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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 285/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE IMPLANTE UM
PROTOCOLO PEDIÁTRICO PARA DETECÇÃO DE ANORMALIDADE NA
ORDEM PSÍQUICA, MENTAL OU COGNITIVA NO ÂMBITO (SUS) NO
MUNICÍPIO DE OURO FINO.
Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor Prefeito
Municipal, para que implante um protocolo pediátrico para a detecção de anormalidade
na ordem psíquica, mental ou cognitiva no âmbito (SUS) no município de Ouro Fino.
Familiares com diagnósticos de anormalidade na ordem psíquica, mental ou
cognitiva, relatam que geralmente recebem a notícia tardiamente de forma
incompreendida pela família e pela sociedade em geral, inclusive quando o transtorno
está em estágio avançado. Em médio e longo prazo, crianças e adolescentes podem
apresentar dificuldades no desempenho acadêmico, nas interações interpessoais e
autoestima baixa.
De acordo com a Lei 13.348/2017, que determina que o Sistema Único de
Saúde (SUS) fica obrigado a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao
desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses de idade.
Diante do exposto solicitamos a Implantação de protocolo pediátrico para
detecção de anormalidade na ordem psíquica, mental ou cognitiva no âmbito (SUS),
como por exemplo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvendo ações de
atenção integral com instrumento voltado para auxiliar a detecção de anormalidades no
desenvolvimento infantil, a fim de proporcionar conforto, segurança na desmitificação
do assunto.
Portanto, faço a presente indicação a qual espero o acolhimento, com objetivo
de estabelecer prioridades para o atendimento dos usuários de saúde mental que
acessam o sistema de saúde e também definir o recurso assistencial mais adequado a
cada caso.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 20 de outubro de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
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