| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 284 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Ofício PHCS 284 - Neto DMAAE nascentes |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 26 de outubro de 2022. Ofício PHCS N.º 284/2022. Excelentíssimo Senhor Antônio Vicente Mira Neto. Exmo. Sr. Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino. Assunto: Solicita informações. RECEBIDO SA IO OA R vél DMAAE Excelentíssimo Senhor Diretor do DMAAE, Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, primeiramente parabenizar Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso município, razão pela qual não me resta dúvidas sobre a importância de tê-lo a frente do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino. Recentemente realizei a Indicação nº 286/2022, em que sugeri ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural do município de Ouro Fino estude a viabilidade de realizar o tombamento de nascentes de nossa municipalidade. Com o tombamento, tais bens seriam considerados com um conjunto natural e paisagístico de Ouro Fino, devido a sua importância cultural e ambiental para a população, com o objetivo de recuperar, preservar e proteger estes patrimônios. Diante disso, gostaria de solicitar algumas informações e documentos: 1- É de responsabilidade do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino cuidar das nascentes e mananciais do município? 2- O Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino possui dados e localizações das bacias-hidrográficas, aquíferos, nascentes e mananciais de Ouro Fino? Se sim, solicitamos encarecidamente que nos enviem as informações. 3- Com qual (is) órgão (ãos) ambiental (ais) o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino obtém licenças para exploração de recursos hídricos? 4- É do conhecimento de Vossa Excelência, se estes bens são do Município, do Estado ou da União? Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 TODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Solicito estas informações, para que através dos instrumentos legais, sejam efetivamente implantadas ferramentas que contemplem as necessidades de desenvolvimento do município seguindo e respeitando diretrizes que preservem nossos recursos naturais, além de realizar ações de fiscalização, conservação, conscientização e educação ambiental. Garantindo assim, maior qualidade dos recursos hidrológicos de nossa municipalidade. - Sem mais para o momento e, aguardando o envio das informações respectivas, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, nar Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal Câmara Municipal de Ouro Fino/MG. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino. CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO INDICAÇÃO Nº. 286/2022 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE OURO FINO ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAR O TOMBAMENTO DE NASCENTES DA CIDADE. Sabemos que, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Não obstante, o tombamento de nascentes poderá fomentar a proteção, recuperação e conservação dos recursos hídricos. Logo, elevar nossas nascentes ao status de patrimônio tombado reforça o selo com áreas de preservação permanente, destacando importância e renovando os compromissos com a causa ambiental. Desta forma, preservar as nascentes pode garantir a continuidade do ciclo hidrológico, principalmente em épocas de estiagem, sendo uma solução para combater as secas rigorosas que acabam impactando na produção do solo. Com as nascentes protegidas, é possível solucionar esse problema de uma forma sustentável, econômica e perfeitamente viável. Assim, faço a presente indicação, a qual solicito ao conselho municipal de defesa do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e natural do município de ouro fino para que estude a viabilidade de realizar o tombamento de todas as nascentes ou das principais. Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 20 de outubro de 2022. Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador -PL Fai s » Câmara Muniipi de Ouro Fino = Poder Legisttivo. HTODOS CONTRA Rua Rogério Gissoni. n.º 450. Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br e-mail: camaraGicamaraourofino.mg.gov.br