SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
MUNICÍPIO DE OURO FINO f
Ofício nº 017/2022 — Divisão de Frotas
Ouro Fino, 23 de novembro de 2022
Ilustres Edis, venho por meio deste, solicitar a Vossas Senhorias, que me seja concedido uma dilação do
prazo para resposta do requerimento nº 062/2022, requerimento este que solicita informações e documentos
no que dizem respeito ao veículo tipo Van, Placa DPN 2590.
Dilação se faz necessário para que posso levantar e enviar as documentações completas a Vossas Senhorias
e não deixar lacuna nas indagações realizadas a respeito do veículo em tela.
Anelo pela dilação de 5 dias para que toda resposta e documentação seja enviada a esta a Nobre Casa
Legislativa de Ouro Fino-MG.
Sem mais para o momento, despeço-me com meus votos de estima e distinta considerações.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401.
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
]
Ofício nº 018/2022
Ouro Fino, 07 de novembro de 2022
Referência: Requerimento nº 062/2022
Exmo. Sr.
Clóvis Coldibeli
D.D. Vereador.
Ouro Fino — Minas Gerais
Prezado Senhor.
Em atendimento ao solicitado no Requerimento nº 062/2022 de lavra de V.
Exa., servimo-nos do presente para informar o quanto se segue.
Com relação aos itens 1, 2 e 3 do Requerimento encaminhamos o
Memorando de lavra do Ilmo. Chefe de Controle de Frotas, onde constam as
informações solicitadas, juntamente com os documentos necessários.
No tocante ao item 4, informamos que no dia 31 de outubro de 2022 por
meio do Ofício nº 012/2022 solicitei a abertura de processo administrativo
investigatório para apurar o eventual furto de peças e componentes da VAN Placa DPN
2590 e, no dia 17 de novembro de 2022 foi formalizado o Boletim de Ocorrência nº
2022-050330925-001 (cópias anexas).
Por meio da Portaria nº 333/2022 de 25 de novembro de 2022, foi
instaurado Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e eventual autoria.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401.
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671,271/0001-34
Tão logo seja concluída a sindicância iremos providenciar o
encaminhamento de cópia da mesma.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos nossos protestos de
elevada estima e consideração e, nos colocamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente.
de Frotas M
Memorando 05 de dezembro de 2022.
A/C Sr. Daniel Junqueira — Chefe da Divisão de Trânsito e Controle de Frotas
Prezado Senhor.
Em resposta ao questionamento do motivo da VAN Placa DPN 2590 não
estar sendo utilizada e, acerca dos gastos com peças de manutenção do referido veículo em
abril de 2022, informo o quanto se segue.
A Van Placa DPN 2590 foi adquirida em 2010 e foi utilizada pela Diretoria de
Saúde até 30 de junho de 2021, quando deu pane no motor.
Encaminhada para oficina responsável pelas manutenções dos veículos,
inicialmente foi realizada uma retífica no bloco do motor.
Contudo, concluído o diagnóstico o valor para a retífica total e demais
manutenções ficou estimado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), onde ficou decidido que
o veículo seria leiloado.
O veículo foi transferido da oficina para o Capuchinhos em 16 de setembro
de 2021 e, em 13 de setembro de 2022 foi transferido para o IBC (Pátio do Departamento
Rural) onde permaneceria até que fosse alienado.
Nesse meio tempo, houve a necessidade de manutenção do veículo
ambulância da marca Renault Placa OPQ 8573.
Entretanto, como não havia saldo na ficha da marca Renault e existia saldo
na marca Peugeot, foi utilizado, em razão da urgência, o saldo da Van placa DPN 2590.
Assim, as peças no valor total de R$ 3.977,60 constantes no pedido nº
01749/22, na verdade foram utilizadas na ambulância Renault Placa OPQ 8573.
Encaminhamos para comprovar os serviços prestados, encaminhamos cópia
da nota dos serviços executados na Auto Mecânica 24 horas.
Quanto ao abastecimento, o último foi realizado no dia 25 de maio de 2021,
antes do motor do veículo fundir, sendo não houve mais abastecimentos a partir de então.
