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materia nº 153/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 153 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL Nº 14.231/2021, REALIZE A CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 153/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa, e com amparo 
no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a
este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique 
Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, QUE EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL Nº 14.231/2021, 
REALIZE A CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS
OCUPACIONAIS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO 
MUNICÍPIO DE OURO FINO.
Em 28 de outubro deste ano corrente foi aprovada e sancionada a Lei Nº 
14.231, que dispõe sobre a presença de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na 
estratégia de saúde da família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Referida 
norma tem como objetivo assegurar a presença destes profissionais na estratégia de 
saúde da família, de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua 
responsabilidade.
Assim, diante da matéria em questão, tão relevante e meritória à saúde da 
população brasileira, principalmente aos pacientes de nosso município, solicito 
encarecidamente ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a contratação de 
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de saúde da família, no âmbito do 
Sistema Único de Saúde (SUS).
É fato que o referido profissional em muito contribui para o 
desenvolvimento e o tratamento dos pacientes, diminuindo assim os custos hospitalares 
e aumentando a rotatividade dos leitos, tão importante nos dias atuais, sobretudo, em 
virtude desta pandemia que enfrentamos.
É importante ressaltar que o direito à saúde é um dos direitos fundamentais 
elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com 
a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação 
como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Assim, pelos justos motivos acima mencionados e compreendendo a 
importância de garantir uma qualidade de vida aos nossos munícipes, faço a presente 
indicação, a qual espero acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 04 de novembro de 2021.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador – PL

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