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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
INDICAÇÃO Nº. 316/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador Tiago Bazolli de Moraes (PL), com
assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 186 e seguintes do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta esta INDICAÇÃO ao Egrégio
Plenário e, posteriormente, seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Henrique Rossi Wolf, SUGERINDO PARA QUE O MESMO VERIFIQUE A
POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE OURO FINO O IPTU
VERDE.
A presente indicação vem através deste solicitar ao Poder Executivo
para que verifique a possibilidade de implantar no município de Ouro Fino o IPTU
Verde.
A ideia em questão, visa incentivar a sustentabilidade, de forma a
preservar, proteger e recuperar o meio ambiente. Tal medida já fora implantada
em alguns municípios que criaram projetos de preservação ambiental. Essa
preservação foi pensada considerando a provável redução do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), sendo que a concessão é oferecida para aqueles
que praticam ações benéficas ao meio ambiente e conseguem comprová-las,
sendo que um desses incentivos é o IPTU Verde.
Com a implantação do IPTU verde, a adoção de medidas como:
sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de aquecimento
solar; material sustentável de construção; área permeável não degradável, com
cultivo de espécies arbóreas nativas; participação da coleta seletiva de materiais
recicláveis em prédios residenciais, comerciais, prestadores de serviço,
industriais ou de uso misto do Município; entre outras, poderão conceder ao
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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contribuinte desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU,
como forma de incentivo.
Esta indicação se faz necessária para impulsionar o Poder Executivo
em relação a estudos de implantação desta prática em nosso município, como
mais uma forma de garantir e incentivar a preservação e sustentabilidade em
nossa cidade.
Por dadas razões, faço a presente indicação, à qual espero
acolhimento.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 03 de novembro de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes (PL)
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino
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