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REQUERIMENTO N.º 066/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Data: 05/12/2022 22ª Sessão
Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de
Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de
Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o
presente REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes
à concessão de férias, adicional de insalubridade, adicional noturno e horas
extras de servidores públicos municipais, sendo elas:
Em relação às férias:
1) Seja enviado relatório daquelas que estejam em atraso, ou seja, acumuladas
em tempo superior de dois períodos, caso haja;
2) Com relação ao gozo das férias, há uma programação anual previamente
elaborada pela chefia imediata de cada setor?
3) Solicito o envio da relação dos servidores que gozaram de férias no período de
janeiro de 2021 a outubro de 2022, com indicações dos nomes, data de admissão,
cargo ocupado, período de gozo das férias e período aquisitivo;
Em relação ao adicional de insalubridade:
4) Seja enviado relação contendo àqueles que recebem o referido adicional, com a
indicação dos nomes dos servidores, data de admissão, cargo ocupado, setor
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alocado, percentual pago, data da última validação do setor responsável por
autorizar o referido adicional e laudo pericial;
Em relação a horas extras e adicional noturno:
5) Seja enviado relação dos servidores que receberam horas extras no período de
janeiro de 2021 a outubro de 2022, indicando os nomes, horário de trabalho (entrada,
intervalo e saída), horas extras (informar dia e hora trabalhada); quantidade de horas
extras pagas ao servidor em cada mês, nome do chefe imediato que autorizou às
horas extras;
6) Enviar documento contendo a relação de servidores que receberam adicional
noturno no período de janeiro de 2021 a outubro de 2022, indicando os nomes e
horário de trabalho (entrada, intervalo e saída).
JUSTIFICATIVA
Utilizo-me do presente para obter informações da Administração Pública
Municipal relacionadas com a gestão de recursos humanos da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino, sobretudo no que tange à concessão de férias, adicional de insalubridade,
adicional noturno e horas extras pagas aos servidores públicos.
Assim, levando em consideração a grande quantidade de servidores públicos
municipais presentes na Prefeitura Municipal de Ouro Fino, faz-se necessário obter
tais informações para que saibamos com estão sendo realizados os gastos com
pessoal, além de outras informações, razão pela qual conto com a aprovação do
presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 29 de novembro de 2022.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL