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materia nº 143/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 143 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO CONCEDER AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 143/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa, e com amparo no 
art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a
este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique 
Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO 
DE LEI VISANDO CONCEDER AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA 
PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
A chegada de um novo filho é um momento muito especial para todos as famílias. 
No entanto, bebês recém-nascidos requerem atenção especial por parte de seus 
genitores. Em vista disso, as gestantes têm direito à licença-maternidade para que 
possam se recuperar do parto e dar toda a atenção aos filhos.
Como todo sabemos, o pós-parto é uma fase muito delicada para a mulher, que 
muitas das vezes necessita de ajuda para as coisas mais básicas do dia a dia, como ir ao 
banheiro, tomar banho ou segurar o bebê. Dessa forma, é muito importante o 
envolvimento do pai no pós-parto, ajudando-a mulher a se sentir segura, acolhida e 
melhor fisicamente.
Assim, a participação ativa dos pais é essencial para o desenvolvimento cognitivo e 
socioemocional dos bebês e a presença do pai nos primeiros dias de vida dos bebês 
aumenta o vínculo afetivo e faz com que sua presença no decorrer da vida da criança 
fique mais ativa e constante. Portanto, a licença paternidade oferece ao pai a chance de 
participar da vida de seus recém nascidos e estar ao lado de sua companheira que 
acabara de enfrentar a realidade de um parto.
Diante disso, faço a presente indicação, acompanhada de anteprojeto de lei para 
que o Senhor Prefeito Municipal envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando 
conceder ampliação do prazo de licença paternidade aos servidores públicos municipais. 
Acredito que com o emprego da referida melhoria, estaremos valorizando nossos 
funcionários públicos, auxiliando os servidores que se encaixem nesta situação, 
proporcionando a estes o direito de participar de um momento tão único para uma 
família.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 25 de Outubro de 2021.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ___, DE 2021
Dispõe sobre a ampliação do prazo 
de licença paternidade dos
servidores públicos municipais.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Artigo 1º - Fica garantido o direito de licença paternidade pelo prazo de 20 (vinte) 
dias para os servidores públicos Municipais.
Artigo 2º - O Poder Executivo, no uso de suas atribuições, adotará as providências 
necessárias para a execução desta lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A chegada de uma criança a um lar transforma a rotina de todos ao seu redor. A 
presença dos pais molda os hábitos domésticos e parentais, quando eles ainda estão se 
formando e, os laços construídos durante este período inicial tornam o relacionamento 
entre pais e filhos mais forte e mais afetivo por toda a vida.
A participação ativa dos pais (biológicos ou adotivos) é essencial para seu 
desenvolvimento cognitivo e socioemocional dos bebês e a presença do pai nos 
primeiros dias de vida dos bebês aumenta o vínculo afetivo e faz com que sua presença 
no decorrer da vida da criança fique mais ativa e constante.
Essa relação construída com os pais ajudam as crianças a se sentirem mais seguras 
ao expandirem suas experiências pelo mundo. É comum que o pai desafie a criança a 
ultrapassar seus limites quando estimula que ela balance mais alto, por exemplo. Ou que 
ensine sobre justiça e direito quando fala sobre regras de convivência em sociedade, 
enquanto a mãe normalmente fala mais sobre empatia e relações interpessoais.
No mais, o pós-parto é uma fase muito delicada para a mulher, no qual ela precisará 
de ajuda até para coisas básicas como ir ao banheiro ou segurar o bebê e, assim, é muito 
importante o envolvimento do pai no pós-parto, ajudando-a a se sentir segura, acolhida 
e melhor fisicamente.
Acreditamos que assim, garantindo esse direito aos nossos funcionários públicos, 
estamos assegurando, também, um futuro melhor para nossa sociedade tão carente de 
valores gestados no seio da família.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação do 
presente.

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