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materia nº 169/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 169 / 2021
Date 2021-12-16
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONGELAR O IPTU DO MUNICÍPIO DE OURO FINO PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 169/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa, e com amparo 
no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a
este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique 
Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONGELAR O IPTU DO 
MUNICÍPIO DE OURO FINO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 
Faço a presente indicação ao Senhor Chefe do Poder Executivo, para que 
realize um estudo técnico para analisar a viabilidade de congelar o Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, no município de Ouro Fino para o ano 
2022.
É notório que os impactos financeiros e sociais causado pela pandemia da 
Covid-19 ainda repercutem em nosso país, sobretudo de nosso município, o que afetou 
diretamente todos os contribuintes que sofreram com as consequências deixadas pela 
paralisação da atividade econômica, que está sendo retomada gradativamente.
Assim, infelizmente diante do cenário atual, é possível identificar que 
muitos cidadãos vêm sendo prejudicados com a crise econômica, dessa forma, novas 
atualizações nos índices monetários para o exercício do ano de 2022, poderá onerar toda 
a população.
Dessa forma, tendo em vista que é de Competência tributária do Poder 
Executivo Municipal instituir e regular o IPTU, solicito ao Senhor Prefeito que estude a 
viabilidade de realizar o congelamento dos valores do Imposto Sobre Propriedade 
Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2022.
Portanto, este congelamento tem a finalidade de corrigir essas distorções ao 
tentar equilibrar a arrecadação tributária e a capacidade contributiva dos contribuintes 
do município.
Por todo o exposto, diante da matéria em questão tão relevante e meritória,
solicito encarecidamente ao Senhor Prefeito Municipal que atenda esta justa 
reinvindicação.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 16 de dezembro de 2021.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador – PL

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