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materia nº 117/2022

Tipo Ofício Gab. Vários autores
Número / Ano 117 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaOfício 117 - Encaminha documento da Associação dos moradores de são josé do mato dentro sobre a instalação de torre de celular
native_id2739

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ja CÂMARA MUNICIPAL [TD
DE OURO FINO (co = 1a
Ouro Fino, 27 de outubro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf.
DD. Prefeito Municipal de Ouro Fino-MG
Cumprimentando-o cordialmente, gostaríamos de encaminhar-lhe cópia do
documento que recebemos do Sr. Samuel de Lima Azevedo, na qualidade de
representante da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO
JOSÉ DO MATO DENTRO.
No presente documento, o cidadão alerta sobre a instalação de uma torre de
celular no distrito de São José do Mato Dentro, a seu ver, em local que pode colocar
em risco a saúde e segurança da população daquele distrito.
Sobre as questões elencadas pelo representante da ASSOCIAÇÃO temos a
considerar que também nos foi uma surpresa a instalação de mais uma torre de celular
no distrito de São José do Mato Dentro, pois como representantes diretos da população
não havíamos recebido nenhuma demanda dos moradores neste sentido uma vez que o
referido distrito JÁ É BENEFICIADO COM UMA TORRE DE CELULAR,
enquanto outras localidades, que muito tem nos cobrado, não possuem essa benfeitoria.
Sobre a torre que já existe no distrito nos convém destacar que a mesma foi
instalada em local bem retirado, longe das residências, e que o local fora escolhido
após estudos técnicos, reuniões com representantes da Associação dos moradores e
entrevistas diretas com moradores.
Como se denota do documento em anexo desta vez não foi realizado nenhum
tipo de comunicação com os moradores, que em muito poderiam contribuir no sentido
de se apontar o melhor, mais seguro e prudente local para a instalação. Segundo o
documento, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, legítima representante da
população local não fora consultada. Em nosso modesto entendimento, não faz nenhum
sentido, levar um benefício à uma localidade sem ouvir a população daquela localidade.
Nosso questionamento também adentra na esfera ambiental e sanitária,
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indagando a Vossa Excelência se fora feito, um aprofundado estudo de imp:
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 | Gabinete do Préfei
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: imaraourofino. mg.gov.br o
CÂMARA MUNICIPAL
ie OURO FINO
ambiental e sanitário, sobre o melhor local de instalação da referida torre. Entendemos
que tais estudos e constatações não possam ter sido negligenciado por isso solicitamos
de ter acesso aos mesmos.
Ante o exposto e para concluir, requeremos a Vossa Excelência que nos envie
toda a documentação pertinente a instalação da referida torre no local, constando
todo o estudo técnico que apontou a localização mais viável para a instalação da
torre, inclusive a avaliação de impacto ambiental e sanitário que visa assegurar a
segurança e saúde das pessoas.
Por fim, na remota hipótese de tais estudos e liberações não existirem,
entendemos prudente e acertada a interrupção das obras de instalações da referida
torre de celular até que sejam providenciadas e resolvidas todas as questões que
garantam a segurança, saúde e qualidade de vida dos moradores da localidade.
Que fique bem claro, antes que falsas alegações sejam feitas contra esses
parlamentares, que a instalação da torre de celular é muito bem vinda. Contudo, é
nossa obrigação assegurar que ela seja instalada em local que, comprovadamente,
não comprometa a segurança e a saúde das pessoas, endossando o mesmo
entendimento da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO
manifestado no documento em anexo.
Certos de poder contar com vossa especial atenção, colocamo-nos a disposição
Para quaisquer esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e
estima.
Atenciosamente,
Clovis Coldibeli Vanderlei Cândido De Almeida
Vereador -MDB Vereador -PL,
Câmara Municipal de Ouro Fino Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: raourofino. mg.gov. br
Ao Secretário(a) de Fiscalização de Ouro Fino — MG
Eu, Samuel de Lima Azevedo, neste ato representando a Associação de Moradores do Bairro São José do
Mato Dentro, venho através deste instrumento manifestar o repúdio popular por parte dos moradores do
dairro em questão, sobre o local da construção da nova antena de transmissão de sinal de telefonia celular.
O local escolhido para a construção desta antena não respeita o distanciamento mínimo das residências
familiares, conforme orientação de diversos especialistas no assunto, colocando em risco a saúde e segurança
dos residentes mais próximos.
Diversos estudos apontam indícios de que moradores que vivem próximos a estas antenas apresentam mais
registros de surgimento de câncer, devido a exposição à radiação frequente.
4 construção desta antena está sendo realizada em uma área de pastagem, propriedade particular, próximo
igreja Católica, Centro e de fácil acesso para localização.
O Plano diretor que regulamenta as leis municipais prevê que fica a cargo do poder público municipal fazer o
licenciamento e fiscalização deste tipo de empreendimento mesmo que privados e interferir caso necessário.
Art. 82 - À instalação, a ampliação ou o funcionamento dos empreendimentos de impacto de
vizinhança ficam sujeitos a licenciamento específico, a cargo do poder público municipal, ouvindo os
órgãos e conselhos municipais das áreas afins.
$1º- São impactantes os empreendimentos públicos ou privados que venham sobrecarregar a
capacidade da infraestrutura urbana, o sistema viário ou aqueles que possam oferecer risco à
Segurança, à saúde ou à vida das pessoas, ou provocar danos ao ambiente natural ou construído
$ 2º - São considerados empreendimentos de Impacto de Vizinhança:
Vill — torres de telecomunicação.
Diante deste manifesto de repúdio, solicitamos que o poder público municipal possa nos ajudar a resolver est
incomoda situação.
Gostaria de deixar claro que este o clamor social não é contra a instalação da torre celular, apenas
requeremos que ela seja instalada em outro local, onde haja segurança para os residentes próximos.
MN
São José do Mato Dentro, 27 de outubro dé 2022/
[|
amuel de Lima Azevedo
Representante Legal da Associação dos Moradores de

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