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materia nº 294/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 294 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a prefeitura municipal fiscalize os proprietários de imóveis às margens dos cursos hídricos, para que sejam notificados a realizar o cercamentos dessas áreas e não permitam a introdução de animais de grande porte nestes locais
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-10-24 Matéria Lida na Sessão — —
2022-10-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-10-20 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 294/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE A PREFEITURA 
MUNICIPAL FISCALIZE OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ÀS MARGENS 
DOS CURSOS HÍDRICOS, PARA QUE SEJAM NOTIFICADOS A REALIZAR 
O CERCAMENTO DESSAS ÁREAS E NÃO PERMITAM A INTRODUÇÃO DE 
ANIMAIS DE GRANDE PORTE NESTES LOCAIS.
Faço a presente indicação, a qual espero o acolhimento, para que o Senhor 
Prefeito Municipal estude a viabilidade de fiscalizar os proprietários de imóveis às 
margens dos cursos hídricos, para que sejam notificados a realizar o cercamento dessas 
áreas e não permitam a introdução de animais de grande porte nestes locais.
Por vezes, podemos observar que há uma grande quantidade de animais de 
grande porte as margens de rios, córregos ou riachos. Ocorre que, com o pisoteio destes 
animais de grande massa corpórea ocasiona a destruição da mata ciliar que protege o 
curso hídrico e evita a erosão.
Portanto, seria de grande importância que estes locais fossem cercados, de 
forma a evitar a circulação e o acesso destes animais.
Assim, solicito ao Poder Executivo para que notifique os proprietários de 
imóveis às margens dos cursos hídricos, para realizar o cercamento dessas áreas e não 
permitir a introdução de animais de grande porte nas mesmas.
Por todo o exposto, faço a presente indicação a qual espero o acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 20 de outubro de 2022. 
 
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL

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