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materia nº 301/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 301 / 2022
Date 2022-11-28
EmentaOfício PHCS 301 - Audiencia com o comandanete geral do CBMMG
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 301/2022.
Ouro Fino, 28 de novembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor João Vítor Xavier Faustino.
Exmo. Sr. Deputado Estadual. 
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG.
Assunto: Audiência com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Minas 
Gerais.
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, 
Com minhas cordiais saudações, venho através do presente, encaminhar-lhe a 
resposta do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ao Requerimento nº 
11.643/2022, de autoria da Comissão de Segurança Pública, a qual relata da 
possibilidade de instalação de uma fração no município de Ouro Fino/MG.
Nesse sentido, o vereador que lhe subscreve, solicita a Vossa Excelência para 
que verifique a possibilidade de marcar uma reunião com o comandante geral do Corpo 
de Bombeiro Militar de Minas Gerais, entre os dias dezesseis a vinte de janeiro de 2023, 
com o objetivo deste Edil em estreitar os laços com a corporação, bem como trabalhar 
junto ao Poder Executivo Municipal para a execução desse pleito e obter informações 
atualizadas de como se encontram os trâmites da instalação da referida fração.
Sem mais para o momento, desde já agradeço o apoio do nobre Deputado 
Estadual e, aguardando o envio das informações respectivas, coloco à disposição esta 
Casa Legislativa e externo minhas considerações de elevada estima. 
Atenciosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal


26/08/2022 11:29 SEI/GOVMG - 51339936 - Ofício
https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58837389&infra… 1/2
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Diretoria de Assuntos Institucionais
Ofício CBMMG/DAI-2 nº. 113/2022
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022.
Assunto: Resposta ao Requerimento Numerado (RQN) 11.643/2022.
Autoria: Comissão de Segurança Pública.
Referência: Of. 1601/2022/SGM.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos e em atenção ao contido na documentação de
referência, encaminho a V. Exa. resposta ao RQN 11.643/2022, de autoria da Comissão de Segurança
Pública, que trata do seguinte tema:
"Requer sejam encaminhados ao governador do Estado e ao comandante-geral do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências
com vistas à instalação de uma fração do CBMMG no Município de Ouro Fino e
cópia do Ofício PHCS nº 160/2022 e seus anexos, que subsidiam o pedido em tela".
Seguem as informações:
Inicialmente, cabe esclarecer que a instalação de uma fração do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais (CBMMG) no município de Ouro Fino encontra-se prevista no Plano de Comando
2015-2026 (4ª Ed.) da Instituição. O planejamento consiste na implantação de um Posto Avançado de
Bombeiros Militar (PABM) na localidade, estrutura esta que necessita de efetivo, viaturas, equipamentos
e uma sede, além, é claro, de recursos orçamentários e financeiros para sua manutenção.
Em relação ao efetivo, viaturas e equipamentos, o CBMMG encontra-se diligenciando para
viabilizar a disponibilidade desses recursos, especialmente em se tratando de recursos humanos. Mesmo
diante das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Corporação tem envidado esforços
junto ao Governo do Estado, para serem autorizados concursos com números de vagas suficientes para a
recomposição do efetivo existente e também para a abertura de novos aquartelamentos, como no caso
de Ouro Fino.
Cabe esclarecer que já existem tratativas em curso para a implantação da fração, sendo
apresentados pelo Município 02 (dois) imóveis que poderão ser disponibilizados para o futuro PABM.
Diante da situação, a Corporação irá enviar uma equipe da seção de engenharia de
sua Diretoria de Logística e Finanças (DLF), para avaliar a viabilidade de se instalar fração BM em um dos
imóveis apresentados. Posteriormente, espera-se que possa ser firmado um protocolo de intenções entre
as partes, para que se faça registro e se estabeleçam metas para alcance do objetivo almejado.
26/08/2022 11:29 SEI/GOVMG - 51339936 - Ofício
https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58837389&infra… 2/2
Aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração à ALMG, colocando o
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais à inteira disposição dessa Casa Legislativa para adicionais
esclarecimentos.
Cordialmente,
Edgard Estevo da Silva, Coronel BM
Comandante-Geral
Exmo. Senhor
Agostinho Patrus
Deputado Estadual
Presidente da Assembleia Legislava do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, nº 30
Bairro Santo Agostinho
Belo Horizonte/MG
CEP 30.190-921
Documento assinado eletronicamente por Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em 26/08/2022, às 10:36, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 51339936
e o código CRC C51FA45B.
Referência: Processo nº 1400.01.0047674/2022-73 SEI nº 51339936
Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900



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