| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022 |
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INFORMATIVO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 07/11/2022. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no dia 07 de novembro às 20h00 min, estando presentes os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Luís de Cantuária e Marcos Silva de Menezes. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes que agradeceu ao senhor Daniel e a sua equipe do setor da limpeza pelos serviços prestados e seus pedidos atendidos; Que parabenizou o professor Edson e sua equipe de handebol que ficou entre as oito melhores equipes do sul de Minas Gerais; O Ver. José Agostinho Muroni que solicitou a Senhora Vanessa do Departamento de Obras que agilize a medição do campo do bairro Fazendinha; Que pediu ao departamento competente que compre óleo para os maquinários que estão necessitando; Que solicitou ao Senhor Jair e ao Senhor Romildo que comecem a roçar as estradas rurais; Que agradeceu ao Senhor Jair pelo cascalhamento nas estrada do bairro São José e Peitudos; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que informou que as pessoas da rua Mário pediram uma passagem para eles possam atravessar neste local e que esteve com a Senhora Vanessa que disse que logo esta travessia será feita; Que esteve em conversa com o Senhor Carlos Cadan que em janeiro vai instalar a secretaria da causa animal tendo em vista que já está atrasada; Que informou que fez uma indicação para que tenha mais médicos e dentistas para os autistas; Que informou que foi pedido a limpeza do campo dos Serra onde foi atendida e também já será feita a medição, logo mais em janeiro esse campo estará em condições para uso; Que informou que pessoas dos bairros Jardim São Paulo e Belo Horizonte fazem caminhadas na Arena de Ouro onde muitos carros estão ali fazendo corridas, por isso pediu ao Senhor Jose Luís para que o portão seja fechado e somente pedestres transitem no local; Que parabenizou ao professor Edson e sua equipe pelo seu trabalho; O Ver. Paulo Henrique Chiste que parabenizou ao senhor Natan pelo evento de ciclismo realizado neste final de semana; Que agradeceu a Deputada Beatriz que atendeu ao seu pedido apresentando o projeto de lei 4.024/22 que reconhece de relevante interesse cultural do Estado a Escola Estadual Coronel Paiva; Que agradeceu ao Deputado Joao Vitor Xavier que apresentou o projeto de lei reconhecendo o Virado de Frango de grande interesse cultural na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Que apresentou a Moção 40/22 solicitando a viabilidade do poder estadual e o municipal para o pagamento do piso salarial de enfermagem; Que solicitou ao senhor Prefeito a possibilidade de instalar holofotes no bairro do Gargatá; Que solicitou ao Senhor Prefeito a construção de uma capela em homenagem a São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima por onde passam os peregrinos; Que apresentou o projeto de lei 3.346/22 que institui a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência; Que solicitou a Deputada Beatriz para que o instituto de Inconfidentes possa ser comtemplado tendo o reconhecimento na área educacional e na área cultural; Que informou que estará dia vinte e oito em Brasília levando demandas de algumas entidades; O Ver. Aparecido Rodrigues que pediu ao Departamento de Obras que tomem providências sobre a rua no bairro Bela vista e São Benedito que já foi colocado os materiais para arrumar esta rua e nada está sendo feito, pois foi procurado por vários moradores deste local que estão reclamando; Que agradeceu ao Senhor Fernando Machado que atendeu seu pedido pelo redutores de velocidade na rua Humaitá onde já colocou as placas, aproveitando também pediu providências na rua Monsenhor no bairro do Alto e bairro dos Palomos na rua Luís Milhorini ; Que agradeceu ao DMAAE por seu pedido ter sido atendido no bairro dos Palomos sobre uma rede de esgoto, mas se não foi resolvido pediu ao Senhor Dônis que resolva o problema no próximo dia; Que pediu ao Senhor Romildo providências na entrada do bairro da Fazendinha como limpeza e cascalhamento; Que informou que o Senhor Jair está esperando as condições climáticas melhorarem para tomar providências na estrada do bairro Caneleiras; Que conversou com o Diretor do DMAAE que tomará providências na Avenida e no bairro Bela Vista onde a chuva causa transtornos nestes locais; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicitou a troca de lâmpadas próximos ao bar do Almir; Que pediu ao Senhor Romildo o cascalhamento do bairro dos Almas, Ponte Preta e Pinhalzinho, onde já está sendo feito uma limpeza que está ficando muito boa; Que teve uma reclamação sobre bueiros na rua da Baronesa onde estão colocando tapetes de borracha para evitar o mal cheiro, mas que evita a passagem de água e não deixa pedestres passar, então pediu ao Departamento Competente para fiscalizar e não esquecerem de tirar esses tapetes de borracha; Que lembrou o Senhor Romildo que vai estar em conversa com ele sobre a ponte e limpeza do rio; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que solicitou ao Senhor Romildo o cascalhamento da estrada da fazenda do alemão até a saída principal para facilitar a ida das crianças para a escola; Que solicitou o cascalhamento em alguns trechos dos bairros Laranjal, Tanque, Almas, Ponte