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materia nº 18/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaAta da 18ª Sessão Ordinária realizada em 10/10/2022
native_id2705

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-27 Matéria Arquivada — —
2022-10-24 Matéria Aprovada — —
2022-10-20 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-10-20 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-25T15:14:26.760459-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 1/11
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/10/2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 10/10/2022.
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às
20h00 minutos, teve início a 18ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. José Agostinho
Muroni que solicita ao senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf
para rever a plataforma de licitação, pois não está chegando no
tempo certo as peças para a manutenção das máquinas, o que
faz com que diversas maquinas quebradas fiquem paradas e
atrapalha o andamento das obras; Que cobrou providências
para realizar a manutenção das estradas rurais, sendo que nada
foi feito. Contudo a população da zona rural está insatisfeita
com a falta de cascalhamento nas estradas vicinais; Que
informou que duas pontes localizadas no bairro dos Peitudos
precisam ser interditadas; Que destacou que a estrada do bairro
Caneleiras precisa de manilhamento e manutenções; Que pediu
para o senhor Daniel, Chefe do Departamento de Limpeza,
para realizar a roçagem em volta da igreja do bairro dos
Caneleiras, pois será realizada uma festa para as crianças no
bairro; Que informa que solicitou a construção de redutores de
velocidade no bairro dos Peitudos, porém até o momento ainda
nada foi realizado; Que informou que existem muitos cavalos
pelas ruas e pediu providências para que não aconteça futuros
acidentes; Que parabenizou o Ex-Prefeito, Dr. Maurício Lemes
de Carvalho pela sua vitória como Deputado Estadual; A Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto que informou que o candidato
a Deputado Federal Charles Evangelista não se elegeu, mas
junto com sua esposa Delegada Sheila, que se elegeu, vão
continuar investindo em Ouro Fino; Que agradeceu ao
Departamento de Obras, pois no ano seguinte será realizada a
revitalização da perimetral e da ponte que ali se localiza; Que
informou que destinou emendas impositivas para que fosse
realizada a reforma do Posto de Saúde do bairro Jardim São
Paulo, sendo que está em fase de licitação a ampliação e a
manutenção do local; Que agradeceu o Departamento de
Trânsito e o Departamento de Obras pelo operação tapa
buracos no bairro Jardim São Paulo e Jardim Belo Horizonte;
Que informou que o diretor do DMAAE estará fornecendo
informações sobre a construção da barragem do Bairro do
Gargatá; Que solicitou a instalação de placas em alguns bairros
da cidade, contudo ainda não foi realizada a licitação, o que
ocasionará uma demora; Que em reunião com o Senhor Carlos
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Cadan, informa que haverá novas castrações em novembro;
Que destaca a necessidade de construir um abrigo para animais
em situações de abandono, devido a grande quantidade de cães
soltos no município de Ouro Fino; Que solicitou ao Senhor
Prefeito Municipal e ao Senhor Carlos Cadan para que seja
realizada a construção de um local para abrigar cadelas que se
encontram no cio e também para as cadelas que tiveram cria,
para retirar esses animais da rua e posteriormente realizar uma
feira de adoção para que estes seres tenham um lar definitivo;
Que informou que o calçamento dos bairros BNH, BNH novo,
Jardim Centenário se encontram em precárias condições, mas
informa que aos poucos os problemas serão resolvidos; O Ver.
