| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-10-10 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022 |
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INFORMATIVO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024, REALIZADA EM 10/10/2022. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no dia 10 de outubro às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Luís de Cantuária e Marcos Silva de Menezes. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. José Agostinho Muroni que solicita ao senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf para rever a plataforma de licitação, pois não está chegando no tempo certo as peças para a manutenção das máquinas, o que faz com que diversas maquinas quebradas fiquem paradas e atrapalha o andamento das obras; Que cobrou providências para realizar a manutenção das estradas rurais, sendo que nada foi feito. Contudo a população da zona rural está insatisfeita com a falta de cascalhamento nas estradas vicinais; Que informou que duas pontes localizadas no bairro dos Peitudos precisam ser interditadas; Que destacou que a estrada do bairro Caneleiras precisa de manilhamento e manutenções; Que pediu para o senhor Daniel, Chefe do Departamento de Limpeza, para realizar a roçagem em volta da igreja do bairro dos Caneleiras, pois será realizada uma festa para as crianças no bairro; Que informa que solicitou a construção de redutores de velocidade no bairro dos Peitudos, porém até o momento ainda nada foi realizado; Que informou que existem muitos cavalos pelas ruas e pediu providências para que não aconteça futuros acidentes; Que parabenizou o Ex-Prefeito, Dr. Maurício Lemes de Carvalho pela sua vitória como Deputado Estadual; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que informou que o candidato a Deputado Federal Charles Evangelista não se elegeu, mas junto com sua esposa Delegada Sheila, que se elegeu, vão continuar investindo em Ouro Fino; Que agradeceu ao Departamento de Obras, pois no ano seguinte será realizada a revitalização da perimetral e da ponte que ali se localiza; Que informou que destinou emendas impositivas para que fosse realizada a reforma do Posto de Saúde do bairro Jardim São Paulo, sendo que está em fase de licitação a ampliação e a manutenção do local; Que agradeceu o Departamento de Trânsito e o Departamento de Obras pela operação tapa buracos no bairro Jardim São Paulo e Jardim Belo Horizonte; Que informou que o diretor do DMAAE estará fornecendo informações sobre a construção da barragem do Bairro do Gargatá; Que solicitou a instalação de placas em alguns bairros da cidade, contudo ainda não foi realizada a licitação, o que ocasionará uma demora; Que em reunião com o Senhor Carlos Cadan, informa que haverá novas castrações em novembro; Que destaca a necessidade de construir um abrigo para animais em situações de abandono, devido a grande quantidade de cães soltos no município de Ouro Fino; Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Carlos Cadan para que seja realizada a construção de um local para abrigar cadelas que se encontram no cio e também para as cadelas que tiveram cria, para retirar esses animais da rua e posteriormente realizar uma feira de adoção para que estes seres tenham um lar definitivo; Que informou que o calçamento dos bairros BNH, BNH novo, Jardim Centenário se encontram em precárias condições, mas informa que aos poucos os problemas serão resolvidos; O Ver. Marcos Silva de Menezes que fez um solicitou ao Prefeito Municipal para a manutenção das ruas do Bairro Jardim Centenário e pediu também ao senhor Carlos Cadan para notificar o Senhor Prefeito Municipal sobre as várias ruas que estão precisando de melhorias; Que pediu ao Dônis para averiguar as ruas Bia Forte com a Travessa José Rodrigues e também a Rua Belo Horizonte que necessitam de manutenção; Que agradeceu a população de Ouro Fino pela votos confiados ao candidato a Deputado Ulisses Guimarães, que infelizmente não se elegeu, mas teve uma votação expressiva em nosso município; Que parabenizou o atleta Pablo e Luiz Carlos que foram campeões pela copa RL de luta de braço na cidade de Lindóia; Que deixou seu apoio a equipe de handebol, que irá participar de um campeonato na cidade de São Lourenço; O Ver. Paulo Henrique Chiste que apresentou o Projeto de Lei n.º 3.338/2022 que proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam incompletas; Que apresentou o requerimento na sessão, solicitando informações sobre a aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município; Que apresentou a moção de Apelo, sobre a propositura que inclui os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família ESF; Que agradeceu ao Deputado Federal Eduardo Barbosa pelos recursos financeiros repassados para a aquisição de um micro-ônibus adaptado, que foi licitado recentemente; Que informou que está destinando através das emendas impositivas o valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para a Clínica Municipal de Fisioterapia; Que informou que estará realizando uma emenda impositiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para APAE e pediu