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materia nº 286/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 286 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural do município de Ouro Fino estude a viabilidade de realizar o tombamento de nascentes da cidade
native_id2689

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-10-24 Matéria Lida na Sessão — —
2022-10-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-10-20 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 286/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, 
ARQUITETÔNICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE OURO 
FINO ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAR O TOMBAMENTO DE 
NASCENTES DA CIDADE.
Sabemos que, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder 
Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação 
específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor 
afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Não obstante, o tombamento de nascentes poderá fomentar a proteção, 
recuperação e conservação dos recursos hídricos. Logo, elevar nossas nascentes ao
status de patrimônio tombado reforça o selo com áreas de preservação permanente, 
destacando importância e renovando os compromissos com a causa ambiental.
Desta forma, preservar as nascentes pode garantir a continuidade do ciclo 
hidrológico, principalmente em épocas de estiagem, sendo uma solução para combater 
as secas rigorosas que acabam impactando na produção do solo. Com as nascentes 
protegidas, é possível solucionar esse problema de uma forma sustentável, econômica e 
perfeitamente viável.
Assim, faço a presente indicação, a qual solicito ao conselho municipal de 
defesa do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e natural do município de ouro 
fino para que estude a viabilidade de realizar o tombamento de todas as nascentes ou 
das principais.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 20 de outubro de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL

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