| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | Ofício PHCS 307- Título de capital nacional do azeite |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 307/2022. Ouro Fino, 07 de dezembro de 2022. Ilustríssima Senhora Nilda De Fátima Ferreira Soares. Ilma. Sr.ª Diretora e Presidente da EPAMIG. Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG). Assunto: Vem pelo presente informar. Ilustríssima Senhora Diretora e Presidente da EPAMIG, Cumprimentando-a cordialmente e, em nome do Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), utilizo-me do presente para informa-la que por sugestão do edil Vereador ao Senador Carlos Aberto Dias Viana (PL), está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei Nº 2.899/2022, que concede ao município de Maria da Fé/MG, o Título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem. A pedido do Vereador, estou lhe encaminhando cópia do oficio e também do projeto de lei na íntegra. Nesta oportunidade, gostaria também de prestar nossa singela homenagem a esta importante instituição que tanto contribuiu para as atividades de pesquisa agropecuária no Estado de Minas Gerais, em especial a equipe que desenvolveu esse excelente trabalho com as oliveiras em Maria da Fé/MG, tornando-as um azeite de primeira linha fabricado no Brasil. De igual forma, torna-se indispensável que parabenizemos Vossa Excelência que vem desempenhando um excelente gestão, razão pela qual nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-la como Diretora e Presidente da EPAMIG Por fim, não poderia deixar de externar meu sentimento de alegria e de gratidão a todos os envolvidos que desempenharam um papel importante em nosso Estado, sendo merecedores dos maiores aplausos e congratulações pelo relevantes trabalhos desenvolvidos. Sem mais para o momento, na oportunidade coloco-me à disposição nessa Casa Legislativa e, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e estima. Respeitosamente, SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 2899, DE 2022 Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem. AUTORIA: Senador Carlos Viana (PL/MG) Página da matéria Página 1 de 4 Avulso do PL 2899/2022 SENADO FEDERAL Gabinete do Senador CARLOS VIANA Senado Federal – Anexo II – Ala Teotônio Vilela, Gabinete 23 70165-900 – Brasília – DF PROJETO DE LEI Nº , DE 2022 Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º É conferido ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO O município de Maria da Fé, em Minas Gerais, detém o marco histórico de ser a cidade que produziu o primeiro azeite extra virgem genuinamente brasileiro. Essa relevante conquista foi alcançada no ano de 2008, fruto de pesquisas elaboradas durante décadas e de metodologias aplicadas a essa cultura relativamente nova em nosso país. A história da introdução da oliveira na região dos Contrafortes da Mantiqueira remonta à década de 40, quando da chegada do português Emídio Ferreira, que, percebendo a semelhança climática da cidade de Maria Fé com a sua terra natal, de lá importou mudas de oliveira para plantio dessa cultura, inclusive nos canteiros centrais da cidade. Em seguida, o engenheiro agrônomo Washington Alvarenga Viglioni decidiu direcionar seus esforços para o estudo de metodologias de SF/22628.95992-44 Página 2 de 4 Avulso do PL 2899/2022 Senado Federal – Anexo II – Ala Teotônio Vilela, Gabinete 23 70165-900 – Brasília – DF 2 plantio e adaptação de espécies de oliveiras no município, utilizando-se do espaço e estrutura existentes na Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG). Neste cenário, destaca-se o pioneirismo da EPAMIG nas pesquisas com a cultura no Brasil. A empresa desenvolveu as primeiras e únicas 08 cultivares de oliveira brasileiras registradas e protegidas junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Atualmente, existe na região da Serra da Mantiqueira uma associação de olivicultores, com mais de 100 produtores que cultivam aproximadamente 800 mil plantas distribuídas em quase 2.000 hectares. A qualidade do azeite produzido é comparável aos melhores azeites do mundo. Os resultados da terceira edição da Olio Nuovo Days Competition, em Paris (França), realizada em 2021, confirmam o sucesso dos azeites nacionais em concursos sensoriais pelo mundo. O Bests of the Southern Hemisphere reuniu participantes de três continentes, América, África e Oceania, e premiou os melhores blends e monovarietais. Dentre os mineiros, o azeite Monasto®, de Maria da Fé, recebeu medalha de Ouro, e as marcas Vertentes®, de Andrelândia, e Zet®, de Maria da Fé, foram finalistas. O azeite Rio de Contas, da Chapada Diamantina na Bahia, também conquistou medalha de ouro. Originado de azeitonas plantadas no Nordeste do Brasil, esse azeite teve a primeira extração realizada no último mês de fevereiro no Campo Experimental da EPAMIG, em Maria da Fé, no Sul de Minas. Em 2022, os azeites produzidos em Minas Gerais e em São Paulo voltaram a conquistar medalhas internacionais. Os produtos, desenvolvidos a partir de tecnologias, próprias para a região Sudeste do Brasil, desenvolvidas e adaptadas pela EPAMIG, têm se consolidado pela qualidade e atraído o mercado consumidor. No último dia 25 de maio, foram anunciados os agraciados do Concurso Mundial de Azeites de Nova York (NYIOOC). Azeites SF/22628.95992-44 Página 3 de 4 Avulso do PL 2899/2022 Senado Federal – Anexo II – Ala Teotônio Vilela, Gabinete 23 70165-900 – Brasília – DF 3 monovarietais e blends dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul receberam medalhas de ouro e prata. Pela Região Sudeste foram premiadas as marcas mineiras: Irarema®, de Poços de Caldas (medalha de Ouro – Blend); Monasto®, de Maria da Fé (medalha de Ouro – Blend); Origem Trevisan®, de Andradas (medalha de Ouro – Blend); e as paulistas: Orfeu®, de São Sebastião do Grama (medalhas de ouro – Monovarietal Koroneiki, Monovarietal Picual e Blend); e Sabiá®, de Santo Antônio do Pinhal (medalha de Ouro – Blend). Dessa forma, é mais que justo a concessão do Título de “Capital Nacional do Azeite Extra Virgem” à cidade mineira de Maria da Fé. Feitas essas considerações, esperamos contar com o decisivo apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões, Senador CARLOS VIANA SF/22628.95992-44 Página 4 de 4 Avulso do PL 2899/2022