a ajuda do Vereador Tiago Bazolli que ajudará com o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); Que apresentou uma indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal para que as pessoas que fazem tratamentos em longas distâncias tenham direito a uma alimentação durante a viagem; Que apresentou uma indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal para que seja construído uma cobertura na Farmácia Municipal de Ouro Fino; Que apresentou uma indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada um convenio com a Oncominas, com o intuito de trazer uma sede da entidade para o município de Ouro Fino; Que informou que está buscando se reunir com o Senador Carlos Viana em Brasília para discutir sobre a Santa Casa de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel que pede uma parte e informou que em conversa com o Chico Ceccon disse que a vinda da Oncominas para Ouro Fino está em andamento; O Ver. Aparecido Rodrigues que parabenizou o Deputado eleito Mauricio Lemes de Carvalho; Que parabenizou o Deputado eleito Rafael Simões de Pouso Alegre e agradeceu pela ajuda com uma criança que precisava de cuidados especiais em Pouso Alegre; Que agradeceu a Diretora da Saúde Sheila pela ajuda prestada com a criança que precisava de uma vaga em Pouso Alegre; Que parabenizou o Diretor do DMAAE e sua equipe pelo trabalho prestado; Que informou que esteve em conversa com o senhor Prefeito Municipal e esclareceu que no começo do ano irá pavimentar as ruas do bairro dos Palomos; Que agradeceu ao Romildo, Chefe do Departamento Rural pelos serviços prestados e ressaltou que na entrada da fazendinha está precisando novamente de reparos por causa das chuvas e também que seja realizado o cascalhamento no Bairro dos Almas; Que solicitou providências ao senhor Fernando Machado do Departamento de Trânsito sobre a construção de redutores de velocidade na cidade onde está necessitando; O Ver. Fábio Anderson da Silva que parabenizou o Deputado eleito Mauricio Lemes de Carvalho; Que agradeceu ao Toninho da Defesa Civil e ao Aguinaldo, Chefe do Departamento de Esporte, pelos serviços prestados; Que informou que retiraram a fiscalização eletrônica do bairro da Várzea, próximo ao bar do Marcelo. Assim, como já ocorreram acidentes nesse local, solicitou que seja feito uma sinalização; Que solicita o cascalhamento nos bairros rurais; Que informa que foi finalizada a construção de uma ponte no bairro dos Farias e que em breve será realizada outra; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que parabenizou ao Diretor do DMAAE e sua equipe pelos trabalhos prestados; Que parabenizou os Deputados eleitos Lafayette de Andrada e Doorgal Andrada; Que parabenizou o Dr. Mauricio Lemes de Carvalho eleito a Deputado Estadual; Que informou que a caixa de água do bairro do Pinhalzinho dos Góes vai ser trocada, colocando uma com capacidade maior; Que informou que vai ser construído o poço artesiano no bairro da Escolinha; Que solicitou a operação tapa buraco no bairro Pinhalzinho dos Góes e o outros bairros, antes que se inicie o período chuvoso; Que solicitou ao Romildo, Chefe do Departamento Rural o cascalhamento do bairro Pinhalzinho dos Lopes subindo o alemão; Que explicou aos moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes que logo estará fazendo a cabeça dos bueiros; O Vereador Clóvis Coldibeli que agradeceu ao senhor Prefeito Municipal e a todos que se empenharam para concretizar o campo de futebol de Crisólia e agradeceu o Pedrão do carioca pela ajuda; Que informou que vai ser iniciada a obra na quadra de Crisólia e a revitalização da praça; Que agradeceu ao Romildo, Chefe do Departamento Rural pelos serviços prestados na serragem; Que informa que terá início o cascalhamento no bairro dos São Pedro sentido a estrada dos Machado; Que solicitou ao Romildo que seja feito o cascalhamento no morro da Cava, no bairro do Carioca, no Vira Copos pra cima do Tabuão, Calisto e São José; Que parabenizou os Deputados eleitos Lafayette de Andrada e Doorgal Andrada; Que parabenizou o Dr. Maurício Lemes de Carvalho eleito a Deputado Estadual; O Vereador Clovis Coldibeli complementando sua fala, informa que também destinará parte de suas emendas impositivas para a Associação dos Moradores do Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Francisco Carlos Maciel que informa que é o mês do outubro rosa é o mês de prevenção ao câncer de mama e solicita a Diretora de Saúde Sheila o aumento da cota para mamografias; Que informou que a adesão das vacinas de poliomielite e meningite está muito baixa; Que solicitou ao Prefeito Municipal e a Diretora da Saúde Sheila que aloque pelo menos mais um profissional médico no Posto de Saúde Municipal; Que solicitou a APRIMOF a limpeza do Ribeirão; Que agradeceu ao Paulo do Paul Lanches que fez uma ação com as crianças da APAE; Que explicou o funcionamento das emendas impositivas e destacou que do valor total cinquenta por cento deverá ser destinado para a saúde; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em sua fala destaca que a Santa Casa necessita de ajuda da população, pois a ajuda da Prefeitura e