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materia nº 42/2022

Tipo Moção
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaMoção de Apelo para que se inicie um estudo técnico para verificar a viabilidade da abertura de cursos de graduação da Universidade Estadual de Minas Gerais em Ouro Fino/MG
native_id2906

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-09 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-12-07 Matéria Aprovada — —
2022-11-30 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-11-30 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-08T13:31:33.617616-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO Nº. 042/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG
Data: 05/12/2022 22º Sessão Ordinária
E APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Naa: Cândido de Almeida
Presidente
S
Md
Ver. Tiago/ eMoraes Ver. Francisco Carlos Maciel
í gfite Secretário
O signatário da presente, Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL) com
assento nessa casa legislativa, amparados no art. 186 e seguintes do Regimento Interno,
solicita a Vossa Excelência que submeta esta propositura ao egrégio plenário e, caso
aprovada, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Henrique
Rossi Wolf (UB), a presente MOÇÃO DE APELO, para que se inicie um estudo técnico
para verificar a viabilidade da abertura de cursos de graduação da Universidade Estadual de
Minas Gerais em Ouro Fino/MG, pelas seguintes considerações:
Considerando que a pedido desse vereador (Paulo Henrique Chiste da Silva) a
presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, Deputada Estadual
Beatriz Cerqueira (PT), foi originado do requerimento de comissão nº 12.523/2022;
Considerando que a Universidade Estadual de Minas Gerais, respondeu através
do ofício SEGOV/DGA nº 5366/2022, assinado pelo Secretário de Estado Senhor Juliano
Fisicaro Borges e também ao ofício UEMG/GABREITOR nº512/2022, assinado pela chefe
de gabinete Raoni Bonato da Rocha, positivamente;
Considerando que a UEMG já enviou o roteiro para ofertar cursos de graduação,
com a elaboração e execução de estudo de demanda para cursos de graduação, indicação dos
possíveis cursos de graduação a serem oferecidos no município e indicação de contrapartida
do município para implantação dos cursos de graduação;
Considerando que esse Edil já oficializou o Chefe de Governo, Senhor Carlos
Antônio de Magalhães Cadan, bem como a Secretaria Municipal de Educação, Senhora Josy
Santa Rosa, sobre essa total possibilidade da vinda da UEMG para Ouro Fino;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que esse é um clamor da comunidade acadêmica de Ouro Fino e
região, a abertura de ensino superior de qualidade e gratuito aqui, preparando nossos jovens
para um futuro promissor, através dos cursos disponibilizados pela UEMG.
Por tais considerações, faço apresente moção de apelo ao Executivo Municipal,
para que não meça esforços junto ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, bem como
com a Reitora, a Vossa Magnificência Lavinia Rosa Rodrigues para tratativas da vinda da
UEMG para Ouro Fino. Requeiro, ainda, seja dada ciência dessa moção a Reitoria da
UEMG e ao Deputado Estadual João Vitor Xavier (CDN).
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto A 21 de novembro de 2022.
Paulo Henrique Chiste da Si
Vereador
nicipal de Ouro Fi
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
ViTigICUCA VEM SEWGOVIMG - 53808332 - Ofício
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Governo
Diretoria de Gestão de Atendimento Mocio 39 fagaa
Ofício SEGOV/DGA nº. 5366/2022
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Exmo. Sr.
Vanderlei Candido de Almeida
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino
Ouro Fino - MG
Senhor Presidente,
Com cordiais cumprimentos, encaminho, para conhecimento, o Ofício UEMG/GABREITOR
nº. 512/2022 (53072107), acompanhado do Roteiro para Oferta de Cursos de Graduação da UEMG
(53072534), procedente da Universidade do Estado de Minas Gerais, com os devidos esclarecimentos em
resposta ao pleito de Vossa Excelência constante no Ofício Presidência n.º 454/2022 (52602050).
