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materia nº 162/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 162 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE O CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 162/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa, e com amparo 
no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a
este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique 
Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE CRIE O CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
INTEGRAL AO PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA). 
Realizamos a presente indicação ao Senhor Prefeito, para que institua no
âmbito municipal, um Centro de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA).
Referida estrutura tem como objetivo promover melhorias na assistência ora 
prestada aos pacientes com transtorno de espectro autista (TEA), para que obtenham 
efetiva melhora em sua funcionalidade, autonomia e participação social.
Este grupo vulnerável de pessoas, infelizmente, vivenciam barreiras 
cotidianas para o acesso a atendimentos multiprofissionais que ocorrem de modo 
insuficiente, portanto, com a criação deste centro acreditamos que estaremos 
proporcionando melhores condições de acesso ao seu desenvolvimento. 
Como todos sabemos, a exclusão social, histórica, política e econômica das 
pessoas com deficiência não é causada por fatores naturais, mas por uma construção 
falha, incapaz de incluí-la. Quando apoiada em ações promovidas pela sociedade como 
um todo, a deficiência deixa de ser um obstáculo.
Portanto, acredito ser imprescindível uma ação efetiva de controle social 
para resguardar os direitos desta importante parcela da população.
Assim, diante da matéria em questão tão relevante e meritória, solicito 
encarecidamente ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a criação de um Centro de 
Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 02 de dezembro de 2021.
Paulo Henrique Chiste Da Silva Vânia Aparecida Vieira Couto 
Vereador – PL Vereadora -PSL

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