MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
L SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
ds ces Edo CEP 37570 - 000 CNPJ n“ 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 03 de Novembro de 2022
Ofício nº: 015/2022 — Setor de Convênios
Assunto: Informação (presta)
Documento (remete)
Ref. Oficio Presidencia nº 576/2022 Pagusmemimto Nº 57/2022)
Prezado Senhor
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, em resposta ao Oficio Presidência nº 576/2022, no qual o Nobre Edil requer, a pedido da
Vereadora Vania Aparecida Vieira Couto, informações e documentos referentes ao recebimento e aplicação
de recursos financeiros recebidos pelo Município através de emendas parlamentares destinadas pelo
Deputado Estadual Osvaldo Lopes de Oliveira Junior (PSD) e do Deputado Federal Frederico Borges da
Costa (Patriota) prestar as seguintes informações
01 - Referente aos recursos indicados pelo Deputado Estadual Osvaldo Lopes de Oliveira Junior
Desde o início do mandato do Prefeito Henrique Rossi Wolf, até o presente momento foram feitas as
seguintes indicações
- Oficio VT nº 099/2021, de 23 de janeiro de 2021, (oficio em anexo), indicação de 01 veículo para a saúde no
valor de R$ 50.000,00
Situação: Não recebemos o recurso, apenas a indicação.
- Indicação n º 92343 (Bloco Minas São Muitas) — Aquisição de Mobiliário Escolar no valor de R$ 169.000,00
Situação: Recurso recebido através da Conta nº 71035-5 Ag. 0700 da Caixa Econômica Federal em data de
13/06/2022 — Licitação Realizada onde alguns itens deram deserto — Já está sendo solicitado junto a
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Termo Aditivo de Valores para realização de nova
licitação.
- Recurso de Transferência Especial (Oficio em Anexo) com sugestão de utilização na causa animal no valor
de R$ 60.000,00 sendo: R$ 18.000,00 para Ações de Custeio e R$ 42.000,00 para Ações de Investimento
Situação: Recurso disponivel recebido através da Conta nº 29688-0 Ag. 0205-4 do Banco do Brasil em data
de 30/05/2022 — Vereadora Vania Aparecida Vieira Couto está ciente do recebimento deste recurso e já foi
orientada a procurar pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Sheilla de Oliveira Faria para tratar sobre a
utilização do recurso na causa pleiteada.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
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SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
02 - Referente aos recursos indicados pelo Deputado Federal Frederico Borges da Costa
Desde o início do mandato do Prefeito Henrique Rossi Wolf, até o presente momento foram feitas as
seguintes indicações:
- Emenda 0OGU/2021 (Oficio em Anexo) no valor de R$ 150.000,00 Proveniente do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) direcionada ao Fundo Municipal de saúde (FMS), para utilização no Custeio PAB (Programa de
Atenção Básica da saúde)
Situação: Recurso recebido na conta do Fundo Municipal de saúde e, desde então está sendo utilizado no fim
para o qual se destina. Vereadora Vania Vieira Couto já está ciente sobre o recebimento deste recurso e foi
orientada a procurar pela Secretária Municipal de saúde Dr. Sheilla de Oliveira Faria para saber da mesma se
este tipo de recurso pode ser utilizado e de que forma, para a causa animal.
- Emenda 0GU/2022 — (Oficio em Anexo) no valor de R$ 400.000,00 Proveniente do Fundo Nacional de
saúde (FNS) para o Fundo Municipal de saúde (FMS), para utilização no Custeio PAP (Programa de Atenção
Básica da saúde)
Situação: Não recebemos o recurso, apenas a indicação, até o momento
Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração
Atenciosamente,
E
lando Barreto de Almeida
Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Exmo. Sr.
Vanderlei Cândido de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
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(Rss OSVALDÉ*
DEPUTADO ESTADUAL
Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Ouro Fino,
Henrique Rossi Wolf.
Assunto: Indicação de Recursos.
O Gabinete do Deputado Osvaldo Lopes tem a satisfação de lhes informar que, por
solicitação da proteção animal da região realizou a indicação de recursos para o
Município de Ouro Fino, por meio de Emenda Parlamentar da ordem de
R$60.000,00 (sessenta mil reais).
Esse recurso se destina a ser utilizado em prol da causa e bem-estar animal. É
louvável a disposição demonstrada pelos representantes do município na defesa e
luta por uma causa tão nobre, sendo este um dos fatores decisivos para a realização
da Emenda Parlamentar. Esperamos que agora, com disponibilidade de recursos, o
empenho e diligência pela garantia do bem-estar animal só cresça.
Destacamos que nosso objetivo maior é o aprimoramento das políticas públicas
voltadas para os animais domésticos e o meio ambiente, de forma legal, segura e
eficiente, de forma que a saúde pública como um todo goze de reflexos positivos
pelas medidas adotadas.
Confiantes no empenho de Vs. Sas. na destinação dos recursos ora
disponibilizados, manifestamos nossa disposição para quaisquer informações e
dúvidas pertinentes.
Cordial e respeitosamente,
Belo Horizonte, 16 de março de 2022.
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Deputado Osvaldo Lopes
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Palácio da Inconfidência - 2º andar - Conjunto 229
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG - CEP 30190-921.
Telefone: (31) 2108-5440 Fax: (31) 2108-5441
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ASSEMBLEIA AL
A joias LOPES
Poder e voz do cidadão DEPUTADO ESTADUAL
Oficio VT N.º 099/21
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2021.
Ref.: Emenda Parlamentar
Prezados,
Com meus melhores cumprimentos, venho por meio desta apresentar minha sincera
satisfação e gratidão em informá-los que indiquei recursos através de emenda parlamentar
no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Município de Ouro Fino, para que
seja utilizada de forma benéfica à sociedade.
O valor supracitado, indicado através da Vereadora Vânia, deverá ser utilizado para
a aquisição de veículo automotor, que servirá para o atendimento entre a equipe de saúde
e a sociedade. Nosso maior objetivo é que todos tenham acesso à saúde no Estado de
forma segura e eficiente.
Ademais, me coloco a disposição para informações ou quaisquer demais dúvidas
que surgirem.
Dessa forma, desejo sucesso a todos.
Atenciosamente,
Deputado Osvaldo Lopes
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Palácio da Inconfidência - 2º andar - Conjunto 229
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG - CEP 30190-921.
Telefone: (31) 21085440 Fax: (31) 21085441.