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos eventualmente necessários,
aproveitando a oportunidade para reforçar a V. Exa. os votos de mais elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Juliano Fisicaro
Secretário de Estado
Documento assinado eletronicamente por Juliano Fisicaro Borges, Secretário, em 05/10/2022, às
14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, & 1º, do Decreto nº 47.222,
seil a
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
a informando o código verificador 53808332
) e o código CRC 67A5DC3C.
file:///C:AUsers/JOSECA-1 “AppData/.ocal/Tempipid-11812/Oficio, 53808332-1.htmi 112
SEMI - 33808332 - Ofício
Referência: Processo nº 1630.01.0002857/2022-86
SEI nº 53808332
Rodovia Papa João Paulo Il, 4000 - Edifício Gerais, 1º Andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-901
fle://C:/UsersiJOSECA-1/AppData/Local/Tempipid-11812/0ficio 53808332-1 «html
Urmuauez 4:46 SEWYGOVMG - 53072107 - Ofício
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Universidade do Estado de Minas Gerais
UEMG cabinete
Ofício UEMG/GABREITOR nº. 512/2022
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022.
A Senhora
Augusta Isabel Junqueira Fagundes
Subsecretária de Ensino Superior
Cidade Administrativa - Prédio Minas - Rodovia Papa João Paulo Il, 4143 - 10º e 11º andar, Serra Verde
Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-900
Assunto: Câmara Municipal de Ouro Fino
Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1630,01.0002857/2022-86].
Senhora Subsecretária,
Com os cordiais cumprimentos, e em atenção ao Ofício SEE/SU nº. 311/2022 (52714261), esta Universidade reafirma
o seu compromisso e empenho com o desenvolvimento da cidade de Ouro Fino e região.
Para que cursos de Graduação possam ser ofertados em nossas Unidades, são necessários o cumprimento de alguns
procedimentos, conforme Roteiro elaborado por nossa Pró-Reitoria de Graduação (53072534).
Ratificando a missão constitucional de contribuir para o desenvolvimento do interior do Estado, mostrando-se sempre
próxima e atenta às demandas sociais de extensão de sua estrutura, a Universidade do Estado de Minas
Gerais, coloca-se a disposição para dar continuidade à demanda de oferta dos cursos de Biomedicina/Terapia
Ocupacional e Design de Moda na cidade de Ouro Fino, observando os procedimentos listados em documento
anterior.
Atenciosamente,
Raoni Bonato da Rocha
Chefe de Gabinete
Documento assinado eletronicamente por Raoni Bonato da Rocha, Chefe de Gabinete, em
15/09/2022, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, & 1º, do
Decreto nº 47,222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
e o código CRC CF3C1B50.
file:/HC:MUsersJOSECA-1/AppData/Local/Temp/pid-11812/0fício 53072107 .htmi 1/2
RETAS VIAS = AH E 17 = Ulcio
Referência: Processo nº 1630.01.0002857/2022-86
SEI nº 53072107
Rodovia Papa João Paulo 11, 4143 - Edifício Minas - 8º Andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900
Me:C:/Users/JOSECA-1/AppData/Local/Temp/pid-1 1812/0ficio 53072107.htmi
enc |
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pró-Raivoria de Graduação
ROTEIRO PARA OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UEMG
- Elaboração e excecução de estudo de demanda para cursos de graduação;
- Indicação dos possíveis cursos de graduação a serem oferecidos no município;
- Indicação de contrapartida do Município para a implantação dos cursos de graduação.
DO ESTUDO DE DEMANDA
O estudo de demanda consiste no levantamento de informações que comprovem a relevância da
área de formação dos curso de graduação em articulação com a necessidade social, o
desenvolvimento regional e as possibilidades de expansão da Universidade. Pode-se realizar consulta
pública de interesse aos concluintes do Ensino Médio e à comunidade e análise do mercado de
trabalho da região. O estudo de demanda será concluido com a definição de qual curso contribuirá
para o desenvolvimento regional e alcançará o interesse do público alvo.