Qualquer dúvida estou à disposição.
ré Paulino
Chefe do Controle de Frotas
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG OR
3500
CNPJ: 18671271/0001-34 Data: FICHA: 321
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 04/05/2022 | C.A: 01 002 008
OR - Ordinario
Fornecedor: VAREJAO DAS PECAS LTDA Doc: 17.314.949/0001-69 Cod: 5248
Endereço: RUA TOMAZ ANTONIO DE GONZAGA, 185/1 Nº; 195/1 CEP: 37554-017
Cidade: POUSO ALEGRE Bairro: JARDIM SAO JOSE
Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº: 000250/21 Doc: Requi: Venci: 09/05/2022
Histórico:
Aquisição de peças para manutenção dos veiculos a serviço das unidades basicas de saúde. Placas: DPN2590
RECURSO TCE/MG:
01 RECURSOS DO EXERCÍCIO Valor Empenhado 3.977,60
002 008 SAUDE Desconto 0,00
06 02 DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS Valor Liquido 3.977,60
10.301.0009.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.30.37 Material para Manutenção de Veículos
FICHA: 321
ORDENADOR DE DESPESA: RESPONSÁVEL TÉCNICO:
HENRIQUE ROSSI WOLF
PREFEITO MUNICIPAL
FABIANO PAULINO DE SOUZA
TC. - CRC: 092462/MG
LIQUIDAÇÃO Nº:
Atesto a liquidação desta despesa
(Artigo 63 da Lei Federal 4320/64)
—.
HENRIQUE ROSSI WOLF
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE PAGAMENTO:
Autorizo o pagamento desta despesa
(Artigo 64 da Lei Federal 4320/64)
e ii ir
HENRIQUE ROSSI WOLF
PREFEITO MUNICIPAL Data. / 1
Recebi o valor desta despesa, da qual dou plena quitação:
três mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos * **** "az nuzzzanzzununanananinanananaas
E A MN) mea a hi AA
Nome:
CGCICPF:
Quitação conforme:
Ordem de Pagamento
Nº
Preparado por: FABIANO PAULINO DE Sou.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG OR 4651
CNPJ: 18671271/0001-34 Data: FICHA: 354
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 21/06/2022 | C.A: 01 002 008
OR - Ordinario
Fornecedor: SANDRA AMATIO DE MORAES 08976692667 Doc: 32.103.705/0001-20 Cod: 7988
Endereço: R OLIMPIA B MIRANDA Nº; 37 CEP:37570-000
Cidade: OURO FINO Bairro: CENTRO
Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000001/22 Doc: Requi: Venci: 23/06/2022
Histórico:
Serviços mecânico para veiculos leves para manutenção dos veiculos do pronto atendimento. Placas: OPQ8573 - OPQ9057 -
OPA5088
RECURSO TCE/MG:
01 RECURSOS DO EXERCÍCIO Valor Empenhado 5.293,20
002 008 SAUDE Desconto 0,00
06 02 DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS Valor Liquido 5.293,20
10.302.0009.2050.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de Veículos
FICHA: 354
ORDENADOR DE DESPESA: RESPONSÁVEL TÉCNICO:
=— 111
FABIANO PAULINO DE SOUZA
TC. - CRC: 092462/MG
HENRIQUE ROSSI WOLF
PREFEITO MUNICIPAL
LIQUIDAÇÃO Nº:
Atesto a liquidação desta despesa
(Artigo 63 da Lei Federal 4320/64)
ORDEM DE PAGAMENTO:
Autorizo o pagamento desta despesa
(Artigo 64 da Lei Federal 4320/64)
ER it E E E RR
HENRIQUE ROSSI WOLF HENRIQUE ROSSI WOLF
PREFEITO MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL Data / /
Recebi o valor desta despesa, da qual dou plena quitação:
cinco mil, duzentos e noventa e três reais e vinte centavos *****»»ezanszusanananansanananasisasasa
Data Jo!
