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materia nº 56/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaOfício TBM 056- Informações sobre o processo administrativo
native_id2679

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 19 de outubro de 2022.
Oficio TBM N.º 056/2022
Excelentíssimo Senhor Fábio Fernandes Fleming Bolognani.
Exmo. Sr. Encarregado da Divisão de Cultura.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Assunto: Reitera o pedido.
Excelentíssimo Senhor Fábio Fernandes Fleming Bolognani,
Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, relembrar-lhe que
no dia 08 (oito) de julho deste ano foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de
Ouro Fino, cujo o objetivo foi de discutir sobre eventual descumprimento do edital de
licitação por parte da (s) empresa (s) contratada (s) para prestar serviços de som e
iluminação na festa comunitária de Ouro Fino.
Não obstante, na data do dia 19 (dezenove) de julho deste ano, fomos
informados através do ofício GAB. nº 357/2022, de que a denúncia havia sido
encaminhada para a Comissão de Processo Administrativo e de que havia sido
protocolado um pedido de abertura de um processo administrativo para apurar eventuais
irregularidades e o descumprimento do edital de licitação.
Ainda, em resposta ao Ofício TBM 052/2022, nos foi enviado o Ofício
054/CPPAy/Prefeitura Municipal de Ouro Fino, informando que a empresa apresentou
defesa e foi convidada a apresentar testemunhas para designação de audiência de
instrução no prazo de cinco dias úteis.
Assim, considerando findo o prazo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, informações sobre o andamento do processo administrativo e quais medidas
foram aplicadas.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
coloco à disposição esta Casa Legislativa e externo minhas considerações de elevada
estima.
Respeitosamente,
o B. é Moraes
La Teador
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br

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