Marcos Silva de Menezes que fez um solicitou ao Prefeito
Municipal para a manutenção das ruas do Bairro Jardim
Centenário e pediu também ao senhor Carlos Cadan para
notificar o Senhor Prefeito Municipal sobre as várias ruas que
estão precisando de melhorias; Que pediu ao Dônis para
averiguar as ruas Bia Forte com a Travessa José Rodrigues e
também a Rua Belo Horizonte que necessitam de manutenção;
Que agradeceu a população de Ouro Fino pela votos confiados
ao candidato a Deputado Ulisses Guimarães, que infelizmente
não se elegeu, mas teve uma votação expressiva em nosso
município; Que parabenizou o atleta Pablo e Luiz Carlos que
foram campeões pela copa RL de luta de braço na cidade de
Lindóia; Que deixou seu apoio a equipe de handebol, que irá
participar de um campeonato na cidade de São Lourenço; O
Ver. Paulo Henrique Chiste que apresentou o Projeto de Lei
n.º 3.338/2022 que proíbe a inauguração cerimonial, pelo
Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que
estejam incompletas; Que apresentou o requerimento na sessão,
solicitando informações sobre a aplicação de recursos
financeiros recebidos pelo Município; Que apresentou a moção
de Apelo, sobre a propositura que inclui os profissionais
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde
da Família, ESF; Que agradeceu ao Deputado Federal Eduardo
Barbosa pelos recursos financeiros repassados para a aquisição
de um micro-ônibus adaptado, que foi licitado recentemente;
Que informou que está destinando através das emendas
impositivas o valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)
para a Clínica Municipal de Fisioterapia; Que informou que
estará realizando uma emenda impositiva no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) para APAE e pediu a ajuda do
Vereador Tiago Bazolli que ajudará com o valor de R$
17.000,00 (dezessete mil reais); Que apresentou uma indicação
sugerindo ao Poder Executivo Municipal para que as pessoas
que fazem tratamentos em longas distâncias tenham direito a
uma alimentação durante a viagem; Que apresentou uma
indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal para que
seja construído uma cobertura na Farmácia Municipal de Ouro
Fino; Que apresentou uma indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que seja realizada um convenio com a
Oncominas, com o intuito de trazer uma sede da entidade para
o município de Ouro Fino; Que informou que está buscando se
reunir com o Senador Carlos Viana em Brasília para discutir
sobre a Santa Casa de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos
Maciel que pede uma parte e informou que em conversa com o
Chico Ceccon disse que a vinda da Oncominas para Ouro Fino
está em andamento; O Ver. Aparecido Rodrigues que
parabenizou o Deputado eleito Mauricio Lemes de Carvalho;
Que parabenizou o Deputado eleito Rafael Simões de Pouso
Alegre e agradeceu pela ajuda com uma criança que precisava
de cuidados especiais em Pouso Alegre; Que agradeceu a
Diretora da Saúde Sheila pela ajuda prestada com a criança que
precisava de uma vaga em Pouso Alegre; Que parabenizou o
Diretor do DMAAE e sua equipe pelo trabalho prestado; Que
informou que esteve em conversa com o senhor Prefeito
Municipal e esclareceu que no começo do ano irá pavimentar
as ruas do bairro dos Palomos; Que agradeceu ao Romildo,
Chefe do Departamento Rural pelos serviços prestados e
ressaltou que na entrada da fazendinha está precisando
novamente de reparos por causa das chuvas e também que seja
realizado o cascalhamento no Bairro dos Almas; Que solicitou
providências ao senhor Fernando Machado do Departamento
de Trânsito sobre a construção de redutores de velocidade na
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cidade onde está necessitando; O Ver. Fábio Anderson da
Silva que parabenizou o Deputado eleito Mauricio Lemes de
Carvalho; Que agradeceu ao Toninho da Defesa Civil e ao
Aguinaldo, Chefe do Departamento de Esporte, pelos serviços
prestados; Que informou que retiraram a fiscalização eletrônica
do bairro da Várzea, próximo ao bar do Marcelo. Assim, como
já ocorreram acidentes nesse local, solicitou que seja feito uma
sinalização; Que solicita o cascalhamento nos bairros rurais;
Que informa que foi finalizada a construção de uma ponte no
bairro dos Farias e que em breve será realizada outra; O Ver.