Preta; Que pediu ao senhor Romildo também providencias sobre a ponte dos Cunha, além disso, pediu a um Vereador de Inconfidentes para conversar com a Prefeita se pode ser feito um acordo para estarem realizando os serviços nessa ponte que está precária; Que pediu a Senhora Vanessa mais agilidade sobre o posto artesiano do bairro da escolinha; Que solicitou os bueiros do bairro da Escolinha e roçagem das estradas; Que conversou com Senhor Prefeito que disse que vai fazer uma licitação para a construção do Posto de Saúde e Odontológico do bairro Caneleiras; O Ver. Clovis Coldibeli que agradeceu ao Senhor Romildo pelos cascalhamentos feitos em alguns bairros rurais; Que agradeceu ao Senhor Aguinaldo pelo seu esforço e serviços prestados; Que fez um pedido ao Senhor Daniel Egídio com relação a vegetação do tipo sansão do campo na Vila Santo Onofre que está muito grande precisando ser podado onde pedestres não conseguem passar; Que informou que foi descarregado manilhadas na estrada do Machado e será descarregado também em outros bairros; Que pediu ao Senhor Prefeito em nome dos funcionários do pátio rural para que o Executivo envie um perito para acompanhar o trabalho dos motoristas e de todos os funcionários deste local para averiguar se os servidores tem o direito de receber insalubridade; O Ver. Francisco Carlos Maciel que solicitou a ajuda da população para que contribuam e auxiliem a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, que está passando por dificuldades financeiras; Que informou que teve uma diminuição das crianças que não se vacinaram, sendo assim, pediu aos pais que levem as crianças para se vacinarem tanto para poliomielite e tanto para a covid; Que realizou uma reclamação pelo Procon em relação a prestação de serviços da Empresa OI em nome da cidade, pelos constantes problemas de fornecimento de serviços. Mas destaca também a importância de que outras pessoas também realizarem a reclamação para serem ressarcidas. Para tanto, os interessados poderão obter maiores informações juntamente com o Procon da Câmara municipal; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que começou sua fala dizendo que Ouro Fino precisa crescer em qualidade de vida, geração de empregos e renda; Que informou que está acontecendo muitas desavenças entre os servidores do Posto de Saúde da Família e fez o pedido para as Diretoras da Saúde Dirce e Sheila para solucionar este problema; Que informou que foi cedido um carro para o Posto de Saúde da Família de Crisólia e este já está quebrado, onde funcionários que não são adaptados para direção estão utilizando o veículo, sendo assim, pediu a Diretora Sheila que tome as devidas providências; Que informou que o uso incorreto dos veículos está gerando manutenções, que por sua vez gera muitos gastos; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informou que em sua gestão como Presidente da Câmara Municipal com o zelo do dinheiro púbico adquiriram um veículo e um terreno para Câmara Municipal que vai ser ampliado para atender toda a população; Que informou que vai destinar uma emenda para a compra de um imóvel em Pouso Alegre para atender a população na área da saúde e pediu aos demais Vereadores uma ajuda com sua emenda impositiva para aumentar o valor destinado para a aquisição deste imóvel; Que agradeceu ao DMAAE, a Prefeitura Municipal e ao Ministério Público pelo empenho no serviço de canalização que está sendo realizado próximo ao Mercado Municipal; I- CONVOCAÇÕES DE DIRETORES E CHEFES DO PODER EXECUTIVO. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da Câmara para que fosse realizado a inversão da pauta. Assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo Vereador Tiago Bazolli, para ouvir o Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal. Assim, o Presidente da Câmara consultou o Plenário para deliberar sobre o acatamento ao requerimento. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada. Destaca-se que no 24 de outubro durante a 19ª Sessão Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 059/2022 que autorizou a CONVOCAÇÃO do Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal. Amparada nos dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do Requerimento já citado o Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência n.º 600/2022, o Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, para comparecer à esta Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos quanto aos fatos ocorridos. Ainda em tempo, o Diretor Geral informou ao Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal que nos termos do artigo 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal) que a mesma está sob as normas regimentais deste Poder Legislativo e que não está beneficiada com a prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os vereadores. Desta forma, o Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, foi convidada para fazer o uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala informa sobre sua trajetória como servidor público da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e destaca que durante o ano de 2021 esteve a frente do Departamento de Trânsito e que neste ano foi designado como Chefe do Departamento de Frotas, em que faz a solicitação de peças e a manutenção de veículos juntamente com o Servidor André. Além disso, destaca que atualmente a Prefeitura Municipal