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materia nº 57/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 57 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaOfício TBM 057- Informações sobre o processo administrativo Prefeito
native_id2680

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 19 de outubro de 2022.
Ofício TBM N.º 057/2022
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais.
Assunto: Vem pelo presente solicitar.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, relembrar-lhe que
no dia 08 (oito) de julho deste ano foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de
Ouro Fino com o Senho Fábio Fernandes Fleming Bolognani, cujo o objetivo foi de
discutir sobre eventual descumprimento do edital de licitação por parte da (s) empresa
(s) contratada (s) para prestar serviços de som e iluminação na festa comunitária de
Ouro Fino.
Não obstante, na data do dia 19 (dezenove) de julho deste ano, fomos
informados através do ofício GAB. nº 357/2022, de que a denúncia havia sido
encaminhada para a Comissão de Processo Administrativo e de que havia sido
protocolado um pedido de abertura de um processo administrativo para apurar eventuais
irregularidades e o descumprimento do edital de licitação.
Ainda, em resposta ao Ofício TBM 052/2022, nos foi enviado o Ofício
054/CPPA/Prefeitura Municipal de Ouro Fino, informando que a empresa apresentou
defesa e foi convidada a apresentar testemunhas para designação de audiência de
instrução no prazo de cinco dias úteis.
Assim, considerando findo o prazo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, informações sobre o andamento do processo administrativo e quais medidas
foram aplicadas.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
coloco à disposição esta Casa Legislativa e externo minhas considerações de elevada
estima.
Respeitosamente,
o B é Moraes
A feador
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 TODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br

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