| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022 |
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INFORMATIVO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024, REALIZADA EM 26/09/2022. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no dia 26 de setembro, às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Luís de Cantuária e Marcos Silva de Menezes. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes que parabenizou os atletas de Ouro Fino, onde participaram do campeonato Panamericano de Jiu-jitsu; Que parabenizou o professor Fabiano Rosa, o instrutor Ruan Moises e os atletas pela conquista das medalhas para o Esporte de Ouro Fino; Que parabenizou o senhor Edson pelo seu trabalho no Handebol; Que agradece também o Tiagão do Gordão Lanches pela sua ajuda no esporte; Que parabenizou os atletas que foram vice-campeã no Handebol; Que parabenizou a atleta Maria Eduarda que foi eleita a melhor lateral direita do campeonato mineiro e que foi destaque na partida; Que parabenizou a atleta Julia Zoratini que foi eleita a melhor goleira do campeonato mineiro; Que parabenizou a atleta Gabriela Corrêa que foi eleita a melhor ponta esquerda do campeonato mineiro; O Ver. José Agostinho Muroni que parabenizou as atletas e o professor Edson; Que solicitou ao prefeito e ao Romildo o cascalhamento das estradas rurais antes que comece o período das chuvas; Que pediu para agilizar os bueiros na zona rural; Que pediu para o Jair desentupir o bueiro do bairro dos Peitudos e também do bairro Caneleiras; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que parabeniza as atletas e o professor Edson pela sua conquista no esporte, e agradece a Prefeitura Municipal pela a ajuda dada; Que informa que está tendo muita reclamação sobre os exames nos capuchinhos que estão sendo perdidos e a grande demora; Que reclamou que dois pacientes ficaram sem transporte público para serem levados em consulta em Pouso Alegre, sendo o Departamento de Saúde obteve dois novos carros; Que solicitou a Diretora de saúde para que seja concedida a prioridade na fila de atendimento aos pacientes que se encontram com algum tipo de doença agressiva, tal como o câncer; O Ver. Paulo Henrique Chiste que parabenizou as atletas do Handebol; Que parabenizou o deputado que foi eleito na Itália; Que parabenizou o senhor Fabio Porta que nos representará em Roma; Que enaltece seu repúdio com relação a CEMIG, devido aos picos de energia elétrica no município; Que esteve conversando com o Senhor Carlinhos Cadan, que com muito orgulho receberam um ofício da UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais) a qual eles se propõem em abrir um campus avançado em Ouro Fino. Nesta oportunidade, o Poder Executivo informou que possui a intenção de realizar este feito; Que fez um ofício junto a comissão de saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitando um requerimento ao governo de Minas para a doação de UTIs; Que fez um projeto de lei 3.333/22 que altera a lei municipal 2.814/18, que vai anexar o símbolo do autista como prioridade em todas as instituições do município; Que está apresentando um projeto de lei 3.338 que proíbe a inauguração de algumas obras públicas que não estejam concluídas; Que apresentou o projeto de lei 3.339/22 que dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de Ouro Fino; Que fez a indicação para que os testes de gravidez sejam gratuitos nos postos de saúde; Que fez a indicação para que o Prefeito municipal estude a possibilidade de pagar o piso nacional para enfermeiras (os), auxiliares e técnicos. O Ver. Fábio Anderson da Silva que parabenizou as atletas; Que solicita ao Poder Executivo Municipal ou ao órgão competente para que resolva o problema enfrentado pelos moradores do bairro Serrinha, que estão reclamando da água da chuva que fica empossada, invadindo casas e lotes vazios; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que fiscalize com maior atuação os loteamentos do município, para evitar problemas com a canalização de água e outros problemas relacionados a infraestrutura destes locais; Que solicita ao Romildo para que realize a manutenção da ponte do bairro dos Farias; Que solicita ao Toninho da Defesa Civil para que providencie a licença ambiental para realizar a limpeza do rio no bairro dos Farias, antes do período de chuva; Que destinou emendas impositivas para a aquisição de telhas para o bairro dos Farias, que até o momento não foram compradas. Assim, o Vereador solicita ao Prefeito esclarecimentos sobre este fato; O Ver. Paulo Luís de Cantuária que parabeniza as atletas e ao professor Edson de handebol; Que informa que está ocorrendo um grande número de reclamações da farmácia municipal sobre a falta de medicamentos. Assim, o Vereador gostaria de informações para dar uma resposta a população; Que fala sobre o cascalhamento que não foi feito, devido aos maquinários da Prefeitura estarem quebrados; Que informa que ganhou cascalhos para retirada de algumas pessoas, sendo que está buscando obter uma licença para retirar estes materiais e realizar os cascalhamentos das estradas; Que solicita para que o Poder Executivo realize a operação tapa buracos, pois a reclamação é muito grande e com o período chuvoso a quantidade de buracos irá aumentar; Que agradece a empreiteira São Lucas que colocou uma caixa d’água no