de Ouro Fino conta com cerca de mais de 130 veículos novos e veículos mais antigos para a prestação de serviços públicos. Por fim, se coloca à disposição para maiores esclarecimentos. O Vereador Aparecido Rodrigues que em sua fala destaca que encontra diversos problemas com muitos maquinários danificados, sobretudo no Departamento Rural que precisa em muito das maquinas pesadas. E indaga ao Daniel sobre o porquê destes problemas e sobre o funcionamento do sistema link. O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que o Departamento Rural conta com mais de 35 veículos e que a frota não foi renovada, sendo maquinários muito utilizados e que pelo desgaste e pelo uso acabam surgindo problemas. Mas destaca que realiza a manutenção devida e que o sistema link funciona sim, embora mais moroso por conta do sistema de catálogo de peças, porém é eficiente. Destaca que sempre haverá maquinas quebradas devido a vida útil dos maquinários e pelo desgaste, contudo o Departamento busca sempre estar resolvendo os problemas com as frotas do município. O Vereador Clóvis Coldibeli que em sua fala informa que havia uma van no Prédio dos Capuchinhos e que sofreu diversas manutenções e foram realizadas aquisições de diversas peças para este veículo. Ocorre que esta van está parada e destaca que a mesma será leiloada em breve, sendo que diversas peças desaparecerem. O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que esta van nunca foi utilizada durante esta gestão e destaca que não estava no Departamento de frotas durante o ano de 2021. Destaca ainda que esteve à frente para retirar a van no pátio da saúde e todas as peças não estavam nesta van quando foi realizada a transferência deste veículo e destaca que assim que recebeu estas informações iniciou um procedimento administrativo para apurar estas informações. O Vereador Clóvis Coldibeli que em sua fala informa que recebeu informações sobre diversos veículos que estão parados no pátio do IBC aguardando peças para manutenção e indaga ao Servidor Daniel sobre a morosidade do sistema Link e indaga sobre o funcionamento deste sistema de aquisição de peças. O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que as peças foram requisitadas de forma errada e, portanto, está em processo de devolução para posteriormente serem realizadas a aquisição de peças corretas. Destaca que em relação a aquisição de graxas e óleos o pedido está sendo feito e que em breve chegará todos os pedidos. Destaca que o problema principal reside no procedimento para requisição das peças, sendo necessário encurtar o caminho do pedido e da forma como está sendo realizado através do servidor André. Pois, os pedidos de óleos e graxas devem ser realizados antes de vencerem. Destaca que o problema é interno e precisa ser resolvido dentro da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. O Vereador Marcos Silva de Menezes que em sua fala indaga que existe uma van do Departamento da saúde quebrada e enquanto isso, existe um contrato de terceirização de prestação de serviços para realizar o transporte de pacientes. Assim, indaga sobre a demora na manutenção do veículo e sobre a viabilidade e o gasto com esta terceirização. O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que a van está com diversos problemas, contudo o problema da van está sendo identificado e em breve será realizado um diagnóstico para realizar a manutenção deste veículo. Contudo, não sabe se foi devido ou indevido a realização da terceirização deste serviço. O Vereador José Agostinho Muroni que em sua fala indaga ao Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, sobre o vídeo que foi publicado nas redes sociais e destaca ainda que o servidor desmentiu o vídeo realizado pela Câmara Municipal. O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala informou que no vídeo publicado na rede social desmentiu o fato do maquinário estar sem manutenção, pois a manutenção é realizada devidamente. E destaca que é impossível zerar os veículos na manutenção por conta da grande quantidade de veículos, pelo uso constante das máquinas e pela dificuldade de encontrar peças para os maquinários pesados. O Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva que em sua fala indaga qual o critério utilizado para realizar o leilão de veículos, se há uma legislação relacionada ao leilão de veículos do Servidor Público Municipal. E pergunta se o ônibus da APAE está sendo emplacado? O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que os veículos da educação precisam ir a leilão, pois o Fundo Municipal de Educação assim o determina em razão de não poderem serem utilizados para outros fins. Destaca também que quando um veículo está em condições inutilizáveis ou quando sua manutenção fica custosa para a Administração Pública o veículo é leiloado. Ressalta também que não tem conhecimento de nenhuma legislação que defina critérios para realizar o leilão de veículos da prefeitura. Por fim, informa que o ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino já foi emplacado e que aguarda para realização de seguro contra acidentes. O Vereador Tiago Bazolli de Moraes que em sua fala indaga sobre o prazo de emplacamento e indaga também sobre a situação do caminhão graneleiro? O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que está com problemas com o cadastramento do chassi do caminhão graneleiro por parte