Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 300/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa,
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016),
solicitam a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se
envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal,
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL CRIE UM
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRABALHO, PARA VIABILIZAR A
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO COM
MAIOR ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA.
O princípio constitucional da eficiência administrativa é uma norma
expressa que consta no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Eficiência
traduz-se também nos conceitos de celeridade, produtividade, economia, eficácia,
razoabilidade e entre outros relacionados ao modo de atuação pela qual a administração
pública deve se orientar.
Contudo, o que podemos observar dentro do Departamento de
Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Ouro Fino é justamente o contrário.
Diversas máquinas se encontram quebradas por falta de zelo com o patrimônio público,
diversas estradas rurais encontram-se intransitáveis, além dos serviços estarem sendo
realizados sem qualquer planejamento ou organização.
Não obstante, diversos residentes da zona rural nos relataram que
maquinários da Prefeitura Municipal de Ouro Fino estão realizando o patrolamento de
estradas durante dias chuvosos, sem mesmo realizar o cascalhamento ou o escoamento
de água, o que gera uma grande quantidade de barro e que dificulta a trafegabilidade da
estradas. Com isso muitos veículos atolam, o transporte escolar fica prejudicado, as
compras dos supermercados não são entregues, os trabalhadores não conseguem sair de
suas casas e com a lama nem ambulâncias ou o socorro médico é capaz de alcançar os
necessitados.
Portanto, vimos através da presente indicação, solicitar ao Senhor Prefeito
Municipal para que junto ao Departamento de Desenvolvimento Rural criem um
planejamento estratégico de trabalho que leve em consideração a época do ano,
condições climáticas, tempo de trabalho dos maquinários, designação de pessoal, gastos
de recursos, deslocamento de máquinas, escoamento pluvial e entre outros elementos
que poderão melhorar e garantir a durabilidade e a eficácia dos serviços prestados por
este departamento.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Diante das informações acima expostas, solicito ao Senhor Prefeito
Municipal para que estude a possibilidade de organizar e desenvolver um planejamento
sólido e capaz de atender as demandas do nosso município com presteza e qualidade.
Assim, realizamos a presente indicação a qual esperamos o acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 20 de outubro de 2022.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB