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materia nº 307/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 307 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaOfício PHCS 307- Título de capital nacional do azeite
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Ofício PHCS N.º 307/2022.
Ouro Fino, 07 de dezembro de 2022.
Ilustríssima Senhora Nilda De Fátima Ferreira Soares.
Ilma. Sr.ª Diretora e Presidente da EPAMIG.
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).
Assunto: Vem pelo presente informar. 
Ilustríssima Senhora Diretora e Presidente da EPAMIG, 
Cumprimentando-a cordialmente e, em nome do Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva (PL), utilizo-me do presente para informa-la que por sugestão do edil 
Vereador ao Senador Carlos Aberto Dias Viana (PL), está em tramitação no Senado 
Federal o Projeto de Lei Nº 2.899/2022, que concede ao município de Maria da Fé/MG, 
o Título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem.
A pedido do Vereador, estou lhe encaminhando cópia do oficio e também do 
projeto de lei na íntegra. Nesta oportunidade, gostaria também de prestar nossa singela 
homenagem a esta importante instituição que tanto contribuiu para as atividades de 
pesquisa agropecuária no Estado de Minas Gerais, em especial a equipe que 
desenvolveu esse excelente trabalho com as oliveiras em Maria da Fé/MG, tornando-as 
um azeite de primeira linha fabricado no Brasil.
De igual forma, torna-se indispensável que parabenizemos Vossa Excelência
que vem desempenhando um excelente gestão, razão pela qual nos leva ao 
inquestionável reconhecimento da importância de tê-la como Diretora e Presidente da 
EPAMIG
Por fim, não poderia deixar de externar meu sentimento de alegria e de 
gratidão a todos os envolvidos que desempenharam um papel importante em nosso 
Estado, sendo merecedores dos maiores aplausos e congratulações pelo relevantes
trabalhos desenvolvidos.
Sem mais para o momento, na oportunidade coloco-me à disposição nessa 
Casa Legislativa e, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e estima. 
Respeitosamente,

SENADO FEDERAL
PROJETO DE LEI
N° 2899, DE 2022
Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital
Nacional do Azeite Extra Virgem.
AUTORIA: Senador Carlos Viana (PL/MG)
Página da matéria
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SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador CARLOS VIANA
Senado Federal – Anexo II – Ala Teotônio Vilela, Gabinete 23
70165-900 – Brasília – DF
PROJETO DE LEI Nº , DE 2022
Confere ao município de Maria da Fé, no estado de
Minas Gerais, o título de Capital Nacional do
Azeite Extra Virgem.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É conferido ao município de Maria da Fé, no estado de
Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O município de Maria da Fé, em Minas Gerais, detém o marco
histórico de ser a cidade que produziu o primeiro azeite extra virgem
genuinamente brasileiro.
Essa relevante conquista foi alcançada no ano de 2008, fruto de
pesquisas elaboradas durante décadas e de metodologias aplicadas a essa
cultura relativamente nova em nosso país.
A história da introdução da oliveira na região dos Contrafortes
da Mantiqueira remonta à década de 40, quando da chegada do português
Emídio Ferreira, que, percebendo a semelhança climática da cidade de Maria
Fé com a sua terra natal, de lá importou mudas de oliveira para plantio dessa
cultura, inclusive nos canteiros centrais da cidade.
Em seguida, o engenheiro agrônomo Washington Alvarenga
Viglioni decidiu direcionar seus esforços para o estudo de metodologias de
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plantio e adaptação de espécies de oliveiras no município, utilizando-se do
espaço e estrutura existentes na Fazenda Experimental da Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).
Neste cenário, destaca-se o pioneirismo da EPAMIG nas
pesquisas com a cultura no Brasil. A empresa desenvolveu as primeiras e
únicas 08 cultivares de oliveira brasileiras registradas e protegidas junto ao
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Atualmente, existe na região da Serra da Mantiqueira uma
associação de olivicultores, com mais de 100 produtores que cultivam
aproximadamente 800 mil plantas distribuídas em quase 2.000 hectares.
A qualidade do azeite produzido é comparável aos melhores
azeites do mundo.
Os resultados da terceira edição da Olio Nuovo Days
Competition, em Paris (França), realizada em 2021, confirmam o sucesso
dos azeites nacionais em concursos sensoriais pelo mundo. O Bests of the
Southern Hemisphere reuniu participantes de três continentes, América,
África e Oceania, e premiou os melhores blends e monovarietais.
Dentre os mineiros, o azeite Monasto®, de Maria da Fé, recebeu
medalha de Ouro, e as marcas Vertentes®, de Andrelândia, e Zet®, de Maria
da Fé, foram finalistas.
O azeite Rio de Contas, da Chapada Diamantina na Bahia,
também conquistou medalha de ouro. Originado de azeitonas plantadas no
Nordeste do Brasil, esse azeite teve a primeira extração realizada no último
mês de fevereiro no Campo Experimental da EPAMIG, em Maria da Fé, no
Sul de Minas.
Em 2022, os azeites produzidos em Minas Gerais e em São
Paulo voltaram a conquistar medalhas internacionais. Os produtos,
desenvolvidos a partir de tecnologias, próprias para a região Sudeste do
Brasil, desenvolvidas e adaptadas pela EPAMIG, têm se consolidado pela
qualidade e atraído o mercado consumidor.
No último dia 25 de maio, foram anunciados os agraciados do
Concurso Mundial de Azeites de Nova York (NYIOOC). Azeites
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monovarietais e blends dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande
do Sul receberam medalhas de ouro e prata.
Pela Região Sudeste foram premiadas as marcas mineiras:
Irarema®, de Poços de Caldas (medalha de Ouro – Blend); Monasto®, de
Maria da Fé (medalha de Ouro – Blend); Origem Trevisan®, de Andradas
(medalha de Ouro – Blend); e as paulistas: Orfeu®, de São Sebastião do
Grama (medalhas de ouro – Monovarietal Koroneiki, Monovarietal Picual e
Blend); e Sabiá®, de Santo Antônio do Pinhal (medalha de Ouro – Blend).
Dessa forma, é mais que justo a concessão do Título de “Capital
Nacional do Azeite Extra Virgem” à cidade mineira de Maria da Fé.
Feitas essas considerações, esperamos contar com o decisivo
apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões,
Senador CARLOS VIANA
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