bairro Pinhalzinho dos Góes; Que o solicita o cascalhamento no bairro Pinhalzinho dos Lopes. O Ver. Vanderlei cândido de Almeida que pede uma parte e que solicita ao senhor Carlos Cadan da prefeitura para que oferte maior transparência a população, sobre a ausência de medicamentos da farmácia popular; O Ver. Francisco Carlos Maciel que pede uma parte e informa que o Governo Federal fez um corte de 59% da destinação de recursos aos estados e municípios. Com isso, os municípios estão com dificuldades para arcar com as despesas de medicamentos. Portanto, se não há repasse, não há recursos para comprar os medicamentos; O Ver. Paulo Luís de Cantuária que complementa que cabe ao executivo dar uma transparência a população. O Ver. Clovis Coldibeli que parabenizou as atletas e ao professor de handebol; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal pela melhoria em algumas ruas de Crisólia; Que solicitou ao Prefeito Municipal pra que junto ao Departamento de Trânsito e ao Departamento de Obras para que acrescente ao cronograma de trabalho outras ruas que se fazem necessária à sua melhoria; Que agradece ao executivo pela obra na Avenida Nossa Senhora da Piedade, porém com algumas ressalvas, tais com a falta de saída de águas e ressaltos nas vias; Que solicita o desassoreamento do córrego que se encontra ao lado da Avenida Nossa Senhora da Piedade, para que os drenos voltem a escoar a água; Que informa que recentemente foi construído um redutor de velocidade na Avenida Nossa Senhora da Piedade. No entanto, devido a várias reclamações o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal para que verifique se é realmente necessário a existência deste mecanismo neste local, para que então realize sua retirada; O Ver. Francisco Carlos Maciel que parabenizou ao professor Edson e sua equipe de handebol; Que solicita uma atenção da secretaria de saúde sobre a diminuição da vacinação de poliomielite, posto que corre o risco dessa doença retornar; Que solicita que seja feita uma campanha para melhorar e ampliar a vacinação em nosso município; Que solicita ao Departamento de vigilância sanitária para que realize um trabalho de orientação a população sobre o aumento de casos de animais peçonhentos, tais como os escorpiões; Que informa que a Câmara Municipal irá repassar um valor a Prefeitura Municipal e solicita que este valor seja utilizado para a Santa Casa de Ouro Fino; Que esteve com o vereador Tiago Bazolli visitando a Santa Casa de Ouro Fino e destacou que há um grande número de atendimentos em curto prazo de tempo. Dessa forma, os profissionais da saúde estão sobrecarregados. Sendo que, com a contratação de mais médicos poderia melhorar e desafogar os serviçais de saúde; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que parabeniza as atletas e ao professor Edson; Que solicita mais médicos na Santa Casa de Ouro Fino, devido ao número de atendimentos e pacientes, o que torna a qualidade do atendimento precário; Que solicita a construção de uma cobertura para abrigar os pacientes da chuva; Que informa que no município está tendo um número grande de animais abandonados e destaca que já realizou uma indicação para construir um centro de zoonoses. Além disso, ressalta que tal política púbica estava inserida no plano de governo da atual gestão, assim solicita seja tomada providências para resgatar e acolher estes animais; Que está apresentando uma indicação sobre a falta de água no município e destaca que boa parte das residências de nossa cidade não possuem caixa d’agua. Portanto, solicita ao Poder Executivo e ao DMAAE para criar um programa de apoio para essas famílias; Que fala sobre o piso da enfermagem, deixando seu apoio, acreditando que ainda esse ano o recurso virá. O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informa que chegou ao conhecimento da Casa Legislativa a informação das dificuldades financeiras que a Santa Casa de Ouro Fino está passando, com a falta de aventais, pijamas, computadores e entre outros. Portanto, para sanar estes problemas, a Câmara Municipal está repassando um valor de setenta mil reais a prefeitura e sugerindo que este valor seja destinado a esta entidade; Que agradece o Prefeito Municipal pela importante ajuda na área da saúde. Mas, solicita o empenho para implantar o piso salarial da enfermagem; Que informa que a manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade ficou muito boa. Contudo, destaca que não concordou com a construção de um redutor de velocidade na via e solicita ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Obras para que avaliem se é realmente necessário esse redutor. Do contrário realize a retirada deste mecanismo; Que solicita a Diretora de Saúde Sheila e ao Prefeito Municipal para que realizem a contratação de mais médicos no Posto de Saúde da Família do bairro São Judas, para ampliar o atendimento à população; Que parabenizou a equipe de jiu-jitsu pela competição e parabenizou também ao professor Edson e sua equipe de handebol. I- FALA DO LÍDER DE GOVERNO: O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, o Vereador deliberou sobre os seguintes assuntos: Que está sendo feito melhorias nas ruas em vários bairros da cidade; Que foi terminado o tapa buracos nas estradas; Que vai iniciar o tapa buraco na cidade e nos distritos; Que está sendo feito a reforma do pronto atendimento municipal; Que está sendo feita a barragem do bairro do Gargatá; Que está sendo elaborado um projeto pelo executivo que se chama projeto conservador das águas; Que no próximo dia 28 será feita uma licitação pro fechamento da quadra no distrito de Crisólia e também sua reforma; Que pediu a ajuda da população para fiscalizar e denunciar as pessoas que estão abandonando animais na rua, principalmente pessoas de outras localidades que estão soltando os animais em nosso município; II- CONVOCAÇÕES DE DIRETORES E CHEFES DO PODER EXECUTIVO. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da Câmara para que fosse realizado a inversão da pauta; Assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo Vereador Tiago Bazolli, para ouvir a Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, o Presidente da Câmara consultou o Plenário para deliberar sobre o acatamento ao requerimento. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada. Destaca-se que no dia 11 de julho durante a 12ª Sessão Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 038/2022 que autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos diretores e chefes do Poder Executivo. Amparada nos dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do Requerimento já citado o Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência n.º 449/2022, a senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Ainda em tempo, o Diretor Geral informou aos Diretores que nos termos do artigo 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal) que a mesma está sob as normas regimentais deste Poder Legislativo e que não está beneficiada com a prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os vereadores. Desta forma, a Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte para fazer o uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. A senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte que em sua fala apresentou dados sobre as atividades realizadas em sua gestão. Josiane comentou sobre as dificuldades de assumir a pasta em um período de pandemia e que houve infortúnios para ministrar as aulas de maneira remota aos estudantes, assim, criou um reforço escolar, para sanar os problemas na pandemia. Com o avanço da vacinação e a diminuição de casos, as aulas retomaram de maneira híbrida e, posteriormente, totalmente presencial. A diretora ressaltou que foram realizadas várias reformas nas escolas municipais. O novo cenário também trouxe desafios à gestão que teve que realocar os alunos nas escolas, devido a um aumento significativo de vários estudantes da rede estadual e da rede privada, que foram inseridos para a rede municipal. Josiane informou que foi realizada a renovação da frota escolar, além do aumento de linhas de transporte, principalmente no período noturno. Além disso, com a pandemia seus trabalhos ficaram prejudicados e a educação teve muitos prejuízos. Ademais, durante sua gestão foi distribuído o Kit escolar, pretende-se também fornecer o uniforme e foram distribuídos equipamentos aos professores. Umas das grandes dificuldades que a educação está enfrentando é o cuidado com alunos com autismo, pois há uma grande necessidade de capacitar e treinar os professores, o que demanda um grande custo financeiro. Ainda, ressaltou as dificuldades que enfrentou em relação a pouca quantidade de vagas nas creches, mas conseguiu aumentar o atendimento e informa que existe um projeto em andamento sobre a construção de uma nova creche. Por fim, destaca que encontra muitas dificuldades em seu departamento, mas que não a impede de trabalhar em prol da educação. A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que sabe que a diretora não está dificultando a vaga da creche para ninguém, que sabe de suas lutas. Que parabenizou a diretora Josiane pelo seu trabalho. Que agradece pelo acatamento da indicação contratação de monitores no município, e esta foi aprovada. O Ver. Paulo Henrique Chiste que sobre a acessibilidade dentro da rede municipal de ensino, ela tem? Se tem qual o parâmetro que você adotou? A Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte que em resposta disse que possui sim nas escolas mais novas, porém, que nas escolas mais antigas teriam que passar por reformas para poder ser instaladas. O Ver. Paulo Henrique Chiste que pergunta se existe algum programa de saúde vocal para os professores? A Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte que em resposta disse que não, mas que irá anotar seu pedido. O Ver. José Agostinho Muroni que parabeniza a diretora pelo seu trabalho e agradece pela abertura da escola municipal do bairro dos Peitudos. A diretora Josiane de Pádua Lopes complementa em sua fala, que a escola municipal do bairro Peitudos, estava em precárias condições, necessitando de limpeza, e com esforço do Departamento de Educação ela voltou a funcionar. O Ver. Marcos Silva de Menezes que parabeniza a Diretora Josiane de Pádua Lopes e sua equipe pelo seu trabalho. Que pergunta se tem algum planejamento de uma creche para o bairro Jardim Centenário? A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que sim. Que estão com dois projetos que estão sendo desenvolvidos, mas que infelizmente, encontra-se com falta de recursos. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que parabeniza a Diretora Josiane de Pádua Lopes pelo seu trabalho. O vereador indaga a diretora se existe a possibilidade de ampliar o atendimento infantil com mais uma sala no bairro Pinhalzinho dos Góes? A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta informa que descobriu que o terreno foi doado para prefeitura que edificou a escola. Assim, a diretora solicitou a cessão de sala de aula ao Estado e informa que haverá aulas para os alunos desta localidade. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que agradece pela informação e agradece pelos trabalhos prestados. O Vereador Clóvis Coldibeli que parabeniza a diretora em nome do Distrito de São Jose do Mato Dentro pelo seu trabalho prestado. E que solicita a diretora para que estude a possibilidade de ampliar o atendimento da educação infantil da creche de Crisólia. A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta informa que se coloca à disposição para concretizar esse projeto. O Ver. Francisco Carlos Maciel que parabeniza pelo seu trabalho prestado. Que indaga se a metodologia de ensino utilizada pela atual gestão sofreu alterações se comparado com a antiga gestão? A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que continua o mesmo, e garante que são ótimos materiais. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que parabeniza pelo seu trabalho prestado. Que pede a explicação sobre a dobra de cargos? A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que teve um aumento significativo de alunos do Ensino Fundamental, então, foi preciso contratar um número maior de mão de obra. Ocorre que a dobra é um direito do professor garantido por lei. Através da dobra, o professor trabalha no período da manhã no cargo efetivo, e como necessita de um professor no período da tarde, ele vem completar essa lacuna. Desta forma, é mais econômico e rentável ao município do que realizar novas contratações. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que informa que recebeu uma denúncia sobre uma funcionária que não estava trabalhando mais e ainda estava recebendo seus vencimentos. Assim, o Vereador indaga a Diretora se ela tinha conhecimento destes fatos? A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que não sabia destas informações e se prontificou a averiguar se houver alguma irregularidade e dar a resposta ao Vereador assim que possível. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pergunta se o Senhor José Luís, Chefe do Departamento de Cultura, já esteve presente no Departamento de Educação? A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que não, e que não tem conhecimento do andamento do trabalho do senhor José Luís, que responde diretamente ao Senhor Prefeito. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes indaga se a decoração de natal já está certa para ser feita, pois não teve conhecimento de nenhuma licitação. A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que o projeto foi apresentado semana passada. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pergunta se o senhor José Luís tinha ciência sobre os gastos e no que estava acontecendo? A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que os gastos foram autorizados pelo prefeito que possui esta autonomia. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou a senhora Josiane Pádua Lopes para seja aberto um processo administrativo contra o servidor josé Luiz, devido a eventual desvio de função. E destaca que se ela assim não o fizer, ele mesmo estará dando andamento neste processo. Por fim, agradece a diretora Josiane de Pádua Lopes pela sua presença. A diretora Josiane de Pádua Lopes agradece pelo acolhimento, de poder falar um pouco sobre sua trajetória e de seus companheiros de trabalho. O Ver. Vanderlei Candido de Almeida agradeceu a diretora Josiane de Pádua Lopes e sua equipe pelo trabalho prestado. O Vereador Vanderlei Candido de Almeida solicitou a diretora sobre o transporte escolar. E destaca que foi procurado por alguns pais, reclamando do transporte que está chegando com atraso, alguns não estão em condições de uso, e as vezes acabam deixando alunos para traz. Assim, solicitou para que averiguasse esta situação. A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que toda denúncia que chega, é apurada. E se verificando irregularidades, buscam corrigir. Por fim, agradece a oportunidade, colocando-se a disposição sempre que necessário. Por fim, o Presidente solicita a Excelentíssima Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte para que faça suas considerações finais. III- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 01) Projeto de Lei n.º 3.332/2022 – Declara de utilidade pública a Associação do Desporto Cultura e Cidadania. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.333/2022 – Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º 3.334/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei n.º 3.335/2022 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desporte e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Projeto de Lei n.º 3.336/2022 - Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Projeto de Lei n.º 3.337/2022 - Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 104.000,00. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2022 - Denomina “Narciza Costa Medau” a rua n.º 05, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Projeto de Resolução n.