Paulo Luiz de Cantuária que parabenizou ao Diretor do
DMAAE e sua equipe pelos trabalhos prestados; Que
parabenizou os Deputados eleitos Lafayette de Andrada e
Doorgal Andrada; Que parabenizou o Dr. Mauricio Lemes de
Carvalho eleito a Deputado Estadual; Que informou que a
caixa de água do bairro do Pinhalzinho dos Góes vai ser
trocada, colocando uma com capacidade maior; Que informou
que vai ser construído o poço artesiano no bairro da Escolinha;
Que solicitou a operação tapa buraco no bairro Pinhalzinho dos
Góes e o outros bairros, antes que se inicie o período chuvoso;
Que solicitou ao Romildo, Chefe do Departamento Rural o
cascalhamento do bairro Pinhalzinho dos Lopes subindo o
alemão; Que explicou aos moradores do bairro Pinhalzinho dos
Góes que logo estará fazendo a cabeça dos bueiros; O
Vereador Clóvis Coldibeli que agradeceu ao senhor Prefeito
Municipal e a todos que se empenharam para concretizar o
campo de futebol de Crisólia e agradeceu o Pedrão do carioca
pela ajuda; Que informou que vai ser iniciada a obra na quadra
de Crisólia e a revitalização da praça; Que agradeceu ao
Romildo, Chefe do Departamento Rural pelos serviços
prestados na serragem; Que informa que terá início o
cascalhamento no bairro dos São Pedro sentido a estrada dos
machado; Que solicitou ao Romildo que seja feito o
cascalhamento no morro da cava, no bairro do Carioca, no Vira
Copos pra cima do Tabuão, Calisto e São José; Que
parabenizou os Deputados eleitos Lafayette de Andrada e
Doorgal Andrada; Que parabenizou o Dr. Maurício Lemes de
Carvalho eleito a Deputado Estadual; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que pede uma parte e agradece os Deputados eleitos
Lafayette de Andrada e Doorgal Andrada pela ajuda em nosso
município; Que informou que em suas emendas impositivas,
destinará recursos para a associação dos moradores do
Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Marcos Silva de Menezes que
pede uma parte e parabeniza a votação ao candidato a
Deputado Mauricio Lemes de Carvalho; Que parabeniza ao
Deputado eleito Rafael Simões; Que solicita ao Deputados
eleitos e aos nobres pares para que cobrem dos Poderes
legislativo para que seja concedida a devida atenção ao
município de Ouro Fino; O Vereador Clovis Coldibeli
complementando sua fala, informa que também destinará parte
de suas emendas impositivas para a Associação dos Moradores
do Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Francisco Carlos Maciel
que informa que é o mês do outubro rosa é o mês de prevenção
ao câncer de mama e solicita a Diretora de Saúde Sheila o
aumento da cota para mamografias; Que informou que a
adesão das vacinas de poliomielite e meningite está muito
baixa; Que solicitou ao Prefeito Municipal e a Diretora da
Saúde Sheila que aloque pelo menos mais um profissional
médico no Posto de Saúde Municipal; Que solicitou a
APRIMOF a limpeza do Ribeirão; Que agradeceu ao Paulo do
Paul Lanches que fez uma ação com as crianças da APAE; Que
explicou o funcionamento das emendas impositivas e destacou
que do valor total cinquenta por cento deverá ser destinado
para a saúde; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em sua fala
destaca que a Santa Casa necessita de ajuda da população, pois
a ajuda da Prefeitura e das emendas impositivas da Casa
Legislativa não suficientes para sanar os problemas e as
dificuldades que a Santa Casa passa. Diane disso, pede a
conscientização da população para que ajudem de alguma
forma; Que informou que está buscando trazer instituições de
ensino para o município, com o objetivo de melhorar a
qualidade de ensino e qualificação profissional dos jovens de
Ouro Fino; Que está apresentando um indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal a criação de um programa chamado
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de olho no atleta para propiciar melhores condições e
oportunidades aos jogadores de nosso município; Que está
apresentando um indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal a criação do programa férias de Ouro com
atividades lúdicas, esportivas e recreativas paras as crianças e
adolescentes que estão de férias escolares; Que está
apresentando um indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal a realização da primeira feira literária no município;
Que está apresentando um indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal a criação do programa de incentivo a
pratica do jogo de xadrez no município; Que está apresentando
um indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação
do programa corpo em movimento, para realização de
atividades e esportes no município para o público maior de
idade; Que destaca a necessidade de capacitar e qualificar os
guarda mirins para terem maior experiência e mais facilidade
para obterem empregos; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida que parabenizou o Deputado eleito Mauricio Lemes
de Carvalho; Que solicitou ao Departamento de Obras a
finalização da quadra do Bairro São Judas que está parada há
mais de dois anos; Que solicitou a operação tapa buracos no
bairro São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde; Que em
sua fala pede maior sensibilidade das entidades, pois a Santa
Casa de Ouro Fino necessita de recursos financeiros para
manutenção de suas atividades. Assim, solicita aos Vereadores
para que destinem parte das emendas impositivas para a Santa
Casa de Ouro Fino, para o Abrigo São Vicente de Paulo e para
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro
Fino; Que informa que foram procurados pelo Tenente Élcio da
Polícia Militar, solicitando o empenho para a aquisição de uma
moto para maior segurança; Que informa que tem um grande
apreço pela causa animal e tem contribuído para o crescimento
desta causa em nosso município; Que parte de suas emendas
impositivas do ano passado foram destinadas para a
revitalização dos trevos do município de Ouro Fino; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da Câmara
para que fosse realizado a inversão da pauta; assim, tendo em
vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo Vereador
Tiago Bazolli, para ouvir o Senhor Antônio Vicente de Mira
Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água
e Esgoto deOuro Fino, o Presidente da Câmara consultou o
Plenário para deliberar sobre o acatamento ao requerimento.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das
justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada.