da empresa concessionária. Portanto, a Administração Pública Municipal aguarda essa posição. O Vereador Tiago Bazolli de Moraes que em sua fala indaga se houve a revisão dos maquinários e veículos nas concessionárias para a manutenção devida? O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que não possui conhecimento sobre as gestões passadas, mas destaca que nesta gestão todos os veículos estão sendo levadas as concessionárias autorizadas para não perder a garantia. O Vereador Tiago Bazolli de Moraes que em sua fala questiona se foi regularizada a questão da van com diversas multas. Indaga se o servidor que ocasionou estes danos ao erário está pagando as multas e devolvendo os recursos públicos? O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala informa que o motorista é quem deve arcar com o pagamento das multas e destaca que a Prefeitura estará adotando as medidas cabíveis para sanar estes problemas e evitar que o licenciamento seja prejudicado por tais razões. O Vereador Tiago Bazolli de Moraes que em sua fala indaga sobre como é o funcionamento da aquisição de peças por parte da Prefeitura Municipal, sobretudo no antigo sistema e no atual sistema de aquisição. Assim, solicita que seja realizada uma auditoria interna e uma amostragem para realizar uma análise sobre a viabilidade do sistema link dentro da administração municipal. O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que estará sim realizando esta apuração e destaca que em breve estará respondendo o requerimento realizado pela Câmara Municipal e destaca que devido a quantidade de informações em breve estará entregando estas informações. Destaca ainda que pelo antigo sistema de licitação não se podia escolher marcas de qualidade para aquisição de peças e os valores eram muito superfaturados e que com o atual sistema está sendo muito mais econômico e benéfico para a atual administração. O Vereador Tiago Bazolli de Moraes que em sua fala indaga sobre trânsito municipal, sobre o sistema de zona azul, sobre a passagem de caminhões na rua Humaitá e sobre as melhorias no tráfego de Ouro Fino? O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que devido a erros na confecção de edital está sendo necessário realizar um novo edital por isso o sistema de zona azul ainda não foi implantado. Em relação a Rua Humaitá disse que a placa foi colocada, mas que acabou sendo retirada e que solicitará ao Servidor Fernando Machado, Agente de Trânsito para que seja feita a manutenção devida. Destaca que uma empresa está realizando a análise do sistema de trânsito de Ouro Fino. O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida que em sua fala destaca que uma van está parada e que indagou ao Senhor Daniel se a morosidade está prejudicando a população? O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que não houve nenhuma prejudicialidade a população, pois novos veículos foram adquiridos e substituíram a van em questão. Destaca também que a demora se dá por causa da manutenção exigida pela empresa prestadora de serviços de mecânica. O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida que em relação ao sistema link indaga como é o funcionamento de pagamento por parte da administração pública e se há uma subtração do pagamento financeiro por parte da empresa? O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que a empresa realiza o desconto de 0,7% sobre os valores financeiros depositados para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Destaca também que a venda da peça por parte da empresa é realizada a prazo. Portanto, há um saldo negativo que é cobrado do valor como taxa de administração pública. O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida que em sua fala indaga se já foi realizado o processo administrativo para apurar estas informações? O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que como houve problemas por parte da Prefeitura Municipal e dada esta razão, não foi realizada o processo administrativo. O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida que em sua fala pergunta para quem o servidor responde diretamente? O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que dentro do quadro de planos e cargos responde a diretora de obras. Contudo, como coordena a frota de diversos departamentos responde diretamente ao Senhor Prefeito Municipal. O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida que em sua fala indaga se o Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, tinha conhecimento do procedimento licitatório para a implantação do sistema link na Prefeitura Municipal de Ouro Fino? O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que não estava à frente do Departamento quando fora realizado o pedido e destaca que a requisição fora assinada pelo servidor André. O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida que em sua fala destaca que devido a inexistência de sindicância e processo administrativo para apurar informações sobre o sistema licitatório da link, solicita que dentro de um prazo de 15 dias sejam tomadas as devidas providências sobre pena de responsabilidade por improbidade administrativa. E solicita apurações sobre os acontecimentos na frota municipal. O Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, que em sua fala destaca que estará tomando as providencias cabíveis e que dará um retorno a Câmara Municipal de Ouro Fino. Por fim, o Presidente solicita ao Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe de Divisão de trânsito e Controle de Frota Municipal, para que faça suas considerações finais. II- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 01) Projeto de Lei n.