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materia nº 300/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 300 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Desenvolvimento Rural crie um planejamento estratégico de trabalho, para viabilizar a manutenção das estradas vicinais de nosso município com maior economicidade, eficiência e eficácia
native_id2704

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-10-24 Matéria Lida na Sessão — —
2022-10-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-10-20 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 300/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG, 
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, 
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), 
solicitam a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se 
envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, 
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL CRIE UM 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRABALHO, PARA VIABILIZAR A 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO COM 
MAIOR ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA.
O princípio constitucional da eficiência administrativa é uma norma 
expressa que consta no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Eficiência 
traduz-se também nos conceitos de celeridade, produtividade, economia, eficácia, 
razoabilidade e entre outros relacionados ao modo de atuação pela qual a administração 
pública deve se orientar. 
Contudo, o que podemos observar dentro do Departamento de 
Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Ouro Fino é justamente o contrário.
Diversas máquinas se encontram quebradas por falta de zelo com o patrimônio público, 
diversas estradas rurais encontram-se intransitáveis, além dos serviços estarem sendo 
realizados sem qualquer planejamento ou organização.
Não obstante, diversos residentes da zona rural nos relataram que 
maquinários da Prefeitura Municipal de Ouro Fino estão realizando o patrolamento de 
estradas durante dias chuvosos, sem mesmo realizar o cascalhamento ou o escoamento 
de água, o que gera uma grande quantidade de barro e que dificulta a trafegabilidade da 
estradas. Com isso muitos veículos atolam, o transporte escolar fica prejudicado, as 
compras dos supermercados não são entregues, os trabalhadores não conseguem sair de 
suas casas e com a lama nem ambulâncias ou o socorro médico é capaz de alcançar os 
necessitados.
Portanto, vimos através da presente indicação, solicitar ao Senhor Prefeito 
Municipal para que junto ao Departamento de Desenvolvimento Rural criem um 
planejamento estratégico de trabalho que leve em consideração a época do ano, 
condições climáticas, tempo de trabalho dos maquinários, designação de pessoal, gastos 
de recursos, deslocamento de máquinas, escoamento pluvial e entre outros elementos 
que poderão melhorar e garantir a durabilidade e a eficácia dos serviços prestados por 
este departamento.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Diante das informações acima expostas, solicito ao Senhor Prefeito 
Municipal para que estude a possibilidade de organizar e desenvolver um planejamento 
sólido e capaz de atender as demandas do nosso município com presteza e qualidade. 
Assim, realizamos a presente indicação a qual esperamos o acolhimento. 
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 20 de outubro de 2022.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB

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