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materia nº 144/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 144 / 2021
Date 2021-09-25
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 144/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa, e com amparo 
no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a
este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique 
Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, 
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO 
DIA 28 DE OUTUBRO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA DO 
SERVIDOR PÚBLICO.
O servidor público desempenha um papel decisivo na gestão pública, pois 
sua missão é atender ao interesse coletivo. Não obstante, a prestação de serviços 
públicos é extremamente importante para o Município. Sem funcionários responsáveis 
pelos diversos serviços prestados aos cidadãos, as máquina pública não funcionaria.
Além disso, neste momento de pandemia, a importância dos serviços 
públicos tornou-se mais evidente. Principalmente, pelos servidores que estão na linha de 
frente ao enfrentamento do Covid-19, que se esforçam para oferecer um serviço de 
qualidade para a sociedade. 
Acredito que, ao valorizar os servidores que exercem dignamente suas 
funções, também valorizamos os serviços públicos.
Assim, em respeito e em reconhecimento ao valoroso trabalho prestado 
pelos servidores públicos do município de Ouro Fino, faço a presente indicação, 
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que seja incluída na Lei n.º 1.509, de 07 
de março de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino), 
ponto facultativo, a ser comemorado anualmente, nas repartições públicas municipais no 
dia 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público. 
Por tais razões, espero acolhimento da presente indicação.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 25 de setembro de 2021.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador – PL

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