das emendas impositivas da Casa Legislativa não suficientes para sanar os problemas e as dificuldades que a Santa Casa passa. Diante disso, pede a conscientização da população para que ajudem de alguma forma; Que informou que está buscando trazer instituições de ensino para o município, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino e qualificação profissional dos jovens de Ouro Fino; Que está apresentando uma indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um programa chamado de olho no atleta para propiciar melhores condições e oportunidades aos jogadores de nosso município; Que está apresentando uma indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação do programa férias de Ouro com atividades lúdicas, esportivas e recreativas paras as crianças e adolescentes que estão de férias escolares; Que está apresentando uma indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a realização da primeira feira literária no município; Que está apresentando uma indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação do programa de incentivo a pratica do jogo de xadrez no município; Que está apresentando uma indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação do programa corpo em movimento, para realização de atividades e esportes no município para o público maior de idade; Que destaca a necessidade de capacitar e qualificar os guarda mirins para terem maior experiência e mais facilidade para obterem empregos; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que parabenizou o Deputado eleito Mauricio Lemes de Carvalho; Que solicitou ao Departamento de Obras a finalização da quadra do Bairro São Judas que está parada há mais de dois anos; Que solicitou a operação tapa buracos no bairro São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde; Que em sua fala pede maior sensibilidade das entidades, pois a Santa Casa de Ouro Fino necessita de recursos financeiros para manutenção de suas atividades. Assim, solicita aos Vereadores para que destinem parte das emendas impositivas para a Santa Casa de Ouro Fino, para o Abrigo São Vicente de Paulo e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino; Que informa que foram procurados pelo Tenente Élcio da Polícia Militar, solicitando o empenho para a aquisição de uma moto para maior segurança; Que informa que tem um grande apreço pela causa animal e tem contribuído para o crescimento desta causa em nosso município; Que parte de suas emendas impositivas do ano passado foram destinadas para a revitalização dos trevos do município de Ouro Fino; I- CONVOCAÇÕES DE DIRETORES E CHEFES DO PODER EXECUTIVO. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da Câmara para que fosse realizado a inversão da pauta; Assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo Vereador Tiago Bazolli, para ouvir a Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, o Presidente da Câmara consultou o Plenário para deliberar sobre o acatamento ao requerimento. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada. Destaca-se que no dia 11 de julho durante a 12ª Sessão Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 038/2022 que autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos diretores e chefes do Poder Executivo. Amparada nos dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do Requerimento já citado o Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência n.º 449/2022, a senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Ainda em tempo, o Diretor Geral informou aos Diretores que nos termos do artigo 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal) que a mesma está sob as normas regimentais deste Poder Legislativo e que não está beneficiada com a prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os vereadores. Desta forma, O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, para fazer o uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, quem em sua fala contou um pouco sua experiencia profissional e acadêmica. Antônio contou como entrou no Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino durante o período de racionamento, devido à estiagem hídrica que o município estava sofrendo, porém ficou muito feliz com a equipe técnica e capacitada que atua na autarquia. Além disso, explicou conceitos técnicos relacionados aos recursos hídricos que envolvem desde a captação de água bruta até a distribuição nas residências dos munícipes, bem como dos efluentes da rede de esgoto que ainda não possui tratamento, o que acaba prejudicando os mananciais. Portanto, um de seus objetivos é justamente realizar o tratamento de esgoto e ampliar a capacidade de distribuição de água no município de Ouro Fino, sempre levando em consideração o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. Diante da escassez hídrica e com o racionamento, o Senhor Antônio e sua equipe técnica buscou estudar medidas a curto prazo para sanar os problemas do município, sendo realizadas três obras para melhorar o sistema hidráulico do município. Portanto, Antônio destaca a importância do planejamento e da necessidade de projetos que irão atender a população, tanto neste momento quanto futuramente. Assim, seu foco está voltado para a sustentabilidade, de forma a proteger os recursos naturais, tais como as nascentes e bacias hidrográficas. Por fim, destaca que pretende realizar o melhor para desempenhar uma boa gestão no Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino A Ver. Vânia Aparecida Vieira que cumprimentou ao Diretor do DMAAE e sua equipe e indagou sobre o prazo do término para a construção da barragem do Gargatá? Perguntou também sobre as medidas de segurança no local da construção? Por fim, perguntou sobre os serviços prestados pela autarquia e indagou o porquê de o DMAAE realizar serviços de calçamentos, sendo que é uma atribuição típica do Departamento de obras? