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REQUERIMENTO Nº. 058/2022
EXMO. SR. TIAGO BAZOLI DE MORAES, VICE PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Data: 24/10/2022 19ª Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
Os Vereadores que a esta subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, vêm requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes aos
maquinários da Prefeitura Municipal de Ouro Fino:
1- Pedimos o envio de uma relação contendo:
a) Quais são os veículos que estão em manutenção atualmente?
b) Citar o período de tempo que cada veículo está parado aguardando manutenção?
c) Quais são os problemas mecânicos a serem reparados em cada veículo e em que fase da
manutenção está?
2- Sobre as peças:
a) Qual é o sistema de reposição de peças que existe atualmente?
b) Quem é a empresa fornecedora das peças?
c) A empresa está atendendo a demanda corretamente?
d) A empresa está entregando as peças no tempo correto?
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e) Entre a data da ordem de fornecimento e a chegada da peça na oficina qual tem sido o prazo
médio?
f) As peças solicitadas chegam corretamente?
g) As peças estão dentro do valor médio de mercado?
h) Na prefeitura quem é o encarregado de solicitar as peças e controlar sua chegada e instalação
nos veículos?
i) Encaminhar-nos o processo licitatório completo da aquisição de peças.
j) Encaminhar-nos as ordens de fornecimentos, empenhos e Notas Fiscais de todas as peças
adquiridas nos últimos 6 meses.
3- Sobre a locação de máquinas e caminhões. Conforme Processo Licitatório nº. 252/2022,
modalidade Pregão Presencial nº 127/2022, Registro de Preços nº 084/2022
constatamos que a Prefeitura tem a intenção de locar escavadeira hidráulica, caminhão
basculante e retroescavadeira, então indagamos:
a) Qual a justificativa para esta contratação?
b) Porque está se abandonando o maquinário próprio para aderir à locação?
c) Foi feito um estudo de viabilidade dessa contratação?
d) Qual é o embasamento de natureza técnica da contratação?
e) Enviar documentos que comprovem que foi feito um estudo sobre a real necessidade e de
que não há outra forma de realizar o serviço sem a locação.
4- Solicitamos as informações tais como notas, empenhos, descrição das peças licitadas,
descrição dos problemas mecânicos e tempo em que aguarda manutenção dos seguintes
veículos:
a) Trator Massey Ferguson 4292 Hd;
b) Caminhonete Ford-350 Euromec III, placa alfanuméricas HLY6F49
c) Fiat Uno, placa alfanuméricas HMG-6139
Enviar outras informações ou documentos que contribuam para os esclarecimentos
quanto ao assunto abordado
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JUSTIFICATIVA
Recentemente, chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa as informações de que
diversos veículos e maquinários da frota municipal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino se
encontram parados por falta de manutenção e devido a falta de peças.
Diante das informações recebidas, foi realizada uma visita ao Pátio do Departamento
Rural, onde foi possível constatar os fatos alegados, sendo que haviam inúmeros veículos, tais
como caminhões, tratores, retroescavadeiras e carros parados aguardando a manutenção. Além
deste pátio, há outros veículos da frota municipal parados em oficinas prestadoras de serviço à
Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Ainda, temos recebido denúncias de que a aquisição de peças está acima do valor
comum de mercado e de que a empresa responsável pelo fornecimento não tem cumprido com
as cláusulas contratuais, fornecendo peças de má qualidade e fora de um prazo razoável de
fornecimento.
Diante das informações recebidas, entendemos ser necessário dar a devida manutenção
nos maquinários da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estruturar o sistema de aquisição de
peças e, só então, considerar a possibilidade de locação de equipamentos de qualquer natureza.
Pois, a locação de máquinas e equipamentos requer uma justificativa plausível e motivada, após
esgotadas todas as possibilidades possíveis.
Por todo o exposto, o presente requerimento fundamenta-se na necessidade de se
fiscalizar o que vem acontecendo no setor de manutenção dos veículos e comprovar a real
necessidade locação de maquinários.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 20 de outubro de 2022.
Vanderlei Cândido De Almeida
Vereador -PL
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB
Clovis Coldibeli
Vereador -MDB
José Agostinho Muroni
Vereador –MDB