Destaca-se que no dia 11 de julho durante a 12ª Sessão
Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 038/2022 que
autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos diretores e chefes do
Poder Executivo. Amparada nos dispositivos contidos na Lei
Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e
nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do
Requerimento já citado o Presidente da Câmara Municipal no
uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência
n.º 394/2022, o Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor
do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
deOuro Fino, para comparecer à esta Sessão Ordinária para
prestar esclarecimentos quanto aos serviços prestados pela
autarquia. Ainda em tempo, o Diretor Geral informou à ao
Senhor Diretor do Departamento Municipal Autônomo de
Água e Esgoto deOuro Fino que nos termos do artigo 246 da
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara
Municipal) que a mesma está sob as normas regimentais deste
Poder Legislativo e que não está beneficiada com a
prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os
vereadores. Desta forma, o Senhor Antônio Vicente de Mira
Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água
e Esgoto deOuro Fino, foi convidado para fazer o uso da
palavra pelo prazo de 10 minutos. O Senhor Antônio Vicente
de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino, quem em sua fala
contou um pouco sua experiencia profissional e acadêmica.
Antônio contou como entrou no Departamento Municipal
Á
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Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino durante o período de
racionamento, devido à estiagem hídrica que o município
estava sofrendo, porém ficou muito feliz com a equipe técnica
e capacitada que atua na autarquia. Além disso, explicou
conceitos técnicos relacionados aos recursos hídricos que
envolvem desde a captação de água bruta até a distribuição nas
residências dos munícipes, bem como dos efluentes da rede de
esgoto que ainda não possui tratamento, o que acaba
prejudicando os mananciais. Portanto, um de seus objetivos é
justamente realizar o tratamento de esgoto e ampliar a
capacidade de distribuição de água no município de Ouro Fino,
sempre levando em consideração o desenvolvimento
sustentável e a preservação ambiental. Diante da escassez
hídrica e com o racionamento, o Senhor Antônio e sua equipe
técnica buscou estudar medidas a curto prazo para sanar os
problemas do município, sendo realizadas três obras para
melhorar o sistema hidráulico do município. Portanto, Antônio
destaca a importância do planejamento e da necessidade de
projetos que irão atender a população, tanto neste momento
quanto futuramente. Assim, seu foco está voltado para a
sustentabilidade, de forma a proteger os recursos naturais, tais
como as nascentes e bacias hidrográficas. Por fim, destaca que
pretende realizar o melhor para desempenhar uma boa gestão
no Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
deOuro Fino. A Ver. Vania Aparecida Vieira Couto que
cumprimentou ao Diretor do DMAAE e sua equipe e indagou
sobre o prazo do término para a construção da barragem do
Gargatá? Perguntou também sobre as medidas de segurança no
local da construção? Por fim, perguntou sobre os serviços
prestados pela autarquia e indagou o porquê do DMAAE
realizar serviços de calçamentos, sendo que é uma atribuição
típica do Departamento de obras? O Senhor Antônio Vicente
de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta
disse que a construção da barragem do Gargatá possui um
cronograma de seis meses para a execução e através das
análises realizadas acredita que a obra cumprirá o prazo
estipulado; Sobre as medidas de segurança destacou que
notificou a construtora para que tome as devidas providências
para melhorar e garantir a segurança da obra. Pois, a obra está
sob a responsabilidade da construtora e não do município e
nem do DMAAE, mas destaca a validade da preocupação da
Vereadora e informa que reforçou o pedido junto a construtora
responsável; Que em relação a responsabilidade do DMAAE
sobre a realização de calçamentos, em sua opinião pessoal
destaca que este tipo de serviço não é compatível com a
finalidade da autarquia, que deveria se preocupar com o
saneamento, distribuição de água. Além disso, destacou que o
DMAAE não recebe recursos para realização deste tipo de
serviço, o que torna para a autarquia um grande desafio em