º 004/2022 - Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. - Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IV- APRESENTAÇÃO: 09)Projeto de Lei n.º 3.338/2022 - Proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam incompletas, sem condições de atender aos seus fins ou impossibilitadas de funcionamento. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 10) Projeto de Lei n.º 3.339/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Projeto de Lei n.º 3.340/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Lei n.º 3.341/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Indicação n.º 238/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a manutenção das vias públicas dos Bairros Santa Rita e Bela Vista. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 14) Indicação n.º 239/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a manutenções devidas nas ruas do Bairro Jardim Ebenezer. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 15) Indicação n.º 240/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que em eventos realizados pelo município, seja ofertada a infraestrutura necessária para o lazer e para a comodidade dos cidadãos. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 16) Indicação n.º 241/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de parques infantis para todos os bairros em nosso município. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 17) Indicação n.º 242/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de parques e academias ao ar livre nos Bairros dos Palomos, Santa Rita e Parque dos Sonhos. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 18) Indicação n.º 243/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que a entrega de construções de loteamento ao município seja provida com algumas infraestruturas básicas, tais como praças, academias e parquinhos infantis. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 19) Indicação n.º 244/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um novo distrito industrial voltado às pequenas empresas já existentes em Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 20) Indicação n.º 245/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a distribuição gratuita de testes de gravidez nos postos de saúde da família (PSF) de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21) Indicação n.º 246/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar o programa "Bairro a Bairro". Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Indicação n.º 247/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie o Programa de Saúde Vocal para professores da rede municipal. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 23) Indicação n.º 248/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie legislação que dispõe a concessão de uma folga anual aos servidores públicos municipais de Ouro Fino no dia de seu aniversário natalício. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 24) Indicação n.º 249/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize a instalação de lixeiras padronizadas nos bairros rurais de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 25) Indicação n.º 250/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite junto à Receita Federal do Brasil a doação de veículos, equipamentos, móveis e outros bens apreendidos que sejam de utilidade para a administração pública municipal. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 26) Indicação n.º 251/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar uma campanha interna, entre os servidores públicos municipais, para destinação do percentual de 3% do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 27) Indicação n.º 252/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que implemente o novo piso salarial da enfermagem, mesmo enquanto pende a suspensão da Lei Federal pelo Supremo Tribunal Federal. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 28) Indicação n.º 253/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estabeleça diretrizes para a implantação do Programa de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Sangue e de Órgãos no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 29) Indicação n.º 254/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a alteração dos requisitos para os cargos em comissão de chefia e direção na Prefeitura do Município de Ouro Fino Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; 30) Indicação n.º 255/2022 – Sugere ao Exmo. Sr. Antônio Vicente Mira, Diretor do Departamento Municipal Autônomo Água e Esgoto para que através de parcerias públicas privados ou através de projetos sociais realize um levantamento de informações sobre casas que não possuem caixas de água que empresas privadas possam apadrinhar estas famílias. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; 31) Indicação n.º 256/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente efetue melhorias no entroncamento das ruas marechal Deodoro, Rua João Lúcio Brandão e Rua Ezio Clementoni. Autoria: Vereador Tiago Bazolli. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube https://youtu.be/LHszpWMK21g servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h48 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 26 de setembro de 2022. SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br