O RR e O a a e a
Nome:
CGC/CPF:
Quitação conforme:
Ordem de Pagamento
Nº
Preparado por. FABIANO PAULINO DE SOU.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Relação de Abastecimentos por Veículo
Dia a od e O Pára dr
I VEÍCULO: DPN2590 BOXER 330M
| TIPO MARCADOR: Hodômetro TIPO MÉDIA: Km.
| UNIDADE /SETOR: GERAL
| DATA | Km Anterior | Km Atual | TOTALKm — [COMB IQDELTS | VRUNIT. | VRTOTAL |Média km |
| 13/01/2021 | 390123 | 390123 | O [OLEODIESEL| 54,532 | 369 | 201,22 | 0,000 |
| 08/02/2021 | 390123 | 390564 | 441 [OLEODIESEL| 55,738 | 395 | 220,17 | 7,912 |
| 02/03/2021 | 390564 | 394526 | 3962 [OLEO DIESEL | 70,984 | 448 | 318,01 | 55,815 |
| 25/05/2021 | 394526 | 394526 | O [OLEODISELB] 60,678 | 453 | 274,87 | 0,000 |
TOTAL VEÍCULO 4403 241,932 1.014,27 18,199
TOTAL GERAL 4403 241,932 1.014,27
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Página 1
Ficha: 321
Unidade: 136 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Pedido Data Pedido Digitado Por 777777 02552cosssssesoocoooo
01749/22 28/04/2022 NATHAN HENRIQUE DOS SANTOS PREGÃO PRESENCIAL 59/ 2021
Fornecedor: VAREJAO DAS PECAS LTDA COD: 5248
Endereço: RUA TOMAZ ANTONIO DE GONZAGA, 185/1 Nº: 19511 CNPJ: 17.314.949/0001-69
Complemento: *+++++++
POUSO ALEGRE UF: MG TA
CEP: 37554-017 TELEFONE: (35)3423-8590 dá
Cod Prod Discr. Unid Marca Quant $ Unit
186.010.604 516651 - BATENTE PC 1 422,78 422,78
186.007.022 513173 - B.BANDEJA SUSP. DIANT PC 1 146,85 146,85
186.010.605 3523CF - BUCHA DIANTEIRA BANDEJA FC z 116,84 233,68
186.010.606 3523AP - BUCHA TRASEIRA BANDEJA PC 2 369,09 738,18
186.010.607 328778 - COIFA PC ú 198,43 198,43
186.007.027 1444XH- FILTRO AR PC 1 86,99 86,99
186.010.608 1606267680 - FILTRO COMBUSTIVEL FC 1 144,00 144,00
186.005.442 1109CF - FILTRO OLEO PC 1 98,74 98,74
186.005.001 | ROLAMENTO RODA TRAS 373032 PC 2 599,09 1.198,18
186.006.630 1607690980 - BATENTE AMORT.UE PC 1 709,77 709,77
TOTAL PEDIDO 3977,60
Reserva(s):
Pedido Origem: 01749/22
Empenho(s): 3500-0R
=
DIGITADOR
Processo: 000250/21
Endereço de Entrega:
AUTO MECÂNICA 24 HORAS
35 99959-0637 / (2) 35 99958-1081
Rua Olímpia de Barros Miranda, 37 - Vila Santo Onofre - Ouro Fino | MG
Próximo ao monumento Menino da Porteira )
Est.:
Km do Veículo: Esmpéo Ee Tel.:
€ cri
mM»
Total R
So News
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av, Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
po Eai Ben nlesaca tubes
di Loca doranmesloe) nai o ja
coma 80, dec. ciclo e, OF. 03/ufe
Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão de Processo Administrativo da Prefeitura de É
A
Ilustrissimo Presidente, venho por meio deste, SOLICITAR a Vossa Senhoria que seja aberto processo
administrativo investigatório para apurar o seguinte fato:
Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Fino, o Vereador Clovis Coldibelli, levantou o
fato de que uma van que está em processo de leilão possa ter sido alvo de escamoteação. O vereador no seu
momento de fala na tribuna da Câmara inquiri sobre o possível paradeiro do câmbio em questão.
