Assunto: Resposta Requerimento 064/2022
De: procuradoria.of@ourofino.mg.gov.br
Data: 10/01/2023 15:46
Para: Diretorgeral <diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br>
Prezado Dr. José Camilo, boa tarde!
Com nossas cordiais saudações vimos, pelo presente, encaminhar Ofício 410/2023 GAB, assim como
laudo de avaliação, em resposta ao Requerimento 064/2022, que indaga sobre o leilão de bens móveis.
Solicito a habitual presteza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Anexos:
OFICIO 410 2023 CAMARA REQUERIMENTO 064 2022.pdf 946KB
AUTO DE AVALIAÇÃO- LUCAS.pdf 182KB
Resposta Requerimento 064/2022
1 of 1 10/01/2023 16:15
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ n.º 18.671.271/0001-34
Ofício nº. 410/2023 - GAB Ouro Fino, 10 de janeiro de 2023.
Referência: Requerimento nº 064/2022
Prezado Senhor.
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para responder o
Requerimento nº 064/2022, que versa sobre o leilão de veículos inservíveis do município.
A administração pública adquire bens móveis permanentes, que são
utilizados no desenvolvimento de suas atividades, bem como na prestação de serviços
públicos à população. Com o decurso do tempo, referidos bens deixam de ser úteis ao
órgão possuidor, tornando-se inservíveis, denominação genérica atribuída aos bens
caracterizados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis. Por não mais servirem
a finalidade para qual foram adquiridos, não há motivo para que tais bens
permaneçam integrados ao patrimônio público, razão pela qual ocorre o desfazimento
destes bens, que tem por objetivo principal angariar recursos para a aquisição de
novos bens permanentes; bem como se justifica pela redução de custos
administrativos para manutenção dos mesmos no acervo patrimonial.
No tocante de ter sido leiloados veículos cujo ano de fabricação não
excedesse 10 anos, tal resposta se dá e se firma devido utilização ter sido até não ser
mais benéfico para o Executivo custear a manutenção dos mesmos, haja vista que o
preço para que os veículos tivessem condições mínimas de circular transportando
alunos, pacientes e prestação dos serviços públicos excederem 40% do valor da tabela
referencial Fipe.
Como exemplo, trazemos uma van da Educação que teve seu chassi
trincado, o conserto além de ter elevado custo, não traria segurança para os alunos.
Além do exposto acima, há necessidades de proceder com
desfazimento de forma correta destes bens, que já não possuíam mais demanda ou
destinação dentro desta Administração. Poderia haver, ainda, prejuízos de ordem
operacional com veículos, máquinas e equipamentos parados. De ordem social,
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ n.º 18.671.271/0001-34
decorrente da precariedade dos equipamentos públicos. De ordem financeira, devido
ao alto custo de manutenção, armazenagem, vigilância, perda da integridade física e
consequente desvalorização dos bens, e de ordem ambiental, proveniente nos
períodos chuvosos o acúmulo de água nos bens que estão a céu aberto que podem ser
criadouros para pragas, mosquitos, por isso atitude mais eficiente e correta foi levar os
bens a leilão.
Por fim, encaminhamos anexo, Auto de Avaliação elaborado por
Leiloeiro Público Oficial sobre as condições dos bens leiloados.
Na oportunidade renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Exmo Sr. Vereador Vanderlei Cândido de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal
Ouro Fino - MG
HENRIQUE ROSSI
WOLF:35417145
653
Assinado de forma digital por HENRIQUE ROSSI
WOLF:35417145653
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=VALID, ou=AR FACILID CERTIFICADORA
DIGITAL, ou=Presencial, ou=29422374000187,
cn=HENRIQUE ROSSI WOLF:35417145653
Dados: 2023.01.10 15:40:50 -03'00'
1
1
Solicitante: Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Finalidade: Valor Venal
Objetos: Bens móveis
Localidade: Ouro Fino
Execução: 23/06/2022
2
2
1 – Considerações Iniciais
O presente trabalho de avaliação foi executado pelo Leiloeiro Público Oficial, conforme
autorização específica foram levados a efeitos rigorosos de levantamento e avaliação os bens
móveis, localizados no Município com o propósito de expressar nossa opinião sobre o valor
venal ou de mercado.
