador com assento neste legislativo, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e ao Senador Alessandro Vieira (CDN), a presente MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 3.598/2019, QUE TEM COMO ESCOPO ALTERAR A LEI N.º 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA FAVORECER A PRÁTICA DO CICLISMO E PROMOVER A INTEGRAÇÃO DE MODAIS NO TRANSPORTE URBANO, pelas seguintes considerações Considerando que essa propositura tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte individual e a integração de todos os modais de transporte urbano para garantir efetiva mobilidade na cidade; Considerando que o objetivo dessa propositura é melhorar o planejamento urbano por meio do planejamento de mobilidade e transporte; Considerando que o objetivo dessa propositura é obrigar que no planejamento urbano das cidades haja integração dos modais automotor, ferroviário, metroviário e ciclo viário; Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Considerando que o objetivo dessa propositura é a maior participação da sociedade na implantação de ciclovias, ciclo faixas e bicicletários; Considerando que apresentei em nosso município, o projeto de lei n.º 3.240/2021, que institui a "Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino/MG, que tem como escopo: Desenvolver o respeito mútuo entre ciclistas, motorista e pedestres, difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício físico como meio de transporte e difundir a importância do ciclismo na melhora do condicionamento físico, no aumento da qualidade de vida, entre outros... Assim sendo, o vereador supracitado vem a presença do soberano plenário, para que se faça constar na ata da presente sessão a MOÇÂO DE APOIO ao PL 3598/2019, de autoria da nobre Senadora Leila Barros (PSB/DF). Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 25 de agosto de 2021. Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador (PL)