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta disse que a construção da barragem do Gargatá possui um cronograma de seis meses para a execução e através das análises realizadas acredita que a obra cumprirá o prazo estipulado; Sobre as medidas de segurança destacou que notificou a construtora para que tome as devidas providências para melhorar e garantir a segurança da obra. Pois, a obra está sob a responsabilidade da construtora e não do município e nem do DMAAE, mas destaca a validade da preocupação da Vereadora e informa que reforçou o pedido junto a construtora responsável; Que em relação a responsabilidade do DMAAE sobre a realização de calçamentos, em sua opinião pessoal destaca que este tipo de serviço não é compatível com a finalidade da autarquia, que deveria se preocupar com o saneamento, distribuição de água. Além disso, destacou que o DMAAE não recebe recursos para realização deste tipo de serviço, o que torna para a autarquia um grande desafio em relação ao orçamento. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que complementa a pergunta da vereadora Vânia sobre o término da barragem e destaca que na gestão anterior o prazo do término seria em agosto. Assim, o Vereador pede ao Diretor da autarquia para que esclareça para a população sobre o prazo da obra; Indagou também ao Diretor se em sua gestão poderá ter uma nova crise hídrica? E por fim, destaca que também não concorda que o DMAAE esteja obrigado a realizar calçamentos, mas solicita um planejamento melhor e também a comunicação com o Departamento de Obras para evitar a destruição e para não prejudicar a integridade dos logradouros públicos; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta disse que sobre o prazo da construção da barragem, a primeira empresa licitante desistiu da obra, o que forçou o DMAAE a realizar outra licitação, por esta razão houve um atraso na entrega; Que em relação as obras informou que está capacitando os servidores para realizarem a sinalização correta e para trabalhar no trânsito em tranquilidade. Além disso, destacou a necessidade de melhorar os planejamentos de obras e a forma como é executada para garantir a durabilidade da pavimentação asfáltica, sobretudo no preparo da base; Que em relação a crise hídrica pretende trabalhar na alternativa de abastecimento do município, onde será construído um sistema de bombeamento, preservação e ampliação dos mananciais, construção de poços artesianos e a captação de água bruta. Assim, através de todas estas medidas o Diretor acredita que a partir do ano que vem o município não sofrerá mais com racionamentos; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pediu o apoio do DMAAE para realizar juntamente com outros órgãos o trabalho de apadrinhamento social de famílias carentes que não possuem caixa de água no município, principalmente no bairro Vila Prateado. E também destacou a necessidade de lutar pela preservação do meio ambiente. E por fim, indaga se está ocorrendo o desvio de função em determinados cargos, e especificou o do servidor Dônis que está desempenhando o cargo de Chefe Eletricista, mas exerce outras funções. O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta informa da necessidade de reformular o plano de cargos do DMAAE e destaca que está sendo realizado um estudo e um novo planejamento da estrutura de cargos da autarquia em que cada servidor estará lotado no cargo de sua competência, e que será apresentado a Câmara Municipal de Ouro Fino em breve. Em relação ao servidor Dônis, destaca a competência e a formação como topógrafo e de seus conhecimentos. Portanto, ressalta seu compromisso em regularizar e reformular de forma justa, correta e ética a questão dos cargos e que conta com ajuda dos vereadores para tentar corrigir esses erros; Que em resposta sobre o meio ambiente, disse que a agricultura sustentável é muito viável através de fazer conservação de solo de bacia de sedimentação; O Ver. Paulo Henrique Chiste que pergunta se há precauções sobre a ergonomia dos servidores que trabalham como calceteiros? Que em relação a construção da barragem indaga se ela será capaz de suprir as necessidades do município de Ouro Fino? Que pergunta se os servidores públicos que trabalham diretamente no desentupimento da rede de esgoto utilizam equipamentos de proteção e segurança e se o DMAAE oferta estes EPI’s? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta sobre a ergonomia eles possuem uma empresa que presta assessoria na área de segurança do trabalho e em breve será realizado um curso para tratar da segurança do trabalho; Que em relação a construção da barragem do Gargatá destaca que é necessário realizar um planejamento de controle de perdas e juntamente com as unidades operantes será possível atender as necessidades do município. Mas ressalta ainda, a necessidade de ampliar a estação de tratamento de água para melhorar a distribuição em Ouro Fino; Que em relação a utilização de equipamentos de segurança, destaca que solicitou a reavaliação dos locais e tipos de equipamentos que são necessários para a realização dos diversos tipos de serviços pelos servidores do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino; O Ver. José Agostinho Muroni que pergunta ao Diretor se há um estudo para conceder incentivos aos produtores que possuem nascentes em suas propriedades? E indaga também sobre quais ideias o Diretor possui para iniciar o tratamento de esgoto no município de Ouro Fino? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta disse que está em andamento o estudo e a avaliação da implantação do tratamento de esgoto em Ouro Fino, destaca também que já existem empresas realizando o projeto de instalação; Que buscará estar implantando o projeto conservador das águas que busca conceder incentivos financeiro aos munícipes que protegerem e preservarem as nascentes do município. O Ver. Marcos Silva de Menezes que em relação a construção da barragem do Gargatá, indaga se após o término da obra os problemas de falta de água em Ouro Fino iram acabar? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta informa que sim, sendo que a construção da barragem foi precedida de estudos técnicos que analisaram a capacidade de captação de água bruta da bacia hidrográfica daquela região e que será capaz de sanar os problemas hídricos do município de Ouro Fino. O Ver. Marcos Silva de Menezes que em relação ao calçamento destaca que as empresas tem tido grandes atrasos para entregar materiais licitados. Portanto, o Vereador indaga se o DMAAE não poderia estipular um prazo para a entrega? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta, informa que vai trabalhar em conjunto com o chefe de licitação para melhorar a elaboração de editais e melhorar as especificações, garantindo um fiel cumprimento da licitação por parte das empresas licitantes ganhadoras. Com isso, haverá uma eficiência na compra de insumos, materiais e equipamentos que o DMAAE necessita. Além disso, destaca que todos os pedidos estão sendo analisado através da organização e de processos administrativos para melhorar a eficiência e prestação de serviços; O Ver. Aparecido Rodrigues que agradeceu ao Diretor do DMAAE por atender ao pedido de não deixar faltar água aos finais de semana; Que pediu ao diretor do DMAAE para elaborar um projeto para o bairro dos Palomos para quando chegar o período de escassez este bairro não ficar desassistido; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta disse que está trabalhando em cadastro em rede do DMAAE de modo efetivo para acertar na obra na troca das tribulações e melhorar o fluxo e levar água de um bairro para outro; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que parabenizou ao diretor do DMAAE pela limpeza da barragem e complementou que todo ano deveria ser feita essa limpeza; também disse que os vereadores poderiam se unir para fornecer uma máquina para o DMAAE; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta disse que a máquina será muito bem vinda; O Vereador Clovis Coldibeli que parabenizou o diretor do DMAAE, informou que fez uma indicação para um projeto que foi desenvolvido por um agrônomo mineiro que consiste na construção de barragens; Que perguntou em relação ao Distrito de São José do Mato Dentro no período do racionamento, se já tem algum projeto pra sanar este problema no bairro? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta informou que os poços artesianos não tiveram êxito no volume de água, que pretende agir para diagnosticar o problema e no próximo ano buscar a solução para este problema; O Vereador Clovis Coldibeli que informa que em relação ao Distrito de Crisólia tem um poço que está comprometido, se o Diretor do DMAAE tem conhecimento disso? E complementa se é viável recuperar esse poço? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta disse que tem conhecimento do fato e que pretende criar uma gestão de poços, e que Crisólia também está em seu objetivo; O Ver. Fábio Anderson da Silva que pergunta se Ouro Fino tivesse uma escassez de chuva por 60 dias se o DMAAE estaria preparado para esse problema ou isso não afetaria? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta disse que dependendo da época sim, dependendo da época não, nesse momento a falta de chuva geraria um problema sim. Por isso que novas barragens, sistemas alternativos de abastecimentos devem ser pensados. O Ver. Francisco Carlos Maciel que pergunta quanto tempo o Diretor do DMAAE estimaria uma estação de tratamento de esgoto? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta disse que não é barato, não é simples esse tratamento, mas que é um processo para mais uns quatro meses de trabalho; O Ver. Francisco Carlos Maciel que complementa que assim que fosse escolhida uma proposta fosse feito uma audiência pública. O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta disse que as empresas ofertam como será a maneira dela no trabalho e como será o prognóstico do sistema. O Ver. Francisco Carlos Maciel que perguntou se gerariam contas separadas de água e esgoto ou viriam juntas? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta disse que na sua opinião o departamento de água e esgoto ficariam com essa parte de ligação e para empresa a interceptação e tratamento do afluente. O Ver. Marcos Silva de Menezes que complementa parabenizando ao Diretor e sua equipe pelo trabalho, e que estará à disposição. O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em resposta agradeceu pelas palavras, e colocou-se à disposição para demais informações. O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que esteve na ETA para averiguação de uma obra da gestão passada que está inacabada, e pediu ao Diretor para que termine essa obra. Pediu um estudo sobre a tarifa de esgoto e a tarifa de água para famílias que a condição financeira é baixa. O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que em relação a obra ETA o DMAAE não dispõe de recursos pra tocar duas obras, mas que logo finalizando a primeira obra estará voltando para a construção da ETA; e com relação a tarifa sim que possui uma empresa de assessoria no DMAAE que já faz estudo especifico para essa demanda. Por fim, o Presidente solicita a Excelentíssima Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte para que faça suas considerações finais. II- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. . 01) Projeto de Lei n.º 3.338/2022 - Proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam incompletas, sem condições de atender aos seus fins ou impossibilitadas de funcionamento. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.340/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º 3.341/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Requerimento n.º 054/2022 - Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Requerimento n.º 055/2022 - Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município, por indicação do Deputado Federal Eduardo Barbosa. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Requerimento n.º 056/2022 - Requer informações e documentos ao Ilmo. Sr. Antônio Vicente Mira Neto, Diretor do DMAAE, que dizem respeito às contratações de funcionários temporários e atual quadro de servidores efetivos desta Autarquia. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Moção n.º 037/2022 - Moção de Apoio ao Ilmo. Secretário Estadual de Saúde, Sr. Fabio Baccheretti, onde solicita-se a SES que divulgue as Secretárias e ou Diretorias Municipais de Saúde dos 853 municípios mineiros, a Lei Federal n.º 14.231 de 28/10/2021, que "Inclui os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família, ESF". Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Moção n.º 038/2022 - Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal e ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-4), ao Projeto de Lei do Senado n.º 227 de 2017, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional”. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 09) Projeto de Lei n.º 3.342/2022 - Projeto de Lei Orçamentária Anual / 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2023. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 10) Projeto de Lei n.º 3.343/2022 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2022 – Denomina Elizabeth Avelino Muniz a rua n.º 08, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2022 – Denomina Evilazio de Avelino Ferreira a rua n.º 01, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo Bem-te-vi; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2022 - Denomina Jessio Vilela a rua projetada n.º 07, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 14) Indicação n.º 257/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente crie rotas cicloturísticas no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 15) Indicação n.º 258/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie um programa de vacinação domiciliar para beneficiar pessoas com deficiência, comorbidade ou dificuldade de locomoção. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 16) Indicação n.º 259/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar um auxílio alimentação destinado aos pacientes que realizam longas viagens. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17) Indicação n.º 260/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir uma sede para o Conselho Tutelar de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18) Indicação n.º 261/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir uma cobertura na farmácia municipal de Ouro Fino, para abrigar a população contra às intempéries. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19) Indicação n.