Para execução dos serviços foram utilizados os dados e informações fornecidas pelos
solicitantes e/ou retirados de documentação apresentada, bem como aqueles obtidos de
terceiros, por ocasião da vistoria e pesquisa de mercado realizada julgados “a priori” corretos,
todos considerados idôneos e de boa fé.
2 – Caracterização da Metodologia
Segundo entendimento e em consonância com as normas de avaliações da ABNT, assim
se define uma avaliação:
- É a determinação da soma em dinheiro que, num dado momento, se pode atribuir,
em vista de um escopo pré-fixado, a um determinado bem;
- É a apreciação do valor que tenha em determinada data, o todo ou em parte de um
bem ou coisa;
- É a técnica de estimar, comercialmente ou para efeitos, o valor dos imóveis e de
outros bens;
- É o trabalho técnico que compreende um conjunto de raciocínios, inspeções e
cálculos, tendentes a determinar o valor de um bem móvel ou imóvel;
- É a apuração do justo valor que poderia ser definido como o preço que um bem
poderia alcançar, se colocado à venda em prazo razoável, o vendedor desejando, mas não
estando obrigado a vendê-lo e o comprador adquirindo-o com tal conhecimento dos usos e
finalidades para as quais o mesmo poderá ser destinado, sem, contudo estar competindo a
realizar a compra.
Entendo, portanto, como valor de mercado o expresso pelo dos bens, atingidos após
colocados a venda por prazo razoável, estando comprador e vendedor cientes das variações de
mercado, constando-se disposição e não necessidade de negociação de ambas as partes.
3
3
3 – Métodos e critérios adotados
Foi adotado o “método comparativo de dados de mercado”, por ser considerado o mais
indicado para o caso presente.
O método é comparativo, porquanto, a pesquisa de mercado realizada foi dirigida no
sentido de apuração dos valores médios, unitários básicos, de bens semelhantes e/ou
comparáveis, situação, estado de conservação, apresentação, dentre outros fatores que
pudessem influir direta ou indiretamente na valorização ou desvalorização dos bens avaliados.
4 – Nível de precisão da avaliação
De acordo com as normas brasileiras de avaliação da ABNT, os níveis de precisão de
uma avaliação estão condicionados à quantidade, à atualidade, à confiabilidade, ao tratamento
dos elementos pesquisados e compulsados.
Neste presente trabalho, participam profissionais altamente qualificados com experiências
anteriores neste tipo de serviço, sendo executado um trabalho dentro de um nível de precisão
normal.
Foram realizadas investigações específicas para apuração dos valores médios, unitários,
de bens semelhantes e/ou comparáveis aos ora objeto de avaliação.
Foram coletados dados de mercado junto a empresas de vendas e comercio de bens
semelhantes.
Coletados os dados de mercado foram eles tratados com o saneamento dos mesmos,
bem como a sua respectiva homologação, considerados todos os fatores pertinentes, conforme
recomenda a moderna técnica avaliatória.
Para avaliar os referidos veículos e bens públicos descritos foi analisado todos os quesitos
concernentes às condições de uso, conservação, utilidade, ano e modelo de fabricação dos
mesmos, e ainda se inteirou dentre outros, de preços e valores praticados pelo mercado a nível
regional e nacional.
Baseado no estado em que se encontram os bens, para fins de leilão público, sem
qualquer tipo de garantia, considerando preço inicial, sendo que qualquer cidadão poderá
participar e ampliar o valor na aquisição.
O valor inicial conforme recomenda a moderna técnica de vendas deve ser atrativo. Sendo
atraente é maior o número de interessados presentes no leilão o que facilita o aumento do
número de lances no decorrer do leilão alcançando melhores resultados.
4
4
Conclusões:
Conforme relatado pela Administração Municipal, vem-se renovando gradativamente a
frota municipal, com a aquisição de novos veículos e equipamentos objetivando a redução dos
custos de manutenção, riscos inerentes ao desgaste natural e operacional, tornando o ambiente
e as condições de trabalho mais salubre e seguro.
A adoção de tais medidas é justificável e, em consequência, melhora as condições de
trabalho com a utilização de melhores ferramentas, promovendo o bem-estar dos servidores e
munícipes através da otimização.