relação ao orçamento. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que
complementa a pergunta da vereadora Vânia sobre o término
da barragem e destaca que na gestão anterior o prazo do
término seria em agosto. Assim, o Vereador pede ao Diretor da
autarquia para que esclareça para a população sobre o prazo da
obra; Indagou também ao Diretor se em sua gestão poderá ter
uma nova crise hídrica? E por fim, destaca que também não
concorda que o DMAAE esteja obrigado a realizar
calçamentos, mas solicita um planejamento melhor e também a
comunicação com o Departamento de Obras para evitar a
destruição e para não prejudicar a integridade dos logradouro
públicos; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor
do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
deOuro Fino que em resposta disse que sobre o prazo da
construção da barragem, a primeira empresa licitante desistiu
da obra, o que forçou o DMAAE a realizar outra licitação, por
esta razão houve um atraso na entrega; Que em relação as
obras informou que está capacitando os servidores para
realizarem a sinalização correta e para trabalhar no trânsito em
tranquilidade. Além disso, destacou a necessidade de melhorar
os planejamentos de obras e a forma como é executada para
garantir a durabilidade da pavimentação asfáltica, sobretudo no
preparo da base; Que em relação a crise hídrica pretende
trabalhar na alternativa de abastecimento do município, onde
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será construído um sistema de bombeamento, preservação e
ampliação dos mananciais, construção de poços artesianos e a
captação de água bruta. Assim, através de todas estas medidas
o Diretor acredita que a partir do ano que vem o município não
sofrerá mais com racionamentos; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes que pediu o apoio do DMAAE para realizar
juntamente com outros órgãos o trabalho de apadrinhamento
social de famílias carentes que não possuem caixa de água no
município, principalmente no bairro Vila Prateado. E também
destacou a necessidade de lutar pela preservação do meio
ambiente. E por fim, indaga se está ocorrendo o desvio de
função em determinados cargos, e especificou o do servidor
Donis que está desempenhando o cargo de Chefe Eletricista,
mas exerce outras funções. O Senhor Antônio Vicente de
Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo
de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta informa da
necessidade de reformular o plano de cargos do DMAAE e
destaca que está sendo realizado um estudo e um novo
planejamento da estrutura de cargos da autarquia em que cada
servidor estará lotado no cargo de suas competência, e que será
apresentado a Câmara Municipal de Ouro Fino em breve. Em
relação ao servidor Donis, destaca a competência e a formação
como topógrafo e de seus conhecimentos. Portanto, ressalta seu
compromisso em regularizar e reformular de forma justa,
correta e ética a questão dos cargos e que conta com ajuda dos
vereadores para tentar corrigir esses erros; Que em resposta
sobre o meio ambiente, disse que a agricultura sustentável é
muito viável através de fazer conservação de solo de bacia de
sedimentação; O Ver. Paulo Henrique Chiste que pergunta se
há precauções sobre a ergonomia dos servidores que trabalham
como calceteiros? Que em relação a construção da barragem
indaga se ela será capaz de suprir as necessidades do município
de Ouro Fino? Que pergunta se os servidores públicos que
trabalham diretamente no desentupimento da rede de esgoto
utilizam equipamentos de proteção e segurança e se o DMAAE
oferta estes EPI’s? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto,
Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto deOuro Fino que em resposta sobre a ergonomia eles
possuem uma empresa que presta assessoria na área de
segurança do trabalho e em breve será realizado um curso para
tratar da segurança do trabalho; Que em relação a construção
da barragem do Gargatá destaca que é necessário realizar um
planejamento de controle de perdas e juntamente com as
unidades operantes será possível atender as necessidades do
município. Mas ressalta ainda, a necessidade de ampliar a
estação de tratamento de água para melhorar a distribuição em
Ouro Fino; Que em relação a utilização de equipamentos de
segurança, destaca que solicitou a reavaliação dos locais e tipos
de equipamentos que são necessários para a realização dos
diversos tipos de serviços pelos servidores do Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino; O Ver.
José Agostinho Muroni que pergunta ao Diretor se há um
estudo para conceder incentivos aos produtores que possuem
nascentes em suas propriedades? E indaga também sobre quais
ideias o Diretor possui para iniciar o tratamento de esgoto no
município de Ouro Fino? O Senhor Antônio Vicente de Mira
Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de
Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que está
em andamento o estudo e a avaliação da implantação do
tratamento de esgoto em Ouro Fino, destaca também que já
existem empresas realizando o projeto de instalação; Que
buscará estar implantando o projeto conservador das águas que
busca conceder incentivos financeiro aos munícipes que
protegerem e preservarem as nascentes do município. O Ver.
Marcos Silva de Menezes que em relação a construção da
barragem do Gargatá, indaga se após o término da obra os
problemas de falta de água em Ouro Fino iram acabar? O
Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
deOuro Fino que em resposta informa que sim, sendo que a
construção da barragem foi precedida de estudos técnicos que
analisaram a capacidade de captação de água bruta da bacia
hidrográfica daquela região e que será capaz de sanar os
problemas hídricos do município de Ouro Fino. O Ver. Marcos
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Silva de Menezes que em relação ao calçamento destaca que
as empresas tem tido grandes atrasos para entregar materiais
licitados. Portanto, o Vereador indaga se o DMAAE não
poderia estipular um prazo para a entrega? O Senhor Antônio
Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta,
informa que vai trabalhar em conjunto com o chefe de licitação
para melhorar a elaboração de editais e melhorar as
especificações, garantindo um fiel cumprimento da licitação
por parte das empresas licitantes ganhadoras. Com isso, haverá
uma eficiência na compra de insumos, materiais e
equipamentos que o DMAAE necessita. Além disso, destaca
que todos os pedidos estão sendo analisado através da
organização e de processos administrativos para melhorar a
eficiência e prestação de serviços; O Ver. Aparecido
Rodrigues que agradeceu ao Diretor do DMAAE por atender
ao pedido de não deixar faltar água aos finais de semana; Que
pediu ao diretor do DMAAE para elaborar um projeto para o
bairro dos Palomos para quando chegar o período de escassez
este bairro não ficar desassistido; O Senhor Antônio Vicente
de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta
disse que está trabalhando em cadastro em rede do DMAAE de
modo efetivo para acertar na obra na troca das tribulações e
melhorar o fluxo e levar água de um bairro para outro; O Ver.
Paulo Luiz de Cantuária que parabenizou ao diretor do
DMAAE pela limpeza da barragem e complementou que todo
ano deveria ser feita essa limpeza; Também disse que os
vereadores poderiam se unir para fornecer uma máquina para o
DMAAE; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor
do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
deOuro Fino que em resposta disse que a máquina será muito
bem vinda; O Vereador Clovis Coldibeli que parabenizou o
diretor do DMAAE, informou que fez uma indicação para um
projeto que foi desenvolvido por um agrônomo mineiro que
consiste na construção de barragens; Que perguntou em relação
ao Distrito de São José do Mato Dentro no período do
racionamento, se já tem algum projeto pra sanar este problema
no bairro? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor
do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
deOuro Fino que em resposta informou que os poços
artesianos não tiveram êxito no volume de água, que pretende
agir para diagnosticar o problema e no próximo ano buscar a
solução para este problema; O Vereador Clovis Coldibeli que
informa que em relação ao Distrito de Crisólia tem um poço
que está comprometido, se o Diretor do DMAAE tem
conhecimento disso? E complementa se é viável recuperar esse
poço? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
deOuro Fino que em resposta disse que tem conhecimento do
fato e que pretende criar uma gestão de poços, e que Crisólia
também está em seu objetivo; O Ver. Fábio Anderson da
Silva que pergunta se Ouro Fino tivesse uma escassez de chuva
por 60 dias se o DMAAE estaria preparado para esse problema
ou isso não afetaria? O Senhor Antônio Vicente de Mira
Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de
Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que
dependendo da época sim, dependendo da época não, nesse
momento a falta de chuva geraria um problema sim. Por isso
que novas barragens, sistemas alternativos de abastecimentos
devem ser pensados. O Ver. Francisco Carlos Maciel que
pergunta quanto tempo o Diretor do DMAAE estimaria uma
estação de tratamento de esgoto? O Senhor Antônio Vicente
de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta
disse que não é barato, não é simples esse tratamento, mas que
é um processo para mais uns quatro meses de trabalho; O Ver.
