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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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INDICAÇÃO Nº. 294/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE A PREFEITURA
MUNICIPAL FISCALIZE OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ÀS MARGENS
DOS CURSOS HÍDRICOS, PARA QUE SEJAM NOTIFICADOS A REALIZAR
O CERCAMENTO DESSAS ÁREAS E NÃO PERMITAM A INTRODUÇÃO DE
ANIMAIS DE GRANDE PORTE NESTES LOCAIS.
Faço a presente indicação, a qual espero o acolhimento, para que o Senhor
Prefeito Municipal estude a viabilidade de fiscalizar os proprietários de imóveis às
margens dos cursos hídricos, para que sejam notificados a realizar o cercamento dessas
áreas e não permitam a introdução de animais de grande porte nestes locais.
Por vezes, podemos observar que há uma grande quantidade de animais de
grande porte as margens de rios, córregos ou riachos. Ocorre que, com o pisoteio destes
animais de grande massa corpórea ocasiona a destruição da mata ciliar que protege o
curso hídrico e evita a erosão.
Portanto, seria de grande importância que estes locais fossem cercados, de
forma a evitar a circulação e o acesso destes animais.
Assim, solicito ao Poder Executivo para que notifique os proprietários de
imóveis às margens dos cursos hídricos, para realizar o cercamento dessas áreas e não
permitir a introdução de animais de grande porte nas mesmas.
Por todo o exposto, faço a presente indicação a qual espero o acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 20 de outubro de 2022.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL
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