| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEFMMA. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br INDICAÇÃO Nº. 147/2021 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa e com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEFMMA. Temos vivenciado a acentuação dos fenômenos, desastres e impactos ambientais, que são consequências das ações antrópicas que impactam diretamente o equilíbrio natural do ecossistema. Não obstante, nossa carta magna alçou o meio ambiente à condição de bem público, devendo ser defendido e preservado tanto pelo poder público quanto pela coletividade. Para tanto, torna-se necessário a existência de recursos financeiros para financiar ações, sejam preventivas ou repressivas, destinadas exclusivamente à proteção e preservação do meio ambiente. Assim, a criação por iniciativa do Poder Executivo do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, tem a finalidade de mobilizar e gerir recursos para o financiamento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade do meio ambiente, à prevenção de danos ambientais e à promoção da educação ambiental. Dessa forma, o município possuirá maior autonomia para promover ações que visem ajudar a sustentabilidade local e a efetivação do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, pela importância desta ação, que busca unir o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade em prol da preservação do meio ambiente de nosso município. E considerando a necessidade de conservar o ecossistema tão essencial para garantir o equilíbrio e fluxo dos serviços ambientais que sustentam a vida no planeta, faço a presente indicação, a qual espero acolhimento. Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 25 de outubro de 2021. Tiago Bazolli De Moraes Vereador –PL