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materia nº 164/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 164 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaSOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA E NA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO PEITUDOS.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 164/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que 
submeta ao este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. 
Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SOLICITANDO AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A TROCA DAS LÂMPADAS 
QUEIMADAS NA PRAÇA E NA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO 
PEITUDOS.
Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor Prefeito 
Municipal para que, através do setor competente, viabilize a troca de lâmpadas na praça 
e na quadra esportiva do bairro Peitudos. 
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é de competência municipal 
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços 
de iluminação pública. Ademais, é sabido que a taxa de iluminação pública aplicada aos 
contribuintes é utilizada na instalação, manutenção e principalmente na expansão do 
sistema de iluminação pública do Município.
Diante disso, venho pelo presente apresentar a situação vivida pelos 
morados do bairro Peitudos, que frequentemente solicitam meu apoio para resolver os 
problemas de iluminação pública no bairro. Pois grande parte dos postes de iluminação 
se encontram queimados, favorecendo o breu durante o período noturno na região. 
Acredito que a iluminação pública proporciona maior segurança, conforto, 
previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, 
prédios e paisagens, além de orientar percursos e iluminar as áreas de lazer.
Portanto, a iluminação pública oferece uma boa imagem ao bairro, 
favorecendo o turismo, o comércio e o lazer noturno, contribuindo, assim, para o 
desenvolvimento social e econômico da população.
Assim, pelos justos motivos acima mencionados faço a presente indicação
ao senhor Prefeito Municipal para que tome as devidas providências e acolha o justo 
pedido de nossos munícipes.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 02 de dezembro de 2021.
José Agostinho Muroni 
Vereador – MDB

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