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materia nº 285/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 285 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal para que implante um protocolo pediátrico para detecção de anormalidade na ordem psíquica, mental ou cognitiva no âmbito (SUS) no município de Ouro Fino
native_id2688

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-10-24 Matéria Lida na Sessão — —
2022-10-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-10-20 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 285/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE IMPLANTE UM 
PROTOCOLO PEDIÁTRICO PARA DETECÇÃO DE ANORMALIDADE NA 
ORDEM PSÍQUICA, MENTAL OU COGNITIVA NO ÂMBITO (SUS) NO 
MUNICÍPIO DE OURO FINO.
Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor Prefeito 
Municipal, para que implante um protocolo pediátrico para a detecção de anormalidade 
na ordem psíquica, mental ou cognitiva no âmbito (SUS) no município de Ouro Fino.
Familiares com diagnósticos de anormalidade na ordem psíquica, mental ou 
cognitiva, relatam que geralmente recebem a notícia tardiamente de forma 
incompreendida pela família e pela sociedade em geral, inclusive quando o transtorno 
está em estágio avançado. Em médio e longo prazo, crianças e adolescentes podem 
apresentar dificuldades no desempenho acadêmico, nas interações interpessoais e 
autoestima baixa.
De acordo com a Lei 13.348/2017, que determina que o Sistema Único de 
Saúde (SUS) fica obrigado a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao 
desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses de idade.
Diante do exposto solicitamos a Implantação de protocolo pediátrico para 
detecção de anormalidade na ordem psíquica, mental ou cognitiva no âmbito (SUS), 
como por exemplo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvendo ações de 
atenção integral com instrumento voltado para auxiliar a detecção de anormalidades no 
desenvolvimento infantil, a fim de proporcionar conforto, segurança na desmitificação 
do assunto.
Portanto, faço a presente indicação a qual espero o acolhimento, com objetivo 
de estabelecer prioridades para o atendimento dos usuários de saúde mental que 
acessam o sistema de saúde e também definir o recurso assistencial mais adequado a 
cada caso.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 20 de outubro de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL

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