DA INDICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
A partir do estudo de demanda, o município deverá encaminhar um ofício para a Reitoria da UEMG
solicitando a oferta dos cursos de graduação. O município poderá observar os cursos de já oferecidos
pela Instituição (http://www.uempg.br/graduacao/cursos2) para realizar a solicitação. Deverá estar
anexados a ofício o estudo de demanda.
DA INDICAÇÃO DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO
O município deverá informar se haverá disponibilização de um local para a oferta dos cursos de
graduação, descrevendo sua infraestrutura e as condições de acessibilidade física do local. É
importante que o espaço tenha salas de aula e que haja estrutura para a montagem de Biblioteca,
Laboratório de Informática, secretária acadêmica, sala de professores e sala(s) para administração (a
depender da quantidade de cursos). Caso o município solicite cursos de graduação que exijam
Laboratórios de formação geral e de formação profissional, também é necessário a disponibilidade
de espaço físico para tanto.
Como contrapartida, o município também poderá indicar se haverá a cessão de recursos humanos
para atuação na secretária, na portaria, nas funções de serviço geral, no laboratório de informática e
na biblioteca, por exemplo.
09/12/2022 09:32 Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 042/2022
MOÇÃO DE APOIO Nº. 042/2022 .
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O signatário da presente, Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL) com assento nessa casa legislativa, amparados no art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta esta propositura ao egrégio plenário e, caso aprovada, seja
encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG,
Henrique Rossi Wolf (UB), a presente MOÇÃO DE APELO, para
que se inicie um estudo técnico para verificar a viabilidade da abertura
de cursos de graduação da Universidade Estadual de Minas Gerais em
Ouro Fino/MG, pelas seguintes considerações:
Considerando que a pedido desse vereador (Paulo Henrique Chiste da
Silva) a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da
ALMG, Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT), foi originado do
requerimento de comissão nº 12.523/2022;
Considerando que a Universidade Estadual de Minas Gerais,
respondeu através do ofício SEGOV/DGA nº 5366/2022, assinado
pelo Secretário de Estado Senhor Juliano Fisicaro Borges e também ao
ofício UEMG/GABREITOR nº512/2022, assinado pela chefe de
gabinete Raoni Bonato da Rocha, positivamente;
Considerando que a UEMG já enviou o roteiro para ofertar cursos de
graduação, com a elaboração e execução de estudo de demanda para
cursos de graduação, indicação dos possíveis cursos de graduação a
serem oferecidos no município e indicação de contrapartida do
município para implantação dos cursos de graduação;
Considerando que esse Edil já oficializou o Chefe de Governo, Senhor
Carlos Antônio de Magalhães Cadan, bem como a Secretaria
Municipal de Educação, Senhora Josy Santa Rosa, sobre essa total
possibilidade da vinda da UEMG para Ouro Fino;
Considerando que esse é um clamor da comunidade acadêmica de
Ouro Fino e região, a abertura de ensino superior de qualidade e
gratuito aqui, preparando nossos jovens para um futuro promissor,
através dos cursos disponibilizados pela UEMG.
Por tais considerações, faço apresente moção de apelo ao Executivo
Municipal, para que não meça esforços junto ao Governador de Minas
Gerais, Romeu Zema, bem como com a Reitora, a Vossa
Magnificência Lavinia Rosa Rodrigues para tratativas da vinda da
UEMG para Ouro Fino. Requeiro, ainda, seja dada ciência dessa
moção a Reitoria da UEMG e ao Deputado Estadual João Vitor Xavier
(CDN).
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, 21 de novembro de 2022.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino
https:/Avww diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/18530C1: 2/03AEkXODCZemsrpujTOmUDyq3N, Gu-E19d2NmSvB4g7P6-Iq4AAAsxqhb M... 1/2
09/12/2022 09:32 Câmara Municipal de Ouro Fino
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador: 18530C12
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/12/2022. Edição 3407
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/18530C1 2/03AEkXODCZemsrpujTOmUDyq3N, Gu-E1 9d2NmSvB4g7P6-9q4AAA4xqhb M... 2/2

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