Além da considerável redução dos custos de manutenção, melhoria das condições de
trabalho e prestação de serviço social a alienação dos bens considerados antieconômicos e
inservíveis para a Administração Municipal se transforma em recursos que serão aplicados em
sua totalidade em outra despesa de capital para melhor e mais amplo atendimento do interesse
público.
O objetivo é arrecadar fundos de bens antieconômicos e inservíveis dando continuidade
às melhorias na cidade.
Os bens a serem leiloados estão sendo avaliados para a fixação do preço mínimo de
arrematação.
Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e condições em que se encontram
pressupondo-se que serão previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a
respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas e
extrínsecas.
5
5
Segue descrição dos lotes e respectivas avaliações.
Lote Descrição Documentos
Multas
LANCE
INICIAL
01
Chevrolet / Celta 2p Life, placa HLF3155, ano/modelo 2010 / 2011,
cor branca, chassi 9BGRZ08F0BG121149. Obs.: Veículo não
possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante
providenciar a segunda via e arcar com os débitos de
regularização da documentação.
R$ 1.041,26 1.000,00
02 Luminárias Urbanas - 500,00
03 Caminhão Ford / F14000 HD, placa AEU8513, ano/modelo 1994 /
1995, cor branca, chassi 9BFXTNSM9RDB47483. Possui CRV 5.000,00
04
Ford / F14000 160, placa HMM9373, ano/modelo 2002 / 2002, cor
branca, chassi 9BFXK84F02B075591. Obs.: Veículo não possui
CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a
segunda via e arcar com os débitos de regularização da
documentação.
10.000,00
05
Caminhão Mercedes-Benz / Atego 1418, placa HMG7223,
ano/modelo 2006 / 2006, cor branca, chassi
9BM9580346B479665. Obs.: Veículo não possui CRV/CRLV,
ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e
arcar com os débitos de regularização da documentação.
15.000,00
06
VW / Kombi, placa GMM9276, ano/modelo 1997 / 1998, cor
branca, chassi 9BWZZZ237VP034631. Obs.: Veículo não
possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante
providenciar a segunda via e arcar com os débitos de
regularização da documentação.
1.000,00
07
Micro-ônibus/Citroen/Jumper M33M 2.3S, placa OWL3167,
ano/modelo 2013/2014, cor branca, chassi
935ZBWMMBE2127879. Obs.: Veículo não possui CRV/CRLV,
ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e
arcar com os débitos de regularização da documentação.
R$ 260,32 15.000,00
08
Micro-ônibus Citroen/Jumper M33M 2.3S, placa OWM7368,
ano/modelo 2013/2014, cor branca, chassi
935ZBWMMBE2128387.
Possui CRV 15.000,00
09
Peugeot / Boxer M330M 2.3S, placa DPN2590, ano/modelo 2009 /
2010, cor branca, chassi 936ZBXMMBA2045120. Obs.: Veículo
não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante
providenciar a segunda via e arcar com os débitos de
regularização da documentação.
12.000,00
10
VW / 9150 Neobus TH Way E, placa HMG8273, ano/modelo 2006
/ 2006, cor branca, chassi 9BWD252R36R631534. Obs.: Veículo
não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante
providenciar a segunda via e arcar com os débitos de
regularização da documentação.
15.000,00
11 Citroen/Jumper M33M 23S, placa OWM7305, ano/modelo
2013/2014, cor branca, chassi 935ZBWMMBE2128358. Possui CRV 15.000,00
12
Fiat / Doblo Ca Cirilo Amb, placa HLF4653, ano/modelo 2010
/ 2011, cor branca, chassi 9BD223153B2020075. Obs.:
Veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do
arrematante providenciar a segunda via e arcar com os
8.000,00
6
6
débitos de regularização da documentação.
13 Ônibus Iveco/Cityclass 70C14HD, placa OWP1364, ano/modelo
2013/2014, cor cinza, chassi 93ZL68C01E8453386. Possui CRV 32.000,00
14
Micro-Ônibus Citroen/Jumper M33M 2.3S, Placa OWM7305,
ano/modelo 2013/2014, cor branca, chassi
935ZBWMMBE2128358. Obs.: Veículo não possui CRV/CRLV,
ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e
arcar com os débitos de regularização da documentação.
15.000,00
15 Retroescavadeira Caterpillar. 3.000,00
Estes são os valores pelos quais avalio, no estado em que se encontram, salvo melhor
juízo.