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materia nº 284/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 284 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaOfício PHCS 284 - Neto DMAAE nascentes
native_id2745

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 26 de outubro de 2022.
Ofício PHCS N.º 284/2022.
Excelentíssimo Senhor Antônio Vicente Mira Neto.
Exmo. Sr. Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro
Fino.
Assunto: Solicita informações.
RECEBIDO
SA IO OA
R vél DMAAE
Excelentíssimo Senhor Diretor do DMAAE,
Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, primeiramente
parabenizar Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso município,
razão pela qual não me resta dúvidas sobre a importância de tê-lo a frente do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino.
Recentemente realizei a Indicação nº 286/2022, em que sugeri ao Senhor
Prefeito Municipal para que através do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural do município de Ouro Fino estude a
viabilidade de realizar o tombamento de nascentes de nossa municipalidade.
Com o tombamento, tais bens seriam considerados com um conjunto natural e
paisagístico de Ouro Fino, devido a sua importância cultural e ambiental para a
população, com o objetivo de recuperar, preservar e proteger estes patrimônios.
Diante disso, gostaria de solicitar algumas informações e documentos:
1- É de responsabilidade do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
de Ouro Fino cuidar das nascentes e mananciais do município?
2- O Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino possui
dados e localizações das bacias-hidrográficas, aquíferos, nascentes e mananciais
de Ouro Fino? Se sim, solicitamos encarecidamente que nos enviem as
informações.
3- Com qual (is) órgão (ãos) ambiental (ais) o Departamento Municipal Autônomo
de Água e Esgoto de Ouro Fino obtém licenças para exploração de recursos
hídricos?
4- É do conhecimento de Vossa Excelência, se estes bens são do Município, do
Estado ou da União?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 TODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Solicito estas informações, para que através dos instrumentos legais, sejam
efetivamente implantadas ferramentas que contemplem as necessidades de
desenvolvimento do município seguindo e respeitando diretrizes que preservem nossos
recursos naturais, além de realizar ações de fiscalização, conservação, conscientização e
educação ambiental. Garantindo assim, maior qualidade dos recursos hidrológicos de
nossa municipalidade.
- Sem mais para o momento e, aguardando o envio das informações respectivas,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
nar
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
INDICAÇÃO Nº. 286/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARQUITETÔNICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE OURO
FINO ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAR O TOMBAMENTO DE
NASCENTES DA CIDADE.
Sabemos que, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder
Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação
específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor
afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Não obstante, o tombamento de nascentes poderá fomentar a proteção,
recuperação e conservação dos recursos hídricos. Logo, elevar nossas nascentes ao
status de patrimônio tombado reforça o selo com áreas de preservação permanente,
destacando importância e renovando os compromissos com a causa ambiental.
Desta forma, preservar as nascentes pode garantir a continuidade do ciclo
hidrológico, principalmente em épocas de estiagem, sendo uma solução para combater
as secas rigorosas que acabam impactando na produção do solo. Com as nascentes
protegidas, é possível solucionar esse problema de uma forma sustentável, econômica e
perfeitamente viável.
Assim, faço a presente indicação, a qual solicito ao conselho municipal de
defesa do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e natural do município de ouro
fino para que estude a viabilidade de realizar o tombamento de todas as nascentes ou
das principais.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 20 de outubro de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador -PL
Fai s » Câmara Muniipi de Ouro Fino = Poder Legisttivo. HTODOS CONTRA
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Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br e-mail: camaraGicamaraourofino.mg.gov.br

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