º 262/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a contratação de médicos especializados em nosso município, sobretudo na área da oncologia. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 20) Indicação n.º 263/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o pagamento das empresas concessionárias das linhas de transporte público até o quinto dia útil de cada mês. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21) Indicação n.º 264/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que intervenha junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DERMG) para que seja viabilizada a construção de um trevo para a entrada e saída de veículos do novo distrito industrial. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Indicação n.º 265/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar um convênio com a Oncominas para abrir uma filial em Ouro Fino para o tratamento oncológico de pacientes do SUS, conveniados e particulares. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 23) Indicação n.º 266/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize reformas e modificações nas escolas municipais para garantir a acessibilidade de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 24) Indicação n.º 267/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de conceder adicional de insalubridade aos servidores da farmácia municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 25) Indicação n.º 268/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que designe um servidor público municipal do Departamento de Limpeza pública para atuar permanentemente no Bairro Serrinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 26) Indicação n.º 269/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que instale placas com nomes das ruas no bairro da Serrinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 27) Indicação n.º 270/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de alocar um(a) servidor(a) para atuar no Centro Odontológico de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 28) Indicação n.º 271/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, realize a instalação de placas indicadoras de nomes de ruas em diversos bairros do município de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 29) Indicação n.º 272/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade de construir banheiros femininos e masculinos, com fraldário e acessíveis para deficientes na Arena de Ouro. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 30) Indicação n.º 273/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, instale um totem de videomonitoramento no bairro da Serrinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 31) Indicação n.º 274/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a reforma da ponte localizada na Avenida Perimetral em frente a academia Forma. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 32) Indicação n.º 275/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a construção de um monumento ou placa que contenha os seguintes dizeres: "Ouro Fino é do Senhor Jesus Cristo". Autoria: Vereadora Vânia Couto; 33) Indicação n.º 276/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a instalação de grades de proteção e placas de advertência na construção da barragem de captação de água que está sendo construída no bairro residencial Gargatá. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 34) Indicação n.º 277/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar o programa "Férias de Ouro", com o objetivo de atender as crianças e adolescentes durante o período de férias escolares. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 35) Indicação n.º 278/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar o programa "Corpo em Movimento", com o objetivo de ofertar programações de esportes recreativos ou de alta performance, além de promover competições esportivas. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 36) Indicação n.º 279/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de promover competições de xadrez, estruturar as praças públicas com mesas de xadrez e incluir este jogo na grade curricular escolar em nosso município. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 37) Indicação n.º 280/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que promova a realização de feira literária de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 38) Indicação n.º 281/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da iluminação pública da praça da Matriz e da praça do bairro Jardim Ouro Verde. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 39) Indicação n.º 282/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente realize a instalação de redutores de velocidade próximo a Escola Municipal do Bairro dos Peitudos. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia e Agostinho Muroni. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/ZaKTS0SRhfo, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23h15 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 10 de outubro de 2022. SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br