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materia nº 167/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaSOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO CONCEDER INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PRODUÇÃO RURAL E DO TURISMO RURAL
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 167/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, 
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência 
que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. 
Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SOLICITANDO AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA 
LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO CONCEDER INCENTIVOS AO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PRODUÇÃO RURAL E DO 
TURISMO RURAL. 
Nos últimos anos, o Poder Executivo Municipal realizou inúmeras
concessões de incentivos fiscais e econômicos destinados ao desenvolvimento do setor 
comercial e industrial. Bem como, realizou a execução de serviços e obras de natureza 
pública de infraestrutura, necessárias à implantação ou ampliação de atividade 
econômica de empresas no município, com o objetivo de atrair novos empregadores 
para o município, e aumentar a geração de empregos para nossos munícipes.
Todavia, é importante ressaltar que o setor rural está cada vez mais
desassistido pela Administração pública. Com estradas em péssimas condições de 
trafegabilidade, faltas de incentivos e auxílios que favoreçam o crescimento deste 
importante setor. 
Além disso, cumpre destacar que o município de Ouro Fino possui uma 
economia predominantemente agrícola e agropecuária. Que por sua vez, desempenham
uma significativa contribuição ao crescimento e ao desenvolvimento econômico de 
nosso município.
Portanto, em que pese, o setor rural representa a maior parte da contribuição 
financeira, da arrecadação de impostos e da geração de empregos. Enquanto que, as 
fábricas e indústrias demonstram um crescimento tardio, além de uma contribuição 
inferior ao setor rural. 
Ademais, o município de Ouro Fino é considerado um dos maiores 
produtores agropecuários e agrícolas da região, sobretudo na produção do café. Bem 
como, tem despontado na área do turismo rural, possuindo muitas atrações turísticas e 
culturais que chamam a atenção de visitantes. É imperioso destacar que o Setor Cultural 
e Turístico também é de extrema importância para o desenvolvimento econômico e 
social de nosso município. Portanto, é necessário que exista investimentos para 
desenvolver ainda mais este setor tão influente na economia de nossa cidade. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Neste contexto, seria de extrema importância que o poder público criasse 
um mecanismo para fomentar o desenvolvimento econômico da produção rural e do 
turismo rural.
Assim, os Vereadores que abaixo o subscrevem, vem pela presente 
indicação, solicitar ao Senhor Prefeito Municipal para que seja enviado a esta Casa 
Legislativa, projeto de lei vislumbrando conceder incentivos ao desenvolvimento 
econômico da produção rural e do turismo rural.
Por todo o exposto, seria de grande importância que esta norma legislativa a 
ser criada contivesse instrumentos de orientação no que diz respeito à realização dos 
seguintes tipos de serviços por parte do Poder Executivo Municipal, tais como: 
1. Abertura de estradas rurais, realizando melhorias como patrolamento e 
cascalhamento, captação pluvial, manilhamento, colocação de proteções 
laterais e melhorar as sinalizações destas vias;
2. Fornecimento de equipamentos e maquinários para terraplanagem;
3.Limpeza dos locais de armazenamento de produtos agrícolas (Silo);
4. Desassoreamento de nascentes, córregos, rios e lagos;
5. Abertura de tanques de piscicultura, destinado a criação de peixes;
6.Terraplanagem para construção de terreiros, destinados a armazenar e secar 
produtos agrícolas, tais como o café;
7.Construção de curvas de nível ou bacias de contenção, destinadas a evitar a 
erosão do solo, terrenos, pastos ou plantações; 
8. Abertura de estradas para facilitar o escoamento de produtos e a logística local;
Portanto, vimos pela presente indicação solicitar ao Senhor Chefe do 
Executivo, providencias para o atendimento deste pleito.
Acreditamos que através desta legislação municipal, poderemos
proporcionar a realização de serviços e obras de infraestrutura necessárias à implantação 
ou ampliação das atividades econômicas do setor rural, beneficiando os produtores 
agropecuários e agrícolas, aumentando assim a geração empregos e de renda, além de 
valorizar e engrandecer nosso município.
Por tais razões, solicitamos do executivo a elaboração da presente 
propositura com instrumentos legais que permitam tais incentivos. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 02 de dezembro de 2021.
Aparecido Rodrigues Paulo Luiz de Cantuária
Vereador- PSL Vereador-MDB
Clóvis Coldibeli José Agostinho Muroni
Vereador-MDB Vereador-MDB
Fábio Anderson da Silva Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador-PSL Vereador-PL
Marco Antônio da Silva Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereador-PSC Vereadora-PSL
Tiago Bazolli de Moraes Vanderlei Cândido de Almeida
Vereador-PL Vereador-PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador-PSB

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