Francisco Carlos Maciel que complementa que assim que
fosse escolhida uma proposta fosse feito uma audiência
pública. O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor
do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
deOuro Fino que em resposta disse que as empresas ofertam
como será a maneira dela no trabalho e como será o
prognóstico do sistema. O Ver. Francisco Carlos Maciel que
27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 8/11
perguntou se gerariam contas separadas de água e esgoto ou
viriam juntas? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto,
Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que na sua opinião
o departamento de água e esgoto ficariam com essa parte de
ligação e para empresa a interceptação e tratamento do
afluente; O Ver. Marcos Silva de Menezes que complementa
parabenizando ao Diretor e sua equipe pelo trabalho, e que
estará à disposição; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto,
Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto deOuro Fino que em resposta agradeceu pelas
palavras, e colocou-se à disposição para demais informações;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que esteve na ETA
para averiguação de uma obra da gestão passada que está
inacabada, e pediu ao Diretor para que termine essa obra. Pediu
um estudo sobre a tarifa de esgoto e a tarifa de água para
famílias que a condição financeira é baixa; O Senhor Antônio
Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em relação a
obra ETA o DMAAE não dispõe de recursos pra tocar duas
obras, mas que logo finalizando a primeira obra estará voltando
para a construção da ETA; e com relação a tarifa sim que
possui uma empresa de assessoria no DMAAE que já faz
estudo especifico para essa demanda; Por fim, o Presidente
solicita ao Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro
Fino, para que faça suas considerações finais. Passou-se a
Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez
que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento
dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente
da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo
em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que
os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta.
Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta
Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 01) Projeto de Lei
n.º 3.338/2022 -Proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder
Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam
incompletas, sem condições de atender aos seus fins ou
impossibilitadas de funcionamento. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.340/2022 –
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do
Departamento de Educação, para os fins que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º
3.341/2022 –Autoriza a abertura de crédito suplementar, em
favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos,
para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 04) Requerimento n.º 054/2022 -Requer
informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros
recebidos pelo Município, no âmbito do Programa de
Fortalecimento das Escolas Municipais. Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão
e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
05) Requerimento n.º 055/2022 -Requer informação que diz
respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo
Município, por indicação do Deputado Federal Eduardo
Barbosa. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Requerimento n.º
056/2022 -Requer informações e documentos ao Ilmo. Sr.
Antônio Vicente Mira Neto, Diretor do DMAAE, que dizem
27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 9/11
respeito às contratações de funcionários temporários e atual
quadro de servidores efetivos desta Autarquia. Autoria:
Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 07) Moção n.º 037/2022 -Moção de Apoio
ao Ilmo. Secretário Estadual de Saúde, Sr. Fabio Baccheretti,
onde solicita-se a SES que divulgue as Secretárias e ou
Diretorias Municipais de Saúde dos 853 municípios mineiros, a
Lei Federal n.º 14.231 de 28/10/2021, que "Inclui os
profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na
Estratégia Saúde da Família, ESF". Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
08) Moção n.º 038/2022 -Moção de Apoio ao Exmo. Sr.
Presidente do Senado Federal e ao Exmo. Sr. Presidente do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(Crefito-4), ao Projeto de Lei do Senado n.º 227 de 2017, que
"Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território
nacional”. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. III￾APRESENTAÇÃO: 09) Projeto de Lei n.º 3.342/2022 -
Projeto de Lei Orçamentária Anual / 2023 - Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício
financeiro de 2023. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 10) Projeto de Lei n.º
3.343/2022 -Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições às entidades que especifica. Autoria: Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2022–
Denomina Elizabeth Avelino Muniz a rua n.º 08, localizada no
Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Agostinho
Muroni; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2022 –
Denomina Evilazio de Avelino Ferreira a rua n.º 01, localizada
no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo
Bem-te-vi; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2022 -
Denomina Jessio Vilela a rua projetada n.º 07, localizada no
Loteamento Parque dos Sonhos. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 14) Indicação n.º 257/2022 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente
crie rotas cicloturísticas no município de Ouro Fino. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 15) Indicação n.º 258/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie um
programa de vacinação domiciliar para beneficiar pessoas com
deficiência, comorbidade ou dificuldade de locomoção.
