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materia nº 316/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 316 / 2022
Date 2022-11-03
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de implantar no município de Ouro Fino o IPTU Verde
native_id2762

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-08 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-11-07 Matéria Lida na Sessão — —
2022-11-03 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-11-03 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
INDICAÇÃO Nº. 316/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador Tiago Bazolli de Moraes (PL), com 
assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 186 e seguintes do Regimento 
Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta esta INDICAÇÃO ao Egrégio 
Plenário e, posteriormente, seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Henrique Rossi Wolf, SUGERINDO PARA QUE O MESMO VERIFIQUE A 
POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE OURO FINO O IPTU 
VERDE.
A presente indicação vem através deste solicitar ao Poder Executivo 
para que verifique a possibilidade de implantar no município de Ouro Fino o IPTU 
Verde. 
A ideia em questão, visa incentivar a sustentabilidade, de forma a 
preservar, proteger e recuperar o meio ambiente. Tal medida já fora implantada 
em alguns municípios que criaram projetos de preservação ambiental. Essa 
preservação foi pensada considerando a provável redução do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), sendo que a concessão é oferecida para aqueles 
que praticam ações benéficas ao meio ambiente e conseguem comprová-las, 
sendo que um desses incentivos é o IPTU Verde.
Com a implantação do IPTU verde, a adoção de medidas como: 
sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de aquecimento 
solar; material sustentável de construção; área permeável não degradável, com 
cultivo de espécies arbóreas nativas; participação da coleta seletiva de materiais 
recicláveis em prédios residenciais, comerciais, prestadores de serviço, 
industriais ou de uso misto do Município; entre outras, poderão conceder ao 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
contribuinte desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, 
como forma de incentivo.
Esta indicação se faz necessária para impulsionar o Poder Executivo 
em relação a estudos de implantação desta prática em nosso município, como 
mais uma forma de garantir e incentivar a preservação e sustentabilidade em 
nossa cidade. 
Por dadas razões, faço a presente indicação, à qual espero 
acolhimento. 
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 03 de novembro de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes (PL)
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino

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