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materia nº 156/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 156 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE O GRUPO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAIS-GEIF TENHA MAIOR CELERIDADE E COMPROMETIMENTO NA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONCESSÕES DE INCENTIVOS FISCAIS.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 156/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa e com amparo 
no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a
este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique 
Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE O GRUPO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAIS-GEIF 
TENHA MAIOR CELERIDADE E COMPROMETIMENTO NA ANÁLISE E 
AVALIAÇÃO DAS CONCESSÕES DE INCENTIVOS FISCAIS.
Temos vivenciado nestes últimos anos um aumento exponencial da taxa de 
desemprego no país, que afeta diretamente nosso Estado e consequentemente nosso 
município. São inúmeras as pessoas que estão à procura de uma oportunidade de 
emprego, confeccionando e entregando currículos desesperadamente. 
Dada a situação, cumpre a administração pública municipal investir em 
politicas públicas que visem diminuir esta alarmante realidade. Buscando fornecer
atrativos para que novos empreendimentos se instalem em nossa cidade.
Não obstante, é vigente em nosso município a Lei Municipal N.º 2.163/2006
que autoriza a concessão de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e 
industriais no Município. Além disso, de acordo com a legislação cumpre ao Grupo 
Executivo de Incentivos Fiscais – GEIF analisar, verificar e julgar as propostas de 
concessão de incentivos fiscais.
Por todo o exposto, considerando a necessidade de melhorar a qualidade de 
vida de nossos munícipes, aumentar a geração de renda e emprego, solicito ao Senhor 
Prefeito Municipal, para que o Grupo Executivo de Incentivos Fiscais – GEIF tenha 
maior celeridade e comprometimento na análise e avaliação das concessões de 
incentivos fiscais. Com uma melhor atuação do GEIF, poderemos alavancar a vinda de 
novas indústrias, oferecendo maiores incentivos fiscais para empresas se instalarem 
aqui, beneficiando o município com a geração de emprego e desenvolvimento 
econômico.
A título de exemplo, cidades circunvizinhas como Jacutinga e Pouso Alegre
têm despontado na geração de empregos, utilizando-se destes importantes mecanismos. 
Assim, faço a presente indicação a qual espero acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 18 de novembro de 2021.
Tiago Bazolli De Moraes Paulo Henrique Chiste da Silva 
Vereador –PL Vereador –PL

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