Diante do fato exposto e tomado a ciência por esse Chefe Divisão de Frotas, que, até momento que
antecedia a fala do Vereador Clovis não detinha conhecimento de que a van não possuía mais o câmbio,
acha no dever de solicitar abertura do Processo Administrativo Para que possa haver investigação e apurar o
mais detalhadamente o fato narrado.
Sem mais para o momento, despeço-me com meus cordiais votos de estima e distinta considerações e anelo
pelo deferimento do que se pede.
Ouro Fino, 31 de outubro de 2022
p À —senseoomao [mes | SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL: POLICIAMILITAR | | SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL: POLICIAMILITAR | DE DEFESA SOCIAL - POLICIA MILITAR Nº 2022-050330925-001
BOLETIM DE [| BoLETMDE OCORRÊNCIA [BONÚMERO BO NÚMERO
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO REGISTRO MUNICÍPIO
£1 CIA PM/20 BPM/17 RPM puro FINO
UNIDADE DE ÁREA VEL
UNIDADE MILITAR: 81 CIA PM/20 BPM/17 RPM
UNIDADE POLICIAL: 9º DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/OURO FINO
DATA DO REGISTRO DESTINATÁRIO
17/11/2022 11:20 9º DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/OURO FINO
T
ORIGEM DA COMUNICAÇÃO
COMO FOI SOLICITADO O ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA DATA DA COMUNI o HORA DA COMUI
PESSOALMENTE EM UMA UNIDADE/POSTO 17/11/2022 11:18
O SOLICITANTE
XKXX |
DADOS DA OCORRÊNCIA / ATIVIDADE
TEEN or ScomaENoa PRINCIPAL
[31100 - COMUNICACAO DE COMPETENCIA DE OUTROS ORGAOS
ALVO DO EVENTO
ICROONIBUS
TENTADO / CONSUMADO
CONSUMADO
[DATA/HORA DO FATO DATAMORA DO INÍCIO DO ATENDIMENTO NO LOCAL [DATA/HORA FINAL DO ATENDIMENTO DATA/HORA FINAL DO PREENCHIMENTO
24/10/2022 20:00 17/11/2022 11:18 17/11/2022 11:36 17/11/2022 11:37
PESCRIÇÃO DO LUGAR COMPL DE LOCAL MEDIATO
PREFEITURA PREFEITURA
UOCALTAV. RUA, ETC)
AVENIDA CYRO GONCALVES
[NÚMERO KM COMPLEMENTO
ET KXXX XXXx
MUNICÍPIO
OURO FINO
PONTO DE REFERÊNCIA
PÁTIO DOS CAPUCHINHOS.
[Trova
XXxx
CAUSA PRESUMIDA
ANTAGEM ECONOMICA
BAIRRO VILA CEP
CENTRO XXxx
TONGITUDE
-460
22º 24,07"
SEXO TIPO DE PESSOA | COD. NATUREZA | TENTADO / CONSUMADO
MASCULINO FIS U31100 CONSUMADO
DESCRIÇÃO NATUREZA
COMUNICACAO DE COMPETENCIA DE OUTROS ORGAOS
NOME COMPLETO
DANIEL JUNQUEIRA ALEXANDRE
NACIONALIDADE DATA NASCIMENTO
BRASILEIRA
IDADE APARENTE | GRAU DA LESÃO
IDENTIDADE DE GÊNERO
NATURALIDADE / UF
OURO FINO / MG
ESTADO CIVIL
SOLTEIRO
IGNORADO AO SE APLICA
CUTIS OCUPAÇÃO ATUAL
BRANCA FUNCIONARIO PÚBLICO
MÃE
Edo CASSIA JUNQUEIRA
BENEDITO WANDERLEY ALEXANDRE
TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL
NÚMERO DOCUMENTO IDENTIDADE IGÃO EXPEDIDOR UF CPF/CNPJ
14526816 SESP - SECRETARIA ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA MG 10996581600
ESCOLARIDADE
SUPERIOR COMPLETO
ENDEREÇO (AV., RUA, ETC) NÚMERO
AVENIDA CYRO GONCALVES 173
BAIRRO MUNICÍPIO
CENTRO OURO FINO
PAÍS CEP
BRASIL XXXX
TELEFONE COMERCIAU CELULAR
TELEFONE RESIDENCIAL CELULAR
(35) 999-889-427
XXXX
EMAIL MOTIVO AUSÊNCIA TELEFONE/EMAIL
XXXXx INDIVÍDUO RECUSOU INFORMAR
GERADO POR: PM1225002
PRIDE REGISTRO PENDENTE DE RECIBO ELETRÔNICO agro ça
Registro sujeito a alterações até o dia 18/11/2022 11:37
k SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - POLICIA MILITAR Nº 2022-050330925-001
BOLETIM DE OCORRÊNCIA RES NÚMERO xxxx FI. 3/3 !
