br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 61/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaRequer informações e documentos referentes à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP
native_id2685

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-07 Matéria Arquivada — —
2022-12-07 Matéria Lida na Sessão — —
2022-10-31 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-10-31 Requerimento Respondido — —
2022-10-25 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-10-24 Matéria Aprovada — —
2022-10-20 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-10-20 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-25T15:16:59.805301-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 061/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Data: 24/10/2022 19ª Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
O Vereador que a esta subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja 
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal de Ouro Fino, o presente 
REQUERIMENTO, solicitando informações e documentos referentes à contribuição para 
Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
1- Em relação às receitas e despesas, pergunta-se: 
a) Qual é a média de receita arrecadada mensalmente através da Taxa de Iluminação 
Pública, tendo como base o ano de 2022?
b) Atualmente, quanto é o saldo total em caixa proveniente da arrecadação da 
Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública? 
c) Quais são as despesas mensais com a instalação, manutenção e expansão do sistema de 
iluminação pública do Munícipio de Ouro Fino (MG), tendo como base o ano de 2022?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
2- Considerando que na resposta ao Requerimento 029/2022, o Senhor Prefeito 
Municipal informou que foi contratada a empresa Construtora Remo para elaboração 
de projetos e execução de obra para melhoria e ampliação da iluminação pública no 
município, indaga-se:
a) Como está a execução do obras?
b) O cronograma de execução está sendo fielmente cumprido? 
c) Qual a previsão de término dos serviços?
d) Por que há tantas lâmpadas queimadas e tantos locais do município desprovidos de 
iluminação pública? 
JUSTIFICATIVA
Venho através deste requerimento, reiterar os compromissos com a população de 
Ouro Fino, pois, desde o ano de 2021, a Casa Legislativa vem requerendo junto ao Poder 
Executivo providências no que tange à taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública – CIP
Infelizmente, a taxa de iluminação pública se apresenta excessivamente alta e 
desproporcional ao consumo dos contribuintes, onerando e prejudicando a subsistência dos 
trabalhadores. E ainda, o que podemos observar é que muitos locais continuam sem iluminação 
pública ou com lâmpadas queimadas. 
Desta forma, faz-se necessário saber qual o montante arrecadado pela 
administração pública com esta tarifa e quais são as despesas, a fim de entender como está 
sendo feita a aplicação deste valor arrecado.
Por dadas razões, o presente Requerimento tem por objetivo a busca de
informações importantes do Sr. Prefeito que envolvem recursos públicos, razão pela qual, conto
com os nobres pares na sua aprovação.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 20 de outubro de 2022.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL

open original →