| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE O GRUPO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAIS-GEIF TENHA MAIOR CELERIDADE E COMPROMETIMENTO NA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONCESSÕES DE INCENTIVOS FISCAIS. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br INDICAÇÃO Nº. 156/2021 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa e com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE O GRUPO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAIS-GEIF TENHA MAIOR CELERIDADE E COMPROMETIMENTO NA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONCESSÕES DE INCENTIVOS FISCAIS. Temos vivenciado nestes últimos anos um aumento exponencial da taxa de desemprego no país, que afeta diretamente nosso Estado e consequentemente nosso município. São inúmeras as pessoas que estão à procura de uma oportunidade de emprego, confeccionando e entregando currículos desesperadamente. Dada a situação, cumpre a administração pública municipal investir em politicas públicas que visem diminuir esta alarmante realidade. Buscando fornecer atrativos para que novos empreendimentos se instalem em nossa cidade. Não obstante, é vigente em nosso município a Lei Municipal N.º 2.163/2006 que autoriza a concessão de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no Município. Além disso, de acordo com a legislação cumpre ao Grupo Executivo de Incentivos Fiscais – GEIF analisar, verificar e julgar as propostas de concessão de incentivos fiscais. Por todo o exposto, considerando a necessidade de melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes, aumentar a geração de renda e emprego, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Grupo Executivo de Incentivos Fiscais – GEIF tenha maior celeridade e comprometimento na análise e avaliação das concessões de incentivos fiscais. Com uma melhor atuação do GEIF, poderemos alavancar a vinda de novas indústrias, oferecendo maiores incentivos fiscais para empresas se instalarem aqui, beneficiando o município com a geração de emprego e desenvolvimento econômico. A título de exemplo, cidades circunvizinhas como Jacutinga e Pouso Alegre têm despontado na geração de empregos, utilizando-se destes importantes mecanismos. Assim, faço a presente indicação a qual espero acolhimento. Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 18 de novembro de 2021. Tiago Bazolli De Moraes Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador –PL Vereador –PL