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 16) Indicação n.º
259/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de criar um auxílio alimentação
destinado aos pacientes que realizam longas viagens. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 17) Indicação n.º 260/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de construir uma sede para o Conselho Tutelar de
Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18)
Indicação n.º 261/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que estude a possibilidade de construir uma cobertura na
farmácia municipal de Ouro Fino, para abrigar a população
27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMg… 10/11
contra às intempéries. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 19) Indicação n.º 262/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que estude a possibilidade de realizar a
contratação de médicos especializados em nosso município,
sobretudo na área da oncologia. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 20) Indicação n.º 263/2022 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal para que realize o pagamento das
empresas concessionárias das linhas de transporte público até o
quinto dia útil de cada mês. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 21) Indicação n.º 264/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que intervenha junto ao Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER￾MG) para que seja viabilizada a construção de um trevo para a
entrada e saída de veículos do novo distrito industrial. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Indicação n.º 265/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de realizar um convênio com a Oncominas para
abrir uma filial em Ouro Fino para o tratamento oncológico de
pacientes do SUS, conveniados e particulares. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 23) Indicação n.º 266/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize reformas
e modificações nas escolas municipais para garantir a
acessibilidade de alunos com deficiência ou mobilidade
reduzida. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 24)
Indicação n.º 267/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que estude a viabilidade de conceder adicional de
insalubridade aos servidores da farmácia municipal de Ouro
Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 25) Indicação
n.º 268/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
designe um servidor público municipal do Departamento de
Limpeza pública para atuar permanentemente no Bairro
Serrinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 26) Indicação n.º
269/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que instale
placas com nomes das ruas no bairro da Serrinha. Autoria:
Vereadora Vânia Couto; 27) Indicação n.º 270/2022 -Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de alocar um(a) servidor(a) para atuar no Centro Odontológico
de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 8) Indicação
n.º 271/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
através do departamento competente, realize a instalação de
placas indicadoras de nomes de ruas em diversos bairros do
município de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 29)
Indicação n.º 272/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que através do departamento competente, estude a
possibilidade de construir banheiros femininos e masculinos,
com fraldário e acessíveis para deficientes na Arena de Ouro.
Autoria: Vereadora Vânia Couto; 30) Indicação n.º 273/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do
departamento competente, instale um totem de
videomonitoramento no bairro da Serrinha. Autoria: Vereadora
Vânia Couto; 31) Indicação n.º 274/2022 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que viabilize a reforma da ponte
localizada na Avenida Perimetral em frente a academia Forma.
Autoria: Vereadora Vânia Couto; 32) Indicação n.º 275/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a
construção de um monumento ou placa que contenha os
seguintes dizeres: "Ouro Fino é do Senhor Jesus Cristo".
Autoria: Vereadora Vânia Couto; 33) Indicação n.º 276/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a
instalação de grades de proteção e placas de advertência na
construção da barragem de captação de água que está sendo
construída no bairro residencial Gargatá. Autoria: Vereadora
Vânia Couto; 34) Indicação n.º 277/2022– Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar
o programa "Férias de Ouro", com o objetivo de atender as
crianças e adolescentes durante o período de férias escolares.
Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 35) Indicação n.º 278/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de implantar o programa "Corpo em
Movimento", com o objetivo de ofertar programações de
esportes recreativos ou de alta performance, além de promover
competições esportivas. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 36)
Indicação n.º 279/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que estude a possibilidade de promover competições de
27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 11/11
xadrez, estruturar as praças públicas com mesas de xadrez e
incluir este jogo na grade curricular escolar em nosso
município. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 37) Indicação n.º
280/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
promova a realização de feira literária de Ouro Fino. Autoria:
Vereador Tiago Bazolli; 38) Indicação n.º 281/2022 -Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da
iluminação pública da praça da Matriz e da praça do bairro
Jardim Ouro Verde. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 39)
Indicação n.º 282/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que através do departamento competente realize a
instalação de redutores de velocidade próximo a Escola
Municipal do Bairro dos Peitudos. Autoria: Vereadores Clóvis
Bornaia e Agostinho Muroni. As indicações acima foram lidas
e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/ZaKTS0SRhfo, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23h11 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes.
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
JOSÉ AGOSTINHO MURONI
CLÓVIS COLDIBELI
FÁBIO ANDERSON DA SILVA
APARECIDO RODRIGUES
MARCOS SILVA DE MENEZES
FRANCISCO CARLOS MACIEL
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
E
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA.
Ouro Fino, 10 de outubro de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:36D7D278
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 26/10/2022. Edição 3377
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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