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materia nº 147/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 147 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaSOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEFMMA.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 147/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa e com amparo 
no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a
este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique 
Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE CRIE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE￾FMMA.
Temos vivenciado a acentuação dos fenômenos, desastres e impactos 
ambientais, que são consequências das ações antrópicas que impactam diretamente o 
equilíbrio natural do ecossistema. Não obstante, nossa carta magna alçou o meio 
ambiente à condição de bem público, devendo ser defendido e preservado tanto pelo 
poder público quanto pela coletividade.
Para tanto, torna-se necessário a existência de recursos financeiros para
financiar ações, sejam preventivas ou repressivas, destinadas exclusivamente à proteção 
e preservação do meio ambiente.
Assim, a criação por iniciativa do Poder Executivo do Fundo Municipal de 
Meio Ambiente – FMMA, tem a finalidade de mobilizar e gerir recursos para o 
financiamento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional dos recursos 
ambientais, à melhoria da qualidade do meio ambiente, à prevenção de danos 
ambientais e à promoção da educação ambiental.
Dessa forma, o município possuirá maior autonomia para promover ações 
que visem ajudar a sustentabilidade local e a efetivação do direito ao ambiente 
ecologicamente equilibrado.
Assim, pela importância desta ação, que busca unir o desenvolvimento 
econômico com a sustentabilidade em prol da preservação do meio ambiente de nosso 
município. E considerando a necessidade de conservar o ecossistema tão essencial para 
garantir o equilíbrio e fluxo dos serviços ambientais que sustentam a vida no planeta, 
faço a presente indicação, a qual espero acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 25 de outubro de 2021.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador –PL

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