| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2022 |
| Date | 2022-11-28 |
| Ementa | Ofício PHCS 301 - Audiencia com o comandanete geral do CBMMG |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 301/2022. Ouro Fino, 28 de novembro de 2022. Excelentíssimo Senhor João Vítor Xavier Faustino. Exmo. Sr. Deputado Estadual. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG. Assunto: Audiência com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais. Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, encaminhar-lhe a resposta do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ao Requerimento nº 11.643/2022, de autoria da Comissão de Segurança Pública, a qual relata da possibilidade de instalação de uma fração no município de Ouro Fino/MG. Nesse sentido, o vereador que lhe subscreve, solicita a Vossa Excelência para que verifique a possibilidade de marcar uma reunião com o comandante geral do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais, entre os dias dezesseis a vinte de janeiro de 2023, com o objetivo deste Edil em estreitar os laços com a corporação, bem como trabalhar junto ao Poder Executivo Municipal para a execução desse pleito e obter informações atualizadas de como se encontram os trâmites da instalação da referida fração. Sem mais para o momento, desde já agradeço o apoio do nobre Deputado Estadual e, aguardando o envio das informações respectivas, coloco à disposição esta Casa Legislativa e externo minhas considerações de elevada estima. Atenciosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal 26/08/2022 11:29 SEI/GOVMG - 51339936 - Ofício https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58837389&infra… 1/2 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Diretoria de Assuntos Institucionais Ofício CBMMG/DAI-2 nº. 113/2022 Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022. Assunto: Resposta ao Requerimento Numerado (RQN) 11.643/2022. Autoria: Comissão de Segurança Pública. Referência: Of. 1601/2022/SGM. Excelentíssimo Senhor Presidente, Com meus cordiais cumprimentos e em atenção ao contido na documentação de referência, encaminho a V. Exa. resposta ao RQN 11.643/2022, de autoria da Comissão de Segurança Pública, que trata do seguinte tema: "Requer sejam encaminhados ao governador do Estado e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências com vistas à instalação de uma fração do CBMMG no Município de Ouro Fino e cópia do Ofício PHCS nº 160/2022 e seus anexos, que subsidiam o pedido em tela". Seguem as informações: Inicialmente, cabe esclarecer que a instalação de uma fração do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) no município de Ouro Fino encontra-se prevista no Plano de Comando 2015-2026 (4ª Ed.) da Instituição. O planejamento consiste na implantação de um Posto Avançado de Bombeiros Militar (PABM) na localidade, estrutura esta que necessita de efetivo, viaturas, equipamentos e uma sede, além, é claro, de recursos orçamentários e financeiros para sua manutenção. Em relação ao efetivo, viaturas e equipamentos, o CBMMG encontra-se diligenciando para viabilizar a disponibilidade desses recursos, especialmente em se tratando de recursos humanos. Mesmo diante das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Corporação tem envidado esforços junto ao Governo do Estado, para serem autorizados concursos com números de vagas suficientes para a recomposição do efetivo existente e também para a abertura de novos aquartelamentos, como no caso de Ouro Fino. Cabe esclarecer que já existem tratativas em curso para a implantação da fração, sendo apresentados pelo Município 02 (dois) imóveis que poderão ser disponibilizados para o futuro PABM. Diante da situação, a Corporação irá enviar uma equipe da seção de engenharia de sua Diretoria de Logística e Finanças (DLF), para avaliar a viabilidade de se instalar fração BM em um dos imóveis apresentados. Posteriormente, espera-se que possa ser firmado um protocolo de intenções entre as partes, para que se faça registro e se estabeleçam metas para alcance do objetivo almejado. 26/08/2022 11:29 SEI/GOVMG - 51339936 - Ofício https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58837389&infra… 2/2 Aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração à ALMG, colocando o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais à inteira disposição dessa Casa Legislativa para adicionais esclarecimentos. Cordialmente, Edgard Estevo da Silva, Coronel BM Comandante-Geral Exmo. Senhor Agostinho Patrus Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislava do Estado de Minas Gerais Rua Rodrigues Caldas, nº 30 Bairro Santo Agostinho Belo Horizonte/MG CEP 30.190-921 Documento assinado eletronicamente por Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em 26/08/2022, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 51339936 e o código CRC C51FA45B. Referência: Processo nº 1400.01.0047674/2022-73 SEI nº 51339936 Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900