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materia nº 90/2022

Tipo Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red.
Número / Ano 90 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final da Emenda 002 ao PL 3342/2022
native_id2854

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 Matéria Arquivada — —
2022-12-15 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2022-11-22 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-11-21 Matéria Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS E 
REDAÇÃO FINAL
EMENDA N.º 002 AO PROJETO DE LEI Nº 3.342/2022
I - RELATÓRIO
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças 
e Redação Final, Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de 
Moraes e Francisco Carlos Maciel, reuniram-se, em atendimento aos 
dispositivos regimentais, para elaboração do competente parecer em relação à
emenda ao projeto de lei n.º 3.342/2022, proposta pela Mesa Diretora, que visa 
a criação de novo elemento de despesa com a seguinte dotação orçamentária:
Em apertada síntese, é o relatório.
Passamos, pois, a opinar.
II – DO PARECER
Primeiramente, cumpre-nos esclarecer a necessidade de 
alteração da lei Orçamentária anual em razão da criação de novo elemento de 
despesa nas dotações orçamentárias deste Poder Legislativo.
Observa-se que as alterações propostas indicam, conforme 
Resolução n.º 03/2022, as dotações a serem remanejadas, ajustando o 
orçamento da Câmara às suas necessidades para o exercício financeiro de 2023
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III – DA CONCLUSÃO
Pela análise realizada e atentos ao parecer técnico favorável 
emitido pelo departamento contábil desta Casa, concluímos que a emenda n.º 
002/2022 reúne a condições legais necessárias para a normal tramitação, razão 
pela qual, emitimos parecer favorável.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 15 de novembro de 2022.
Francisco Carlos 
Maciel
Presidente
Paulo Henrique 
Chiste da Silva
Vice-presidente
Tiago Bazolli de 
Moraes
Relator

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