| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO CONCEDER INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PRODUÇÃO RURAL E DO TURISMO RURAL |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br INDICAÇÃO Nº. 167/2021 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, Os signatários da presente, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO CONCEDER INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PRODUÇÃO RURAL E DO TURISMO RURAL. Nos últimos anos, o Poder Executivo Municipal realizou inúmeras concessões de incentivos fiscais e econômicos destinados ao desenvolvimento do setor comercial e industrial. Bem como, realizou a execução de serviços e obras de natureza pública de infraestrutura, necessárias à implantação ou ampliação de atividade econômica de empresas no município, com o objetivo de atrair novos empregadores para o município, e aumentar a geração de empregos para nossos munícipes. Todavia, é importante ressaltar que o setor rural está cada vez mais desassistido pela Administração pública. Com estradas em péssimas condições de trafegabilidade, faltas de incentivos e auxílios que favoreçam o crescimento deste importante setor. Além disso, cumpre destacar que o município de Ouro Fino possui uma economia predominantemente agrícola e agropecuária. Que por sua vez, desempenham uma significativa contribuição ao crescimento e ao desenvolvimento econômico de nosso município. Portanto, em que pese, o setor rural representa a maior parte da contribuição financeira, da arrecadação de impostos e da geração de empregos. Enquanto que, as fábricas e indústrias demonstram um crescimento tardio, além de uma contribuição inferior ao setor rural. Ademais, o município de Ouro Fino é considerado um dos maiores produtores agropecuários e agrícolas da região, sobretudo na produção do café. Bem como, tem despontado na área do turismo rural, possuindo muitas atrações turísticas e culturais que chamam a atenção de visitantes. É imperioso destacar que o Setor Cultural e Turístico também é de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social de nosso município. Portanto, é necessário que exista investimentos para desenvolver ainda mais este setor tão influente na economia de nossa cidade. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Neste contexto, seria de extrema importância que o poder público criasse um mecanismo para fomentar o desenvolvimento econômico da produção rural e do turismo rural. Assim, os Vereadores que abaixo o subscrevem, vem pela presente indicação, solicitar ao Senhor Prefeito Municipal para que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei vislumbrando conceder incentivos ao desenvolvimento econômico da produção rural e do turismo rural. Por todo o exposto, seria de grande importância que esta norma legislativa a ser criada contivesse instrumentos de orientação no que diz respeito à realização dos seguintes tipos de serviços por parte do Poder Executivo Municipal, tais como: 1. Abertura de estradas rurais, realizando melhorias como patrolamento e cascalhamento, captação pluvial, manilhamento, colocação de proteções laterais e melhorar as sinalizações destas vias; 2. Fornecimento de equipamentos e maquinários para terraplanagem; 3.Limpeza dos locais de armazenamento de produtos agrícolas (Silo); 4. Desassoreamento de nascentes, córregos, rios e lagos; 5. Abertura de tanques de piscicultura, destinado a criação de peixes; 6.Terraplanagem para construção de terreiros, destinados a armazenar e secar produtos agrícolas, tais como o café; 7.Construção de curvas de nível ou bacias de contenção, destinadas a evitar a erosão do solo, terrenos, pastos ou plantações; 8. Abertura de estradas para facilitar o escoamento de produtos e a logística local; Portanto, vimos pela presente indicação solicitar ao Senhor Chefe do Executivo, providencias para o atendimento deste pleito. Acreditamos que através desta legislação municipal, poderemos proporcionar a realização de serviços e obras de infraestrutura necessárias à implantação ou ampliação das atividades econômicas do setor rural, beneficiando os produtores agropecuários e agrícolas, aumentando assim a geração empregos e de renda, além de valorizar e engrandecer nosso município. Por tais razões, solicitamos do executivo a elaboração da presente propositura com instrumentos legais que permitam tais incentivos. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 02 de dezembro de 2021. Aparecido Rodrigues Paulo Luiz de Cantuária Vereador- PSL Vereador-MDB Clóvis Coldibeli José Agostinho Muroni Vereador-MDB Vereador-MDB Fábio Anderson da Silva Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador-PSL Vereador-PL Marco Antônio da Silva Vânia Aparecida Vieira Couto Vereador-PSC Vereadora-PSL Tiago Bazolli de Moraes Vanderlei Cândido de Almeida Vereador-PL Vereador-PL Francisco Carlos Maciel Vereador-PSB