DADOS PARA CONTROLE INTERNO/RELATOR DA OCORRÊNCIA
UNIDADE
1 GP/1 PEL/81 CIA PM/20 BPM/17 RPM
MATRÍCULA NOME COMPLETO
1225002 ROBNEY JOBERTE CAMPOS PEREIRA
CARGO
3 SARGENTO |
CORPORAÇÃO
POLICIA MILITAR |
ASSINATURA:
RECIBO DA AUTORIDADE A QUE SE DESTINA OU SEU AGENTE / AUXILIAR POLICIAL
OU RECIBO DO RESPONSÁVEL CIVIL
DESTINATÁRIO / RECIBO 1
ecebi o "Boletim de Ocorrência" de Número BO XXXX e Número de REDS 2022-050330925-001 para conhecimento e
rovidências, bem como as pessoas, materiais, objetos, animais, substâncias e/ ou documentos que, existindo,
estejam descritos ou assinalados neste documento.
DATA Ta MATRÍCULA NOME
XXXX Xxxx XXXX Xxxx
CARGO mecenas |
XXXxX
ÃO/UF
POLICIA CIVIL / MG
UNIDADE
9º DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/OURO FINO
PROVIDÊNCIA A SER TOMADA PELA AUTORIDADE
XXXX pa
ÍTENS ENTREGUES À ESTE DESTINATÁRIO
XXxx
ASSINATURA
RECIBO GERADO POR: DATA DE CRIAÇÃO DO RECIBO:
PM1225002 - ROBNEY JOBERTE CAMPOS PEREIRA 17/11/2022 11:26
*e*ees++* FIM DO REGISTRO: O RESTANTE DA PÁGINA DEVE SER INUTILIZADO. ***+e+*"+ |
DIGITADOR: PM1225002
REGISTRO PENDENTE DE RECIBO ELETRÔNICO sERhoo, pos miigasooa
17/11/2022 11:37
Registro sujeito a alterações até o dia 18/11/2022 11:37
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
PORTARIA Nº 333/2022
“Instaura Sindicância Administrativa para a
finalidade que especifica”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG,
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, II, “f”, da Lei
Orgânica Municipal,
Considerando a declarações dos Vereadores Sr. Wanderlei Cândido
de Almeida e Sr. Clovis Coldibelli;
Considerando a necessidade de se apurar e identificar responsáveis
pelos fatos narrados na Comunicação Interna e no Ofício nº 012/2022 — Departamento de Frotas;
Considerando que os fatos narrados caracterizam, em tese, ilícitos
penais, civis e administrativos;
Considerando o dever legal do gestor público de se apurar os fatos;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instaurada Sindicância Administrativa para apuração
e identificação de responsáveis envolvendo, em tese, irregularidades junto ao Departamento de
Frotas.
Artigo 2º - A Sindicância Administrativa será conduzida pela |
Comissão de Processo Administrativo já nomeada pela Portaria 255/2021.
Artigo 3º - A Comissão de Sindicância poderá solicitar a assessoria
da Procuradoria Geral do Municipio para fins de desenvolvimento de suas atribuições.
Artigo 4º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis
por igual período para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor nesta data.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ouro Fino, MG, 25 de Novembro de 2022.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal