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Ofício Presidência n.º 574/2022
Ouro Fino, 13 de outubro de 2022.
Ilustríssimo Senhor Doutor Anderson Luís Coelho
DD. Presidente do CREFITO-4.
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho-lhe uma cópia da MOÇÃO N.º
038/2022 que foi votada e aprovada pelos vereadores durante a 18ª Sessão Ordinária
realizada em 10 de outubro do corrente ano.
Aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Senhoria esta Casa
Legislativa e na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente (2021/2022)
Câmara Municipal de Ouro Fino
José Camilo da Silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino
E-mail: crefito4@crefito4.gov.br
13/10/2022 09:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Tiago Bazolli de Moraes Francisco Carlos Maciel
Vice Presidente Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 038/2022
MOÇÃO DE APOIO Nº. 038/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG.
Data: 10/10/2022 18ª Sessão Ordinária
(x ) APROVADO
( ) REJEITADO
O signatário da presente, Vereador Paulo Henrique Chiste da silva
(PL), com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta esta propositura ao egrégio plenário e, caso aprovada, seja
encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal e ao Exmo.
Sr. Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional (Crefito-4), a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto
de Lei do Senado n.º 227 de 2017, que "Autoriza a prescrição da
ozonioterapia em todo o território nacional”, pelas seguintes
considerações:
Considerando que a OZONIOTERAPIA é um tratamento
complementar que pode e deve ser incorporado ao sistema de saúde
brasileiro com baixo custo e elevado grau de eficácia;
Considerando que atualmente a OZONIOTERAPIA é reconhecida
pelos sistemas de saúde de países como: Alemanha, República
Popular da China, Cuba, Portugal, Espanha, Grécia, Turquia
etc...,sendo praticado em 32 estados do Estados Unidos da América;
Considerando que a OZONIOTERAPIA é utilizada pelas seguintes
profissões: Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Biomedicina,
Fisioterapia, Medicina e Medicina Veterinária;
Considerando que a OZONIOTERAPIA e suas aplicações são
determinadas por suas ações anti-inflamatórias, antissépticas, de
modulação do estresse axidativo, de melhora da circulação periférica e
da oxigenação, determinando assim, o amplo número de patologias
que pode ser usada isoladamente ou de modo complementar, para as
seguintes patologias: problemas circulatórios, regeneração e
revitalização, doenças oculares, doenças malignas (Neoplasia), Lesões
de pele e micoses, Ferimentos infectados, processos inflamatórios do
fígado, condições inflamatórias comuns e degenerativas, condições de
artrites e poliartrites crônicas e feridas diabéticas;
Ante ao exposto, conclamo meus pares a votarem pela aprovação
desta MOÇÃO DE APOIO ao PL n.º 227 de 2017, que busca autorizar
a prescrição da OZONIOTERAPIA em todo o território nacional, e
que sendo aprovada, seja encaminhada as autoridades acima citadas.
Salas das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 05 de outubro
de 2022.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador - PL
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:19E7CFFB
13/10/2022 09:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 13/10/2022. Edição 3368
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