º 3.344/2022 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023. Autoria: Prefeito Municipal; 02) Projeto de Lei n.º 3.345/2022 - Altera a Lei Delegada nº 001/2017 que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; 03) Requerimento n.º 062/2022 – Requer informações e documentos que dizem respeito ao veículo tipo Van, Placa DPN 2590. Autoria: Clóvis Bornaia; 04) Moção n.º 040/2022 – Moção de Apelo para ao pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem, tanto na esfera estadual como na esfera municipal. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; 05) Moção n.º 041/2022 - Moção de Apoio à PEC 24 de 2022, que “Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 06) Requerimento nº 063/2022 – Requerem seja o Projeto de Lei N.º 3347/2022 que altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.905/2020, que seja apreciado e votado ainda nesta sessão em regime de urgência especial. 07) Projeto de Lei n.º 3.347/2022 - Altera Anexo I, da Lei Municipal n° 2.905/2020 e dá outras providências (promove alterações nos cargos de Psicólogo e Assistente Social do CRAS/CREAS). Autoria: Prefeito Municipal; III- APRESENTAÇÃO: 08) Projeto de Lei n.º 3.346/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com fibromialgia no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 09) Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2022 - Denomina Maria José de Andrade a Rua “l”, localizada no Loteamento Residencial São Francisco II. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 10) Indicação n.º 301/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua visitas mensais na biblioteca de Ouro Fino aos alunos da rede pública municipal. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 11) Indicação n.º 302/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale equipamentos de energia fotovoltaica nos prédios públicos municipais de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 12) Indicação n.º 303/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a colocação de iluminação pública no espaço do cemitério municipal. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 13) Indicação n.º 304/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que promova condições de atendimento ou acolhimento das crianças, através da rede educacional, durante a semana do saco cheio no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 14) Indicação n.º 305/2022 - Sugere ao Senhor Diretor do DMAAE que estude a possibilidade de conceder isenção total ou parcial da tarifa de água para contribuintes diagnosticados com câncer em Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 15) Indicação n.º 306/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de um playground atrás da igreja do Bairro Santa Rita na Rua Oscar Correia da Silva. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 16) Indicação n.º 307/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar holofotes no estádio localizado no bairro residencial Gargatá. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17) Indicação n.º 308/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que construa uma capela no caminho dos peregrinos de Ouro Fino em homenagem a São Francisco de Paulo ou a Nossa Senhora de Fátima. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18) Indicação n.º 309/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de ampliar o atendimento psiquiátrico e odontológico em Ouro Fino, para garantir o atendimento de pessoas diagnosticadas com autismo. Autoria: Vereadora 7 Couto; 19) Indicação n.º 310/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reformar o Mercado Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 20) Indicação n.º 311/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar um portão e construir uma cobertura no local onde as pessoas aguardam pelos serviços de táxi, próximo a rodoviária de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 21) Indicação n.º 312/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize a construção de uma passagem de pedestres ao final da Rua Mário no bairro Jardim Terezinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 22) Indicação n.º 313/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de regulamentar o comércio ambulante no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 23) Indicação n.º 314/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize a sinalização e a pintura dos redutores de velocidade da Avenida Delfim Moreira. Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 24) Indicação n.º 315/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie o Código Sanitário Municipal. Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 25) Indicação n.º 316/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de implantar no município de Ouro Fino o IPTU Verde. Autoria: Vereador Tiago Bazolli. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/Z6C-NFTWPX4, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h27 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 07 de novembro de 2022. SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br